23/07/2024 - Edição 550

Poder

PEC que pretende cercear ações do STF tem apoio de 85 governistas

Estabelecer mandato para ministro do Supremo não dará em nada

Publicado em 03/10/2023 9:11 - Lucas Neiva (Congresso em Foco), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação CNJ

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Em retaliação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas, ganhou força na Câmara dos Deputados a PEC de Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo. A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na última sexta-feira (27), e quase metade dos signatários são de partidos que fazem parte do governo.

A palavra final sobre decisões judiciais não é uma pauta recente. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já procuravam apoio para uma PEC desse teor desde o seu governo, mas sem conseguir alcançar as 171 assinaturas necessárias. Após a decisão do marco temporal, a bancada ruralista declarou apoio ao texto, que ganhou a força necessária para avançar.

Na atual legislatura, o PL seguiu como principal interessado, contando com 77 nomes entre os signatários. Além do antagonismo da ala bolsonarista com o STF, o partido acumula diversos quadros que respondem a processos e inquéritos criminais na corte, incluindo vice-líderes como Ricardo Salles (SP), General Girão (RN) e Zé Trovão (SC), todos eles signatários da PEC.

Em segundo lugar está o União Brasil, que controla os ministérios do Turismo e Comunicações, e ofereceu 23 signatários. O PP, partido do presidente Arthur Lira (AL) e sigla do ministro dos Esportes, André Fufuca, garantiu 19 signatários. Este também é a legenda do presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PR), e de seu vice-presidente Evair de Melo (ES).

Republicanos, partido do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, trouxe 17 assinaturas. Quadro recente no governo, o partido é fortemente alinhado com a bancada evangélica, que também anunciou o apoio à PEC como retaliação ao STF. MDB e PSD, partidos que se juntaram ao governo antes mesmo da posse de Lula, também assinaram a PEC, com respectivamente 12 e 10 contribuintes.

Partidos de direita e centro-direita não foram os únicos dentro do governo a assinar a PEC de limitação ao poder do STF. O PT conta com um signatário, o deputado Welter (PT-PR). O PDT, segundo maior partido de centro-esquerda na Câmara, conta com dois signatários: Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Márcio Honaiser (PDT/MA).

Confira a seguir a lista de signatários da PEC que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do STF:

Domingos Sávio (PL/MG)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
José Medeiros (PL/MT)
Bibo Nunes (PL/RS)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Zé Trovão (PL/SC)
Messias Donato (Republicanos/ES)
João Maia (PL/RN)
Luiz Gastão (PSD/CE)
Coronel Assis (União/MT)
Magda Mofatto (PL/GO)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Luiz Lima (PL/RJ)
Capitão Alden (PL/BA)
Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Bia Kicis (PL/DF)
Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Ana Paula Leão (PP/MG)
Cleber Verde (MDB/MA)
Ricardo Salles (PL/SP)
Zucco (Republicanos/RS)
Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE)
Alberto Fraga (PL/DF)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Delegado Caveira (PL/PA)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Albuquerque (Republicanos/RR)
Sanderson (PL/RS)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
Marcos Pollon (PL/MS)
Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Pezenti (MDB/SC)
Julia Zanatta (PL/SC)
Carlos Jordy (PL/RJ)
Cobalchini (MDB/SC)
Roberto Duarte (Republicanos/AC)
Pastor Eurico (PL/PE)
David Soares (União/SP)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Abilio Brunini (PL/MT)
Moses Rodrigues (União/CE)
Marreca Filho (Patriota/MA)
Alexandre Guimarães (Republicanos/TO)
Filipe Martins (PL/TO)
Marcos Soares (União/RJ)
Dayany Bittencourt (União/CE)
Helio Lopes (PL/RJ)
Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Gabriel Mota (Republicanos/RR)
André Fernandes (PL/CE)
Filipe Barros (PL/PR)
Dimas Fabiano (PP/MG)
Osmar Terra (MDB/RS)
Claudio Cajado (PP/BA)
Otoni de Paula (MDB/RJ)
Padovani (União/PR)
Delegado Marcelo Freitas (União/MG)
Rafael Simoes (União/MG)
Dilceu Sperafico (PP/PR)
Antonio Andrade (Republicanos/TO)
Delegado Ramagem (PL/RJ)
José Rocha (União/BA)
Professor Alcides (PL/GO)
Lafayette de Andrada (Republicanos/MG)
Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR)
Soraya Santos (PL/RJ)
Zé Vitor (PL/MG)
João Carlos Bacelar (PL/BA)
Amália Barros (PL/MT)
Vicentinho Júnior (PP/TO)
Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF)
Kim Kataguiri (União/SP)
Altineu Côrtes (PL/RJ)
Delegada Ione (Avante/MG)
Mendonça Filho (União/PE)
Thiago Flores (MDB/RO)
Toninho Wandscheer (PP/PR)
Rosângela Reis (PL/MG)
Coronel Telhada (PP/SP)
Carlos Henrique Gaguim (União/TO)
Mauricio Marcon (Podemos/RS)
Ismael (PSD/SC)
Marcelo Moraes (PL/RS)
Alfredo Gaspar (União/AL)
Lucio Mosquini (MDB/RO)
Pedro Lupion (PP/PR)
Carla Zambelli (PL/SP)
Eros Biondini (PL/MG)
Daniela Reinehr (PL/SC)
Silvia Waiãpi (PL/AP)
Coronel Ulysses (União/AC)
Adilson Barroso (PL/SP)
Marx Beltrão (PP/AL)
Ricardo Ayres (Republicanos/TO)
Coronel Meira (PL/PE)
Junio Amaral (PL/MG)
André Ferreira (PL/PE)
Chris Tonietto (PL/RJ)
Amaro Neto (Republicanos/ES)
Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Franciane Bayer (Republicanos/RS)
Zezinho Barbary (PP/AC)
Danilo Forte (União/CE)
Pastor Diniz (União/RR)
Marco Brasil (PP/PR)
Dr. Frederico (Patriota/MG)
Josivaldo Jp (PSD/MA)
General Girão (PL/RN)
Giovani Cherini (PL/RS)
Covatti Filho (PP/RS)
Nicoletti (União/RR)
Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Caroline de Toni (PL/SC)
Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Mauricio do Vôlei (PL/MG)
Alceu Moreira (MDB/RS)
Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Jorge Goetten (PL/SC)
Roberta Roma (PL/BA)
Lucas Redecker (PSDB/RS)
Icaro de Valmir (PL/SE)
Sergio Souza (MDB/PR)
Samuel Viana (PL/MG)
Luiz Nishimori (PSD/PR)
Emidinho Madeira (PL/MG)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Raimundo Santos (PSD/PA)
Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Coronel Fernanda (PL/MT)
Pedro Westphalen (PP/RS)
Mario Frias (PL/SP)
Reinhold Stephanes (PSD/PR)
Joaquim Passarinho (PL/PA)
Silas Câmara (Republicanos/AM)
Fred Linhares (Republicanos/DF)
Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Giacobo (PL/PR)
Eli Borges (PL/TO)
Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Luiz Carlos Busato (União/RS)
Márcio Correa (MDB/GO)
Welter (PT/PR)
Júnior Mano (PL/CE)
Leur Lomanto Júnior (União/BA)
Paulo Azi (União/BA)
Adolfo Viana (PSDB/BA)
Nely Aquino (Podemos/MG)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Sidney Leite (PSD/AM)
Dr. Fernando Máximo (União/RO)
Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Gilson Daniel (Podemos/ES)
Diego Garcia (Republicanos/PR)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Átila Lira (PP/PI)
Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Greyce Elias (Avante/MG)
General Pazuello (PL/RJ)
Jefferson Campos (PL/SP)
Daniel Freitas (PL/SC)
Afonso Hamm (PP/RS)
Geovania de Sá (PSDB/SC)
Benes Leocádio (União/RN)
Lázaro Botelho (PP/TO)
Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Rosana Valle (PL/SP)
Eduardo Velloso (União/AC)
Lincoln Portela (PL/MG)
Vermelho (PL/PR)
Márcio Honaiser (PDT/MA)
Adriana Ventura (NOVO/SP)

Estabelecer mandato para ministro do STF não dará em nada

Alto e bonito, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, conhecido entre seus colegas como “Pirilampo”, o que acende quando tem uma boa ideia, e apaga quando tem outra má, decidiu dar uma força à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Hoje, os nomeados podem ficar no tribunal até completar 75 anos. Foi o que aconteceu com a ministra Rosa Weber na semana passada. No lugar dela deve entrar Flávio Dino, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, e no lugar dele, Ricardo Capelli, braço direito de Dino, ou Jorge Messias, advogado-geral da União.

Pacheco “Pirilampo” aspira a ser candidato em 2026 ao governo de Minas Gerais, hoje ocupado por Romeu Zema, um bolsonarista envergonhado. E pretende fazer do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) seu sucessor na presidência do Senado. Portanto, tem que se equilibrar entre direita e esquerda.

A PEC do mandato para ministros do Supremo é coisa da bancada bolsonarista no Senado que tem tudo para provocar barulho e poucas chances de ser aprovada. A maioria dos ministros do Supremo é contra, só não se sabe se os bolsonaristas Nunes Marques e André Mendonça também são. E Lula é contra.

Lula é contra porque diminuiria o poder do presidente da República sobre as nomeações de ministros para o Supremo, e a permanência ali dos que foram indicados por ele. E a maioria dos ministros do Supremo é contra porque seriam feridos os direitos que já adquiriram, mas não só por isso.

Se o Congresso tivesse força para aprovar a PEC do mandato, também teria para mudar o modelo de indicação, hoje prerrogativa exclusiva do presidente da República. O Supremo ficaria a um passo de se transformar em um novo Tribunal de Contas da União, onde dos 9 ministros, 6 são indicados pelo Congresso.

Assim como a Presidência da República e o Supremo podem muito, mas não podem tudo, o Congresso também não pode.


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