22/02/2024 - Edição 525

Especial

UMA ELITE CRIMINOSA

Pobreza atinge 24% da população enquanto ricos brasileiros fecham os olhos

Publicado em 20/01/2023 10:15 - DW, Fábio Corrêa e Timothy Rooks (DW), RBA, Jamil Chade (UOL), Monica De Bolle – Edição Semana On

Divulgação Victor Barone - Midjourney

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Cerca de 200 milionários e bilionários de diversos países publicaram nesta semana uma carta aberta pedindo que governos aumentem os impostos sobre eles, diante da constatação de que a concentração de renda explodiu durante a covid-19 e que o mundo vive uma crise social profunda.

Os ultrarricos incluem Abigail Disney e Mark Ruffalo, além de alemães, britânicos, suecos, franceses, indianos, italianos e canadenses. Mas não há nenhum brasileiro na lista.

A iniciativa, que ganhou o nome de “O Custo da Extrema Riqueza”, traz em seu site a imagem dos presidentes Joe Biden e Lula. A carta foi entregue aos líderes políticos durante o Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos.

Identificando-se como “milionários patriotas”, o grupo de pessoas de 13 países faz uma relação direta entre a desigualdade de renda e a crise da democracia. A carta é publicada na mesma semana em que a entidade Oxfam revelou que dois terços da nova riqueza gerada nos últimos anos da pandemia foram para as mãos de 1% da população mundial, um total de US$ 26 trilhões.

Segundo a entidade, essa foi a primeira vez em 25 anos que a riqueza extrema foi acompanhada por um aumento também da extrema pobreza no mundo. Na avaliação da Oxfam, um aumento de apenas 5% de impostos sobre a elite mundial poderia gerar US$ 1,7 trilhão por ano aos cofres públicos. O valor seria suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.

A carta dos ricos aos líderes políticos

Vivemos em uma era de extremos. O aumento da pobreza e o aumento da desigualdade de riqueza; o aumento do nacionalismo antidemocrático; o clima extremo e o declínio ecológico; as profundas vulnerabilidades em nossos sistemas sociais compartilhados; e a oportunidade cada vez menor para bilhões de pessoas comuns de ganharem um salário que lhes permita viver.

Os extremos são insustentáveis, frequentemente perigosos, e raramente tolerados por muito tempo. Então, por que, nesta era de múltiplas crises, vocês continuam a tolerar a extrema riqueza?

A história das últimas cinco décadas é uma história de riqueza que não flui a não ser para cima. Nos últimos anos, esta tendência tem se acelerado muito. Nos dois primeiros anos da pandemia, os 10 homens mais ricos do mundo duplicaram sua riqueza, enquanto 99% das pessoas viram sua renda cair. Bilionários e milionários viram sua riqueza crescer em trilhões de dólares, enquanto o custo de simplesmente viver está agora paralisando as famílias comuns em todo o mundo.

A solução é clara para todos verem. Vocês, nossos representantes globais, têm que nos tributar, os ultrarricos, e têm que começar agora.

A atual falta de ação é gravemente preocupante. Uma reunião da “elite global” em Davos para discutir “Cooperação em um mundo fragmentado” é inútil se você não estiver desafiando a causa raiz da divisão. Defender a democracia e construir cooperação requer ação para construir economias mais justas agora mesmo – não é um problema que possa ser deixado para nossos filhos resolverem.

Agora é o momento de enfrentar a riqueza extrema; agora é o momento de tributar os ultrarricos.

Só há tanto estresse que qualquer sociedade pode suportar, só que muitas vezes mães e pais verão seus filhos passar fome enquanto os ultrarricos contemplam sua crescente riqueza. O custo da ação é muito mais barato do que o custo da inação – é hora de continuar com o trabalho.

Implemente os ultrarricos e faça-o agora. É uma economia simples, de senso comum. É um investimento em nosso bem comum e um futuro melhor que todos nós merecemos, e como milionários queremos fazer esse investimento.

O que – ou quem – está impedindo vocês?

Limitarismo econômico: e se riqueza tivesse limite?

Muitos dizem que nunca se pode ser rico demais. Mas o crescimento da desigualdade econômica cada vez mais faz pensar que está errado: há quem seja, de fato, demasiado rico.

Há uma longa lista de economistas, filósofos e líderes que, ao longo dos séculos, focaram na distribuição de riqueza. Sistemas políticos inteiros foram criados através da ideia de igualdade e compartilhamento.

O que é limitarismo?

O conceito de limitariismo econômico explora a ideia de que ninguém deveria ser excessivamente rico e frisa os danos e riscos de de haja super-ricos. Ao discutir a desigualdade, seus adeptos não abordam os problemas da pobreza ou do aumento de pobres; mas sim concentram-se nas consequências de ter demais.

A intenção ao colocar um limite máximo na riqueza que um único ser humano pode acumular não é punir. A ideia é incentivar mudanças positivas para o sistema econômico e para a população em geral através de progressos sociais. Além disso, em algum momento “dinheiro excedente” não aumenta mais o bem-estar ou gera uma vida próspera. Alguns milhões de dólares devem bastar, na maioria dos casos.

O limitarismo não é socialismo nem comunismo. Ele não rejeita a acumulação de riqueza, a posse de propriedades privadas nem um certo grau de desigualdade social. Apenas diz que ter muito às vezes é demais.

Atualmente, a teoria não define “demais” em termos de números concretos. Portanto, não há um ponto definido em que ela vá interferir e denunciar riqueza excessiva, quer se trate de 10 milhões, 150 milhões ou mesmo 2 bilhões de dólares.

De onde surgiu a ideia?

Por trás do limitarismo econômico está uma pesquisadora em particular: Ingrid Robeyns, teórica belga que trabalha na Universidade de Utrecht, Holanda. Ela pesquisa e leciona no departamento de Filosofia, com foco em ética, filosofia política e justiça social.

Ela apresentou pela primeira vez a ideia do limitarismo num congresso em 2012, mas levou alguns anos até seu primeiro ensaio acadêmico sobre o tema ser publicado. Desde então, ela tem falado incansavelmente sobre o tema, publicando artigos e trabalhando num livro. A ideia gerou reações diferentes pelo mundo afora.

“Na Europa, minha experiência diz que o público compartilha muitos dos argumentos do limitarismo. Nos EUA, porém, é uma ideia muito distante das discussões que ocorrem nos debates do mainstream”, explicou Robeyns à DW. “Parte da cultura tradicional americana é a ideia do sonho americano – a crença de que todos teriam uma chance de se tornar muito ricos, se se dedicarem.”

Cada bilionário é um fracasso político?

A teoria também vai muito além de simplesmente estudar para a desigualdade de renda: a ética está no cerne do limitarismo.

Quando é moralmente ou eticamente necessário intervir num sistema econômico de livre mercado em benefício da sociedade como um todo?

Os indivíduos ricos acrescentam à sociedade ao investir no aumento da produtividade, ou apenas especulam, exploram empresas – ou países em desenvolvimento inteiros – até que nada sobre? Ter dez carros é realmente tão melhor assim do que ter dois?

“Alguns, agora, usam o slogan ‘todo bilionário é um fracasso político’. Acho que está certo. Porém mesmo uma situação em que alguns super-ricos têm muito menos de 1 bilhão, é moral e politicamente problemática”, afirma Robeyns.

Em geral, ela argumenta que o limitarismo é construído sobre duas colunas principais: proteger a democracia e abordar necessidades urgentes não atendidas ou problemas de ação coletiva na sociedade, como as mudanças climáticas.

Considerando a desigualdade política, o limitarismo teme que a desigualdade possa minar a democracia. Os ricos podem usar o dinheiro para influenciar políticos, contratar lobistas e colocar suas agendas em prática por meio de leis. Mesmo que isso não funcione, eles podem influenciar a opinião pública sendo donos de empresas de mídia ou financiando think tanks.

Grande riqueza pode comprometer combate a mudanças climáticas

O limitarismo econômico também pressupõe que uma distribuição mais igualitária da riqueza levaria a uma maior qualidade de vida no mundo em geral, ajudaria quem vive em extrema pobreza a prosperar.

“Se você já tem 10 milhões, receber mais 100 mil euros ou dólares não acrescenta muito ao seu estilo de vida. Mas mara quem não tem riqueza nenhuma, qualquer acréscimo é significativo”, significando menos fome, menos casas sem calefação e menos crianças vivendo na pobreza, segundo Robeyns.

Mas não se trata apenas de dinheiro: partidários do limitarismo econômico consideram os ricos um perigo para o meio ambiente, sendo responsáveis por enormes pegadas carbônicas.

“Os super-ricos causam mudanças climáticas desproporcionalmente maiores, porque seus estilos de vida materiais são muito mais abundantes e seus investimentos, ecologicamente prejudiciais”, critica Robeyns. “Pode-se, portanto, argumentar que seria justo usar seu dinheiro excedente no combate à crise climática, em vez de deixá-los construir bunkers ou vilas de luxo no topo das montanhas, para se esconderem caso a mudança climática saia de controle e irrompa agitação civil.”

Tomar algumas dessas riquezas poderia ajudar na adaptação climática, os governos poderiam investir em sistemas para proteger os cidadãos das condições climáticas extremas. Paralelamente, poderiam implementar fontes de energia renovável ou melhores tecnologias.

E os ricos continuam ficando mais ricos

Alguns críticos acreditam que o limitarismo econômico não vai suficientemente longe; as empresas também deveriam se enquadrar nas diretrizes do limitarismo. Por sua vez, outros filósofos e economistas discordam veementemente da ideia de limitar a riqueza. Para eles, não há limites morais para as riquezas ganhas ou herdadas: na verdade, seria a chance de se tornar rico que impulsiona os empresários a assumir riscos, inventar e provocar mudanças.

Além disso, os críticos argumentam que limitar a riqueza não acabará com a desigualdade política. Medir riqueza ou bem-estar é simplesmente impossível de qualquer forma; uma maneira mais eficaz de alcançar mais igualdade seria um sistema tributário mais avançado.

No entanto, o fato é que os ricos estão cada vez mais ricos: lista de bilionários de 2022, apresentada pela Forbes, reúne 2.668 deles, que juntos possuem 12,7 trilhões de dólares. É um pouco menos do que no ano anterior, já que as crises globais tiveram um custo, porem há “mais de mil bilionários que são mais ricos do que eram há um ano”.

Há como colocar em prática a teoria limitarista?

A própria Ingrid Robeyns, no entanto, reconhece que a implementação de suas ideias implica problemas reais. Em primeiro lugar, é quase impossível chegar a uma definição universal do que é ser demasiado rico. Segundo, mesmo que houvesse uma definição, como se recolheria o dinheiro excedente?

Para a pesquisadora, o consolo é que que os filósofos existem para fazer perguntas e não para confiscar colares de diamantes ou jatos particulares:

“Ideias podem mudar a história. Algumas mudam, outras, não.” Suas ideias podem ser impopulares em alguns lugares, mas pelo menos fazem refletir sobre as desigualdades.

“Meu papel como filósofa e acadêmica é apresentar esses argumentos, mas cabe aos cidadãos e líderes dos domínios econômico, político e religioso dar os passos para tornar realidade um mundo assim.”

Pobreza atinge 24% da população de metrópoles brasileiras

Enquanto os super ricos acumulam enquanto a imensa maioria da população mundial passa por necessidades, a pobreza alcançou 19,8 milhões de moradores das regiões metropolitanas do Brasil em 2021, o equivalente a 23,7% dos habitantes dessas cidades. Foi o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2012, influenciado pela redução do valor do auxílio emergencial instituído durante a pandemia, o desemprego e a alta inflação no ano passado.

O dado consta do 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles, abrange as 22 principais áreas metropolitanas do país e foi elaborado a partir de dados da Pnad Contínua anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados anuais da Pnad consideram outras fontes de renda que não os rendimentos do trabalho, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais, e oferecem um retrato mais preciso da pobreza no país.

São consideradas em situação de pobreza as famílias que, em 2021, tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 465, e em extrema pobreza as que tiveram renda per capita mensal abaixo abaixo de R$ 160.

Alguns analistas projetam que a próxima Pnad Contínua anual, sobre 2022, mostrará uma redução no número de famílias em extrema pobreza, devido à criação do Auxílio Brasil e ao aumento do valor do benefício para R$ 600 de agosto a dezembro deste ano. Um estudo apresentado na última sexta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, estima que haverá queda da extrema pobreza no país de 2021 para 2022, de 6% para 4% das famílias do país.

Recorde da série

O estudo identificou que, de 2020 para 2021, mais de 3,8 milhões de brasileiros residentes nas metrópoles entraram em situação de pobreza. Em 2012, o número de moradores de metrópoles em situação de pobreza era de 12,6 milhões, ou 16% da população – quase oito pontos percentuais a menos do que em 2021.

As maiores taxas de pobreza foram registradas nas regiões metropolitanas do Norte e Nordeste. Com exceção de Fortaleza e Natal, o percentual da população nessa situação em 2021 superou um terço, e ultrapassou 40% nas regiões metropolitanas da Grande São Luís e de Manaus.

A pobreza extrema também registrou recorde histórico em 2021, e alcançou 5,3 milhões de pessoas no conjunto das regiões metropolitanas analisadas, ou 6,3% da sua população. Mais da metade desse universo, ou 3,1 milhões de pessoas, caiu à situação de extrema pobreza nos últimos sete anos, e 1,6 milhões delas apenas em 2021.

Quase 40% das população brasileira, ou mais de 80 milhões de pessoas, vivem em alguma das regiões metropolitanas do país.

“A despeito de seu protagonismo econômico, social e político, as regiões metropolitanas vêm enfrentando enormes desafios, como a questão da violência urbana, das condições de moradia, do acesso e qualidade dos serviços públicos e, de um modo geral, das barreiras para o exercício pleno da cidadania por parcela considerável de seus habitantes”, afirmaram os autores do estudo, coordenado por Andre Ricardo Salata, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), e Marcelo Gomes Ribeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mais pobres perderam mais

O estudo identificou que a desigualdade de renda, medida pelo coeficiente de Gini, atingiu o maior valor da série histórica em 2021, chegando a 0,565 para o conjunto das regiões metropolitanas. Em 2014, o Gini era de 0,538.

Outra medida da desigualdade de renda, a razão de rendimentos entre os 10% do topo e os 40% da base da distribuição de renda, chegou a 19,1. Isso indica que os 10% mais ricos ganhavam, em média, 19,1 vezes mais do que os 40% mais pobres. Essa foi a maior razão de rendimento médio da série histórica.

O rendimento médio domiciliar per capita para o conjunto das regiões metropolitanas, em 2021, alcançou o menor valor da série histórica: R$ 1.698. O mesmo ocorreu com os rendimentos médios segundo os estratos de renda: os 10% do topo da distribuição apresentaram rendimento médio de R$ 7.582,75, o estrato dos 50% intermediário apresentaram rendimento médio de R$ 1.562,55 e o estrato dos 40% na base da distribuição de renda apresentaram rendimento médio de R$ 396,10.

Na comparação entre 2014 e 2021, todos os estratos de renda apresentaram redução do seu nível de rendimento médio, porém o estrato de menor renda foi o que teve a queda mais expressiva no conjunto das regiões metropolitanas: os 40% mais pobres tiveram queda de 23,1% em seus rendimentos nesse período.

“Sabemos dos inúmeros efeitos negativos de um elevado nível de desigualdades, tais como o esgarçamento do tecido social, o desperdício de talentos, o enfraquecimento das instituições democráticas e a redução da capacidade de crescimento econômico – como recentemente reconhecido por instituições como o FMI e o Banco Mundial”, afirmaram os autores do estudo.

O relatório foi produzido em parceria entre Observatório das Metrópoles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL).

Lula pode realmente acabar com a fome em quatro anos?

No discurso que fez logo após o resultado das eleições de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso em acabar com a fome no Brasil. Em falas posteriores, o atual chefe do Executivo disse que a meta é que, ao fim de seu governo, cada brasileiro tenha pelo menos três refeições diárias.

O objetivo é um desafio para o país, que retornou ao Mapa da Fome da FAO/ONU em 2018. A inclusão ocorre quando mais de 2,5% da população de um país passa a enfrentar a falta crônica de alimentos. O dado é alarmante, principalmente pelo fato de que o Brasil havia saído dessa estatística havia apenas quatro anos, em 2014.

De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSAAN), atualmente33,1 milhões de brasileiros e cerca de 15,5% dos domicílios do país não têm o que comer. No fim de 2020, esse número estava em 19,1 milhões, o que mostra o agravamento da situação durante a pandemia da Covid-19.

A promessa de Lula é também um retorno ao feito dos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores, que criou o programa Fome Zero, em 2003, num conjunto de políticas públicas, como o Bolsa Família, a criação de restaurantes populares e o investimento em estoques de alimentos e na agricultura familiar.

No entanto, à época, foram necessários dez anos para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, o que ocorreu em 2014, durante o governo Dilma Rousseff. Em 2004, o percentual de famílias em insegurança alimentar grave também era de 9,5%, bem menor que os atuais 15,5%.

Esses dados mostram que a corrida para garantir a segurança alimentar no país será árdua durante os quatro anos da gestão Lula. No entanto, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil, é, sim, possível tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. Principalmente porque, de acordo com economistas e nutricionistas, a situação atual é reflexo de um esvaziamento de programas assistenciais e políticas públicas, que podem e devem ser retomadas com a expertise alcançada nos tempos do Fome Zero.

Retomada de políticas

Um dos idealizadores do programa de combate à insegurança alimentar durante o governo Lula, Walter Belik, que também é professor aposentado de economia da Unicamp e diretor do Instituto Fome, diz que o os programas que deram sustentação para a saída do Brasil do Mapa da Fome sofreram com os orçamentos baixos nos últimos anos.

Ele cita como exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, que regula a compra de alimentos de pequenos produtores pelo governo para a doação para merendas, creches, escolas, hospitais e pessoas em situação de pobreza. Em 2021, o nome do programa foi alterado para Alimenta Brasil. A iniciativa, que chegou a ter orçamento de mais de R$ 1 bilhão em 2013, chegou a 2023 com R$ 2,6 milhões previstos no Orçamento Federal.

Segundo ele, o cenário é de “terra arrasada”, mas o fato de não ter havido desmonte das políticas, e sim esvaziamento orçamentário, pode ajudar na recuperação nos próximos anos. “Os programas estão aí, eles não foram extintos. Tem que se colocar dinheiro nos programas”, afirma Belik, que acrescenta que, para este ano, o PAA provavelmente não terá verbas, já aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Apesar disso, ele acredita que seja possível reverter o quadro atual nos próximos quatro anos. “Lógico que a conjuntura tem que ajudar, a economia tem que reagir, tem que gerar emprego”, afirma Belik. “Do ponto de vista jurídico e burocrático, é rápido para reativar os programas. Tem muito recurso que poderia vir para ajudar, porque as agências internacionais não pararam de colocar dinheiro no Brasil”, completa.

Órgão consultivo ligado à Presidência, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tinha membros da sociedade civil que ajudam no desenvolvimento de políticas públicas, foi extinto pelo governo Bolsonaro. Presidente da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e professora da UFPE, a nutricionista Ruth Guilherme diz que o colegiado já está sendo retomado e deve voltar com o governo Lula.

“Estamos em estruturação, o que é importante. O governo passado foi limitando todo esse movimento que dava essas políticas públicas, as duas grandes frentes que os governos Lula e Dilma tinham, que era garantir alimentos e garantir renda”, diz a nutricionista.

Para Ruth Guilherme, tirar o Brasil do Mapa da Fome nos próximos anos é possível. “Tínhamos um caminho, que foi encoberto. Agora precisamos retomá-lo. Deu certo uma vez, pode dar mais uma vez – e com mais rapidez. Temos pressa”, reforça ela.

Economia

O levantamento da Rede Penssan também deixa claro que a insegurança alimentar está diretamente associada à situação econômica das famílias. Segundo o estudo, quando há renda de um salário mínimo por pessoa, a fome praticamente desaparece nos lares. Por outro lado, nove em cada dez domicílios cuja renda per capita era menor a 1/4 do salário tinham algum grau de insegurança alimentar. A fome também é mais evidente nos lares em que o responsável está sem emprego (36,1%), é agricultor familiar (22,4%) ou possui emprego informal (21,1%).

Por trás disso, estão dois fatores: a falta de aumento real do salário mínimo, que desde 2018 só vem sendo reajustado, e o aumento da inflação dos alimentos, que foi de 57% nos últimos quatro anos – 30% maior que o índice geral, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

De acordo com Mário Rodarte, professor de Economia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, no entanto, esses números não são irreversíveis, e as medidas anunciadas pela equipe de Lula estão no caminho certo. “Imagino que a remontagem dessas políticas públicas não deva demorar tanto tempo quanto no primeiro governo Lula, porque já há uma expertise. Isso conta muito na máquina pública, ter pessoas que sabem fazer. Esse é um elemento que vai contar para que isso seja feito rapidamente”, analisa o economista.

Rodarte diz que uma das medidas que impactaram diretamente no aumento do preço dos alimentos foi o esvaziamento dos estoques reguladores públicos de grãos, administrados pela Companhia Nacional de Desenvolvimento, a partir do governo de Michel Temer (2016-2018). O projeto de retomar os estoques regulares já foi citado por Lula, durante a campanha do ano passado.

O professor da UFMG diz que é preciso um controle nos preços de alimentos por serem altamente sensíveis a variações. “Se você tem uma sobressafra, ela derruba o preço e destrói a economia dos produtores. O contrário acontece quando você não tem safra. Você precisa, é factível”, diz ele, que acrescenta que a atual inflação, por não ser inflação de demanda, não deve se tornar algo “galopante”.

Já Walter Belik afirma que o problema no Brasil não é a falta de alimentos e que o país tem um mercado doméstico dinâmico, que garante a oferta. “Todos os diagnósticos de aumento de preöos mostram que não foi falta de alimentos, não é um problema de desequilíbrio entre oferta e demanda. É uma estrutura de mercado que é perversa, que não funcionou, muito concentrada nos problemas dos estoques de alimentos”, diz.

Ele cita ações fundamentais como investir nas merendas escolares, nos restaurantes populares, mas também na agricultura familiar, principalmente com o PAA, que garante o preço mínimo para os produtores.

“Grande parte da pobreza está no campo. Tem que dar o mesmo privilégio do agronegócio para a agricultura familiar. Tem que ter financiamento, assistência técnica – que foi descontinuada, precisa de internet no campo, uma antena de celular para garantir que ele possa acessar o mercado, saiba o preço”, ressalta ele.

Ministro anuncia busca de famílias em situação de fome para ingresso no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai localizar as pessoas que estão passando fome no país e sem proteção social para integrá-las ao Bolsa Família, com o direito de receber R$ 600 por mês. A informação foi dada pelo ministro da pasta, Wellington Dias.

O programa que vai fazer o rastreamento e foi autorizado pelo presidente Lula chama-se ‘Busca Ativa’. Segundo um vídeo divulgado por Dias na página do MDS no Instagram, a iniciativa será realizada a partir do próximo mês para viabilizar os pagamentos já em março. Além do pagamento de R$ 600, o programa vai identificar as famílias com crianças de até 6 anos para o pagamento de R$ 150 a cada uma delas.

“Nós vamos ter várias frentes, uma delas é essa de dar a mão, de trazer para a proteção social quem está passando fome, quem está passando necessidade. São pessoas que em todas as regiões do Brasil têm o direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora, e agora o presidente Lula nos autoriza a fazer o programa busca ativa”, afirma Wellington Dias no vídeo.

O programa será integrado com os municípios e terá sintonia com a rede da assistência social, “todo o Sistema Único da Assistência Social, Cras, Cres, enfim, onde vamos voltar a repassar recursos para os municípios para garantir com isso as condições desse trabalho de atualização do cadastro, de busca ativa para trazer quem precisa para ter o recebimento do Bolsa Família e, é claro, também a definição das famílias que têm crianças para receber, repito, a partir de março, os R$ 150 por criança”, disse o ministro.

Oxfam sugere taxar fortunas bilionárias contra desigualdade

No primeiro dia do Fórum Econômico Mundial que acontece esta semana em Davos, na Suíça, a organização caritativa Oxfam divulgou seu relatório anual denunciando um aprofundamento da desigualdade mundial, com 1% das pessoas mais ricas do planeta acumulando o dobro das riquezas do restante da população mundial nos últimos dois anos.

A Oxfam pede a implementação de um imposto de até 5% sobre fortunas de multimilionários e bilionários, argumentando que a taxa poderia gerar até 1,7 trilhões de euros (R$ 8,6 trilhões) anuais – o suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza. Além disso, quer introduzir impostos solidários e taxas sobre lucros excessivos.

“Enquanto pessoas comuns fazem sacrifícios diários para conseguir itens essenciais como comida, os super-ricos superaram seus sonhos mais loucos”, criticou Gabriela Bucher, diretora executiva da Oxfam International.

“Em apenas dois anos, a década atual está se mostrando a melhor de todos os tempos para os bilionários”, destacou.

Intitulado Sobrevivência dos Mais Ricos, o relatório sobre desigualdade da Oxfam deste ano diz que dois terços de todas as novas riquezas geradas no mundo nos últimos dois anos – o equivalente a 42 trilhões de dólares (R$ 214 trilhões) foram acumulados por 1% da população mundial. O montante é quase o dobro da riqueza gerada por 99% das pessoas no mundo.

“As fortunas bilionárias estão crescendo 2,7 trilhões de dólares (R$ 13,8 trilhões) por dia, até mesmo com a inflação pressionando para baixo os salários de 1,7 bilhões de trabalhadores”, diz a Oxfam, que combate a desigualdade no planeta e é uma organizações internacionais mais críticas ao Fórum Econômico Mundial.

Desculpas para aumentar preços

Para a Oxfam, as empresas de alimentos que aumentaram seus lucros com a subida da inflação mundial deveriam pagar impostos extraordinários para diminuir a desigualdade do planeta.

Assim como as empresas de energia, a Oxfam critica as empresas de alimentos por usar as mudanças climáticas, o aumento do custo de vida, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a pandemia de covid-19 como desculpa para aumentar os preços ao consumidor.

A organização avaliou 95 empresas que tiveram lucros excessivos e diz que 84% desses lucros foram pagos a acionistas, enquanto os preços maiores foram repassados a consumidores.

Alguns governos decidiram taxar empresas fornecedoras de combustíveis fósseis pelos lucros extraordinários depois que a guerra na Ucrânia gerou aumento dos preços de petróleo e gás natural desde a invasão do país pela Rússia, em fevereiro do ano passado.

Imposto para empresas de alimentos

Segundo a Oxfam, empresas de energia e de alimentos fazem parte das indústrias dominadas por um pequeno número de companhias que têm oligopólios efetivos, e que a falta de competição permite que essas empresas mantenham os preços altos.

Em Portugal, por exemplo, passa a valer a partir de janeiro e até o final do ano uma taxa sobre lucros excessivos de empresas de energia e grandes redes de varejo, incluindo hipermercados e supermercados. O imposto de 33% será aplicado a lucros pelo menos 20% maiores que a média dos últimos quatro anos. O dinheiro arrecadado deverá ter como destino programas sociais e pequenos produtores.

Por que é preciso repolitizar a Economia

Qual é o objeto de estudo da economia e porque a resposta é tão importante para os rumos do Brasil? Comecemos pelo objeto de estudo. Pregam os livros-básicos de economia que a disciplina tem como foco a análise da escassez, ou, dito de outro modo, em um mundo em que há restrições de todo tipo — orçamentárias, de acesso, de oferta — a economia busca revelar os mecanismos que levam às alocações mais eficientes, guardadas as inescapáveis limitações.

Essa forma de orientar o olhar sobre a ciência econômica é relativamente “nova”, tendo vindo à tona mais ou menos em meados do Século XX, durante o período do pós-guerra. Não por acaso, foi nessa época que a disciplina se distanciou da política e adquiriu ares de ciência exata com a matematização crescente e o desenvolvimento de variadas técnicas quantitativas de análise. Desde então, a economia, parte integrante das ciências sociais, tendeu a se enxergar como uma ciência mais científica do que as demais. Afinal, o arsenal matemático e a crescente tecnocracia que passou a envolvê-la eram vistos como superiores às metodologias utilizadas por outras áreas das ciências sociais. Essa redefinição da economia foi possibilitada pela ótica da escassez: a partir do momento em que a economia é entendida como o estudo das privações e das restrições, tudo passa a ser uma questão de demanda e de oferta. O que determina a demanda? O que determina a oferta? Identificados esses fatores de ordem técnica, pouco sobra para a política, e, sobretudo, para a ordenação dos direitos conferidos pela Constituição às pessoas que integram a economia.

A economia como ciência da escassez é o que permite a soberania dos argumentos tecnocráticos sobre gasto e inflação, é o que dá o espaço para que medidas equivocadas como o Teto de Gastos instituído em 2016 sejam articuladas e postas em prática. Pouco importa se são ou não compatíveis com a Constituição. O que vale é que estejam bem concatenadas com as noções de demanda e oferta e com seus determinantes. Essa forma de olhar a economia, portanto, a afasta da política, da vida das pessoas, dos direitos que possuem como cidadãos. Não espanta que, em última análise, essa forma de olhar a economia gere resultados como o rebaixamento normativo da Constituição Federal, como vimos acontecer com o Teto de Gastos e suas sucessivas alterações ao longo desses últimos seis anos.

Mas, a economia como ciência da escassez está com os dias contados ao menos desde a crise financeira global de 2008. De lá para cá, vimos ruir os pilares da macroeconomia conforme a entendíamos e nada ainda conseguimos pôr no lugar. Testemunhamos a volta do debate sobre o aumento da desigualdade e da pobreza, além das convulsões políticas geradas por essas mazelas: a ascensão da ultradireita mundo afora, a vitória de líderes autoritários, os questionamentos sobre a Democracia, a insatisfação popular, o nacionalismo em suas piores vertentes. O Brasil não escapou dessas tendências, como bem sabemos após 4 anos de intenso sofrimento. Direitos foram pisoteados, vidas foram descartadas, instituições foram abaladas. A tecnocracia em excesso resultante dessa visão aparentemente inócua a respeito da economia pavimentou o caminho para os “conservadores nos costumes” e os “liberais na economia”. Os liberais na economia, sobretudo os mais extremados, se orientam pelos preceitos da escassez — da demanda e da oferta. Não há lugar para a Constituição naquilo que propõem. Portanto, os defensores de um Estado diferente daquele que foi pactuado em 1988 inadvertidamente abrem os caminhos para os anti-democratas.

Como deslocar esse olhar pernicioso da economia? A disciplina, na verdade, jamais tratou simplesmente da escassez, dos fatores técnicos que determinam as restrições. A economia nasceu há séculos da economia política, e a economia política sempre tratou de estudar os conflitos distributivos existentes em qualquer sociedade, e sob qualquer regime político. Os conflitos distributivos são a essência do nosso convívio em sociedade. Como distribuir os recursos públicos? Quem deve deles mais se beneficiar? Essas são perguntas fundamentais da economia que tratam, sim, de escassez. Contudo, a tratam de forma indireta. A questão é: os recursos são limitados. Logo, quem deve recebê-los? E o quê garante tal ordenação de prioridades, qualquer que seja? Definida dessa forma, a economia é, também, política, por óbvio. Vista dessa maneira, a economia é indissociável da Constituição. A resposta para “o quê garante a ordenação de prioridades” é “a Constituição Federal”, a Lei das leis que define os direitos fundamentais e aponta os caminhos para a resolução dos conflitos distributivos. Entendida assim, a economia não haverá de gerar políticas econômicas inconstitucionais como o Teto de Gastos, e menos ainda pavimentará a ascensão do autoritarismo. O motivo é simples: a economia desse modo definida não é algo apartado da Constituição, mas por ela legitimado.

Ao longo dos próximos meses o Brasil nos oferece uma oportunidade única de pôr a discussão econômica dentro dos marcos constitucionais a partir do entendimento aprofundado de nossos conflitos distributivos. Fazer o esforço de reconfigurar o que a economia de fato representa e tornar esse esforço o centro do debate, extirpando de vez a tecnocracia que anima fiscalistas e desgasta a população, é um dever civilizatório. Ou melhor, é o dever civilizatório. Só assim seremos capazes de evitar o retorno de uma ultradireita anti-democrática, ainda que repaginada, em 2026.


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