15/06/2024 - Edição 540

Poder

PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol

Saiba o que levou Alexandre de Moraes a conceder liberdade a Mauro Cid

Publicado em 17/05/2024 10:16 - André Richter (Agência Brasil), Juliana Dal Piva (ICL Notícias) – Semana On

Divulgação Joédson Alves - Abr

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.

A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Em ofício enviado ao Supremo na quarta (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.

Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Saiba o que levou Alexandre de Moraes a conceder liberdade a Mauro Cid

Ao mandar o tenente-coronal Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para a prisão em 22 de março deste ano, tanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República suspeitavam que ele pudesse ter feito parte de algum plano para tentar atacar as instituições e a própria investigação no inquérito das milícias digitais. A conclusão das investigações demonstrou que isso não ocorreu.

Dias antes da prisão, a revista Veja publicou gravações em que ex-assessor relatou, a um interlocutor desconhecido, que foi pressionado pela delação. Ao ser chamado pela PF para esclarecer, Cid negou a pressão e disse que não lembrava o nome do interlocutor da conversa.

O que a PF apurou entre o fim de março e o início de maio demonstrou que Cid nunca fez parte de nenhum plano premeditado para atacar a investigação que apura tanto a tentativa de golpe de estado, como a venda ilegal de joias presenteadas ao governo brasileiro e, ainda, o esquema de falsificação do cartão de vacinação contra a Covid.

No mesmo dia da prisão, Cid foi alvo de busca e apreensão junto com sua mulher e também sua casa em Brasília. De lá em diante, os investigadores se debruçaram sobre as provas e as suspeitas e descartaram a hipótese de que ele tivesse feito parte de algo planejado. O mesmo não se pode dizer sobre o interlocutor. Até entre bolsonaristas há a suspeita de uma armação para Cid que levou ao vazamento dos áudios.

Acordo de Mauro Cid mantido

Por isso, o oficial foi colocado em liberdade pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 3 de maio. Na decisão que colocou Cid em liberdade provisória, o ministro informa que decidiu manter o acordo de colaboração integralmente pois “foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

O ministro informou que tanto o depoimento como as buscas realizadas pela PF não encontraram nada que provasse que ele rompeu as condições do acordo.

O ex-assessor de Bolsonaro ainda ficará com uma série de medidas cautelares anteriormente decretadas, entre elas o impedimento de manter contato com outros investigados e o uso de tornozeleira eletrônica.

No período da prisão, Cid não relatou fatos novos e seguiu colaborando com as investigações da PF nos EUA para a conclusão do inquérito das joias. Ele falou no dia 26 de abril com investigadores do FBI e da PF brasileira por videoconferência para auxiliar nas diligências no exterior.

A coluna apurou que, pelo acordo, ele é obrigado a falar a verdade e a auxiliar até a conclusão do caso. Por isso, os dados relatados irão para os autos da investigação.


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