O CERCO SE FECHA

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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.

Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos.

Também foi pedido uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas ocorridas no 7 de Setembro.

Cármen apontou que Bolsonaro não foi reeleito e, por isso, não tem a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.

“Expirado o mandato do requerido (Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023″, afirmou Cármen Lúcia em seu pedido.

Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados hoje à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC. Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Esse inquérito apura suposta interferência de Bolsonaro nas investigações Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro diz à filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente “acha” que ele seria alvo de buscas.

O diálogo ocorreu no dia 9 de junho —duas semanas depois, o ex-ministro da Educação foi preso por suspeita de corrupção.

Bola de neve autocrática

O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completou um mês nesta quarta (8). Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.

Na terça (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.

Acampamento

Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi montado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.

No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.

No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.

Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.

O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.

Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma “incubadora de terroristas”.

Capitólio

Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.

Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.

O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.

“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.

Falhas

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.

Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.

Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.

O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender  a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.

Intervenção

Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse que a iniciativa atingiu seus objetivos.

“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”

Anteriormente, Cappelli já tinha dito que a intervenção também foi motivada pela “quebra de confiança” em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às “ponderações” do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.

Reparação

Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões.  O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

Envolvimento de Bolsonaro

Uma possível influência de Jair Bolsonaro (PL) nos atentados é um dos focos das investigações da PF e do Judiciário. Pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz os inquéritos, e membros de orgãos ligados às investigacões, como o Ministério da Justica, dizem que o papel de Bolsonaro precisa ser esclarecido.

O advogado Frederick Wassef já afirmou que o ex-presidente “sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos” e negou participação no que chamou de “movimentos sociais espontâneos”.

Nos bastidores do Judiciário e na classe política a avaliação é que as investigações tendem a fechar o cerco contra Bolsonaro —algo visto com certa expectativa pelo Palácio do Planalto. No Congresso, políticos da situação acreditam que as apurações tendem a ganhar força assim que o ex-presidente retornar ao Brasil.

Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas, depois que um vídeo questionando o resultado da eleição foi postado —e apagado— das redes do ex-presidente.

O que mais pesa contra Bolsonaro, até agora:

Relação próxima com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso e tinha uma minuta golpista em casa.

Denúncia do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre uma suposta trama para grampear Moraes e impedir a posse de Lula.

Mandado de busca e apreensão contra Léo Índio, sobrinho do ex-presidente, que participou dos atos de 8 de janeiro.

Quando Bolsonaro será preso?, eis a questão

No aniversário de um mês do Capitólio brasiliense, as investigações sobre a tentativa de virar a mesa da democracia são assediadas por um dilema hamletiano: condenar Bolsonaro ou condenar Bolsonaro. A única hipótese inadmissível na resolução desse enigma seria um epílogo que preservasse a invulnerabilidade de Bolsonaro. O golpismo que produziu o 8 de janeiro não teria existido sem Bolsonaro. A máfia golpista tem um capo. Todo castigo será incompleto se ao final dos processos judiciais o nome de Bolsonaro não estiver lançado no rol dos culpados.

De acordo com o penúltimo balanço, há 925 pessoas em cana. Outros 457 encrencados respondem pelo quebra-quebra em liberdade, monitorados por tornozeleiras. Há um déficit de Forças Armadas nessa lista. A Procuradoria-Geral da República já protocolou no Supremo 653 ações penais. Há outras denúncias no forno. A Justiça Federal já bloqueou R$ 18,5 milhões em bens de 92 pessoas e sete empresas, para o ressarcimento de prejuízos. A Advocacia da União pediu o bloqueio de mais R$ 2,2 milhões (R$ 20,7 milhões)…

A grandiosidade das estatísticas é proporcional às dimensões da afronta. Mas continuam piscando no pano de fundo do maior atentado à democracia desde o fim da ditadura duas interrogações: 1) Quando Bolsonaro será preso? 2) Quanto Bolsonaro terá que desembolsar na rachadinha do ressarcimento? Excetuando-se os puxa-sacos e os cegos, ninguém ousa contestar a responsabilidade política de Bolsonaro pela tentativa de golpe. Mas muitos ainda duvidam da hipótese de uma condenação criminal.

Bolsonaro virou protagonista de um dos inquéritos por ter compartilhado nas redes sociais, nas pegadas da invasão das falanges bolsonaristas aos Três Poderes, um vídeo que questionou o resultado da eleição. Depois disso, a PF apreendeu uma minuta golpista na casa do ex-ministro Anderson Torres. E o senador Marcos do Val revelou a trama tabajara para grampear Alexandre de Moraes. Há ministros do Supremo que avaliam que é pouco para enviar Bolsonaro à cadeia. Ou a investigação ou haverá enorme frustração.

Bolsonaro sofre novo revés no TSE

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu manter num processo que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro cópia da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro. Submeteu o despacho à apreciação dos outros seis ministros que compõem o plenário do TSE. A maioria deve avalizar a decisão.

Benedito Gonçalves havia incluído no mês passado a minuta de decreto golpista numa das 16 ações de investigação eleitoral que correm contra Bolsonaro no TSE. Foi movida pelo PDT. Nela, Bolsonaro é acusado de mentir sobre urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O ministro avaliou que não há impedimento legal para que novos elementos sejam incorporados ao processo.

Benedito Gonçalves fez observações ácidas em seu despacho. A certa altura, anotou: “…Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas.”

O ministro prosseguiu: “Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força.”

O timbre radioativo do ministro-corregedor reforça a percepção segundo a qual é cada vez menos negligenciável a hipótese de a Justiça Eleitoral tornar Bolsonaro inelegível, excluindo-o do baralho de 2026. Em entrevista concedida a um influenciador devoto do seu ídolo Donald Trump, Bolsonaro declarou que pretende retornar ao Brasil “nas próximas semanas”, para liderar a oposição ao governo Lula.

O TSE cogita julgar Bolsonaro até o final de maio. Se demorar muito, o “turista” da Flórida talvez não se credencie nem para o papel de guia de cego.

Brasil precisa responder aos atos golpistas, diz ex-embaixador de Obama

“Se um crime não for punido, é como entregar a arma de volta ao responsável para que ele tente cometer o crime mais uma vez. E, da próxima vez, ele vai ser ainda mais violento para não fracassar”.

O alerta é de Stephen Rapp, ex-embaixador na gestão de Barack Obama e responsável por assuntos de crimes de guerra e justiça internacional. Em entrevista exclusiva ao UOL, às vésperas da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, o americano insistiu sobre a necessidade de os atos de 8 de janeiro serem investigados e que Justiça seja feita.

Ele ainda destacou as semelhanças entre os acontecimentos liderados por movimentos trumpistas nos EUA, em 2021, e os ataques contra Brasília há um mês. “O que aconteceu no Brasil teve como modelo o Capitólio”, constatou.

Rapp é considerado como uma das maiores autoridades mundiais em temas relacionados aos crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entre 2009 e 2015, ele coordenou o apoio do governo dos EUA aos tribunais penais internacionais, incluindo o Tribunal Penal Internacional, bem como aos tribunais nacionais responsáveis por processar pessoas acusadas de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Foi graças a ele que a Comissão de Inquérito das Nações Unidas conseguiu acesso a 55.000 fotos documentando a tortura pelo regime de Assad.

De 2007 a 2009, Rapp atuou como promotor do Tribunal Especial para Serra Leoa, onde liderou o processo do ex-presidente liberiano Charles Taylor. Seu gabinete obteve as primeiras condenações da história por crimes contra a humanidade acusados de escravidão sexual e casamento forçado. De 2001 a 2007, ele atuou como o principal advogado no processo no Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Foram suas denúncias que conseguiram as primeiras condenações da história contra a mídia de massa pelo crime de incitação direta e pública à prática de genocídio.

Para ele, o fato de o Brasil nunca ter lidado com os crimes da ditadura militar (1964-1985) tem uma conexão direta com a situação atual do país. “A impunidade traz impunidade”, disse. Para ele, o fato de que nunca houve uma justiça transicional no Brasil manda uma mensagem aos eventuais movimentos golpistas, hoje, de que eles também podem ficar sem uma punição.

“Há uma relação entre os acontecimentos atuais no Brasil e a impunidade no passado”, insistiu, numa alusão aos movimentos que pedem intervenção militar no país e que negam a existência de um golpe de estado em 1964.

Nem todos na América Latina, porém, repetiram os erros do Brasil. “A Argentina mandou um sinal diferente, processando os responsáveis pela ditadura. A Colômbia, neste momento, também da passos positivos”, disse, numa referência ao processo de paz estabelecido depois do fim das Farc.

Rapp insiste que a ausência de punição existe em outras partes do mundo e em outros contextos. “A Rússia apenas está fazendo o que está fazendo na Ucrânia por já ter atuado da mesma forma na Síria, sem qualquer responsabilização”, alertou. “Se não há uma punição por um crime, o responsável considera que ele pode ser cometido de novo”, insistiu.

O embaixador lembra como estudos já indicaram que países que fizeram questão de investigar e punir os crimes de seus regimes ditatoriais conseguiram, em democracia, estabelecer sociedades mais pacíficas. “A violência caiu. Não apenas a violência política. Mas a violência na sociedade”, destacou.

Sobre como lidar com os responsáveis de 8 de janeiro, no Brasil, Rapp insiste que qualquer ação precisa estar baseada em evidências. Mas destaca o papel central de processos na Justiça contra os responsáveis. “É uma coisa importante a ser feita”, disse.

Rapp rejeita a tese daqueles que preferem acomodar lados diferentes, minimizar os crimes e evitar um racha na sociedade. “Existem aqueles que afirmam que um processo pode dividir a sociedade”, disse. “Mas precisa haver uma resposta. Caso contrário, trata-se de um convite para que a próxima vez seja ainda mais violento”, disse.

“O grupo (violento) não vai querer perder da próxima vez”, completou.