ELE VAI FALAR?

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete uma proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A audiência em que foi relatada a vontade do militar ocorreu na quarta-feira (6) e contou com a presença de Cid e de seu advogado, Cezar Bittencourt.

O acordo, para ter validade, ainda precisa ser aceito e homologado por Moraes. Segundo pessoas próximas às investigações, para isso ser feito, resta saber o que Cid vai apresentar de novo em relação às investigações e quais provas vai oferecer.

De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi no G1, a PF (Polícia Federal) já aceitou fechar o acordo de delação. O tenente-coronel prestou depoimentos ao órgão nos últimos 20 dias. A proposta também deverá ser avaliada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado Cezar Bittencourt disse anteriormente que o ex-ajudante de ordens “assumiu tudo” e não incriminou Bolsonaro à Polícia Federal no caso das joias trazidas do exterior.

Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão do Exército de Brasília, sob suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid na carteira de imunização do ex-presidente.

Sua cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em grande pátio disponível para realizar corridas e musculação.

Após mudar seu advogado de defesa, adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais e tem tido longos depoimentos.

Cezar Bittencourt afirmou em agosto que o seu cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro –recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso desde que assumiu o caso.

Ele também afirmou que Cid confessaria ter negociado nos Estados Unidos, a mando do ex-presidente, as joias recebidas pelo governo brasileiro e que são alvo de investigação da PF.

Bittencourt é antigo crítico da delação premiada, especialmente pelo uso do instituto durante a Operação Lava Jato e havia descartado essa possibilidade no caso de Cid. Em agosto, ele chegou a afirmar que não pensava em delação.

“Não tem nem por quê. Possibilidade zero. Vou fazer a defesa do Cid, não tem por que delatar ninguém. Eu sou contra isso”, disse.

A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.

O advogado do tenente-coronel já havia se encontrado, no último dia 24, com Moraes. Esta reunião durou pouco mais de cinco minutos no Salão Branco da corte, durante o intervalo da sessão plenária.

Na ocasião, Bittencourt disse ao ministro que ainda estava se inteirando dos casos em que o militar é investigado e que tinha interesse em esclarecer todos os fatos relacionados às joias e suspeitas de falsificação da carteira de vacinação na defesa técnica.

Moraes teria agradecido pela disposição e deu as instruções para que o advogado tivesse acesso à íntegra dos autos dos casos em que Bittencourt defenderá Mauro Cid.

No último dia 28, Cid falou por dez horas com investigadores sobre o caso do hacker Walter Delgatti Neto, que está preso e é suspeito de tramar contra Moraes a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Três dias depois, Cid prestou depoimento de dez horas na quinta-feira (31) sobre a investigação que trata dos presentes recebidos de países árabes pelo ex-mandatário.

Além de Cid, o pai dele, General Lourena Cid, o assessor Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef também deram declarações à PF, diferentemente de Bolsonaro, Michelle e outros dois assessores, que foram intimados, mas decidiram silenciar.

“Estão colocando palavras que não tem no Cid. Acusações ao Bolsonaro que não existem. E mais, esse problema se falou das joias, da recompra das joias, o Cid assumiu tudo”, disse Cezar Bittencourt, em áudio enviado à GloboNews.

Na ocasião, o advogado disse que a defesa “não está jogando Cid contra Bolsonaro”. “Não colocou Bolsonaro em nada. Não tem nenhuma acusação em corrupção, envolvimento, suspeita de Bolsonaro”, completou o advogado.

Para a PF, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor e isso resultou em enriquecimento ilícito.

As investigações identificaram que Bolsonaro e auxiliares retiraram do país, no avião presidencial, pelo menos quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente em viagens internacionais, na condição de chefe de Estado.

A viagem ocorreu em 30 de dezembro, véspera do último dia de mandato de Bolsonaro, para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).

A apuração da PF a respeito das joias é, até o momento, a mais preocupante para o entorno do ex-presidente, por aproximá-lo de um suposto esquema de desvio de dinheiro público.

As investigações também apontaram que Mauro Cid tinha um documento com uma espécie de plano de golpe para reverter a eleição de Lula no ano passado.

Também foram identificadas mensagens em que um oficial das Forças Armadas pede que Cid convença Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar —o que configuraria um golpe de Estado.

O tenente-coronel foi convocado para depor na CPI do 8 de janeiro no Congresso e em comissão da Câmara Legislativa do DF. Nas duas ocasiões, não respondeu a perguntas. Em julho, no Congresso, ele apenas leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo. O oficial tentou reduzir o papel do ajudante de ordens ao de um secretário.

Reféns

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se colocou como porta-voz das Forças Armadas ao comentar, em entrevista à GloboNews, a intenção de Mauro Cid de firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Indagado sobre a possível delação do militar, que é filho do general Mauro Lourena Cid, Múcio afirmou, na primeira pessoal do plural, que “nós, das Forças Armadas” estamos curiosos com o conteúdo que será revelado pelo tenente coronel.

“Nós não sabemos o que tem na delação. Evidentemente que estamos curiosos, todos nós. Nós cá, das Forças Armadas, tendemos a estar mais curiosos que os outros porque precisamos ter um protagonismo nisso, nós não podemos ficar reféns dessas coisas”, afirmou o ministro de Lula.

Passaporte para a cadeia

A delação premiada de Mauro Cid, para ter validade, ainda precisa ser aceito e homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo pessoas próximas às investigações, para isso ser feito, resta saber o que Cid vai apresentar de novo em relação às investigações e quais provas vai oferecer.

“Ele vai ter que falar de terceiros, esse é o grande ponto. Em uma confissão, ele fala o que fez de ruim. Agora, na delação, vai ter que entregar a ‘caca’ dos outros. Os investigadores detêm o telefone celular do Cid, do pai do Cid, dos colegas do Cid, os quatro celulares de Frederick Wassef. Há celulares gritando dados, gritando diálogos. Não adianta que uma delação premiada traga mais do mesmo ou algo que não está alinhado ao que os investigadores já têm, que são provas robustas”, opina o jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL.

Sakamoto disse que a delação é um “passaporte” do ex-presidente para a cadeia. “Ele vai ter que dar nome aos bois com relação ao responsável por tudo isso. O próprio advogado do Cid já disse que militar cumpre ordens. Quem era o chefe de Cid? Bolsonaro. Para essa delação ser aceita, ele vai ter que entregar formas de responsabilizar Jair Bolsonaro por essa situação de joias surrupiadas. Mauro Cid esteve ao lado de Jair em todos os acontecimentos dos últimos quatro anos. Isso significa o quê? Se ele resolver falar de fato e der com a língua nos dentes, Jair não fica muito tempo solto. Ou seja, a delação premiada de Mauro Cid é o carimbo do passaporte de Bolsonaro para a cadeia”.

Com delação, Mauro Cid priva Bolsonaro de terceirizar culpa

Cansado de colaborar em conta-gotas, Mauro Cid colocou no papel, finalmente, uma proposta de delação premiada. Está prestes a virar um cano furado do bolsonarismo.

Como colaborador, Cid desperdiçava confissões sem a garantia de retribuição. Como delator, o tamanho do prêmio judicial —liberdade condicional, redução da pena, etc…— será proporcional à qualidade dos segredos que cogita esguichar dentro do inquérito.

Seja como for, a disposição do ex-ajudante de ordens retira de Bolsonaro o papel que ele exerce com mais talento. O capitão não pode mais colocar a culpa nos outros. Sabe que toda crise tem um preço. Perceberá que quem regateia normalmente paga mais caro.

Em conversas com Cezar Bitencourt, seu terceiro advogado, Mauro Cid decidiu levar uma proposta de delação ao gabinete de Alexandre de Moraes ao notar que todas as versões de Bolsonaro terminam no mesmo lugar: o seu colo.

Sobre a venda de relógios e joias sauditas, por exemplo, Bolsonaro declarou que Cid “tinha autonomia”. O comentário tornou a língua de Cid um ser bem mais autônomo.

Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória

A defesa de Mauro Cid pediu a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro da Suprema Corte decidir se manterá o militar preso ou se permitirá a liberdade provisória dele até o julgamento.

O pedido de liberdade ocorre ao mesmo tempo em que o tenente-coronel do Exército entregou ao STF um “termo de intenção” de fazer um acordo de delação premiada.

A proposta agora será enviada ao MPF (Ministério Público Federal) — que dará seu parecer — e precisa ser aceita por Moraes.

O que pesa contra Cid

Cid esteve ao lado de Bolsonaro em entrevistas, lives e reuniões, e foi o braço-direito do então presidente da República nos quatro anos do governo passado.

O oficial do Exército participou diretamente do caso das joias desde os primeiros passos. No final do governo, Cid despachou um auxiliar para tentar resgatar um kit de joias que o casal Jair e Michelle Bolsonaro recebeu do governo da Arábia Saudita. As joias tinham sido retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O ex-ajudante de ordens também participou da operação para venda de outros objetos de valor que Bolsonaro recebeu como presente na qualidade de chefe de Estado. Os itens deveriam ter sido incorporados à União, mas foram despachados para venda nos Estados Unidos.

No caso das joias apropriadas pelo ex-presidente e que foram colocadas à venda, Cid deixou rastros em e-mails, conversas por aplicativos de mensagens e movimentações financeiras que podem acabar comprometendo o seu ex-chefe.

No dia 28 de agosto, quando Bolsonaro e Michelle ficaram em silêncio em um depoimento prestado na PF, Cid falou com os policiais por mais de 10 horas.

Cid também é investigado por estar envolvido com o escândalo da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo hacker Walter Delgatti Netto e a falsificação de cartões de vacina da família de Bolsonaro, o que motivou a sua prisão preventiva em maio.

Advogado de Cid já escreveu artigos contra delação

No dia 17 de agosto, o advogado Cezar Bitencourt disse à revista Veja que o ex-ajudante de ordens iria confessar que vendeu as joias recebidas pelo ex-chefe em agendas oficiais, transferiu o dinheiro para o Brasil e entregou os valores em espécie para Bolsonaro.

Mas, em seguida, Bitencourt recuou e disse que seu cliente buscou resolver “um problema” do chefe, mas negou que ele tenha agido a partir de uma ordem específica do ex-presidente.

Terceiro criminalista a assumir a defesa de Cid, Bitencourt já deu declarações públicas e escreveu artigos contra o instrumento da delação premiada. Em um texto publicado em 2017 no portal Consultor Jurídico, intitulado “Delação premiada é favor legal, mas antiético”, o advogado chamou as colaborações de “figura esdrúxula”.

“Não se pode admitir, eticamente, sem qualquer questionamento, a premiação de um delinquente que, para obter determinada vantagem, ‘dedure’ seu parceiro”, escreveu.

Cid auxiliou vendas de joias, diz PF

Segundo as investigações da PF, Cid e outros aliados de Bolsonaro teriam vendido joias e outros objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República fora do país.

Os itens de luxo deveriam ser incorporadas ao acervo da União, mas foram omitidos do conhecimento dos órgãos públicos, negociados para fins de enriquecimento ilícito e entregues em dinheiro vivo para o ex-chefe do Executivo, conforme a PF.

O tenente-coronel teria vendido — também com o auxílio do pai dele, o general Mauro Lourena Cid — joias no exterior.

De acordo com a PF, uma das peças comercializadas pelo ex-ajudante de ordens foi um relógio da marca Rolex, estimado em R$ 300 mil e recebido por Bolsonaro em uma viagem presidencial à Arábia Saudita em 2019.

Entre e-mails recuperados na lixeira da conta de Mauro Cid, obtidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, está a tratativa para venda do Rolex.

Geraldo Magela/Agência Senado

Cid sabia que joias não podiam ser vendidas

Em outra troca de mensagens com o advogado Fábio Wajngarten, em março, Cid demonstra que já sabia que as joias recebidas pelo governo seriam bens de interesse público.

Além disso, o tenente-coronel tinha a consciência de que, mesmo se os itens fizessem parte legalmente do acervo pessoal do então presidente — o que não é o caso, por não serem personalíssimos —, a União teria direito de preferência para a aquisição se fossem vendidas.

A revelação aparece em mensagens trocadas entre Cid e o advogado Fábio Wajngarten, que integra a defesa de Bolsonaro no caso das joias e foi seu secretário de Comunicação durante o mandato.

Os arquivos do celular de Cid foram obtidos pela colunista do UOL Juliana Dal Piva.

De acordo com os investigadores, os montantes obtidos das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar origem, localização e propriedade dos valores.

Em outro áudio entre Cid e o também assessor de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara, em janeiro, o ex-ajudante de ordens citou US$ 25 mil que estavam com o pai dele e seriam destinados a Bolsonaro.

Sob cerco, Bolsonaro tenta ampliar base de advogados

Diante do fechamento de cerco judicial, o ex-presidente Jair Bolsonaro está buscando, pessoalmente, um escritório de advocacia com o objetivo de realizar uma “consulta de cortesia” para discutir estratégias de defesa. A ideia do ex-presidente é aumentar a base do time titular de advogados que buscam inocentá-lo de vários inquéritos que estão em curso.

Nesta semana, Bolsonaro esteve em um escritório em Brasília onde conversou com uma dupla de advogados criminalistas. A equipe do Congresso em Foco esteve no local e tentou falar com o ex-presidente logo após o encontro com os advogados.

“Não vou falar com a imprensa. Fui orientado pelos meus advogados a não comentar mais nada com a imprensa. Fale com eles [os advogados que o receberam]”, disse Bolsonaro ao deixar o escritório.

Sob condição de anonimato, os advogados criminalistas que receberam Bolsonaro afirmaram que foram indicados por “alguém próximo ao ex-presidente”, com o intuito de apresentar abordagens e novos ângulos de defesa para expandir as chances de Bolsonaro ganhar os processos contra ele.

Bolsonaro, que se tornou inelegível em 30 de junho por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi intimado a depor na Polícia Federal seis vezes depois do fim do mandato e é investigado pelo caso das joias sauditas não declaradas, o que resultou na apreensão de seu celular e da quebra de sigilo fiscal e bancário.

Paralelamente, ele também é investigado por:

– Uma postagem em que questionou o processo eleitoral feita dois dias após os ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro;

– Por conversas de viés golpista mantidas com empresários aliados, em agosto de 2022;

– Por suposto envolvimento em tentativa de golpe de estado e de grampeamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val e

– Por fraudes nos cartões de vacinação no ministério da Saúde para que pudesse viajar aos EUA após o resultado das eleições.

Defesa atual

No caso da joias sauditas, o ex-presidente é atualmente representado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

Em entrevista à Globo News no dia 18 de agosto, Paulo Amador Cunha Bueno indicou a estratégia de defesa que deve seguir para proteger o ex-presidente no caso do desvio e venda de joias sauditas. Professor de direito penal da PUC há 25 anos, Bueno invocou uma legislação do período Collor (8.394 é de 1991.), promulgada na gestão FHC, que autoriza o presidente da República a vender presentes que são tipificados como herança de chefes de estado.

No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um novo regramento para tratar de presentes recebidos por chefes de estado. Em acórdão de 2016, a corte de contas estipula que, quando um presidente recebe objetos de valor do exterior, eles precisam ser direcionados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica para só então serem encaminhados ao Acervo Privado de Interesse Público ou a Acervo Público.

Bueno admitiu que Bolsonaro não fez qualquer solicitação à Comissão de Memória da República para vender bens. “Isso é uma falha administrativa que não transforma o bem privado em público. Não há delito de peculato”, disse o advogado de defesa à época.

Para Bueno, fosse Bolsonaro, o ajudante de ordens Mauro Cid ou outro ajudante, a venda das joias poderia ocorrer porque a lei é clara. “A crítica não deveria ser feita aos titulares do Executivo e sim à legislação que está desatualizada, que precisa ser modificada. Recorrentemente isso traz problemas.

No momento que começou a reverberar na mídia o acontecimento das joias, em 13 de março eu protocolei pedido para o TCU [Tribunal de Contas da União] zelar pelas joias. Se houvesse intenção de se apropriar, as joias não seriam entregues. Quando surgiu alguma dúvida ele entregou. Tenho muita tranquilidade sobre a lisura do ex-presidente. A questão para mim é de direito [de posse].”

TCU

Bolsonaro comparece ao escritório em busca de novas estratégias, justamente após o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitar no último dia 4 que todos os presentes oficiais pelo ex-presidente sejam devolvidos.

O pedido foi feito pelo procurador Lucas Rocha Furtado, que requisitou um levantamento, que abrange todo o mandato, de todos os objetos que Bolsonaro ganhou ao visitar o exterior ou ao receber comitivas e lideranças em solo nacional. Ainda assim, o processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.

O caso das joias sauditas ficou conhecido após a operação da Polícia Federal conhecida como Lucas 12:2. O intuito da operação é averiguar se houve atuação de uma organização criminosa para desviar e vender os presentes, avaliados em mais de R$ 15 milhões, recebidos enquanto Jair Bolsonaro era presidente do país. Na visão do Furtado, os presentes devem ser incorporados ao patrimônio público brasileiro.

A representação do procurador inclui uma série de reportagens que divulgam Bolsonaro recebendo presentes diversos (esculturas banhadas a ouro, um capacete samurai, um quadro do Templo de Salomão, uma maquete do palácio de Taj Mahal feito com mármore branco, relógios, entre outros).

Na representação, o procurador inclusive cita por mérito de comparação o relógio da marca Piaget, cujo valor estimado é de R$ 80 mil, que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem utilizando. O relógio foi dado pelo ex-presidente da França Jacques Chirac e, conforme Furtado, Lula tem o direito de usar o adereço enquanto exercer o cargo, mas não mais a partir da entrega da faixa presidencial.

Defesa de Bolsonaro espera que Cid faler apenas sobre cartões de vacinas

A defesa de Bolsonaro acredita que a delação premiada de Mauro Cid só deverá envolver o ex-presidente no caso da falsificação de cartões de vacinas.

A expectativa é de que a Polícia Federal já tem provas de que de fato houve a adulteração de cartões de vacina em nome de Bolsonaro e sua filha mais nova, Laura. Nesse caso, há registros cuja existência o ex-ajudante de ordens da Presidência não poderia negar.

A Polícia Federal detectou que os dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde em dezembro do ano passado. Logo em seguida, a conta de Bolsonaro no aplicativo ConecteSus emitiu o comprovante de vacinação. Depois, o registro falso da vacina foi apagado.

A emissão aconteceu poucos dias antes da ida do ex-presidente aos Estados Unidos, onde ficou por três meses. Mesmo assim Bolsonaro pretende continuar negando qualquer envolvimento.

Advogados da equipe de Bolsonaro ouvidos pela coluna disseram acreditar que, nos outros casos envolvendo o ex-presidente, qualquer delação de Mauro Cid resultará apenas numa versão do tenente-coronel contra a versão do ex-presidente.

Se Mauro Cid disser, por exemplo, que foi Bolsonaro quem mandou ele vender e comprar de volta as joias presenteadas ao governo brasileiro pelo sheik da Arábia Saudita, bastará o ex-presidente negar. Ficará a palavra de um contra a de outro.

O advogado Fabio Wajgarten vai mais além. Ele disse à coluna: “Confesso sinceramente que creio que não há nada o que delatar.”

Perguntado se Mauro Cid poderia dizer que foi Bolsonaro quem mandou ele negociar as joias nos Estados Unidos, Wajgarten respondeu: “Nunca mandou. Isso eu asseguro!”