Supremo julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.

Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.

Acusados

A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.

No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição.  Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  No dia dos ataques,  ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Arraia-miúda tem preferência na fila do cadafalso do 8 de janeiro

Vão à forca 4 dos 1.341 réus acomodados na longa fila do cadafalso. Ao final, restarão sentenças draconianas e a incômoda sensação de que a corda arrebentou primeiro nas mãos menos poderosas.

Serão julgados Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Sujeitos a penas de até 30 anos de cadeia, eles têm duas coisas em comum: saltaram da figuração para o estrelato porque imprimiram suas digitais no quebra-quebra dos prédios do Congresso, do Supremo e do Planalto. Realçam com sua presença anônima na boca do palco a ausência de ilustres idealizadores, instigadores e financiadores da tentativa de golpe.

O Brasil viveu, desde a eleição de 2022, um show de horrores. No dia do segundo turno, a Polícia Rodoviária Federal parava ônibus de eleitores no Nordeste. Abertas as urnas, o derrotado trancou-se no Alvorada antes de se refugiar na Flórida. Às vésperas do Natal, incendiaram-se carros e ônibus em Brasília. Três pessoas confessaram o plano para explodir um caminhão de combustível nas proximidades do aeroporto da Capital. Derrubaram-se torres de transmissão de energia ao redor do país.

Às vésperas do 8 de janeiro, centenas de ônibus chegaram a Brasília. Manifestantes pediam um golpe acampados na frente do QG do Exército. Sob monitoramento do governo, as redes sociais convocavam as pessoas para comer o bolo numa “Festa da Selma”. Serviram-se da iguaria sem ser molestados pela PM do Distrito Federal e pelo Batalhão da Guarda Presidencial.

O estrago foi dilacerante. Um painel de Di Cavalcanti foi esfaqueado. O relógio de Dom João 6º foi atirado ao chão. A mesa do Senado foi tomada por vândalos. Até o armário de togas do Supremo foi violado. Uma minuta de golpe foi fisgada na casa do ex-ministro da Justiça.

Uma semana antes do início do julgamento desta quarta-feira, o ex-ajudante de ordens do monarca descoroado tornou-se um delator. Ele conta seus segredos no escurinho dos bastidores. Se a eletrificação da conjuntura política serve para alguma coisa é para evidenciar que há no plenário do Supremo um déficit de personalidades políticas, de fardas estreladas e de saldo médio. A preferência concedida à arraia-miúda na fila do cadafalso sugere um velho padrão: a dificuldade do Judiciário brasileiro de punir poderosos.

Golpistas “porcos” se incriminaram no 8/1 por não cuidarem do próprio lixo

Com base em lixo que foi largado por bolsonaristas que participaram da depredação das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, o Serviço de Perícias em Genética Forense da Polícia Federal deu match em almas que estiveram presas na Papuda e na Colmeia.

Com isso, a Procuradoria-Geral da República pediu para acrescentar as informações em 31 ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal, demandando que passem a responder como executores dos atos de vandalismo. O material prova que estavam lá.

O pessoal deixou seu DNA através de suor, sangue e outras secreções em meias, batons, camisas, bandeiras, bitucas de cigarro, latas de refrigerantes, garrafas de água, bandeiras, entre outros materiais que foram recolhidos pelos agentes de segurança dentro e fora dos edifícios.

Uma das coisas que chocaram nas cenas do 8 de janeiro é que, além da visão grotesca da destruição de prédios públicos, equipamentos, computadores, obras de arte, havia muito, mas muito lixo espalhado pelo chão nos prédios públicos. Sim, o golpismo é um problema ético, mas também estético.

Claro que os bolsonaristas em êxtase no dia 8 de janeiro achavam que haviam participado de uma revolução e que Jair se manteria no poder ad eternum. Ou seja, danem-se as câmeras de circuito fechado, danem-se os registros nas redes sociais, dane-se o DNA. O Brasil era deles. Só que não.

Sabe aquela lição que aprendemos quando pequenos, de que tomar cuidado com o próprio lixo garante o nosso futuro? Pois é. Neste caso, nem é o futuro da humanidade, mas do próprio semovente.

Você pode até achar a biologia uma besteira, pensar que a vacina contra a covid-19 tinha microchips 5G para cavaleiros templários e bilionários pedófilos poderem te monitorar. Pode não acreditar na ciência. Mas a ciência acredita em você, ou melhor, no seu DNA.

Os réus identificados devem perder o direito de fazer acordos mais leves, como converter a pena em prestação de serviços à comunidade, e podem ser condenados por cinco crimes que somados chegam a 30 anos. Vai ser bastante tempo para refletir sobre a importância de recolher o próprio lixo.