Um governo contra a educação

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O governo de Jair Bolsonaro (PL) bloqueou mais R$ 2,4 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC) deste ano. A verba agora vai para os parlamentares aliados aplicarem como bem entenderem, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto, O corte atinge em cheio as universidades e institutos federais, que já enfrentam situação preocupante, segundo os reitores, com sucessivos cortes. Eles temem pela continuidade de muitos serviços, que vem sendo reduzidos.

Os R$ 2,4 bilhões representam 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do MEC, que excluem o pagamento de salários dos professores. São recursos que os reitores têm liberdade para movimentar conforme as necessidades, como pagamento de contas, de serviços, por exemplo.

Nas universidades federais, os cortes do meio do ano e o de agora perfazem uma perda de R$ 763 milhões com relação ao que havia sido aprovado no orçamento deste ano. Com esse bloqueio, os institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumulam uma perda de R$ 300 milhões. Foram congelados R$ 147 milhões agora e o restante havia sido cortado em junho.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no último dia 30, véspera do primeiro turno das eleições, o governo baixou o decreto 11.216, alterando o 10.961, de 11/2/2022, sobre a execução orçamentária deste ano. E ontem (5) os reitores receberam ofício comunicando o bloqueio. No texto, há perspectiva de liberação dos limites cortados no mês de dezembro, mas não há certeza de que os recursos serão revistos.

Orçamento secreto e segundo turno

“Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”, diz trecho da nota da Andifes.

O documento encaminhado para aos reitores sobre o bloqueio traz como justificativa o orçamento discricionário e emendas parlamentares, inclusive as de relator, mais conhecidas como Orçamento Secreto. A transferência de verbas da educação, privilegiando “acordos escusos”, aliás, foi apontado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

A educação profissional, científica e tecnológica, rede federal que inclui o Colégio Pedro II também será prejudicado. Em nota emitida pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), “transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II”.

Bolsonaro, destruidor da educação

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, relatório preliminar da controladoria aponta que o MEC não cumpre sua função de alocação de recursos alinhada a políticas públicas, ao transferir recursos da educação para o Orçamento Secreto e assim deixa de fornecer assistência técnica a prefeituras. Como resultado, a pasta potencializou o aumento da desigualdade, quando sua missão é exatamente fazer o oposto.

Os ataques de Bolsonaro à educação são sistemáticos. Ao final de 2021, o MEC havia pago R$ 101 milhões para obras de creches em prefeituras, uma redução de 80% em relação a 2018, antes do governo Bolsonaro, quando Michel temer empenhou R$ 495 milhões, em valores atualizados a preços de 2021.

No orçamento de 2023, a previsão é de corte de R$ 1 bilhão da educação básica, com redução de 96% no orçamento para a educação infantil, que passa de R$ 151 milhões para apenas R$ 5 milhões.

No ensino superior, os orçamentos são os menores desde 2015, com muitas universidades à beira de fechar as portas.

Bloqueio impactará mais pobres, alimentação e empregos terceirizados

O contingenciamento (bloqueio temporário até que o governo decida se o corte será ou não definitivo) de verbas para as universidades federais vai causar impactos em todas as instituições do Brasil e pode inviabilizar o funcionamento de muitas delas. Em coletiva de imprensa concedida na quinta-feira (6), o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Fonseca, alertou que a situação é “preocupante e dramática”.

Segundo ele, mesmo antes do anúncio do bloqueio, já havia instituições que enfrentavam a possibilidade de colapso financeiro, devido a cortes e queda no orçamento destinado pelo governo federal ao longo dos últimos anos. O contingenciamento imposto agora pelo governo de Jair Bolsonaro acentua as dificuldades, que podem se generalizar.

“O que posso dizer agora com convicção é que, depois desse contingenciamento, as consequências vão ser gerais para todo o sistema. Uma série de projetos importantes e estratégicos podem ser afetados. Um exemplo, existe um conjunto de universidades que estão desenvolvendo a vacina contra a covid-19. Evidentemente que, com a inviabilização orçamentária, é difícil imaginar que esse projetos não serão afetados.”

O contingenciamento pode causar impactos também nos programas destinados a estudantes de baixa renda e nos projetos de extensão, que reúnem ações que beneficiam diretamente as comunidades externas às universidades. Os riscos mais imediatos passam por mudanças nas políticas dos restaurantes universitários, nas aulas em campo e na contratação de terceirizados, por exemplo.

“Despesas de luz, água, manutenção, contratos de limpeza e vigilância e assim por diante. Isso traz um iminente risco de deixar muitas pessoas vulneráveis, sobretudo para estudantes de baixa renda, eventualmente sem algum auxílio. Traz um perigo iminente de que muitos trabalhadores terceirizados – em um momento em que o desemprego é alto e que existe uma carência econômica muito grande – possam, efetivamente, perder seus empregos. Porque os gestores não terão onde cortar se não em vários dos contratos terceirizados.”

Na conversa com os jornalistas, Fonseca ressaltou que o orçamento das universidades federais caiu pela metade entre 2016 e 2020. A verba para 2022, aprovada no final do ano passado, era superior à aplicada no ano anterior, que sofreu as consequências da pandemia do coronavírus. No entanto, ficou abaixo do que era praticado antes da emergência sanitária e sofreu cortes de mais de 7% no primeiro semestre.

Se liga no recado da nossa presidenta @brunabrelaz, não vamos aceitar o #ConfiscoDaEducação! ✊🏾✊🏾 se você quer mobilizar contra o confisco da educação assiste esse vídeo até o final. pic.twitter.com/mqmnZzRFC5

— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) October 5, 2022

Entidades reagem

A notícia causou repercussão entre organizações de defesa da educação. A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou uma série de mobilizações para os próximos dias nas universidades e marcou manifestação nacional para o próximo dia 18.

“O governo Bolsonaro confiscou o orçamento do Ministério da Educação, fazendo com que milhares de universidades e institutos federais pelo Brasil corram o risco de fechar as portas. Não podemos aceitar mais esse ataque ao nosso futuro”, afirma publicação nas redes sociais da UNE.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ressalta que as instituições já estão esgotadas por cortes e orçamento insuficiente nos últimos anos.

“No projeto de lei orçamentária de 2023, nós já temos também uma proposta reducionista dos recursos para a educação, muito aquém do piso mínimo emergencial. Isso tem causado retrocessos graves no direito à educação no Brasil e essa notícia de mais confiscos, depois de uma série de outros cortes para as universidades e institutos federais, tem gerado um processo de redução tão drástica dos recursos, que sequer elas poderão sobreviver até o final de 2022. Depois de termos tido filas do osso, como disse a Andifes, o governo corta o osso da própria educação”, declarou ela.

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência no Parlamento (ICTP.Br), entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também demonstram preocupação com o contingenciamento.

A medida foi classificada pela organização como mais uma ação do governo federal “que segue na linha da destruição das instituições produtoras do conhecimento brasileiro e desenvolvimento científico e tecnológico.”

O outro lado

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, afirmou em entrevista coletiva que o contingenciamento tem data para acabar e que os valores serão liberados em dezembro. Mas para a Andifes não há garantias de que o processo vai ser revertido e a decisão chega em um momento que pode prejudicar o fechamento das contas anuais das e paralisar serviços já contratados.

Godoy Veiga acusou universidades de fazerem uso político do assunto e negou que exista risco de paralisação de atividades, “Lamento ver algumas instituições que têm utilizado isso de maneira política”.

O presidente da Andifes rebateu as afirmações do ministro.

“Nós temos um respeito muito grande pelo ministro Victor Godoy. De longe, é o ministro que trata com o mais respeito, consideração e atenção os reitores dentro desse governo. Se ele está entendendo que política significa uma política de funcionamento das universidades e estabelecimento de uma política institucional, nesse sentido todos nós, por ofício, devemos fazer essa política. Nós devemos estar preocupados com o bom funcionamento das universidades. Essa política nós fazemos.  Se ele se refere à política partidária, respeitosamente, tenho que discordar. O timing desse decreto aconteceu entre o período eleitoral, mas isso não se deve às instituições. Nós estamos fazendo o que faríamos em qualquer período.”

Sem verba, MEC evolui do deboche para o ultraje

Quinto ministro da Educação da gestão Bolsonaro, Victor Godoy convocou a imprensa para informar que nenhum centavo do orçamento das universidades foi cortado. Segundo ele, o que houve foi uma “limitação na movimentação financeira”. Mal comparando, é como se um gerente de banco informasse ao correntista que o dinheiro dele está na conta, mas não pode ser movimentado.

Reitores de todo o Brasil informam que não dispõem de dinheiro nem para as despesas mais básicas —contas de água, luz, internet, limpeza, segurança… A penúria começa a afetar programas de bolsas para estudantes pobres e o atendimento de hospitais universitários. Mas o chefe do MEC sustenta que as queixas não passam de politicagem.

Ecoando o seu ministro, Bolsonaro também desmentiu os cortes. “O nome é contingenciamento”, ele ensinou. Às vésperas do primeiro turno, o Ministério da Economia passou na faca R$ 2,4 bilhões do MEC. Somando-se facadas anteriores, chega-se à cifra de R$ 3 bilhões no ano. A lâmina retirou das universidades e dos institutos federais de ensino R$ 763 milhões.

“Limitação na movimentação financeira” e contingenciamento são eufemismos. Um eufemismo é uma uma expressão mais agradável que as pessoas utilizam quando precisam suavizar o peso de outra palavra mais dura. No caso do MEC, serve para disfarçar a cara de pau do ministro e do presidente. Mas não se pode pagar as contas com um par de eufemismos.

Em qualquer outro momento, tamanho descaso com a educação seria um deboche. Em meio a uma campanha eleitoral em que Bolsonaro insinua que eleitores escolhem seu adversário porque são analfabetos, o deboche se torna ultrajante. A educação, como se sabe, é a luz do mundo. O governo Bolsonaro economiza energia há quatro anos.

Um balanço da trágica gestão bolsonarista

Marcada por escândalos e uma série de trocas de ministros, a gestão da educação no governo do presidente Jair Bolsonaro trouxe retrocessos principalmente por inação e falta de coordenação, o que se tornou mais desastroso durante a pandemia, apontam especialistas e representantes do movimento estudantil ouvidos pela DW Brasil. A ideologia, avaliam, ficou mais no discurso do que na ação.

“Em nível federal, foram quatro anos de uma gestão trágica, e isso sem contar as denúncias de corrupção”, afirma Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da organização da sociedade civil Todos pela Educação.

O Ministério da Educação sob Bolsonaro é acusado de ter como marca registrada a falta de diálogo com estudantes, sociedade civil e governos locais. “Desde o primeiro dia, temos tentado apresentar demandas estudantis, mas não há abertura. O mandato de Bolsonaro inteiro foi com a gente fazendo manifestação em frente ao MEC, e o MEC não dando nenhuma resposta”, diz Bruna Brelaz, aluna da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Protestos também foram organizados durante outros governos. A diferença, aponta ela, é que, em outras gestões, “os ministros, mesmo com divergências, tinham o respeito de receber os estudantes”.

“Bolsonaro não vê a educação como elemento central para o desenvolvimento da nação. Todas as gestões de ministros da Educação comandadas por ele foram de corte de verbas e ataque a universidades. São gestões corruptas que desviam recursos para viabilizar uma reeleição”, denuncia Brelaz. “Nós consideramos que o Bolsonaro é o inimigo nº 1 da educação e dos estudantes.”

A falta de diálogo, ressaltam a UNE e o Todos pela Educação, também era a tônica na relação com secretários de educação, algo que trouxe prejuízos maiores durante a pandemia de covid-19.

“Nesse contexto [da pandemia], a gente viu um MEC arrumando conflito com estados e municípios, completamente omisso em suas atribuições de coordenar a resposta à pandemia”, critica Corrêa, que é economista e mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP).

“Num país como o Brasil, grande e desigual, a atuação federal é muito importante para reduzir assimetrias. Sem essa coordenação e diálogo, cada estado e município faz de um jeito, uns abrem escola mais cedo, outros não”, afirma. Além de prejudicar a aprendizagem, o longo fechamento de escolas preocupa especialistas por agravar problemas como a evasão.

Guerra cultural

Na avaliação de Corrêa, sob Bolsonaro a educação foi instrumentalizada para manter a fidelidade de eleitores com motivações ideológicas. “A estratégia de promover uma falsa e pretensiosa guerra cultural vem pela necessidade de inflamar uma base de apoiadores mais convictos e mostrar que Bolsonaro está fazendo o que prometeu”, comenta.

“Afinal, o presidente ganhou a eleição dizendo que o problema era o Paulo Freire, o ‘kit gay‘… Falar contra universidades, dizer que as escolas estão sexualizando as crianças, por exemplo, é estratégia para agradar essa base”, analisa. “E quando você coloca, no MEC, gestores para fazerem isso, serão pessoas que não sabem operar a máquina pública e nada sai do lugar.”

Focado em combater “problemas irreais” a partir de determinadas convicções, o MEC acabou não dialogando com estados e municípios nem fazendo “nada de concreto”, mesmo no que tinha a ver com a pauta ideológica, o que pode ter barrado mudanças significativas em programas consolidados, considera Corrêa.

“O governo é tão incompetente que não conseguiu mexer nem nas políticas que queria mexer. No Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o presidente estava preocupado com algumas poucas questões que falavam de fato histórico do qual ele discorda e há denúncias de que houve censura em alguns itens, mas isso não afetou a qualidade do exame”, comenta.

Dança das cadeiras

As constantes trocas de ministros — quatro ocuparam o cargo desde 2019 (Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro e Victor Godoy) e um só não tomou posse porque mentiu no currículo (Carlos Decotelli) — e secretários no MEC tiveram como resultado uma gestão fragmentada. “Não tem visão e continuidade”, observa Corrêa.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni concorda que “o MEC se perdeu em algumas agendas” e, em meio a constantes trocas, não tinha a estabilidade necessária para lidar com os desafios da área. Ele considera que houve certa melhora mais recentemente, após a saída de Abraham Weintraub, quando acredita que “houve diminuição da agenda de costumes” na educação.

“Embora o ministro que assumiu, o Milton Ribeiro, tenha sido pego em conversas nada republicanas envolvendo tráfico de influências na destinação de emendas parlamentares, um conjunto de técnicos assumiu funções nas secretarias de educação básica e ensino superior”, comenta o economista e pesquisador de políticas públicas e gestão da educação, fazendo referência ao escândalo que ficou conhecido como “farra dos pastores“.

Maiores avanços foram desconectados do MEC

De acordo com Corrêa, com implementações positivas isoladas, a omissão e a má gestão do MEC deixaram uma lacuna na área, o que forçou a atuação mais firme de outras entidades, “na tentativa de suprir essa falta de coordenação e evitar ainda mais retrocessos”.

Ele e Castioni citam, entre as instituições que tiveram atuação de destaque no período, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), movimentos sindicais, além de organizações da sociedade civil e do terceiro setor, como o próprio Todos pela Educação.

Castioni e Corrêa enxergam o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como um dos principais avanços da educação nacional dos últimos tempos. E o protagonismo inédito do Congresso brasileiro, com a Frente Parlamentar Mista da Educação, foi fundamental para, a contragosto do governo federal, regular o fundo, com a Lei nº 14.113/2020, que o tornou permanente.

Castioni observa que o CNE também teve protagonismo como nunca antes “ao liderar um processo de retomada das escolas, uma vez que o próprio MEC se omitiu”.

Nos últimos anos, o CNE também aprovou normas importantes, a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (resolução nº 2/2019) e a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (que ainda precisa ser homologada pelo MEC).

Ensino superior de lado

Castioni enxerga mais progressos e articulações na educação básica do que na superior. A primeira passará a ter mais recursos por meio do novo Fundeb, mas não existe equivalente para a segunda, que, além de ter tido cortes orçamentários, vê-se limitada pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, do teto de gastos.

A presidente da UNE aponta como maiores falhas da gestão Bolsonaro no âmbito das universidades federais “o corte de mais de R$ 400 milhões de verbas discricionárias” e “colocar em xeque a democracia e a autonomia universitária”, ao nomear cerca de 20 reitores que não venceram as eleições internas nas instituições.

“E isso tudo está interligado com o viés ideológico do governo, que já começou dizendo que na universidade só tinha balbúrdia, e o próprio Bolsonaro desrespeitando o movimento estudantil, dizendo que os CAs [Centros Acadêmicos] eram ‘ninho de rato’”, relembra.

Brelaz e Castioni salientam que os cortes orçamentários também impactam as bolsas-permanência para alunos de baixa renda, fundamentais para garantir a permanência deles no ensino superior público.

Brelaz critica também ações implementadas no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem diálogo com o movimento estudantil. No primeiro, ela condena a inclusão de estudantes da rede particular sem bolsa por “afastar o aluno de escola pública para colocar na fila outros que teriam mais condições de pagar”.

No Fies, a possibilidade de renegociação de dívidas aberta para cerca de 1 milhão de inadimplentes seria um avanço parcial. “Não houve perdão, mas renegociação. Queríamos que esses estudantes fossem perdoados”, diz a presidente da UNE.

Desafios para o próximo governo

Independentemente do resultado das eleições, quem assumir a pasta da Educação em 2023 enfrentará vários desafios. O governo atual deixa o MEC e suas autarquias enfraquecidos.

A melhoria da aprendizagem é outro obstáculo. Brelaz defende que a próxima gestão priorize, como projeto de curto prazo, um plano para recuperação emergencial da educação por causa da pandemia.

“Temos acompanhado o preocupante aumento da evasão dos estudantes do ensino fundamental, principalmente nos anos finais, e médio”, constata.

Castioni indica que há “um conjunto de definições muito importantes e que precisam ser implementadas” no próximo governo. Entre elas, ele cita a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Novo Ensino Médio — aplicado em 26 unidades da Federação e a ser implementado na Bahia em 2023 — e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica.

O MEC não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Relembre quem foram os ministros da Educação sob Bolsonaro

– Ricardo Vélez Rodríguez, de janeiro a abril de 2019. Movido por interesses ideológicos, queria patrulhar o conteúdo do Enem e mudar a forma como a ditadura era ensinada.

– Abraham Weintraub, de abril de 2019 a junho de 2020. Seguidor de Olavo de Carvalho, criava conflitos com diversos setores, fazia discursos contra universidades, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), e acabou sendo alvo de inquérito do STF.

– Carlos Decotelli, junho de 2020. Nem chegou a tomar posse depois de ter sido pego mentindo no currículo sobre formação e atuação em faculdades do Brasil, da Argentina e da Alemanha.

– Milton Ribeiro, de junho de 2020 a março de 2022. Pastor presbiteriano que foi pego dando preferência no repasse de recursos para prefeitos que negociassem com pastores da Assembleia de Deus. Chegou a ser preso pela PF e responderá por corrupção.

– Victor Godoy, desde abril de 2022. Era o nº 2 durante a gestão de Milton Ribeiro e assumiu para substituí-lo.