25/05/2024 - Edição 540

Especial

TRAGÉDIA POLÍTICA

Apesar do desastre no RS, extrema direita patrocina “pacote da destruição”, fakes e desinformação

Publicado em 10/05/2024 11:39 - Edson Sardinha (Congresso em Foco), Jamil Chade, Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

Divulgação Victor Barone - Midjourney

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Eventos naturais extremos, como as enchentes que causaram ao menos 100 mortes, deixaram milhares de desabrigados e afetaram a vida de mais de 1 milhão de gaúchos, foram intensificados com a ação humana, resultado das mudanças climáticas produzidas pelo aquecimento global e da negligência de autoridades em torno do assunto. Esse é o entendimento uníssono de especialistas e parlamentares ambientalistas.

Para eles, a tragédia em curso no Rio Grande do Sul carrega as digitais da classe política brasileira como um todo e cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade de evitar que esse cenário de destruição se repita ou mesmo se agrave. Seja com a aprovação de uma pauta socioambiental positiva, seja impedindo o avanço de projetos que podem agravar a crise climática e produzir eventos ainda mais trágicos.

“O Congresso deve criar legislações condizentes com a gravidade das evidências e rejeitar matérias legislativas que neguem ou agravem o quadro”, diz trecho de documento produzido pela Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso e entidades da área. O relatório, que será encaminhado ao presidente Lula e outras autoridades, aponta 28 propostas que devem ser combatidas e cinco que, na avaliação da bancada, deveriam avançar. Elas foram batizadas de “pacote da destruição”.

O desequilíbrio no número de projetos considerados favoráveis ou contrários à pauta ambiental reflete a correlação de forças atual do Congresso, onde cerca de 370 deputados e senadores – mais de 60% do Congresso – fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista. O diálogo entre os dois polos é mínimo.

“A bancada ambientalista explora um desastre humano absurdo no Rio Grande do Sul para alimentar discurso vazio e de retórica política polarizada para ampliação de espaço e debate na imprensa”, retruca em nota a FPA. “Não há espaço para polarizações e ideologias neste momento. A FPA reforça que não incentiva crimes ambientais e trabalha pelo desenvolvimento sustentável do setor, amparado no Código Florestal Brasileiro”, reforça a frente parlamentar.

A bancada defende iniciativas como a destinação de emendas parlamentares e a facilitação na liberação de recursos para o estado, por meio do reconhecimento do estado de calamidade pública, medidas aprovadas esta semana pelo Congresso em resposta à tragédia.

Articulação x desarticulação

Diretor de Comunicação e Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo conta que aumentou de cinco para 25 o número de projetos de lei que compõem o chamado “pacote da destruição”. “Desde o início da atual legislatura, há cinco vezes mais projetos que podem fazer estrago nos direitos socioambientais e no clima com risco de passar no Congresso”, observa o representante da rede que reúne 107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.

Para Claudio Angelo, a mudança se dá em razão do crescimento e da influência cada vez maior da bancada ruralista e da incapacidade do governo Lula se articular politicamente para impedir o avanço de pautas nocivas ao meio ambiente. “Não sabemos se é falta de articulação, incapacidade do governo de lidar com as dificuldades que de fato ele tem no Parlamento ou se não há certa cumplicidade da parte dele em rifar a agenda ambiental em troca de coisas que considera mais importante, como a reforma tributária. É uma tempestade perfeita”, avalia o diretor do Observatório do Clima.

Alerta vermelho

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), nega que haja descaso com a pauta por parte do governo federal. “Nem tudo aquilo que o governo faz tem respaldo aqui, onde a maioria dos deputados quer impedi-lo de adotar medidas necessárias para enfrentar a crise climática”, afirma o deputado petista.

Para ele, as chuvas intensas no Rio Grande do Sul, os episódios de seca no Norte e no Nordeste e as inundações em São Paulo no ano passado se tornaram eventos cada vez mais comuns não por falta de aviso. “Há 20, 30 anos os ambientalistas alertavam que o processo de ocupação desordenada, desmatamento, emissão de gases de efeito estufa iriam provocar chuvas torrenciais em alguns lugares e seca em outros. É o que vemos agora”, diz Tatto.

O deputado defende que os cientistas e ambientalistas sejam ouvidos agora para que tragédias ainda maiores não ocorram em um futuro próximo. “Aquilo que acontece hoje não temos mais como impedir, porque não fizemos a lição de casa lá atrás. Se não fizermos agora, se não discutirmos uma legislação em termos de políticas públicas, que influencie as cadeias produtivas, vamos ter eventos ainda mais extremos. Precisamos também criar políticas públicas para adaptar as pessoas a essa nova realidade e diminuir o sofrimento do povo”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

Na contramão

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, considera que o Congresso precisa se atentar ao papel central que o Brasil exerce no enfrentamento da emergência climática. Para ele, os parlamentares têm atuado na contramão.

“Há anos o Congresso Nacional tem investido na aprovação de propostas contra o meio ambiente e a estabilidade do clima, como a Lei das Apps (áreas de proteção permanente) Urbanas, que permite a destruição de margens de rios em áreas urbanas e agrava o risco à vida da população em eventos climáticos extremos, como o do Rio Grande do Sul”, exemplifica.

De acordo com ele, é preciso frear imediatamente a tramitação das 28 propostas que podem causar dano ambiental irreversível caso sejam aprovadas. “Em seu lugar, o Legislativo deveria votar projetos de lei para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como o PL que exige medidas de prevenção e adaptação às mudanças do clima, que deixaram de ser implementadas pelo governo estadual e por prefeituras do Rio Grande do Sul”, cita Guetta.

Responsabilidade compartilhada

O diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, aponta uma responsabilidade compartilhada na tragédia gaúcha entre governo local, classe política brasileira e modelo de uso da terra no processo de expansão das fronteiras agrícolas no século 20. “Em nosso país, o chamado ‘desenvolvimento’ foi sempre baseado na retirada da cobertura natural da terra e sua substituição por monoculturas e pastagens. Neste momento a gente colhe os frutos amargos dessa decisão. Houve muitos alertas ao longo das décadas de que isso poderia acontecer. Não foi por falta de aviso”, lamenta Woortmann.

Ele lembra que, em 2012, o Congresso flexibilizou o Código Florestal, reduzindo a proteção das matas ciliares, áreas de infiltração extremamente importantes em áreas como as cabeceiras no Vale dos Sinos, no rio Taquari e em toda a bacia do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. Natural de Novo Hamburgo, uma das cidades inundadas, Woortmann observa que o preço sempre é pago pelas populações mais vulneráveis e cobra uma mudança de postura por parte das autoridades brasileiras.

“O mais impressionante é a constatação de que não há mea culpa por decisões erradas do passado. Neste momento, com a água cobrindo as residências das pessoas, com bilhões de prejuízos, milhares de desabrigados e uma centena de mortos, ainda existem pessoas que negam que as mudanças climáticas sejam uma realidade. Muitas delas migram para o discurso de que as mudanças climáticas são assim mesmo, da natureza, não há nada que fazer”, observa. “É uma linha de raciocínio que denota uma tremenda falta de caráter, porque na base do interesse delas existe uma agenda, não fazer nada e manter as coisas como estão”, acrescenta.

Ceticismo

Será a tragédia no Rio Grande do Sul capaz de provocar um ponto de inflexão na agenda do Congresso? Os ambientalistas ouvidos são céticos.

“Não ouso dizer que os políticos vão acordar e agora vai ter um monte de candidato a prefeito se comprometendo com essa agenda. Acho que isso não vai acontecer. O candidato a vice do Ricardo Nunes é um dos piores negacionistas do clima do brasil. Ele vai trocar o Aldo Rebelo? Se isso acontecer, posso acreditar. Mas não creio. Assim que a água baixar, e Porto Alegre e o Rio Grande do Sul voltarem às atividades quase normais, a coisa vai ser esquecida”, lamenta Claudio Angelo. “Cabe à sociedade civil continuar pressionando para que políticos comecem nesta eleição municipal a mudar essa escrita no Brasil”, defende o diretor do Observatório do Clima.

À posição de Claudio se soma a de Nilto Tatto. “Tenho muitas dúvidas se a bancada ruralista, que é a que mais patrocina projetos antiambientais dentro da Casa, vai se sensibilizar com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Ficou patente para a sociedade – e as pesquisas já demonstravam – que esses eventos são consequência das mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. Nosso esforço em fazer essa divulgação é mobilizar a sociedade para que ela fique mais atenta aos projetos que estão tramitando aqui dentro e pressione os parlamentares”, diz o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

Realidade gritante

Para Marcos Woortmann, do IDS, a tragédia no Rio Grande do Sul deveria servir para envolver a sociedade como um todo na discussão das mudanças climáticas, em vez de reduzir o problema a um assunto de ambientalista.

“Como mudar a relação de forças dentro desse espectro político tão polarizado no Congresso, onde existe um núcleo majoritário que é completamente refratário à realidade climática, é a pergunta de um milhão de dólares. Ninguém tem resposta. A realidade não só está batendo na porta, está arrombando a porta, sentando à mesa e, em muitos casos, tomando a casa das pessoas. É uma realidade que não avisa, ela grita”, afirma o ambientalista.

“A gente espera que esse clamor crie as pontes necessárias para que políticos que não têm tradicionalmente proximidade com a causa ambiental possam ter sensibilidade de entender que não é mais possível deixar esse assunto como uma causa optativa de seus mandatos, mas que medidas concretas precisam ser tomadas sob o custo dessas tragédias se tornarem rotineiras”, adverte Woortmann.

Desmatamento potencial

Mesmo com o Rio Grande do Sul mergulhado em sua maior catástrofe ambiental, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou, na quarta-feira (8), um projeto (PL 3334/2023) que prevê que imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal possam reduzir sua cobertura mínima de vegetação de 80% para até 50%.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os impactos da eventual redução representam um desmatamento potencial de pelo menos 281.661 km², o equivalente a todo o território do estado do Tocantins. A votação acabou adiada após o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), faltar. Bittar defende que o projeto vai beneficiar a população da região. A previsão é de que o texto, que faz parte do chamado “pacote de destruição”, seja analisado na próxima semana.

Na outra ponta, o pacote de projetos defendido como prioritário pelos ambientalistas no Congresso neste momento, em resposta à tragédia no Rio Grande do Sul, é composto por cinco iniciativas consideradas estruturantes e conceituais sobre a legislação de clima. Não há previsão de votação de nenhuma delas, por enquanto.

São elas:

– Projeto de Lei 4.129/ 2021 – PLANOS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA
Medida considerada pelos ambientalistas necessária para que os “Planos de Adaptação à Mudança do Clima” federal, estaduais e municipais se traduzam em políticas públicas estaduais e municipais de adaptação climática, de acordo com critérios que integram as políticas de adaptação às estratégias de mitigação e que priorizem as populações, os setores e os territórios mais vulnerabilizados pela crise climática. Tais planos são fundamentais para a gestão de risco de desastres e eventos extremos.

– Projeto de Lei 380/ 2023 – CIDADES RESILIENTES ÀS MUDANÇAS DO CLIMA
A proposta atualiza o “Estatuto das Cidades” em relação à necessidade de promover a capacidade de resiliência climática nas cidades. O termo remete a um conjunto de iniciativas e estratégias que permitem a adaptação, nos sistemas naturais ou criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta à mudança do clima atual ou esperada. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e está pronta para receber requerimento de urgência de plenário e sua posterior aprovação no Senado.

– Proposta de Emenda Constitucional 37/ 2021 – PEC DO CLIMA
Definida por cientistas e ambientalistas como a “lei mais urgente do mundo”, devido à gravidade e urgência da crise climática e seu potencial catastrófico de atingir milhões de pessoas. A PEC promove três mudanças na Constituição Federal: inclui o direito à “segurança climática”, a “manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” e responsabiliza o poder público por “ações de mitigação às mudanças climáticas, e adaptação aos seus efeitos adversos”. A matéria está na Câmara.

– Projeto de Lei 6.969/ 2013 – LEI DO MAR
Cria a política nacional para a conservação e o uso sustentável do bioma marinho, definindo seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos. A legislação é considerada fundamental para a conservação dos oceanos e criação do seu regime jurídico de garantia dos instrumentos necessários aos processos ecológicos. Está pronta para a pauta do plenário da Câmara

– Projeto de Lei 2.964/2023 – COMBATE AO ANALFABETISMO CLIMÁTICO
O projeto propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo escolar aulas sobre proteção ambiental e mudanças climáticas. Também inclui a necessidade de adaptação das escolas. Sua aprovação é considerada fundamental, porque cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes estão expostos aos efeitos da crise do clima no Brasil e as gerações futuras serão as mais atingidas pelos eventos extremos.

A Frente Parlamentar Ambientalista também declarou apoio à PEC 44/2023, que destina 5% das emendas parlamentares para a defesa civil para uso em catástrofes e emergências naturais.

Veja as propostas que tramitam no Congresso, listadas pelo Observatório do Clima, e o alerta feito pela organização para cada uma delas:

Flexibilização do Código Florestal e de outras normas de proteção da vegetação nativa

PL 364/2019 – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. No fim de março de 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parecer foi relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva das comissões, mas o plenário da Câmara ainda não decidiu se vai examinar a matéria.

Principais retrocessos do PL 364/2019

1 O texto aprovado na CCJC (parecer nº 7) deixa toda vegetação “não florestal” do país em perigo, permitindo que os campos nativos e outras formas de vegetação nativa possam ser livremente convertidas para uso alternativo do solo (agricultura, pastagens plantadas, mineração etc.). Qualquer ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha implicado a conversão da vegetação nativa, passa a gerar a qualificação de área rural consolidada.

2 – O texto pode retirar proteção adicional de toda a Mata Atlântica, bem como deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% do Pampa (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada.

3 – A proposta, que vem sendo apoiada por organizações do setor de florestas plantadas, é absolutamente desproporcional, pois retira ou diminui significativamente a proteção dos campos nativos e de outras formas de vegetação não florestal em todos os biomas brasileiros, para supostamente resolver problemas pontuais que afetam poucos produtores rurais situados nos campos de altitude As negociações com os ambientalistas com foco especificamente nas regras para os campos de altitude no bioma Mata Atlântica foram abandonadas.

PL 3334/2023 – Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia

Situação atual: No Senado Federal. De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), está sob relatoria do senador Márcio Bittar (União-AC) na CCJ. O parecer do relator formula subemenda, que amplia a flexibilização trazida pelo projeto inicial. Pode ser votado a qualquer momento.

Principais retrocessos do PL 3334/2023: 

1 – Reduz de 65% para 50% a parte do território dos estados amazônicos ocupada por áreas protegidas para que se possa reduzir a reserva legal de 80% para até 50%. É uma redução significativa em termos de área preservada.

2 – Para o cálculo dos 50% de áreas protegidas, além das unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e das terras indígenas homologadas, inclui as áreas de domínio das Forças Armadas;

3 – Retira o requisito de o estado ter zoneamento ecológico-econômico aprovado para que possa ocorrer a redução da reserva legal. Isso permite que supressões de vegetação na Amazônia Legal ocorram em áreas sobre as quais não se tem informações referentes à organização do território. Sem tais informações, a redução de reserva legal pode ter consequências imensuráveis.

4 – Permite que os estados autorizem os municípios a reduzirem a reserva legal para até 50%, com outros fins que não a recomposição, hipótese já permitida pelo § 4º do art. 12 do Código Florestal.

5 – Inclui o artigo 5º A, que estabelece um prazo máximo para o Conselho Estadual do Meio Ambiente se manifestar (60 dias), após o qual a ausência de manifestação será considerada concordância com a redução da reserva legal. O artigo ignora a diversidade dos conselhos estaduais e de suas estruturas e demandas, sendo que é fundamental a sua escuta.

6 – As medidas incentivam e abrem caminho, em âmbito estadual e municipal, para novos desmatamentos na Amazônia, justamente quando os dados indicam que o bioma está chegando ao ponto de não retorno.

PL 2374/2020 – Anistia para desmatadores

Situação atual: No Senado Federal. O projeto foi apresentado em 2020, pelo Senador Irajá (PSD-TO) e está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Atualmente, aguarda parecer do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Principais retrocessos do PL 2374/2020: 

1 – Em primeiro lugar, a tramitação não inclui discussão na Comissão de Meio Ambiente, o que é inaceitável, considerando que o projeto trata do Código Florestal.

2 – O texto altera o marco temporal da regularização de áreas de reserva legal desmatadas irregularmente ao estender a data de anistia de julho de 2008 para maio de 2012. Estender o prazo significa beneficiar os desmatadores ilegais.

3 – As alterações afetam a análise de um número significativo de cadastros, sendo que essa etapa é um dos maiores desafios atuais para implementação do Código Florestal. O projeto apenas retardaria esse processo, sem trazer quaisquer ganhos.

PL 1282/2019 e PL 2168/2021 – Obras de irrigação em áreas de preservação permanente

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. O PL 1282/2019 foi apresentado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), onde foi aprovado no final de 2023. Agora, está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aguardando parecer do relator Afonso Hamm (PP/RS).

O PL 2168/2021, apresentado pelo ex-deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), por sua vez, já passou nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara. Agora, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), apresentou parecer favorável. Aguarda votação.

Principais retrocessos dos PLs 1282/2019 e 2168/2021:

1 – Os projetos qualificam obras de irrigação como de utilidade pública em áreas de preservação permanente (APPs). A proposta, além de permitir a derrubada de vegetação nativa, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no país.

2 – A flexibilização da delimitação e do regime de proteção das APPs gera uma fonte adicional de desmatamentos nessas áreas protegidas, com funções essenciais ao equilíbrio ecológico.

3 – Haverá ampliação dos conflitos pelo uso da água (já em ascensão) se cada proprietário rural puder arbitrar, indiscriminadamente, se suprime ou não a vegetação das APPs e se deve ou não represar cursos d’água, conforme a demanda de suas culturas agrícolas.

4 – A mudança na hidrodinâmica dos rios, alterando as águas correntes para regimes lênticos, leva à eutrofização (poluição por excesso de nutrientes) e à consequente perda de qualidade da água. As águas de reservatórios e represas são mais suscetíveis aos impactos climáticos.

5 – Considerando que é a vegetação nativa que garante a qualidade e a disponibilidade de água, a supressão de vegetação em APPs amplia o cenário de escassez hídrica verificado na atualidade, que já afeta a população, a produção energética e o próprio desenvolvimento econômico do Brasil.

6 – Ao propor alteração no Código Florestal, que é lei geral, os projetos colidem com os princípios da lei específica de recursos hídricos, que já disciplina os pequenos usos (art. 12, § 1º, inciso I).

7 – Os graves impactos que decorrem da liberação indiscriminada de barramentos de cursos d’água para fins de irrigação foram objeto de recentes considerações pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a edição de norma que extinguia o licenciamento ambiental desses empreendimentos.

PL 686/2022 – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado José Medeiros (PL/MT), já passou na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e agora se encontra na CCJC, aguardando designação de relatoria.

Principais retrocessos do PL 686/2022:

1 – A proposta permite retirar, sem autorização de órgãos competentes, a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.

2 – Se for aprovada, cerca de 17 milhões de hectares de florestas regeneradas poderão ser desmatadas sem controle.

Licenciamento ambiental

PL 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Situação atual: Foi aprovado na Câmara dos Deputados (numerado como PL 3179/2004) e aguarda apreciação pelo Senado Federal. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da agricultura do governo Bolsonaro, é relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e o senador Confúcio Moura (MDB-RO) é relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é no sentido de que se aprove no Senado o texto da Câmara. Se aprovado um texto nessa linha, será implodido o licenciamento ambiental no país.

Principais retrocessos do PL 2159/2021:

1 – Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra. O licenciamento e as análises nele incluídas são as principais ferramentas para evitar danos socioambientais existentes no Direito Ambiental brasileiro.

2 – Dissemina o licenciamento autodeclaratório, por adesão e compromisso (LAC), no qual o empreendedor não apresenta qualquer estudo ambiental, nem mesmo o relatório de caracterização do empreendimento precisa ser conferido. Essa modalidade passa a ser a regra, abrangendo a maior parte dos processos.

3 – Estabelece uma lista extensa de atividades isentas de licenciamento ambiental

4 – Elimina determinações nacionais referentes aos processos de licenciamento, concedendo excessiva liberdade aos entes federados na definição das tipologias e de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental (art. 4º, § 1º) e na definição da exigência ou não de estudo de impacto ambiental (art. 17, § 4º).

5 – Aumenta a insegurança jurídica e abre a possibilidade de uma “guerra antiambiental” entre os estados com o vazio de regramento, similar à guerra fiscal. Quem exigir menor proteção ambiental nos seus processos de licenciamento, teoricamente, será mais atrativo para investimentos.

6 – Restringe a aplicação de condicionantes referentes a impactos indiretos. como desmatamento, e a elementos do meio socioeconômico (art. 13).

7 – Aumenta ameaças às comunidades tradicionais, ao passar a considerar os impactos apenas sobre aquelas que estão em áreas homologadas ou tituladas (indígenas ou quilombolas, respectivamente).

8 – Enfraquece muito a análise dos impactos diretos e indiretos dos empreendimentos sobre as Unidades de Conservação (UCs), ao restringir a manifestação dos órgãos gestores de UC a poucos casos e retirar o poder de veto desses órgãos.

PL 4994/2023 – PL da BR 319

Situação atual: No Senado Federal. O projeto foi aprovado em votação relâmpago na Câmara dos Deputados no fim de 2023 e se encontra atualmente na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado, em apreciação pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA).

Principais retrocessos do PL 4994/2023:

1 – O PL não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir da pavimentação da BR 319, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos. São pontos indispensáveis, considerando que a região já enfrenta desmatamento. Em 2020, cerca de 600 ha foram desmatados na região da rodovia. No ano seguinte a devastação subiu para 45.300 ha. Em 2022, o desmatamento alcançou 48.000 ha.

2 – A jurisprudência consolidada no STF considera inconstitucional a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, em especial nos casos de empreendimentos que geram significativo impacto ambiental. Dessa forma, a dispensa de licenciamento ambiental prevista no art. 2º, parágrafo único do PL é inconstitucional e, em caso de sua aprovação sem alterações, tende a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo.

3 – O projeto propõe que recursos do Fundo Amazônia sejam destinados para as obras da BR 319, sem o licenciamento devido, o que foge completamente do propósito do fundo.

Financiamento da política ambiental

PL 10273/2018 – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. De autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), faz alterações na TCFA, que esvaziarão sua arrecadação. Essa taxa existe desde o ano 2000 e tem como fato gerador o exercício do poder de polícia do Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O PL foi aprovado na CCJC em abril de 2024. Nilto Tatto (PT-SP) e outros deputados apresentaram recurso contra a apreciação conclusiva das comissões, mas o plenário da Câmara ainda não decidiu se vai examinar a matéria.

Principais retrocessos do PL 10273/2018:

1 – O PL determina que o Ibama poderá realizar a cobrança da TCFA apenas das atividades licenciadas pela União. Ocorre que a fiscalização do Ibama vai muito além dos empreendimentos licenciados pela autarquia. As competências de fiscalização são comuns aos três níveis da federação por força do 23 da Constituição Federal, o que é reconhecido pelo art. 17, § 3º, da Lei Complementar 140/2011.

2 – O PL elimina recursos fundamentais para as atividades finalísticas do Ibama e também dos órgãos ambientais Em 2023, foram arrecadados com a TCFA R$ 746,8 milhões, dos quais R$ 315 milhões foram repassados aos estados. Também sobrecarrega a União, uma vez que parte relevante da dotação orçamentária do Ibama terá de ser coberta financeiramente com outros tributos.

3 – O PL dispõe que “A TCFA é devida por pessoa física ou pessoa jurídica, independentemente da quantidade de filiais ou estabelecimentos que a compuser”, e que “Caso a pessoa física ou pessoa jurídica exerça mais de uma atividade sujeita à TCFA, pagará a taxa relativamente a apenas uma delas, pelo valor mais elevado”. Atualmente, a Lei n° 6938/1981 fala em cobrança trimestral por O PL desconsidera, portanto, a proporcionalidade com o esforço de fiscalização ambiental, ou seja, a relação entre o valor da taxa e a atuação estatal.

PL 6049/2023 – Altera as regras do Fundo Amazônia

Situação atual: No Senado Federal. De autoria da CPI das ONGs, pretende detalhar em lei as regras do fundo. Encontra-se sob análise da Comissão de Meio Ambiente, sob a relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Principais retrocessos do PL 6049/2023:

1 – Transforma o Fundo Amazônia numa associação civil sem fins lucrativos, o que não faz o menor sentido técnico ou jurídico.

2 – Trará burocracia e engessamento para a administração e repasse dos recursos do Fundo, dificultando a aplicação em projetos importantes para o controle do desmatamento bem como para a proteção do bioma.

Grilagem

PL 2633/2020 e PL 510/2021 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária

Situação atual: No Senado Federal. O PL 2633/2020, de autoria do deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), foi votado no plenário da Câmara em agosto de 2021. No Senado, foi apensado (anexado) ao PL 510/2021, do senador Irajá Abreu (PSD/TO). Se assumido o texto mais flexibilizador do Senado, o que parece ser a tendência, áreas com até 2.500 ha poderão ser privatizadas por meio de mera autodeclaração do interessado e checagem documental por parte do Incra. Foram designados relatores: na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o senador Marcos Rogério (PL/RO), e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a senadora Eliziane Gama (PSD/MA).

Não há necessidade de se alterar as leis fundiárias atuais para que mais de 100 mil imóveis rurais de até 4 módulos fiscais possam ser regularizados (o que representa entre 96% e 97% dos que aguardam regularização fundiária do país). Tal direito está garantido pela Lei nº 11.952, aprovada em 2009 e flexibilizada em 2017. O que a bancada ruralista pretende é estender os direitos de pequenos proprietários a grileiros e latifundiários, que invadiram terras públicas e desmataram ilegalmente.

Principais retrocessos do PL 2633/2020:

1 – Estende o benefício de dispensa de vistoria de pequenas ocupações (até quatro módulos fiscais, já previsto na legislação em vigor) para áreas médias de até seis módulos.

2 – Permite, por meio de licitação, regularização futura de terras públicas invadidas a qualquer momento (art. 38, § 2º).

3 – Desobriga imóveis com até seis módulos a aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou ter um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando for constatado dano ambiental via auto de infração ou embargo em vistoria prévia — basta apresentação do CAR. Isso é incompatível com o Código Florestal.

Principais retrocessos do PL 510/2020:

1 – Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014.

2 – Aumenta o risco de titular áreas em conflito ou com demandas prioritárias, pois elimina a vistoria prévia à regularização de latifúndios de até 2.500 ha. Também enfraquece os casos excepcionais em que a vistoria é obrigatória.

3 – Permite a emissão de novos títulos de terra para aqueles que já foram beneficiados com terras públicas no passado.

4 – Incentiva a continuidade de ocupação de terra pública e desmatamento, pois cria direito de preferência na venda por licitação a quem estiver ocupando área pública após dezembro de 2014.

5 – Permite titular áreas desmatadas ilegalmente sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental, nos casos em que não houve autuação

PL 3915/2021 – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), aguarda designação de relator na CCJC.

Principais retrocessos do PL 3915/2021: 

1 – Incentiva a ocupação ilegal ao estender o marco temporal de julho de 2008 para maio de 2014. Pode ser visto como um incentivo a ocupações ilegais, pois sugere que invasões realizadas após o prazo inicial estabelecido pela lei podem eventualmente ser legalizadas, o que encoraja futuras ocupações ilegais com a expectativa de regularizações

2 – Beneficia grileiros que ocuparam terras ilegalmente entre os dois períodos. Isso pode ser interpretado como uma anistia para comportamentos que violam a legislação ambiental e de propriedade de terras, prejudicando esforços para combater a grilagem.

3 – A legalização de terras ocupadas ilegalmente, muitas vezes, vem acompanhada de desmatamento e degradação ambiental. Mesmo que a lei preveja a impossibilidade de regularização em casos de embargo ambiental ou infrações, o histórico de fiscalização ambiental inconsistente no Brasil pode não garantir a proteção efetiva necessária.

4 – A alteração do marco temporal tende a exacerbar conflitos fundiários, especialmente em áreas onde a posse da terra é disputada por diferentes grupos, incluindo comunidades indígenas e O reconhecimento de ocupações mais recentes pode intensificar essas disputas.

PL 2550/2021 – Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O relator é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Principais retrocessos do PL 2550/2021: 

1 – O manejo florestal envolve a exploração de recursos naturais, que deve ser feita de maneira controlada e sustentável. Entretanto, ao permitir que a CRO, uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo, gera risco de aumento da exploração descontrolada de recursos naturais.

2 – A possibilidade de usar a CRO para avançar com projetos de manejo florestal pode estimular a especulação imobiliária em terras ainda não regularizadas. Isso porque a expectativa de regularização e subsequente desenvolvimento de projetos econômicos (como o manejo florestal) pode inflacionar o valor das terras, atraindo investidores e especuladores, que buscam lucrar com a valorização futura dessas áreas. Além disso, tal especulação pode levar a um aumento na pressão de ocupação dessas terras, muitas vezes resultando em conflitos fundiários e deslocamento de comunidades locais.

Unidades de Conservação

PL 5822/2019 e PL 2623/2022 – Admitem exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs)

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. O PL 5822/2019, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo floresta nacional. O PL 2623/2022, de autoria da deputada Mara Rocha (MDB-AC), admite lavras de pedreiras em parques nacionais, estaduais e parques naturais municipais bem como em reservas extrativistas. Tramitam apensados e se encontram atualmente na Comissão de Minas e Energia (CME). O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentou parecer favorável aos dois projetos, com substitutivo que reúne o seu conteúdo.

Principais retrocessos do PLs 5822/2019 e 2623/2022: 

1 – A permissão da exploração mineral em parques e reservas extrativistas é extremamente danosa à proteção dessas áreas e incompatível com os objetivos de criação dessas categorias de UCs.

2 – Os projetos violam diretamente o 225, § 1º, III, da Constituição Federal, que veda nas UCs qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a proteção dessas áreas.

PL 2001/2019, PL 717/2021 e PL 5028/2023 – Buscam inviabilizar a criação de UCs

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. O PL 2001/2019 é de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), o PL 717/2021 é de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). Estão apensados e esperam parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Zé Vitor (PL-MG). O PL 5028/2023 é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Aguarda parecer na CCJC, o relator é o deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Principais retrocessos dos PLs 2001/2019, 717/2021 e 5028/2023:

1 – Estabelecem que a criação de uma UC de domínio público, quando incluir propriedades privadas, está condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária para a completa indenização. Isso não ocorrerá na prática e impedirá a instituição das áreas protegidas.

2 – O PL 5028/2023, além de obstaculizar a criação de UCs, afeta os processos relativos a terras indígenas entre outros. Sobre as UCs, dispõe que qualquer restrição de uso, gozo ou fruição às áreas particulares inseridas nos limites das áreas protegidas ou suas zonas de amortecimento somente poderá incidir após a indenização. A referência a zonas de amortecimento, que em regra sequer são desapropriadas, não faz sentido.

PL 3087/2022 – Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Situação atual: No Senado Federal. De autoria do senador Lucas Barreto (PSD/AP), visa a desmembrar parte da UC para criar o Distrito Parque de Vila Brasil, no município de Oiapoque. Foi aprovado na CCJC e se encontra na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT/PE).

Principais retrocessos do PL 3087/2022:

1 – Trata-se de um parque importante, com alta biodiversidade e localização estratégica. Qualquer demanda de ajuste em sua delimitação deve partir do ICMBio.

2 – A exclusão tende a gerar degradação ambiental no parque e seu entorno, que já sofrem pressão do garimpo ilegal.

Terras Indígenas

PEC 48/2023 – Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição

Situação atual: No Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros parlamentares ligados à ala bolsonarista. Encontra-se na CCJC, aguardando o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC). No Senado Federal, a CCJC manifesta-se sobre a admissibilidade e o mérito, a PEC não passará por outras comissões antes da ida ao plenário.

Principais retrocessos da PEC 48/2023: 

1 – O direito dos povos indígenas ao seu território tradicional foi estabelecido pelo poder constituinte originário no art. 231 da Carta de 1988 sem menção a marco temporal.

2 – Mesmo se aprovado por meio de Emenda à Constituição, o marco temporal tende a ser judicializado, pois interfere em direito fundamental.

PEC 59/2023 – Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas

Situação atual: No Senado Federal. A proposta foi apresentada por Carlos Viana (PODEMOS/MG) e outros senadores no fim de 2023. Encontra-se na CCJC, onde aguarda designação de relator. No Senado Federal, a CCJC manifesta-se sobre a admissibilidade e o mérito, a PEC não passará por outras comissões antes da ida ao plenário.

Principais retrocessos da PEC 59/2023:

1 – A proposta fere cláusula pétrea (separação dos Poderes) e não pode

2 – Mesmo se aprovada a Emenda à Constituição, tende a ser judicializada.

PL 6050/2023 – Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas

Situação atual: No Senado Federal. De autoria da CPI das ONGs, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aguardando a designação de relator.

Principais retrocessos: 

1 – Pretende regular exploração mineral e outras atividades em terras indígenas.

2 – Tem subentendida a intensificação da exploração desses territórios, com graves efeitos do ponto de vista socioambiental.

Recursos Hídricos

PL 4546/2021 – Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo Poder Executivo no fim de 2021, o projeto foi apensado ao PL 603/2003, que aguarda parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).

Principais retrocessos do PL 4546/2021: 

1 – Afeta drasticamente a Política Nacional de Recursos Hídricos, ferindo os princípios da descentralização e da gestão participativa da água.

2 – Retira autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas.

3 – Deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios.

4 – É considerado por integrantes dos comitês e organismos de bacias como o PL da privatização da água.

Análises e mais informações

Oceano e Zona Costeira

PEC 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha

Situação atual: No Senado Federal. De autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e outros, foi aprovada na Câmara e se encontra na CCJC do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Principais retrocessos da PEC 03/2022: 

1 – Consolida ocupações em terrenos de marinha sem as cautelas necessárias com relação à importância dessas áreas, que inclusive poderão ser diretamente afetadas pelo aumento do nível do mar.

2 – Pode consolidar ocupações instaladas de forma totalmente inadequada.

3 – Atende os interesses dos grandes empresários do turismo.

PLP 254/2023 – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Ainda não foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Principais retrocessos do PLP 254/2023:

1 – Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.

2 – Altera a Lei Complementar 140/2011, que trata de atribuições de política ambiental e que, portanto, devem ser executadas por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

3 – A Marinha não tem expertise em avaliações de impacto ambiental, o que levará a uma análise técnica deficiente nessa perspectiva, em áreas ambientalmente bastante sensíveis.

Mineração e Garimpo

 PL 355/2020 – Altera o Código de Mineração

Situação atual: No Senado Federal, em análise pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.

Principais retrocessos do PL 355/2020:

1 – Visa a facilitar a atividade garimpeira, que tem respondido por graves problemas

PL 3587/2023 – Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos

Situação atual: No Senado Federal, em análise pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos. Tramita em conjunto com o PL 2993/2023.

Principais retrocessos do PL 3587/2023:

1 – A governança para o rastreamento do ouro prioritariamente deve ser originada no Poder Executivo.

2 – O conteúdo é frágil e não assegura o controle da cadeia do ouro.

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).

Quem faz parte da minoria perversa dos brasileiros

Lula disse que o brasileiro é um povo muito generoso, merecedor até de um Prêmio Nobel, “apesar de uma minoria perversa”. Não disse, porém, quem a seu juízo faz parte da “minoria perversa”. Talvez não precisasse. Está aí aos olhos de quem queira enxergar.

Não necessariamente nesta ordem, fazem parte da minoria perversa os autores de notícias falsas que se tornam mais danosas quando se trata de uma tragédia bíblica como a que ocorre no Rio Grande do Sul. Notícias falsas produzem estragos irreversíveis na alma das pessoas.

Ponha-se no lugar de uma pessoa ilhada pelas águas juntamente com a família à espera de socorro que tarda porque as estradas se tornaram intransitáveis. A comida começa a escassear pouco a pouco, energia não há mais, e a bateria do celular está quase no fim.

Então, ela lê num grupo de Zap que o governo federal recusou ajuda do Uruguai e da Argentina, e que caminhões com ajuda que partiram de Santa Catarina foram impedidos de chegar ao interior do Rio Grande do Sul por falta de notas fiscais das mercadorias.

A falsa notícia atinge em cheio a esperança dessa pessoa de ser resgatada. Que sentimentos lhe ocorrem? O de ódio das autoridades que prejudicam sua sobrevivência? O de terror ou de conformidade com a morte que lhe parece próxima? O desespero que a atormenta cresce.

É claro que ela fica pior do que estava, do que jamais esteve. O instinto de sobrevivência das pessoas é tão ou mais acurado do que o dos animais, mas esses, como o cavalo que ficou cinco dias imóvel em cima do telhado de uma casa sem beber nem comer, apenas pressentem o perigo que os ameaça.

As pessoas sentem, entendem e refletem a respeito. A capacidade de resistência delas em tais condições não se compara com a dos atletas uruguaios que sobreviveram nos Andes à queda do avião que os transportava. Foi em outubro de 1972. De 45 pessoas, 16 viveram para contar.

Fazem parte da minoria perversa os que invadem o comércio das cidades alagadas, alguns de arma na mão, para saquear o que encontrarem. Não é o desespero que as move, mas a cobiça. Fazem parte da minoria perversa os criminosos que estupram mulheres em abrigos e miseráveis nas ruas.

O Congresso apressou-se a aprovar o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a vigorar até o final do ano. A medida permite a liberação de recursos fora do limite das regras fiscais, como estabelece a Constituição. Parabéns ao Congresso!

Mas o oportunismo e a tentativa de tirar vantagem de tudo, até mesmo de uma calamidade que já custou a vida de 107 pessoas, são marcas indeléveis dos políticos em geral, à exceção de poucos contáveis nos dedos de uma mão. Vá lá: nos de duas mãos. Sou otimista.

O desastre ambiental está sendo usado no Congresso com perversidade para reivindicar um aumento extraordinário de despesas com a finalidade de auxiliar outros estados. Isso se daria por meio das “emendas Pix”, dinheiro transferido de forma veloz sem exigência de projetos nem controle.

O Congresso aprovou uma proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para dar prioridade às emendas destinadas a todos os municípios em estado de calamidade ou de emergência em saúde pública. Nessa última condição estão 605 cidades em 10 estados.

Nasceu a ideia de reeditar um auxílio emergencial, como o da pandemia, para trabalhadores informais e desempregados. Dois projetos com esse objetivo foram apresentados pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Se depender do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Congresso aprovará em breve projeto que prorroga pagamentos do crédito rural e anistia a dívida dos pequenos agricultores que tenham perdido a plantação em todo o país, e não só no Rio Grande do Sul.

Magnanimidade em excesso? Não. Em outubro, o país irá às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. Deputados federais e senadores contam com a ajuda deles para se reeleger daqui a dois anos ou dar saltos maiores.

Vida longa para os que fecham os olhos à destruição do meio ambiente

Pela maioria de suas vozes, independente de partidos e de tendências políticas, o Congresso mais conservador e de direita que já tivemos desde o fim da ditadura militar de 64 se diz horrorizado com a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, e disposto a aprovar todas as medidas que a suavizem e permita a reparação dos estragos.

O mesmo Congresso, porém, por uma das suas casas, o Senado, está para votar um projeto que defende a redução da reserva legal da Amazônia. Por reserva legal, entenda-se o percentual da propriedade que deve ser protegida e preservada. O percentual é de 80%, segundo lei aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso.

No começo do governo de Jair Bolsonaro, o de triste memória, o senador Márcio Bittar (União-SC) propôs acabar com a reserva legal em todos os biomas. Isto é: pôr abaixo as florestas no Brasil. Apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta, de tão bizarra, não foi adiante. Mas “Bittar Motosserra” não desistiu dela.

Ele agora é relator e deu parecer favorável a um projeto que estipula: no município onde tiver 50% de área pública preservada, a reserva legal poderá ser reduzida à metade. Sim, foi isso o que você leu. Significa que o proprietário de terras poderá desmatar mais do que desmata hoje. Que lhe parece? Está de acordo? Se não estiver, faça barulho.

Há dois anos, as chuvas mataram 242 pessoas em Petrópolis, no Rio de Janeiro. No ano seguinte, 64 perderam a vida em São Sebastião, em São Paulo. Entre final de 2023 e início de 2024, chuvas no Rio Grande do Sul mataram 110 pessoas, mais do que o total registrado em desastres naturais nas três décadas anteriores.

No dia 25 de abril último, os leitores do Correio do Povo, o mais antigo jornal do Rio Grande do Sul, foram alertados de que algo importante estava à sua disposição on-line. O título da notícia dizia: “Cenário de perigo: RS terá chuva excessiva semelhante aos extremos de 2023, aponta MetSul.”

E a linha de apoio ao título completava: “Episódio de instabilidade deve ocorrer entre final de abril e começo de maio.”

Ocorreu, e ainda está longe de terminar.

O governador Eduardo Leite (PSDB) disse, e políticos seus aliados repetem, que não é a hora de apontar responsáveis ou discutir as causas das inundações; é hora de socorrer as vítimas. É uma fala de quem se sente culpado, mas não somente ele. A Prefeitura de Porto Alegre não gastou 1 real na prevenção de enchentes no ano passado.

Dados da Agência Espacial Europeia registram que abril de 2024 teve as temperaturas mais elevadas para esse mês já registradas na série histórica. A média global foi de 15,03°C no período, ficando 0,14°C acima do máximo anterior, de 2016. No mês passado, os termômetros ficaram 0,67°C além da média para abril entre 1991 e 2020.

Feito com base em análises geradas por computador a partir de bilhões de medições de satélites, aeronaves, embarcações e estações meteorológicas, os dados mostram que o planeta segue apresentando uma sequência de novos recordes de calor após 2023, que foi classificado como o ano mais quente da história da humanidade.

Muitos de nós imaginam ser muito velhos para ver o planeta pegar fogo, mas esse é o risco que correm nossos netos, e os netos deles com razoável certeza se o mundo não tomar consciência do que o aguarda se nada ou só pouca coisa for feita para evitar o Armagedon. Vida longa para os que se negam acreditar no que está à vista.

Ódio de radicais contra Lula é maior que sua empatia com sofrimento gaúcho

Enquanto servidores públicos e voluntários resgatam e cuidam de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, hordas digitais de extrema direita lutam para afundá-las ainda mais na lama com a propagação de mentiras que dificultam a chegada de socorro, de água e comida.

O processo não é puramente orgânico. Ou seja, vai muito além de malucos e sacanas fermentando ódio expontaneamente em seu vazio interior, mas vem sendo estimulado por lideranças políticas e influenciadores. É um projeto, não um acidente. Como já comentei antes, o objetivo é impedir que o governo Lula seja reconhecido pela resposta que vem dando à tragédia.

Os arquitetos do caos beneficiam-se do mecanismo de “viés de confirmação” nas bolhas do bolsonarismo radical. O público aceita e compartilha bovinamente conteúdos que recebem, pouco se importando se são fraudulentos ou não, porque concordam com eles.

Como essas mensagens afirmam que Lula vem agindo de forma incompetente e criminosa no Rio Grande do Sul, e isso vai totalmente ao encontro de sua visão sobre o petista, então encaram o conteúdo como fato. Para eles, verdade é tudo aquilo que mostra que o governo federal fez algo ruim e mentira é tudo o que aponta que ele produziu uma coisa boa. A terceirização do raciocínio individual é o último degrau da polarização política.

Como já disse aqui, nenhum governante merece aplausos por fazer o seu trabalho em uma catástrofe. Mas em um Brasil acostumado em ver presidente dar uma passadinha rápida para mandar um salve a atingidos pelas chuvas na Bahia e depois sair correndo para tirar férias, em local paradisíaco, andando de jet ski e brincando em carros de corrida, enquanto as vítimas afundavam na lama, a volta à normalidade causa um estranhamento positivo.

A última rodada da pesquisa Genial/Quaest aponta que a ajuda ao Rio Grande do Sul aparece como a segunda notícia positiva sobre o governo Lula mais vista, lida ou ouvida pelos brasileiros, somente atrás do Bolsa Família. Além disso, a avaliação geral positiva do governo Lula na região Sul, fortaleza de votos bolsonaristas, subiu de 25%, em fevereiro, para 34%, em maio, e a negativa ficou estável dentro da margem, oscilando de 42% para 41%.

Ainda é cedo para cravar que há uma relação direta com a tragédia, mas a extrema direita não quis esperar para ver e esta trabalhando a toda, nas redes sociais e aplicativos de mensagens, a fim de disputar a narrativa sobre a reação à catástrofe. Aproveitam-se que contam com milhões de seguidores que repassam como verdade qualquer conteúdo que é contra o seu “inimigo”.

Enquanto servidores públicos e voluntários lutam uma guerra para resgatar famílias, encontrar corpos, reconstruir pontes e levar água e comida, uma parte da extrema direita, no conforto do seu sofá, está em outra guerra, a de narrativas, a fim de reduzir a importância do peso do poder público na resposta. Essa batalha vai ser decisiva para a percepção final da população sobre o que, de fato, aconteceu. Ao que tudo indica, independente dos fatos.

A questão aqui não é o governo do petista naufragar, mas o atendimento às vítimas fazer água, uma vez que fake news atestam que doações não estão chegando, o que pode reduzir o desejo de doar, por exemplo. É triste, mas o ódio de radicais contra Lula é maior que sua empatia com o sofrimento gaúcho.

Ataques sobem, e negacionistas do clima tentam calar cientistas e imprensa

Uma onda de ataques contra jornalistas e cientistas que lidam com temas ambientais ganha força e abre uma nova fronteira de preocupação no combate às mudanças climáticas.

Levantamentos realizados por organismos internacionais e entidades de pesquisa revelam que o avanço do populismo, a erosão da democracia, a desinformação e o impacto de novas tecnologias estão colocando pressão sobre a segurança e a liberdade de cientistas. Segundo um estudo da Unesco, de 2024, dois de cada cinco pesquisadores do clima sofreram ameaças à sua segurança.

A constatação das pesquisas é de que os ataques não ocorrem por acaso e são orquestrados a partir de interesses específicos, seja por parte de autoridades ou do setor privado.

A ofensiva não se limita aos cientistas que lidam com meio ambiente. Na pandemia da covid-19, a Unesco destaca que um de cada cinco cientistas que trabalhou na busca por vacinas ou remédios registraram ter sofrido ataques. No caso das mulheres pesquisadoras, metade delas aponta que foi alvo de assédio.

“Quando as vozes críticas dos cientistas são silenciadas, a capacidade de nossas sociedades de produzir conhecimento relevante e imparcial, de pensar criticamente e de distinguir a verdade da falsidade é prejudicada”, alertou Gabriela Ramos, diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais da Unesco.

“Isso seria errado em qualquer momento. É ainda mais problemático quando o mundo precisa de mais ciência para lidar com a natureza composta dos desafios que enfrentamos, seja na frente climática, digital, demográfica ou econômica”, destacou.

Desde março, a entidade costura um programa sobre a promoção da liberdade científica e a segurança dos cientistas. Mas admite que o movimento que atinge os pesquisadores do setor ambiental faz parte de uma tendência mais ampla de ataques contra pesquisadores.

Ainda em 2022, um levantamento revelado pelo Parlamento Europeu, que coletou cerca de 4.500 respostas, mostra que um terço dos acadêmicos entrevistados achava que sua liberdade de pesquisa havia se deteriorado nos últimos anos — 21% deles disseram que “já praticaram autocensura”.

O Conselho Internacional de Ciências também está preocupado. “Em todo o mundo, as descobertas dos cientistas ambientais e os alertas dos defensores do meio ambiente há muito tempo provocam censura, intimidação, assédio e até mesmo violência quando desafiam interesses econômicos, agendas políticas ou ideologias”, apontam.

“Em setores como o de extração de madeira, pesca, agricultura, fabricação de produtos químicos, mineração e extração de combustíveis fósseis, por exemplo, as evidências científicas de impactos ambientais e sociais negativos podem ser vistas como um obstáculo ao ganho econômico de curto prazo”, explicam.

Segundo eles, muitas vezes, os governos têm interesses particulares nesses setores e percebem a ciência ambiental como um desafio à política nacional e à autoridade da liderança. “No cenário geopolítico atual, a extração de recursos geralmente tem prioridade sobre a administração ambiental responsável”, alerta Jorge Huete, vice-reitor da Universidade Centro-americana, da Nicarágua, e diretor do Centro de Biologia Molecular de Manágua.

“Em um momento em que a ciência é de suma importância para o bem-estar humano e ambiental, a liberdade científica está sob ataque em muitos lugares”, diz Vivi Stavrou, secretária-executiva do Comitê de Liberdade e Responsabilidade na Ciência do Conselho Internacional.

“São exatamente esses direitos e princípios relacionados à prática livre e responsável da ciência que são atacados quando pessoas e grupos, por uma variedade de interesses, procuram minar a pesquisa científica”, completa.

Jornalistas ambientais sob ataque

O fenômeno é ainda mais grave em relação aos jornalistas que cobrem temas relacionados com meio ambiente. Neste caso, os estudos da Unesco, também de 2024, revelam que, numa pesquisa com 900 jornalistas de 129 países:

70% deles afirmam já terem sido alvo de intimidação ou campanhas de difamação.

Entre eles, dois em cada cinco sofreram violência física posteriormente.

Pelo menos 749 jornalistas ou meios de comunicação que publicam sobre questões ambientais foram atacados nos últimos 15 anos. Nesse período, a desinformação online aumentou drasticamente.

“Sem informações científicas confiáveis sobre a atual crise ambiental, nunca poderemos ter esperança de superá-la”, disse Audrey Azoulay, Diretora Geral da Unesco.

“No entanto, os jornalistas com os quais contamos para investigar esse assunto e garantir que as informações sejam acessíveis enfrentam riscos inaceitavelmente altos em todo o mundo, e a desinformação relacionada ao clima está correndo desenfreada nas mídias sociais”, lamentou.

No informe Imprensa e Planeta em Perigo, a análise revelou que mais de 300 ataques ocorreram entre 2019-2023 — um aumento de 42% em relação ao período de cinco anos anterior (2014-2018).

“Pelo menos 44 jornalistas que investigavam questões ambientais foram atacados fisicamente nos últimos 15 anos, e só cinco casos resultaram em condenações — uma taxa de impunidade chocante de quase 90%”, afirmou.

O relatório mostra que outras formas de ataque físico também prevaleceram, com 353 incidentes. Também constatou que os ataques mais do que dobraram nos últimos anos, aumentando de 85, em 2014-2018, para 183, entre 2019-2023.

Os dados mostram que as mulheres jornalistas relatam estar mais expostas do que os homens ao assédio online.

“Além dos ataques físicos, um terço dos jornalistas pesquisados disse ter sido censurado e quase metade (45%) disse ter se autocensurado ao cobrir o meio ambiente, devido ao medo de ser atacado, de ter suas fontes expostas ou por saber que suas matérias estavam em conflito com os interesses das partes interessadas”, completa a pesquisa.

Negacionismo mata, empobrece e destrói

Em 1960, 39 desastres naturais foram registrados no mundo. Em 2019, esse número chegou a 396. Dez vezes mais. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Institute for Economics and Peace.

Mas o que o levantamento também revela, indiretamente, é que não há mais como classificar nenhum tipo de evento climático extremo como uma surpresa. Não há mais justificativa para não se preparar, para não ter um plano.

O negacionismo mata, empobrece, causa fome e destruição.

Um informe publicado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e que reúne dados de diferentes entidades dá a dimensão do problema:

– 3,6 bilhões de pessoas pelo mundo são consideradas como altamente vulneráveis às mudanças climáticas.

– Entre 90 milhões e 380 milhões de pessoas extras podem ser expostas às inundações no mundo até a segunda metade do século, além das atuais 250 milhões.

– 132 milhões de pessoas podem ser jogadas para a pobreza extrema diante das mudanças climáticas até 2030.

– Com um aumento de 2°C nas temperaturas globais, a falta de água pode passar a atingir 3 bilhões de pessoas. Hoje, são 800 milhões nesta situação.

A seguradoras também sabem que o impacto é real e que não há mais como adiar uma resposta. A Munique Re, uma das maiores do mundo, estima que os custos dos desastres naturais na década de 80 eram de US$ 50 bilhões por ano. Na década passada, esse valor subiu para US$ 200 bilhões. Em 2023, as perdas chegaram a US$ 250 bilhões, ainda que parte tenha sido causado por terremotos.

Em janeiro, um relatório do Fórum Econômico Mundial alertou que, até 2050, as mudanças climáticas podem causar mais 14,5 milhões de mortes e US$ 12,5 trilhões em perdas econômicas em todo o mundo.

Descobriu-se que as enchentes representam o maior risco agudo de mortalidade induzida pelo clima, sendo responsáveis por 8,5 milhões de mortes até 2050. As secas, indiretamente ligadas ao calor extremo, são a segunda maior causa de mortalidade, com previsão de 3,2 milhões de mortes. As ondas de calor têm o maior custo econômico, estimado em US$ 7,1 trilhões até 2050, devido à perda de produtividade.

Uma análise de 2023 publicada na revista Nature constatou que, entre 2000 e 2019, o mundo sofreu pelo menos US$ 2,8 trilhões em perdas e danos causados pelas mudanças climáticas – custo de cerca de US$ 16 milhões por hora. O levantamento foi feito por Rebecca Newman e Ilan Noy.

Segundo a União Europeia, eventos extremos, incluindo ondas de calor, inundações e tempestades, causaram mais de 145 bilhões de euros em perdas econômicas na UE na última década.

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RS é alerta para que mundo atue contra ‘caos climático’, diz ONU

A cúpula da ONU usa a enchente no Sul do Brasil para insistir sobre a necessidade de que governos atuem para conter as mudanças climáticas.

Num comunicado emitido na quarta-feira (8), o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou estar “profundamente triste com a perda de vidas e os danos causados pelas fortes chuvas e enchentes no sul do Brasil”. Segundo seu porta-voz, Stéphane Dujarric, ele “estende suas condolências e solidariedade ao governo e ao povo do Brasil, bem como às famílias das vítimas”.

“O secretário-geral observa que desastres como esse são um lembrete dos efeitos devastadores da crise climática sobre vidas e meios de subsistência”, afirmou o porta-voz. “Ele reitera seu apelo por uma ação internacional rápida para conter os efeitos caóticos da mudança climática”, completou.

Mais cedo, foi Celeste Saulo, secretária-geral da Organização Meteorológica Mundial, quem soou o alerta. “As chuvas torrenciais não são mais que outra manifestação muito dolorosa de algo que sabemos que está afetando no globo”, disse.

“A catástrofe é um trágico recordatório de como eventos cada vez mais intensos e frequentes afetam o desenvolvimento socioeconômico”, disse.

Paola Albrito, representante do secretário-geral da ONU sobre Redução de Desastres, também destacou a crise climática no Brasil, apontando para “o doloroso alerta” que o desastre no Rio Grande do Sul representa. Ela felicitou a resposta das autoridades brasileiras.

Mas alertou que a América Latina já é hoje o segundo continente mais afetado no mundo por desastres naturais. Em 2023, 11 milhões de pessoas foram afetadas na região, deixando danos de US$ 20 bilhões.

“A prevenção custa menos”, disse. Ele lamentou que apenas 1% da ajuda internacional para a região vai para a prevenção.

Extremo climático no Brasil joga luz sobre anomalias no planeta

As inundações no Rio Grande do Sul são um alerta sobre o impacto econômico e social das mudanças climáticas que atinge todo o mundo. O alerta é de Celeste Saulo, secretária-geral da Organização Meteorológica Mundial.

Numa coletiva de imprensa na quarta (8) para falar da situação latino-americana, a chefe da agência da ONU deixou claro que as “chuvas torrenciais não são mais que outra manifestação muito dolorosa de algo que sabemos que está afetando no globo”.

“A catástrofe é um trágico recordatório de como eventos cada vez mais intensos e frequentes afetam o desenvolvimento socioeconômico”, disse.

Paola Albrito, representante do secretário-geral da ONU sobre Redução de Desastres, também destacou a crise climática no Brasil, apontando para “o doloroso alerta” que o desastre no Rio Grande do Sul representa. Ela felicitou a resposta das autoridades brasileiras.

Mas alertou que a América Latina já é hoje o segundo continente mais afetado no mundo por desastres naturais. Em 2023, 11 milhões de pessoas foram afetadas na região, deixando danos de US$ 20 bilhões.

“A prevenção custa menos”, disse. Mas lamentou que apenas 1% da ajuda internacional para a região vai para a prevenção.

Informe alerta para situação brasileira

Ambas participavam do lançamento do informe da Organização Meteorológica Mundial sobre a América Latina e que revela que o continente sofreu, no ano passado, seu momento mais dramático em termos de temperatura e com um número elevado de eventos extremos.

O Brasil, segundo o levantamento, não foi poupado. E todos os sinais indicam que essa realidade continuará pelos próximos anos. O país registrou enchentes, chuvas, secas históricas, temperaturas inéditas, mortes e prejuízos econômicos.

A América Latina viveu em 2023:

– O ano mais quente já registrado;

– Secas, ondas de calor, chuvas e inundações prejudicam o desenvolvimento econômico;

– O aumento do nível do mar ameaça as áreas costeiras e o recuo das geleiras se acelera.

“Infelizmente, 2023 foi um ano de riscos climáticos recordes na América Latina e no Caribe”, disse a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo.

Secas

Segundo a agência da ONU, a América do Sul registrou chuvas abaixo do normal na região central do Chile nos Andes centrais e no sudoeste do Peru. No oeste da Amazônia, porém, as chuvas foram cerca de 40%-70% abaixo do normal e no restante do Brasil tropical a taxa ficou entre 20% e 40% abaixo do normal.

“A seca tornou-se cada vez mais generalizada na metade norte da América do Sul à medida que o ano avançava”, disse. “As chuvas de junho a setembro ficaram bem abaixo da média em grande parte da Bacia Amazônica, e os rios caíram para níveis bem abaixo da média. Oito estados brasileiros registraram a menor precipitação de julho a setembro em mais de 40 anos, com totais de precipitação de cerca de 100 a 300 mm/mês abaixo do normal”, destacou.

De acordo com as autoridades do Porto de Manaus, o nível do Rio Negro caiu para 12,70 m em 26 de outubro, o mais baixo já registrado desde 1902 quando as observações começaram.

“Juntamente com a falta de chuvas na região, um inverno e uma primavera austral mais quentes foram observados na região sudoeste da Amazônia, devido a um domo de ar quente e seco”, disse.

Seis ondas de calor afetaram a região entre agosto e dezembro. Em uma área vizinha a Manaus, milhares de peixes foram encontrados mortos flutuando na superfície do Lago Piranha no final de setembro. No lago Tefé, a 500 km a oeste de Manaus, mais de 150 botos cor-de-rosa foram encontrados mortos no final de setembro, com a possível causa relacionada ao calor excessivo, já que a temperatura da água atingiu o recorde de 39,1 °C em 28 de setembro.

Outros rios principais da Amazônia, incluindo o Solimões, Purus, Acre e Branco, sofreram quedas extremas em seus níveis em algumas regiões e secaram completamente em outras. O nível do rio Madeira em Porto Velho foi o mais baixo observado em 56 anos de medições.

A seca de longo prazo continuou na América do Sul subtropical. Durante a primeira metade do ano, os efeitos do La Niña ainda eram visíveis; os impactos em cascata da falta de água na Bacia do Prata atingiram mais fortemente o Uruguai, o norte da Argentina e o sul do Brasil.

A precipitação de janeiro a agosto ficou de 20% a 50% abaixo da média em grande parte do norte e do centro da Argentina, com algumas regiões experimentando seu quarto ano consecutivo de precipitação significativamente abaixo da média. Houve grandes perdas de safra na Argentina, com a produção de trigo em 2022-2023 mais de 30% abaixo da média de cinco anos. No início de junho, o governo uruguaio declarou emergência hídrica, isentando impostos sobre a água engarrafada e ordenando a construção de um novo reservatório.

“Essas condições ameaçaram a economia e os ecossistemas da América do Sul. Até meados de outubro, nas principais áreas produtoras de alimentos no leste da Argentina e no sul do Brasil, a ocorrência de chuvas melhorou as condições, mas não pôs fim completamente à seca na região”, explicou a OMM.

Chuvas e enchentes

Mas o Brasil também viveu eventos climáticos extremos relacionados com chuvas acima do normal. Essas anomalias – com um volume de água de 40% a 50% acima dos índices – “dominaram partes do sul e sudeste do Brasil”.

Elas foram “relacionadas a eventos de precipitação intensa concentrados em alguns dias”. “Alguns dos padrões de precipitação observados foram consistentes com os padrões típicos de precipitação associados às condições de La Niña durante a primeira metade de 2023 e com El Niño na segunda metade, especialmente chuvas intensas no sul do Brasil e seca no oeste da Amazônia”, destacou.

Segundo a OMM, inundações e deslizamentos de terra provocados por chuvas fortes causaram mortes e perdas econômicas significativas. Em São Sebastião, 683 mm de chuva se acumularam em 15 horas, provocando um deslizamento de terra que causou pelo menos 65 mortes.

As fortes chuvas de 21 de abril de 2023 causaram inundações e deslizamentos de terra no sul da Bahia, obrigando milhares de pessoas a deixarem suas casas. 92,9 mm de chuva caíram em Santa Cruz Cabrália nas 24 horas que antecederam o dia 22 de abril. No dia seguinte, a cidade de Belmonte registrou 216,0 mm e Porto Seguro, 87,9 mm.

O estado do Rio Grande do Sul foi afetado por eventos de chuva intensa em 2023. Em um desses eventos, a chuva torrencial, trazida por um ciclone extratropical, provocou inundações e deslizamentos de terra em 16 de junho. No total, 49 municípios do estado foram afetados por chuvas intensas e ventos fortes.

Em Maquiné, caíram até 300 mm de chuva em 24 horas. Em 4 de setembro, as fortes chuvas e inundações causaram pelo menos 48 mortes, 20.978 pessoas desalojadas e 4.904 desabrigadas.

Também causou danos generalizados no estado, onde várias estações registraram mais de 100 mm de chuva em 24 horas, levando a um aumento de 12 m no nível do Rio Taquari nos dias 6 e 7 de setembro. As fortes chuvas continuaram a afetar o estado durante todo o mês de setembro e início de outubro. Em 10 de outubro, 136 dos 295 municípios de Santa Catarina foram afetados pelas chuvas e enchentes, 89 dos quais declararam estado de emergência.

No final de outubro, uma chuva intensa em Foz do Iguaçu, Paraná, perturbou a cidade. A estação próxima ao aeroporto registrou aproximadamente 239 mm em três dias (27 a 29 de outubro). As Cataratas do Iguaçu tiveram um fluxo de 24.200 m3/s em 30 de outubro. De acordo com a administração do Parque Nacional do Iguaçu, esse é o valor mais alto registrado nos últimos anos. Normalmente, a vazão das Cataratas varia de 500 m3/s a 1.000 m3/s.

A chuva intensa ainda elevou o nível do rio Uruguai, e as travessias de balsa entre o Brasil e a Argentina foram suspensas porque o nível seguro foi ultrapassado. As travessias entre o Brasil e a Argentina no porto internacional de Porto Xavier também foram suspensas devido ao aumento do nível do rio Uruguai.

Ondas de calor

Outro destaque do mapa regional do clima é a onda de calor intensa que afetou a América Latina e o Brasil, em especial.

Durante a segunda quinzena de agosto de 2023, as temperaturas em partes do Brasil ultrapassaram 41 °C, enquanto a América do Sul foi atingida por um clima escaldante no meio do inverno. Em Cuiabá, no centro-oeste do Brasil, a temperatura chegou a 41,8 °C em 20 de agosto. No Rio de Janeiro, a temperatura chegou a 38,7 °C em 22 de agosto.

Países como o Brasil, Peru, Bolívia, Paraguai e Argentina registraram as temperaturas mais altas de setembro. Temperaturas recordes foram registradas na Guiana Francesa, com 38,8 °C em Saint-Laurent, e no Brasil, com 38,6 °C em Belo Horizonte, em 25 de setembro.

O clima de seca cobriu a maior parte da região central do Brasil, incluindo o oeste da Amazônia, onde a combinação de temperatura mais alta e condições secas contribuiu para uma das piores secas de primavera e alguns dos níveis mais baixos dos rios neste século.

Essa mesma onda de calor afetou quase todo o Brasil, exceto a região sul, com temperaturas recordes em todo o país. Cerca de 120 estações registraram suas temperaturas máximas em 12 de novembro. A maior ocorreu no Rio de Janeiro, que registrou 40,4 °C, seguido por Cuiabá com 39,6 °C e Teresina com 38,9 °C.

São Paulo teve a maior temperatura dos últimos nove anos, com 37,1 °C em 12 de novembro.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Porto Murtinho registrou uma máxima de 42,3 °C em 11 de novembro, e a temperatura de 44,8 °C registrada em Araçuaí (MG) em 19 de novembro foi a mais alta já registrada no Brasil.

Grandes incêndios florestais queimaram as regiões afetadas pelo calor no Paraguai, no Brasil e na Bolívia. Na Amazônia, 22.061 focos de incêndio foram registrados em outubro, o pior registro para o mês desde 2008, resultando em uma fumaça pesada que afetou toda a população de Manaus.

Perdas econômicas

Os eventos climáticos tiveram um impacto imediato na economia. No Brasil, tanto o excesso de chuva quanto a seca, ligados ao El Niño, atrasaram o plantio de soja.

A produção de trigo no estado do Paraná caiu 889.000 toneladas métricas em relação ao potencial, e espera-se uma perda de 30% em sua safra de trigo, enquanto as autoridades do Rio Grande do Sul relataram um atraso no plantio da soja.

Entre 14 e 20 de novembro, o excesso de umidade no solo prejudicou as operações de conclusão do plantio de soja no sudoeste do Paraná. Os impactos climáticos favorecidos pelo evento La Niña na safra 2022/2023 e pelo El Niño no ciclo seguinte geraram perdas de US$ 550 milhões para a agricultura do Paraná.

O estado de Santa Catarina já estima uma perda de US$ 500 milhões na agricultura. O fim do ciclo da safra de inverno austral – trigo, cevada e aveia – registrou uma redução significativa na quantidade e na qualidade da produção. Como resultado do granizo, da chuva e dos ventos fortes que atingiram o Rio Grande do Sul, houve perdas relacionadas à infraestrutura, à produção primária, à pecuária e às pastagens, com 198 municípios afetados e emergência declarada em 115 deles.

As principais culturas de grãos afetadas foram trigo, soja, milho, silagem de milho e arroz. As perdas nas áreas de produção atingiram 120.600 hectares, com uma perda estimada de mais de 186 mil toneladas métricas.

Serviço meteorológico ainda não completo

Mas o informe também alerta que o Brasil ainda não conta com um serviço meteorológico que possa ser considerado como “completo ou avançado”.

Na classificação da agência da ONU, o que existe no país é um serviço “essencial”, o que sugere limitações no escopo e na profundidade das informações disponíveis para o público e para as autoridades relevantes. Apenas 6% dos países latino-americanos fornecem serviços “completos ou avançados” para apoiar a tomada de decisões em setores sensíveis ao clima.

A OMM destaca que os serviços meteorológicos são “fundamentais para proteger a saúde pública, fornecendo informações precisas e em tempo hábil, capacitando as comunidades e os indivíduos a se prepararem e responderem com eficácia aos riscos relacionados ao clima em um curto período de tempo, inferior a 30 dias”.

“A função crucial dos serviços meteorológicos está na sua capacidade de oferecer informações sobre as condições meteorológicas futuras, o que é vital para o planejamento e a redução dos possíveis impactos sobre a saúde e a segurança. Entretanto, apesar de sua importância, os dados disponíveis revelam uma lacuna notável no nível de serviços prestados”, disse, numa referência ao continente.


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