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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decretou nesta sexta-feira (30) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, até 2030.

O primeiro voto (feito na quinta (29), foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.

Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias. Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o “foco” do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma “pirueta”. André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um “mero diálogo institucional”, mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar nesta sexta e acompanhou o voto do relator, ou seja, a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Em seu voto, que durou cerca de 30 minutos, a ministra afirmou que Bolsonaro não respeitou nem o Poder Executivo e que o ex-presidente agiu para “solapar” o sistema eleitoral brasileiro. “Se tratou de um monólogo no qual se teve uma autopromoção”, disse a ministra.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo voto contrário pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele também foi pressionado por bolsonaristas nas últimas semanas. Durante seu discurso, minimizou as falas feitas por Bolsonaro no evento.

O último voto, do ministro Alexandre de Moraes, sacramentou a decisão do TSE.

Moraes citou frases do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o acusou de mentira, em sequência. O ministro falou se tratar de “um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas”, antes de citar Bolsonaro.

‘O que é comum é o chefe do Executivo conseguir a reeleição, estamos vendo o contrário aqui’, acusando o TSE de conspirar contra sua reeleição. ‘Tudo que eu falo aqui ou é conclusão da PF, ou informações do TSE’, é mentira. ‘Não é confiável, porque é inauditável’, mentira”.

Moraes citando frases de Bolsonaro

A intenção, segundo o ministro, não era “só desopilar, o presidente acordou nervoso um dia e quis desopilar o fígado”.

Mas se tratava de uma “produção cinematográfica para, em tempo real, as redes sociais bombardearem os eleitores com a desinformação”.

Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angarias mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão”.

A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos e insisti à época, não podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, só que todos escondem a cabeça embaixo da terra. Não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice. A Justiça Eleitoral não é tola”.

Inelegível, Bolsonaro tem desafio de evitar a cadeia e manter a influência

Proibido de disputar eleições por oito anos devido à palestra golpista que ministrou a embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, Jair Bolsonaro terá dois grandes desafios pela frente: evitar a cadeia e manter a influência política.

Aliados do ex-presidente têm plantado na imprensa que a inelegibilidade vai liberar Bolsonaro para falar o que pensa, sem papas na língua. Conversa para boi dormir. Pelo contrário, a cassação dos direitos políticos do capitão reforça que ele pode ser atingido pela Justiça como qualquer outro cidadão.

Com isso, ele terá que continuar medindo o impacto de suas palavras, cuidado que ele e seus advogados já vinham tomando nos últimos tempos, uma vez que as investigações sobre atos antidemocráticos podem leva-lo à cadeia.

Por exemplo, neste mês, veio a público desmentir uma fake poucas horas após tê-la divulgado: que vacinas contra a covid-19 levam ao acúmulo de grafeno nos testículos. Essa desculpa seria impensável meses atrás.

As investigações da Polícia Federal em meio ao inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, que estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, vêm se aproximando do ex-presidente. Praticamente, a cada semana o Brasil fica sabendo que algum assessor próximo ou aliado ilustre estava envolvido na construção de um plano para enterrar o governo Lula.

A última revelação bombástica foi um roteiro golpista no celular de seu faz-tudo, o tenente-coronel Mauro Cid. “Cidão”, como era chamado no zap por outro golpista, o coronel Jean Lawand Júnior, não dava um espirro sem a anuência do capitão.

A expectativa é que Bolsonaro seja apontado como o idealizador de uma tentativa de golpe de Estado. Uma das ideias centrais do voto do ministro relator Benedito Gonçalves, no TSE, foi de que não podemos olhar situações isoladas, mas pensar no processo como um filme. Transposta para a questão criminal, Jair preparou o terreno que desaguou no 8 de janeiro através lives, discursos, postagens, articulações.

Isso também inclui os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula no segundo turno, o espalhamento de acampamentos golpistas, o uso das Forcas Armadas para colocar em dúvida o sistema de votação. Só não houve tanque na rua enquanto era presidente porque não teve o apoio da maioria do Alto Comando do Exército.

Bolsonaro tem medo real de ser preso. Ao dar uma entrevista ao jornal Wall Street Journal, em fevereiro, disse que “uma ordem de prisão pode vir do nada” quando ele voltasse ao Brasil do seu então autoexílio nas cercanias da Disney. Esse mesmo temor se manifestou repetidas vezes na comparação que fez entre si e outra líder sul-americana: a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada por um golpe de Estado em junho do ano passado. Ela estava presa há 15 meses e sendo julgada junto com ex-chefes militares.

Tornar Bolsonaro inelegível pode aumentar o custo político de enviá-lo para a prisão? Isso depende do crescimento da economia a ser entregue por Lula. Se emprego e renda estiverem bombando e o empresariado e os trabalhadores felizes, as reclamações de Jair serão apenas lamúrios do passado.

Aqui há outro ponto importante. Mais relevante do que o poder que alguém tem hoje é a perspectiva de poder que ela terá no futuro. Isso atrai ou afasta aliados. Por mais inegável que seja a influência que Bolsonaro mantenha sobre milhões de brasileiros, ela tende a erodir com o tempo caso ele se mantenha impedido de concorrer.

Jair manteve-se em campanha durante os quatro anos de seu governo – o que ajuda a explicar a reunião com embaixadores estrangeiros, um ato puramente eleitoral. Isso mantinha seus seguidores em estado de constante excitação, sempre prontos para defendê-lo sob a perspectiva de ele continuar na Presidência.

Agora, uma nova pessoa ocupará o seu posto à frente do candidato do bolsonarismo em 2026. Os nomes hoje possíveis, como o governador Tarcísio de Freitas, gostariam do apoio dele, mas não de sua orientação.

Há uma grande chance de Bolsonaro se manter como uma espécie de referência em costumes e comportamentos para uma parcela considerável, mas escanteado quando a conversa envolver apenas adultos, como eleições e formação de alianças.

A diferença com Lula, que permaneceu preso por 580 dias, é que o petista criou o lulismo, já Bolsonaro não criou a direita conservadora, apenas a organizou sob a alcunha de bolsonarismo. Ela já estava aí, envergonhada, mas estava.

Hoje, ela está firme e forte, graças a ele, crescendo de tamanho no interior do Brasil no que o cientista político Mathias Alencastro chama de Mega-Centro-Oeste: uma amálgama de agronegócio forte e neopentecostalismo onipresente cantado pelo sertanejo. Os novos dados do Censo 2022 mostram que o Brasil cresceu exatamente aí.

Grato por ajudar a ser organizar, essa direita conservadora pode, muito bem, dizer obrigado a Bolsonaro, coloca-lo em uma estante de honra e procurar outro líder, um sem tantos boletins de ocorrência, que possa guiá-la na rebelião contra as elites do litoral.

Tendo que gastar tempo em sua própria defesa a fim de se afastar do xilindró, Bolsonaro também deve involuntariamente abrir espaço para que outro ocupe seu lugar. Rei morto, rei posto? Não, mas rei fraco dá passagem, se não é atropelado.

Bolsonaro pode recorrer após inelegibilidade?

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá recorrer da decisão do TSE. Vera Chemim, advogada, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que os advogados têm até três dias para entrar com o chamado de embargo de declaração, que pode ser usado quando o resultado do TSE não é unânime, para corrigir algo na decisão ou se há algo contraditório nela.

Se houver fundamentos jurídicos e for aceito pelo relator, a suspensão da inelegibilidade não será imediata. A decisão tem de passar por um colegiado. “Também cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas precisa ficar comprovado que houve alguma inconstitucionalidade”, afirma o professor Elival Ramos, titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

A defesa precisa interpor um recurso extraordinário no STF comprovando que algum artigo da Constituição Federal não foi respeitado. Caso a Corte não aceite a argumentação, a decisão terá caráter definitivo.

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que dificilmente Bolsonaro conseguirá reverter a decisão do TSE.

O que diz a ação do PDT contra Bolsonaro

A acusação é de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Em discurso de quase uma hora com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas.

Ele afirmou que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”. Também questionou a segurança das urnas eletrônicas.

As informações falsas sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

O PDT entrou com uma Aije (Ação Investigativa Judicial Eleitoral) alegando que Bolsonaro utilizou a máquina —o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação público— para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral concordou com o “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Inelegibilidade de Bolsonaro abala extrema direita mundial

Quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, sua vitória não significou apenas a existência de um chefe de estado ligado à extrema direita mundial no comando de um dos maiores países do mundo. Para movimentos em diferentes locais, grupos ultraconservadores e lobistas, era a oportunidade que muitos tanto esperavam para que a máquina de um estado fosse usada para fazer avançar sua agenda e redefinir até mesmo a estrutura internacional.

Agora, a decisão de afastar Bolsonaro da vida política é vista entre os movimentos de extrema direita e observadores como um divisor de águas para grupos que operam nos bastidores para garantir que a ideologia ultraconservadora possa ter influência.

Para pessoas ligadas ao movimentos na Europa, o momento é o de repensar estratégias e usar a situação do brasileiro como “alerta”. Se oficialmente partidos e aliados de Bolsonaro se dizem dispostos a emitir comentários lamentando a decisão do julgamento, nos bastidores a ordem é de “aprender a lição”.

Fontes consultadas em algumas das principais capitais europeias destacam que não há qualquer sinal de que o movimento ultraconservador esteja desaparecendo.

– Nas eleições regionais espanholas, há dois meses, o partido de extrema direita Vox triplicou o número de eleitores

– Na Itália, a líder ultraconservadora Giorgia Meloni chegou ao poder e hoje governa abandonando em parte um discurso violento.

– Na França, Marine Le Pen moderou o tom e busca ser presidente nas próximas eleições com uma plataforma que visa falar da renda do trabalhador, e não mais de questões apenas de imigração.

Para alguns dos estrategistas desses grupos, Bolsonaro serve de “alerta”.

Aposta em Trump e Bolsonaro

O movimento de extrema direita via na existência de Donald Trump e Jair Bolsonaro uma possibilidade real de desmonte do multilateralismo e de agendas progressistas. E, de fato, foi isso que ocorreu ao longo de quatro anos.

Durante o período em que esteve no poder, Bolsonaro:

– Rompeu consenso sobre termos que eram já consolidados, como gênero.

– Promoveu e deu apoio político para partidos e grupos de extrema direita pela Europa

– Questionou a OMS, a ciência e a questão climática

– Agiu nos bastidores para enfraquecer decisões internacionais e criticou a ONU

O governo Bolsonaro seria ainda alçado à posição de protagonista da extrema direita mundial quando Donald Trump perdeu as eleições, nos EUA em 2021. Naquele momento, o movimento ultraconservador americano repassou o bastão ao Brasil, para que a agenda internacional fosse mantida e liderada pelos bolsonaristas.

Num email enviado a apoiadores de todo o mundo, a então secretária responsável pela questão da defesa da Família e das Mulheres, Valerie Huber, indicou que o movimento deveria passar a procurar a embaixada do Brasil e Washington para manter viva a coalizão ultraconservadora.

Como resultado, nos fóruns da extrema direita europeia, os principais nomes do bolsonarismo passaram a figurar como verdadeiras estrelas e referências.

Mas a operação não seria apenas simbólica. Com a estrutura do Itamaraty, Forças Armadas e demais órgãos do estado, o bolsonarismo usou as redes criadas ao longo de décadas por parte do país para promover o projeto ultraconservador.

Segundo pessoas que serviram durante o governo Bolsonaro, a derrota para Lula foi um primeiro abalo importante. O movimento ficou órfão da estrutura do estado brasileiro para que temas fossem debatidos ou vetados nos organismos internacionais. Assim que assumiu, Lula retirou o Brasil das alianças ultraconservadores e reposicionou o país junto aos blocos que defendem visões progressistas dos direitos humanos.

Mas a versão ainda era a de que a eleição havia sido fraudada e que, portanto, haveria uma chance real de voltar a disputar o poder.

Agora, a inelegibilidade transforma o debate. Para esses grupos, há um sentimento de que a estratégia de disseminação de mentiras será confrontada pelas estruturas legais e pelas instituições democráticas. Se por anos os grupos conseguiram fazer avançar suas agendas, propostas e candidatos sem ter de recorrer a fatores reais ou a projetos políticos sólidos, a constatação é de que, nos EUA, Brasil e outros países, as forças democráticas caminharam para fechar um cerco, ainda que frágil.

Também ficou evidenciado para a extrema direita que democracias vão dar respostas coordenadas, como aconteceu quando líderes se perfilaram para saudar a eleição de Lula, reconhecer o processo de votação no Brasil e não dar espaço para qualquer questionamento da legitimidade do petista.

Bolsonaro inelegível repercute pelo mundo

O Washington Post se referiu a Bolsonaro como “Trump dos Trópicos”. No Brasil, Bolsonaro repetiu movimentos do trumpismo para se eleger em 2018, investiu na disseminação de fake news e teorias da conspiração, além de levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.

O New York Times diz que a decisão do TSE “remove um dos principais candidatos da próxima disputa eleitoral” no Brasil e desfere um golpe significativa no movimento da extrema direita.

BBC, CNN e Al Jazeera lembraram que a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. Advogados ouvidos pelo UOL afirmam que dificilmente Bolsonaro conseguirá reverter a decisão do TSE.

O Diário de Notícias, de Portugal, destacou os planos de Bolsonaro e do PL para as eleições municipais de 2024. Eles devem criar uma campanha sob o mote “perseguição política” para angariar mais votos.

A decisão é uma repreensão afiada e rápida do Sr. Bolsonaro e seu esforço para minar as eleições do Brasil. Há apenas seis meses, o Sr. Bolsonaro era presidente de uma das maiores democracias do mundo. Agora, sua carreira como político está em risco.
The New York Times

Ninguém no Brasil mostrou a capacidade de Bolsonaro de energizar a direita. Mas seus aliados já estão buscando seu substituto. Eles esperam que lançar o ex-presidente como vítima de um sistema corrupto fortaleça sua causa. Um candidato para sucedê-lo, dizem os apoiadores, é sua esposa, Michelle Bolsonaro.
The Washington Post

Os esforços de Bolsonaro para semear dúvidas sobre as eleições de 2022 agora colocam em risco seu futuro político.
Bloomberg

A marginalização de Bolsonaro, a figura dominante na direita brasileira, gerou especulações sobre quem pode herdar os formidáveis 58 milhões de votos que recebeu no ano passado.
The Guardian

Bolsonaro é o 3º ex-presidente a se tornar inelegível; saiba quem mais

Jair Bolsonaro é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE. Antes dele, dois presidentes ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello (PTB) e Lula (PT), atual presidente.

Caso Collor

Eleito em 1989, Collor foi acusado de crime de responsabilidade e de crime comum, ao se envolver em um esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias.

Além dos escândalos de corrupção, a situação política foi agravada pela crise econômica após o confisco da poupança.

O Congresso abriu um processo de impeachment em 1992. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar para manter os direitos políticos, mas o Senado votou por sua inelegibilidade por oito anos.

Em 2006, ele conseguiu se eleger senador por Alagoas. Em maio deste ano, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e dez meses de prisão por um suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora. Ele aguarda os recursos em liberdade.

Caso Lula

Lula foi alvo da Operação Lava Jato, encabeçada pelo juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil).

Em 2017, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão.

Na segunda instância, a pena aumentou para 12 anos e um mês. Em 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação em segunda instância.

O TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, considerou o petista inelegível.

Lula foi preso em Curitiba e proibido de concorrer às eleições de 2018, sendo substituído por Fernando Haddad (PT), que foi derrotado no segundo turno por Bolsonaro.

Em novembro de 2019, Lula foi solto após decisão do STF que decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Ele passou 580 dias na prisão.

Os ministros entenderam que de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso).

O STF também entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente e derrubou as condenações, o que tornou Lula novamente elegível. Ele disputou e venceu as eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro.

E Dilma?

Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment em 2016, mas não ficou inelegível. O Senado decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente. Desta forma, ela não ficou impedida de disputar eleições nem de ocupar cargos públicos. Hoje ela é presidente do banco dos Brics, com sede na China.