21/05/2024 - Edição 540

Poder

Confira de onde vem o dinheiro que sustenta os ataques de Musk a Alexandre de Moraes

UE vai exigir de empresário medidas contra desinformação em eleição

Publicado em 11/04/2024 3:56 - Tatiana Dias, Paulo Motoryn e Sam Biddle (Intercept_Brasil), Felipe Pontes (Agência Brasil), Josias de Souza e Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A postura de Elon Musk em relação ao Brasil, especialmente em confronto com o judiciário brasileiro, não é usual. Com desafios regulatórios em diversos países, o bilionário geralmente coloca em segundo plano seu ativismo de extrema direita para facilitar a entrada das empresas de seu conglomerado em outras nações.

Na Índia, por exemplo, o X (antigo Twitter) até se posicionou contrário a decisões judiciais do país, chefiado pelo primeiro-ministro Narendra Modi, do partido de extrema direita Bharatiya Janata Party, há mais de uma década. Mas fez questão de dizer que acataria cada uma delas. Lá, Musk pretende investir US$ 3 bilhões em fábricas da Tesla para frear o avanço da sua principal concorrente, a chinesa BYD, na região.

No Brasil, no entanto, o bilionário seguiu outra linha. Ao comprar o Twitter e transformá-lo no X, Musk comprou também uma poderosa ferramenta política, que reúne lideranças mundiais, comunicadores e pesquisadores de todo o mundo. Agora, ele está usando esse poder comunicacional para desestabilizar o país e impulsionar seus próprios negócios.

A investida foi coordenada: primeiro, no dia 4, os Twitter Files, que mostram os advogados da empresa reclamando das ordens de Alexandre de Morais, que pediu o bloqueio de contas envolvidas em manifestações golpistas.

Depois, um tuíte provocativo do próprio Musk, como apito de cachorro, para mobilizar bolsonaristas contra a ‘censura’. O circo foi armado: Bolsonaro pai e Eduardo fizeram uma live, Nikolas Ferreira, Paulo Figueiredo e Allan dos Santos, que estava banido, fizeram outra.

A extrema direita se mobilizou, Musk usou sua rede para peitar uma ordem judicial do Supremo Brasileiro – o que é ilegal, segundo o Marco Civil da Internet – e pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. O nosso ministro, por fim, acabou incluindo o bilionário em seu extenso inquérito de milícias digitais.

O que explica a escalada de Elon Musk sobre o STF? Não é só alinhamento político com a extrema direita, golpismo e nem uma defesa incondicional da liberdade de expressão. É uma estratégia comercial que envolve interesses de outras empresas do conglomerado: a SpaceX, a Starlink e a Tesla.

A corrida pelo ‘petróleo branco’

Já na segunda-feira, 8, seguinte às afrontas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Elon Musk começou a seguir um poderoso investidor norueguês. Nicolai Tangen é CEO do Norges Bank Investment Management, um fundo de investimentos que tem negócios em várias partes do mundo – muitos deles na área de mineração.

Os dois marcaram uma conversa em um círculo, a ferramenta de áudios ao vivo do X (antigo Twitter). Só Tangen divulgou o encontro; Musk foi mais discreto.

O Norges Bank Investment, em 2023, tinha investimentos em mais de 8 mil empresas de 72 países. O Brasil está entre eles. O banco é dono de pouco mais de 1% da Petrobras, 3% da Cosan, 5% da construtora Tenda, só para citar alguns exemplos.

Também é um investidor das mineradoras canadense Sigma (com 17,6 milhões de dólares, menos de 1% da empresa) e da anglo-australiana Rio Tinto (com 2,5 bilhões investidos, mais de 2%). Também tem mais de 2% da metalúrgica holandesa AMG.

É aqui que os interesses do CEO do Norges Bank e de Musk começam a se cruzar.

Em 2023, uma reportagem da Bloomberg mostrou que Elon Musk estaria interessado em comprar a Sigma Lithium, uma das maiores mineradoras de lítio no mundo. O metal é fundamental na produção dos carros elétricos da Tesla. Uma das fornecedoras da empresa de Musk é a brasileira Vale, que vende lítio e níquel.

Em 2022, quando Musk veio ao Brasil – oficialmente para lançar sua internet por satélite, a Starlink –, duas pesquisadoras da USP levantaram dúvidas sobre os reais interesses da visita. Em um artigo, Eliane Cristina Silva dos Santos, do Instituto de Estudos Avançados, e Maria da Penha Vasconcellos, professora da Faculdade de Saúde Pública, mostraram que a visita aconteceu em um momento extremamente estratégico na produção de lítio brasileiro.

O lítio, o metal mais leve que existe, é considerado o “petróleo branco”. O material é essencial na produção de baterias, energia solar e eólica, além dos carros elétricos. Ou seja, em tempos de transição energética, é fundamental. A América Latina, sobretudo Argentina, Bolívia e Chile, concentra 68% das reservas mundiais do metal.

Foi lá mesmo na Bolívia, em 2020, que Elon Musk se envolveu em uma intromissão semelhante à do Brasil. Naquele ano, o bilionário respondeu a um tuíte crítico ao seu apoio ao golpe contra o governo de Evo Morales por interesse no lítio boliviano. “Vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”, Musk respondeu. (O tuíte foi apagado, mas foi registrado nesta reportagem).

Voltando ao Brasil: nos últimos anos, o Serviço Geológico brasileiro descobriu várias reservas de lítio, sobretudo no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais. Três empresas exploram o minério na região: a Companhia Brasileira de Lítio, a canadense Sigma e a AMG Mineração.

Só a primeira era nacional – o governo de Minas tinha 33% da companhia. O cenário parecia promissor para fabricarmos nossas baterias brasileiras. Só que a empresa parceira na empreitada, Oxys Energy, faliu em 2021– e o governo de Minas passou a defender que o estado não deveria entrar no negócio.

Em outubro de 2022, a parte estatal foi vendida à britânica Ore Investimentos. O Vale do Lítio estava entregue; no final de 2023, o governador Romeu Zema, do Novo, foi à Nova York conseguir novos investimentos estrangeiros para a região.

Segundo o Observatório da Mineração, que cobre o tema, três empresas, Latin Resources, Atlas Lithium e Lithium Ionic, já sondam a área para conseguir novas reservas de lítio. A Sigma Lithium e a AMG já estão em produção – e as duas têm investimentos do Norges Bank Investment.

A Sigma, fundada em 2011, viu suas ações explodirem após descobrir reservas de lítio por aqui, e a demanda mundial pelo metal aumentar.  Em 2023, a empresa confirmou que estava negociando com potenciais compradores.

As negociações com Musk, no entanto, não avançaram, e o tema ficou urgente para o bilionário: neste ano, entrou uma concorrente chinesa no jogo.

A chinesa BYD avança no mundo e assume a liderança no Brasil

Em janeiro, o jornal Financial Times noticiou que a chinesa BYD, a principal concorrente da Tesla na produção de carros elétricos, atropelou Musk e começou a negociar a compra da Sigma. O negócio é avaliado em R$ 14,3 bilhões.

O Brasil é umas peças do tabuleiro da guerra comercial, já que virou centro da estratégia global de investimentos da BYD. A empresa anunciou que vai ampliar seus investimentos no Brasil em até 1 bilhão de euros. Em outubro do ano passado, a BYD assumiu a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, e terá capacidade inicial para produzir até 150 mil veículos por ano.

O crescimento meteórico da BYD no Brasil é visível nas ruas do país: em 2023, foram vendidos 17.947 carros da empresa chinesa no Brasil, um crescimento de 6.900%. Mais que isso: a venda dos modelos elétricos BYD superou todos os outros modelos elétricos somados.

Se no Brasil a BYD ganha terreno, o cenário é ainda mais preocupante para Musk no restante do globo. Em 2023, a fabricante chinesa vendeu 1,57 milhão de veículos elétricos, um crescimento de 73% em relação a 2022, e adicionou 1,44 milhão de carros híbridos ao mercado. Com isso, ultrapassou a Tesla, que entregou 1,8 milhão de unidades no mesmo ano, e enfrenta a previsão de queda nas vendas para 2024.

Diante desse cenário, Musk tem contrariado seu auto propagado perfil anti-estado. Durante a apresentação de resultados da Tesla, em janeiro, Musk cobrou do governo norte-americano a implementação de medidas protecionistas, como a criação de barreiras tarifárias para a chinesa BYD.

Eleição de Biden: bilhões em jogo

A proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos também pode explicar a investida de Musk no Brasil. O bilionário é notório apoiador do ex-presidente Donald Trump contra o atual mandatário, o democrata Joe Biden. Um tweet compartilhado por Musk no domingo ajuda a explicar a estratégia: pintar a suposta censura no Brasil como a realidade de um segundo mandato de Biden.

“O presente do Brasil é o nosso futuro se os Democratas atingirem seu sonho de aumentar o número de juízes da Suprema Corte”, diz a legenda de uma publicação do empresário David Sacks. Na imagem, o print de uma manchete diz: “Democratas querem introduzir lei para aumentar de 9 para 13 o número de ministros do Supremo”. Musk compartilhou o post escrevendo a seguinte mensagem: “Eles querem trapacear”.

Só que a manchete apresentada na imagem é de abril de 2021, e não de agora. E, de fato, Biden nomeou uma comissão bipartidária para estudar possíveis reformas na estrutura da Suprema Corte, mas a Comissão não recomendou o aumento do número de juízes.

A oposição à candidatura de Biden, assim como os ataques a Moraes, estão relacionados a interesses bilionários. Um exemplo do que está em jogo ganhou as manchetes da imprensa norte-americana na semana passada, quando Biden revelou planos de taxar empresas que utilizem o espaço aéreo americano para lançamentos de foguetes, como faz a SpaceX. O dinheiro seria usado para financiar o trabalho dos controladores de tráfego aéreo.

Nas últimas semanas, Musk tem intensificado as demonstrações de apoio a Trump, ainda que durante o mandato de Biden o empresário tenha sido pragmático: manteve relações relativamente cordiais com a Casa Branca, onde chegou a fazer uma visita, em 2021.

Só que, desde março deste ano, quando encontrou Trump e potenciais doadores, mergulhou de vez na campanha eleitoral. E, como ele próprio não faz questão de esconder, o Brasil faz parte desse jogo.

Como Musk instrumentalizou o X  

A atual crise Musk-Moraes foi impulsionada pela divulgação, na última quinta-feira, 4, dos chamados Twitter Files Brazil, uma série de e-mails internos da empresa divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.

As mensagens, trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022, revelam a contrariedade da equipe jurídica com decisões da Justiça brasileira que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Com base nos e-mails, Shellenberger acusa Alexandre de Moraes e o sistema judiciário brasileiro de quatro ilegalidades: exigir que o antigo Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que subiram hashtags que ele “não gostou”; exigir acesso aos dados internos da rede social, em violação à política da plataforma; censurar unilateralmente postagens de parlamentares brasileiros; e tentar transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de propagandeadas por Musk, as revelações do Twitter Files Brazil contradizem uma mentira que o próprio bilionário propagou: a de que a antiga gestão do Twitter teria favorecido a esquerda nas eleições de 2022.

“Tenho visto muitos tweets preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil”, escreveu Musk em 3 de dezembro de 2022, enquanto os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro estavam acampados do lado de fora de bases militares exigindo um golpe de estado.

“Se esses tweets forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda”, afirmou Musk. Porém, os documentos do Twitter Files Brazil demonstram que a empresa não apenas discordava de Alexandre de Moraes, como chegou a ter um funcionário denunciado por descumprir decisões judiciais.

O Twitter Files chegou em um momento de dilemas empresariais do X. A aquisição da plataforma por US$ 44 bilhões, em outubro de 2022, resultou em uma queda de 70% do valor. A plataforma passou a ser avaliada em US$ 12,5 bilhões. A avaliação foi divulgada por um dos principais acionistas.

O Brasil é o terceiro maior público do X, com 16,6 milhões de usuários ativos. É uma audiência que, em condições normais, certamente Musk não desprezaria – como faz ao provocar Moraes. Mas, como o empresário tem negócios muito mais valiosos por aqui, parece disposto a colocar a perder.

“Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”.

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.

Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk.

No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, também defendeu a regulação das plataformas digitais afirmando que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.

Elon Musk lucra com a vigilância estatal que diz combater

Dez anos atrás, a plataforma de internet X, então conhecida como Twitter, entrou com uma ação contra o governo dos EUA, na expectativa de forçar uma transparência relativa à vigilância passível de abuso sobre os usuários de redes sociais. A batalha judicial do X, porém, vai de encontro a um fato desconfortável: a própria empresa faz parte do setor de vigilância estatal sobre as redes sociais.

Sob a recente propriedade de Elon Musk, o X continuou no processo, até ser derrotado em janeiro. O objetivo da ação era derrubar uma proibição do governo à divulgação do recebimento de solicitações, conhecidas como cartas de segurança nacional, que obrigam as empresas a entregarem tudo, desde metadados dos usuários, até mensagens diretas privadas.

As empresas que recebem esses requerimentos em regra estão obrigadas por lei a manter sigilo sobre eles, e normalmente só podem divulgar o total que receberam em determinado ano usando vagos intervalos numéricos.

Em sua petição à Suprema Corte em setembro do ano passado, os advogados do X levantaram a bandeira da privacidade das comunicações: “a história mostra que a vigilância sobre a comunicação eletrônica é terreno fértil para abusos do governo e um tema político controverso de grande preocupação para o público”. Depois que o tribunal se recusou a examinar o caso em janeiro, Musk respondeu com um tweet: “decepcionante que a Suprema Corte tenha se recusado a examinar esse assunto”.

A recusa do tribunal em apreciar a ação encerrou a empreitada jurídica do X, mas a empresa e Musk se posicionaram na linha de frente de uma batalha em nome dos usuários da internet por maior transparência na vigilância pelo estado.

No entanto, e-mails entre o Serviço Secreto dos EUA e a empresa de vigilância Dataminr, obtidos pelo Intercept EUA por meio de um requerimento via Lei da Liberdade de Informação dos EUA (semelhante à Lei de Acesso à Informação brasileira), mostram que o X está numa posição desconfortável, lucrando com a venda de dados dos usuários para fins de vigilância do governo ao mesmo tempo em que combatia no tribunal o sigilo sobre outro tipo de vigilância estatal.

Enquanto as cartas de segurança nacional permitem ao governo fazer exigências específicas de dados não públicos individualmente, empresas como a Dataminr monitoram continuamente a atividade pública nas redes sociais e outras plataformas de internet.

A Dataminr fornece aos seus clientes “alertas” personalizados em tempo real sobre os tópicos desejados, dando a organizações como departamentos de polícia uma espécie de onisciência nas redes sociais. Os alertas permitem à polícia, por exemplo, rastrear automaticamente um protesto enquanto ele se desloca das fases de planejamento para as ruas, sem exigir que os policiais façam buscas demoradas.

Embora a Dataminr defenda sua plataforma de vigilância estatal, a First Alert, como uma ferramenta de segurança pública que ajuda equipes de emergência a reagirem rapidamente a crises repentinas, ela vem sendo reiteradamente usada pela polícia para monitorar discursos políticos online e protestos no mundo real, protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

‘Dataminr tem uma relação contratual singular com o Twitter’

A Dataminr há muito tempo anuncia sua relação especial com o X como parte fundamental da First Alert (o Twitter já deteve uma participação na Dataminr, que foi alienada antes da aquisição por Musk). Nas outras plataformas que monitora, a Dataminr captura conteúdo de usuários, mas no X, paga por acesso privilegiado ao “firehose” da empresa: um feed direto e sem filtros de todo o conteúdo de usuários já compartilhado publicamente na plataforma.

Observar tudo que acontece no X em tempo real é essencial à proposta da Dataminr para o governo. A empresa basicamente oferece acesso indireto a esse enorme fluxo de informações, e a Dataminr serve de intermediária entre os servidores do X e uma infinidade de órgãos policiais, militares e de inteligência.

Embora não estivesse claro se, sob o controle de Musk, o X continuaria permitindo acesso a seus usuários pela Dataminr, e, por extensão, pelo governo, os e-mails do Serviço Secreto confirmam que, até meados do ano passado, a rede social ainda estava bem envolvida no mercado de vigilância.

“A Dataminr tem uma relação contratual singular com o Twitter, pela qual temos acesso em tempo real ao fluxo completo de todos os Tweets publicamente disponíveis”, escreveu um representante da empresa de vigilância para o Serviço Secreto, em uma mensagem de julho de 2023 sobre os termos da assinatura de vigilância do órgão.

“Além disso, todos os clientes da Dataminr no setor público concordaram com esses termos, incluindo dezenas de responsáveis pelas forças de segurança em nível local, estadual ou federal.” (Os termos não são mencionados nos e-mails.)

Segundo um e-mail do Serviço Secreto na mesma sequência, o interesse do órgão na Dataminr era inequívoco: “o único objetivo deste contrato é usar a informação para fins de policiamento”.

Defensores do direito à privacidade disseram ao The Intercept que os alertas contra abusos de vigilância estatal introduzidos no X na era Musk são contraditórios com a manutenção da venda de dados dos usuários para fins de vigilância estatal. (X e Dataminr não responderam aos pedidos de comentários.)

“Os documentos jurídicos do X reconhecem que a vigilância sobre a comunicação é terreno fértil para os abusos do governo, e que não podemos depender da polícia para se policiar”, diz Jennifer Granick, conselheira de vigilância e cibersegurança do Projeto sobre Expressão, Privacidade e Tecnologia da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). “Mas aí o X muda de lado e vende à Dataminr acesso ‘firehose’ às postagens dos usuários, que a Dataminr então transmite ao governo na forma de divulgações não reguladas e previsões especulativas que podem capturar falsamente os inocentes.”

“As plataformas de mídia social deveriam proteger a privacidade de seus usuários”, diz Adam Schwartz, diretor de contencioso em privacidade na Electronic Frontier Foundation (EFF, Fundação Fronteira Eletrônica), que apresentou uma petição de amicus curiae em apoio à ação do X na Suprema Corte.

“Por exemplo, as plataformas não devem fornecer serviços especiais, como acesso em tempo real ao fluxo completo de postagens voltadas ao público, para fornecedores de vigilância que compartilham essa informação com departamentos de polícia. Se o X está fornecendo esse acesso à Dataminr, isso seria decepcionante.”

X e Dataminer negaram que repassar dados à polícia seja vigilância

Após uma investigação de 2016 pela ACLU sobre o uso de dados do Twitter para vigilância policial, a empresa chegou a proibir expressamente terceiros de “realizarem ou fornecerem vigilância ou reunirem informações de inteligência” e de “monitorarem eventos sensíveis (incluindo, mas não exclusivamente, protestos, comícios ou reuniões de organização comunitária)” com uso de dados de “firehose”.

A nova política chegou ao ponto de proibir o uso de dados de “firehose” para fins relativos a “qualquer prática suposta ou real de crime”, supostamente um problema para a clientela de combate ao crime da Dataminr.

Essas proteções não tiveram nenhum efeito em impedir a Dataminr de usar os dados que adquire do X para fazer exatamente essas coisas. Reportagens anteriores do Intercept mostraram que a empresa, nos últimos anos, ajudou a polícia em âmbito federal e local a manter vigilância sobre protestos completamente pacíficos do movimento Black Lives Matter e sobre manifestações pelo direito ao aborto.

A nova política chegou ao ponto de proibir o uso de dados de “firehose” para fins relativos a “qualquer prática suposta ou real de crime”, supostamente um problema para a clientela de combate ao crime da Dataminr.

Essas proteções não tiveram nenhum efeito em impedir a Dataminr de usar os dados que adquire do X para fazer exatamente essas coisas. Reportagens anteriores do Intercept mostraram que a empresa, nos últimos anos, ajudou a polícia em âmbito federal e local a manter vigilância sobre protestos completamente pacíficos do movimento Black Lives Matter e sobre manifestações pelo direito ao aborto.

X e Dataminr não responderam às diversas solicitações para explicar como uma ferramenta que permite o monitoramento em tempo real de protestos é permitida à luz de uma política que proíbe expressamente o monitoramento de protestos.

No passado, tanto X quando Dataminr já negaram que monitorar a comunicação de pessoas na internet em tempo real e transmitir essas informações para a polícia seja uma forma de vigilância, já que as postagens em questão são públicas.

O Twitter posteriormente amenizou essa proibição, observando que aplicativos de vigilância estavam proibidos “salvo se expressamente aprovados pelo X por escrito”. A Dataminr, por sua vez, permanece listada como “parceira oficial” do X.

Embora os meios variem, estudiosos de segurança nacional informaram ao Intercept que os fins pretendidos pelas cartas de segurança nacional e pelo monitoramento de “firehose” são os mesmos: vigilância estatal generalizada com pouca supervisão, ou nenhuma que importe. Nem as cartas de segurança nacional, nem a vigilância das redes sociais exigem autorização judicial, e, em ambos os casos, as pessoas afetadas não têm ciência de que estão sob investigação do governo.

“Embora eu perceba que pode haver alguma diferença simbólica entre fornecer ao governo dados granulares diretamente, ou obrigá-lo a filtrar o que consegue comprar dos corretores de dados, o resultado final ainda é que os dados dos usuários acabam nas mãos das forças de segurança, e dessa vez, sem nenhum processo legal”, diz David Greene, diretor de liberdades civis na EFF.

É o tipo de contradição ideológica típica do proprietário do X. Musk conseguiu criar para si a fama de crítico heterodoxo à política externa dos EUA e ao inchaço da máquina pública, ao mesmo tempo em que enriquece vendendo ao estado equipamentos militares caros por meio de sua empresa de foguetes, a SpaceX.

“Embora os esforços do X de trazer mais transparência para o processo das Cartas de Segurança Nacional sejam louváveis, suas objeções à vigilância estatal sobre as comunicações naquele contexto estão em frontal oposição à sua decisão de oferecer apoio a medidas semelhantes de vigilância por meio da parceria com a Dataminr”, diz Mary Pat Dwyer, diretora do Instituto de Direito e Políticas de Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade Georgetown.

“Estudiosos e ativistas defendem há muito tempo que a parceria com a Dataminr é totalmente inconsistente com a política da plataforma de proibir o uso de seus dados para vigilância, e a constante recusa do X em encerrar essa relação impede que a empresa seja vista com credibilidade como defensora da privacidade de seus usuários.”

Elo de Musk com o bolsonarismo une Planeta X e crime organizado

A manutenção do deputado Chiquinho Brazão atrás das grades deu a Elon Musk a aparência de um extraterreno que desce no meio de uma colônia de bolsonaristas e, depois de informar ao Planeta X que firmou uma aliança com libertários no Brasil, é flagrado abraçando o crime organizado.

Afagado pelos colegas do Supremo antes da contagem dos votos na Câmara, Alexandres de Moraes lustrou diante das câmeras da TV Justiça a estrela de xerife do saloon virtual. “Talvez alguns alienígenas não saibam”, disse ele, “mas passarão a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”

Ao tornar Musk investigado no inquérito sobre milícias digitais, Xandão lançou o alienígena no mesmo caldeirão criminal em que ferve o alto-comando da malsucedida articulação que tentou abrir a cela de um dos acusados de encomendar o assassinato de Marielle Franco.

O bloco “Free Brazão” incluiu deputados que frequentam inquéritos relatados no Supremo por Moraes. Gente como Eduardo Bolsonaro, que gravou um vídeo desde o exterior, Alexandre Ramagem, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Jordy, André Fernandes e Zé Trovão. Pelo Zap, Bolsonaro conduziu a tropa.

Musk imaginou que a parceria com o bolsonarismo o ajudaria a inibir incursões de Xandão pelo Planeta X. Pulverizou o projeto de lei que regularia as plataformas digitais, enviado ao lixo por Arthur Lira. Mas tirou das gavetas do Supremo ações por meio das quais as togas farão por pressão das circunstâncias o que os deputados abdicaram de realizar por opção. A esgotosfera ainda não se livrou do Código Penal.

UE vai exigir de Musk medidas contra desinformação em eleição 

Temendo uma onda de desinformação às vésperas de sua principal eleição continental, a UE determina que as plataformas digitais ampliem suas medidas de controle, sob pena de serem multadas em milhões de euros. Em junho, os europeus vão às urnas para eleger o novo Parlamento Europeu. Fontes em Bruxelas confirmaram ao UOL que as determinações e exigências vão ser aplicadas também sobre a plataforma X, de Elon Musk, fonte de preocupação por parte das autoridades do bloco.

Empresas como Facebook, YouTube ou TikTok, além da X, terão de dar demonstrações sobre o que estão fazendo para impedir que as redes sejam usadas para a disseminação de fake news.

Violações poderão ser multadas e, em casos mais graves, as empresas podem ser punidas com o equivalente de 6% de sua receita global.

As medidas preparadas pela UE vão na contramão da narrativa que uma delegação de parlamentares bolsonaristas tentou difundir na quarta-feira nas redes sociais. Eles alegam que, no Parlamento Europeu, apresentaram as ações supostamente autoritárias impostas pelo Brasil contra Musk, perseguição política e ameaças à democracia.

Os bolsonaristas, porém, não estiveram numa sessão plenária como todo o Parlamento Europeu. Eles falaram a um grupo do bloco de extrema direita, minoritário dentro do órgão europeu e que repetem os mesmos slogans usados pela direita populista internacional. Fazem parte da delegação que viaja pela Europa parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Ricardo Salles e Bia Kicis.

Parlamentares europeus acusaram Musk de ser ameaça contra a democracia

O clima de fato entre o Parlamento Europeu e a rede de Musk é hoje marcada por acusações. A plataforma já havia sido alertada pela UE em outubro de 2023 por conta da disseminação de mensagens de ódio após os ataques do Hamas, em 7 de outubro. Em dezembro, os europeus abriram uma investigação formal contra a empresa, diante das suspeitas de que a empresa não está cumprindo as regras do bloco sobre a difusão de conteúdo tóxico.

Agora, todas as empresas terão de mostrar como irão garantir que anúncios políticos e deepfakes sejam claramente rotulados como tal. A UE ainda vai exigir que cada uma delas crie equipes especializadas para monitorar possíveis ameaças e narrativas que ameacem a democracia.

Pelas regras da UE, as plataformas também terão que garantir que seu algoritmo promova conteúdo diversificado. Ou seja, a plataforma X terá de dar o mesmo impulso ou espaço para candidatos de direita ou esquerda. Nos últimos meses, informes de pesquisadores apontam como a plataforma tem privilegiado conteúdo da extrema direita.

No mês passado, a UE chegou a produzir um guia sobre o que cada empresa poderia fazer. Se nenhuma das sugestões forem usadas, a empresa ainda assim terá de provar que as medidas adotadas são “igualmente eficazes”.

Para o final de abril, os europeus planejam realizar um primeiro “teste de estresse” com as principais plataformas. Ainda que a empresa de Musk tenha se retirado de uma iniciativa conjunta do setor para responder às ameaças eleitorais, a UE insiste que a companhia terá de seguir suas regras.

Propaganda política no radar

O UOL obteve documentos que ainda mostram o diálogo entre deputados europeus e a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, e que revelam a preocupação com a empresa de Musk.

Em 3 de outubro de 2023, o deputado Tiemo Wölken escreveu para a Comissão indicando que a empresa de X é “obrigada a mitigar os riscos sistêmicos, incluindo a disseminação da desinformação e a manipulação de nossos processos democráticos”.

“No entanto, a X abandonou o Código de Prática sobre Desinformação depois de falhar em seu primeiro teste de estresse. Segundo pesquisas, ela é a plataforma com a maior proporção de postagens de desinformação e, ainda assim, demitiu recentemente sua equipe de integridade eleitoral. Devido a esse desempenho catastrófico, não acredito que a X possa cumprir suas obrigações de acordo com o DSA e pode colocar em risco a integridade das próximas eleições europeias”, alertou.

Em 1 de dezembro, o comissário da UE, Thiery Breton respondeu que a UE “prestará atenção especial à mitigação efetiva por parte da X, bem como de todos as empresas, de quaisquer efeitos negativos reais ou previsíveis nos processos eleitorais, incluindo aqueles relacionados às eleições europeias de 2024”.

“A Comissão observa que esses esforços de mitigação não prejudicam a obrigação contínua do provedor de serviços de cumprir todas as regras nacionais e da UE relevantes para os processos eleitorais, inclusive sobre campanhas políticas e publicidade política”, completou.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *