25/02/2024 - Edição 525

Poder

Com argumentação esdrúxula, delegado tentou intimidar Sleeping Giants Brasil

Publicado em 21/08/2020 12:00 -

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Um delegado da Polícia Federal em Londrina, interior do Paraná, lançou mão de argumentos peculiares para investigar o Sleeping Giants Brasil, o grupo anônimo que expõe anunciantes que veiculam publicidade em sites que publicam notícias falsas e teorias da conspiração de extrema direita.

Ricardo Filippi Pecoraro abriu inquérito policial em 25 de maio, uma semana após o grupo surgir no Twitter. O inquérito acabou arquivado, em julho, a pedido do Ministério Público Federal e por decisão da justiça. Por pelo menos um mês, no entanto, a PF tocou uma investigação insólita, para dizer o mínimo.

Pecoraro pediu que se produza “Informação Policial que indique, conforme seja possível, os dados e endereço do responsável legal pelo perfil Sleeping Giants”. A quebra do sigilo do perfil, como a própria investigação, só seria possível mediante justificativa razoável. Ou seja: com indícios de crime, que não havia nesse caso.

A estratégia do Sleeping Giants é alertar publicamente anunciantes que compram mídia programática no Google AdSense e em outras plataformas. Na maior parte das vezes, o anunciante não sabe que o Google distribui seus anúncios também em sites que propagam notícias falsas. Alertados pelo Sleeping Giants, eles podem pedir para que a plataforma retire suas peças dos canais que divulgam mentiras, o que faz com que os donos dos veículos percam faturamento.

Com a investigação, porém, Pecoraro queria que o grupo “possa ser devidamente intimado e ouvido por esta Autoridade Policial, a fim de esclarecer quais seriam as fake news propagadas e por quais mídias estas se dariam”.

Ele citou artigos do código penal que tratam de incitação ao crime – algo que é difícil de enxergar no trabalho do Sleeping Giants – e denunciação caluniosa. Mais: as denúncias do grupo contra os sites de notícias falsas são públicas e estão postadas em todas as redes sociais. Não é preciso ouvi-los oficialmente para isso, basta usar o Google.

Confira o inquérito

Para justificar o inquérito que abriu, Pecoraro afirmou que “pode-se deduzir, segundo análise de inteligência policial, que há razoável possibilidade de que referido perfil sleeping giants possa ter tido acesso a informações sigilosas do Inquérito Policial que tramita no STF, e que as esteja usando para apontar a qualidade de propagadores de fake news a possíveis alvos investigados pelo STF e que lhe sejam previamente conhecidos”. Como o delegado chegou a essa conclusão é um mistério.

A análise de inteligência policial mencionada foi elaborada pelo próprio delegado para justificar a investigação. O objetivo central não parecia ser combater fake news – caso fosse, bastaria investigar os sites denunciados. Mas o delegado Pecoraro pareceu mais interessado em descobrir a identidade dos denunciantes.

Ele chegou a sugerir que só quem conhece o discutido inquérito que tramita sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal é capaz de saber o que são fake news. Uma teoria e tanto. Perguntamos a Pecoraro e à Polícia Federal de que forma se chegou a essa conclusão, além de qual a definição do delegado para fake news. Ficamos sem respostas.

Ainda na peça que sustentou a naufragada investigação, o delegado viu possíveis “crimes contra os Direitos Humanos e Garantias Constitucionais relacionadas à Liberdade de Imprensa; à Liberdade de Pensamento; à Liberdade de Expressão e à Livre Concorrência dos Meios de Comunicação no Brasil”. Numa argumentação confusa e que deixava margem a interpretações discordantes, também se propôs a apurar “os crimes eventualmente existentes pertinentes à produção mesma de fake news, conforme insistentemente apontados pelo perfil intitulado Sleeping Giants”. A dúvida é saber como o delegado acredita que um perfil anônimo que pressiona anunciantes para que não financiem notícias falsas pode estar impedindo que algum veículo as publique.

Pecoraro ainda argumentou que “a informação de que há sites propagadores de fake news causou extremo desgaste e inconformismo à toda população, inclusive a que vive em Londrina” e região, “uma vez que passou a fazer acusações graves, contudo genéricas, não apontando exatamente quais teriam sido as fake news que os veículos de comunicação que cita teriam cometido, gerando insegurança à coletividade”.

Que elementos o delegado apresenta para comprovar o suposto inconformismo em toda a população? Zero. Além do mais, o Sleeping Giants indica exatamente quais as notícias falsas publicadas pelos sites, como se pode ver facilmente aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Londrina, a cidade do norte do Paraná onde Pecoraro atua, é lar de alguns dos investigados pelo inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal, como o blogueiro e youtuber Bernardo Pires Küster e o deputado federal Filipe Barros, do PSL. A redação do jornal Brasil Sem Medo, de Olavo de Carvalho, também funciona na cidade.

Küster e Brasil Sem Medo perderam dinheiro graças às ações do Sleeping Giants, e Olavo de Carvalho teve sua conta no PayPal encerrada após denúncias do grupo. O ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez e o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, também vivem na cidade. Questionamos o policial federal sobre sua relação com os investigados. Ele não respondeu.

Inspirado no Sleeping Giants dos Estados Unidos, o grupo brasileiro pressiona empresas e o governo brasileiros. Como nos EUA, a campanha causou estragos nas finanças de grupos de extrema direita. Os primeiros alvos foram o Jornal da Cidade Online e Conexão Política, que acabaram por desativar a adesão à plataforma de publicidade do Google, perdendo milhares de reais.

Pecoraro é chefe da delegacia de Londrina desde junho de 2019. Curiosamente, ele foi mantido no cargo no mesmo 25 de maio em que mandou abrir o inquérito, segundo o Diário Oficial da União. Naquele dia, o delegado-geral Rolando Alexandre Souza, empossado após a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, trocou os comandantes da corporação em várias delegacias do país. Pecoraro foi um dos poupados da guilhotina.

Moro deixou o cargo afirmando que Jair Bolsonaro gostaria de interferir na Polícia Federal e ter informações sobre investigações. O presidente de extrema direita e seu grupo político são críticos ferozes do Sleeping Giants Brasil e do combate à divulgação de fake news, em nome do que chamam de “liberdade expressão”. Desde que começaram a perder dinheiro por causa da atuação do perfil anônimo, comunicadores ligados a Olavo de Carvalho e a Jair Bolsonaro empreendem uma caça para tentar descobrir quem está por trás da ação. Um perfil de Twitter denominado Advogados Contra a Censura chegou dar a ideia de que se oferecesse R$ 100 mil pela informação.

Em Londrina, Pecoraro é tido como sujeito discreto. Circula pouco. Ao contrário de Curitiba, onde se tornou ponto turístico, a delegacia da Polícia Federal na cidade é pouco visitada até pela imprensa. Na cidade, a corporação se dedica, basicamente, a serviço burocrático. O delegado aparenta ser homem religioso. Seu avatar no WhatsApp é uma medalha com inscrição, em inglês, de trecho do livro bíblico de Efésios que faz referência às cruzadas – tema caro à extrema direita. Talvez por isso, ele batizou a fracassada investigação contra o Sleeping Giants Brasil de operação Rosário.

O inquérito tocado pelo Supremo, cujo sigilo o delegado afirmou querer resguardar, já alvejou políticos, jornalistas e ativistas bolsonaristas. Caso o delegado quisesse mesmo investigar um possível vazamento, deveria investigar os possíveis vazadores, jamais qualquer pessoa que eventualmente estivesse publicando trechos do inquérito – o que sequer é o caso.

Questionamos STF, Procuradoria-Geral da República e Congresso Nacional a respeito da investigação do delegado Pecoraro. O Supremo respondeu, por e-mail, que não comenta fatos relacionados ao inquérito das fake news porque ele tramita em segredo. A PGR informou que o caso não é objeto de apuração no órgão. A presidência e a relatoria da CPMI no Congresso disseram que não foram informados a respeito. Nem Pecoraro nem a Polícia Federal responderam às perguntas que enviamos.

Sleeping Giants vai à fonte para minar financiamento de Olavo de Carvalho

“Desmonetizar” é um verbo que passou a frequentar o vocabulário do debate político desde que o Sleeping Giants chegou ao Brasi. Na Internet, o conceito de desmonetização significa tirar dinheiro de propaganda automática das páginas, mas, para o perfil que alerta anunciantes sobre publicidade em espaços de desinformação, a palavra tem representado a ação mais efetiva para desidratar redes disseminadoras de ódio e mentira, a exemplo da encabeçada pelo maior guru do Governo Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

Terceiro alvo da versão brasileira do Sleeping Giants, o site Brasil Sem Medo foi criado no fim do ano passado pelo escritor, mentor intelectual do bolsonarismo, definindo-se como “o maior jornal conservador do país”. Em março, quando a pandemia de covid-19 já havia matado 30 pessoas no Brasil, com base nos dados oficiais divulgados na época, o portal teve um vídeo retirado do ar pelo YouTube em que Olavo afirmava que “não tem um único caso confirmado de morte por coronavírus. Essa epidemia simplesmente não existe.” De linha editorial pró-Governo, o site endossa a narrativa bolsonarista e insiste em relativizar as mortes pela doença. Na semana passada, repercutiu a interpretação deturpada do tabloide sensacionalista Daily Mail a respeito de um relatório do Governo britânico, também difundida pelo presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que o confinamento teria matado duas de cada três pessoas que morreram por coronavírus —na verdade, o levantamento ressalta que as medidas de isolamento social no Reino Unido salvaram mais de meio milhão de vidas.

No início de junho, o Sleeping Giants iniciou uma campanha para desmonetizar o Brasil Sem Medo por “utilizar constantemente notícias falsas, discursos odiosos e teorias conspiratórias”, além de “promover o ‘anticientificismo’ em plena crise de saúde pública”. Não bastasse a cobrança aos anunciantes pela retirada de propaganda automática, o perfil adotou a estratégia de “ir direto na fonte” ao alvejar empresas fornecedoras da tecnologia de pagamentos ao site, que cobra 290 reais pelo plano de assinatura anual. Em um primeiro momento, a Hotmart, utilizada como sistema de venda online das assinaturas, hesitou em parar de prestar o serviço ao portal. “Não somos a instância julgadora de fake news da Internet”, justificou em nota João Pedro Resende, CEO da empresa.

Já em 7 de julho, a Hotmart divulgou comunicado informando sobre a decisão de descontinuar o oferecimento de sua tecnologia à categoria de produtos jornalísticos e periódicos de cunho político, “independentemente da ideologia”. A empresa prometeu informar aos clientes afetados e interromper as vendas em no máximo 30 dias. Porém, o Brasil Sem Medo seguiu utilizando até a semana passada o sistema —já bloqueado pela Hotmart— para a comercialização de assinaturas, que, segundo cálculos do Sleeping Giants, rendem aproximadamente 236.000 reais por mês ao portal. O novo sistema operado pelo site não identifica o provedor do serviço.

Outra tática de desmonetização da máquina olavista empregada pelo Sleeping Giants foi expor PayPal e PagSeguro, plataformas que promovem a venda dos cursos online de Olavo de Carvalho e arrecadam doações para o ideólogo bolsonarista. Após mais de um mês de reivindicações pela interrupção do serviço, a norte-americana PayPal bloqueou a conta de arrecadação de Olavo, reiterando “o compromisso de revisar diligentemente qualquer usuário que não se enquadre nas políticas de uso”. Por outro lado, a brasileira PagSeguro, pertencente ao grupo UOL, resiste em suspender as transações eletrônicas remetidas ao filósofo, ainda que o Sleeping Giants sinalize violação dos termos de uso da plataforma por parte do usuário, como “propagar mensagem ou material que incite à violência ou ao ódio”.

“Reforçamos nosso compromisso transparente e ético em não compactuar com a disseminação de ódio, fake news ou qualquer tipo de discriminação”, manifesta o PagSeguro ao dizer que há impedimento legal para bloquear Olavo. “Por lei, instituições de pagamentos devem garantir acesso não discriminatório aos seus serviços e liberdade de escolha dos usuários finais.” Para uma corrente de especialistas em direito comercial, entretanto, empresas não atentam contra a Constituição ao deixar de prestar serviço a propagadores de notícias falsas. “Isso pode ser entendido como uma forma de compliance empresarial para observância de política corporativa de respeito aos direitos humanos”, argumentou Vladimir Aras, mestre em direito público e procurador do Ministério Público Federal (MPF).

Indignado com o bloqueio do PayPal, Olavo de Carvalho chama de “censura do comunismo” a campanha para desidratar o financiamento do site. “Usam a palavra desinformação para designar qualquer erro acidental ou imprecisão”, disse o filósofo em uma live do Brasil Sem Medo. “Não mostraram nenhuma fake news minha.” Em sua pregação contra ideais progressistas aos quais se refere como “doutrinação comunista”, Olavo já associou a pedofilia ao “movimento gay” e, recentemente, rogou pena de morte ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news no STF que mira influenciadores e parlamentares bolsonaristas.

De acordo com o último balanço do Sleeping Giants, mais de 270 empresas atenderam à solicitação para bloquear a monetização em mídia programática, sistema de anúncios automáticos do Google, no site Brasil Sem Medo. Em três meses de atuação, a versão brasileira do movimento calcula ter ajudado a desmonetizar cerca de 1 milhão de reais de páginas e canais ligados à extrema direita, incluindo campanhas de crowdfunding (financiamento coletivo) paralisadas por plataformas que aderiram aos apelos do perfil. “Temos muito a agradecer a todos os seguidores que se engajam diariamente em nossa luta, cobrando das empresas a responsabilidade social em prol de um país livre de fake news”, afirma o administrador da conta brasileira, que mantém anonimato por questões de segurança, ao celebrar os resultados obtidos pelo movimento em menos de 100 dias de operação no país.

Antes do Brasil Sem Medo, o Sleeping Giants mirou o Jornal da Cidade Online (JCO) e o Conexão Política, ambos com linha editorial bolsonarista e histórico de propagação de fake news. Primeiro alvo da ofensiva antiextremismo, o JCO também perdeu mais de 200 anunciantes, mas, após passar dois meses desmonetizado, voltou a veicular anúncios por meio de plataformas alternativas de mídia, como o programa de afiliados da Bet365, empresa de apostas britânica. O site ainda é irrigado por propagandas automáticas em sua página no Facebook.

Para manter contribuições e escapar do cerco digital, sobretudo no sistema do Google, ativistas digitais associados ao bolsonarismo têm recorrido a outras formas de financiamento. Entre as opções testadas está o uso de bitcoins ou até mesmo de plataformas de financiamento coletivo menos conhecidas, como a recém-lançada Thinkspot, voltada à monetização de conteúdos ultraconservadores. Por causa da debandada de anunciantes em sites alinhados à extrema direita, a cruzada do Sleeping Giants despertou reação de apoiadores e integrantes do Governo Bolsonaro, que passaram a levantar campanhas pregando boicote às empresas que vetam anúncios nas páginas de seus aliados. Um estudo elaborado pelo Netlab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que pesquisa interações em redes sociais, identificou que 30% dos perfis que subiram hashtags contra marcas no Twitter eram operados por robôs.

Fazendo coro aos filhos do presidente, o secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, assegurou publicamente que iria contornar a situação a favor dos “veículos independentes” após o Banco do Brasil restringir anúncios no Jornal da Cidade Online em resposta ao Sleeping Giants. A possível interferência no órgão gerou ações no MPF e no Tribunal de Contas da União (TCU), que, no fim de maio, determinou a suspensão de campanhas digitais do banco em sites, blogs e redes sociais reconhecidos por disseminar notícias falsas. Relatório da CPMI das Fake News aponta que páginas apoiadoras do Governo já veicularam aproximadamente 2 milhões de anúncios pagos com verbas da Secom. A pasta explica que apenas contratou o serviço de mídia programática do Google, negando ter feito direcionamento específico a sites bolsonaristas.

Em nota enviada à reportagem, o porta-voz do Google informa que a empresa removeu anúncios, entre abril e junho deste ano, de mais de 600.000 páginas e 16.000 domínios no país por violação de suas políticas, que foram atualizadas em março para evitar a monetização de sites e canais com informações sobre a pandemia de covid-19 que contradizem o consenso científico. Recentemente, o TCU recomendou que o Governo suspendesse contratos com o Google para evitar a veiculação de propaganda estatal em páginas impróprias. A plataforma mantém contatos com o tribunal a fim de esclarecer o funcionamento do sistema de mídia programática, “incluindo opções de configurações e controles colocados à disposição dos anunciantes ou de seus representantes (como agências de publicidade)”, pontua o Google.

Com mais de 380.000 seguidores no Twitter, o Sleeping Giants Brasil já tem alcance maior que a matriz norte-americana, que foi tema de reportagem do EL PAÍS que inspirou o movimento brasileiro. Além do foco na desmonetização dos três sites, o perfil acumula trunfos pontuais, como a derrubada de uma campanha de financiamento dos 300 do Brasil, descrita pelo Ministério Público como “milícia armada”, e a investida contra o Xbox Mil Grau. O canal de gamers notórios por falas racistas, sexistas e homofóbicas acabou derrubado devido à mobilização em torno do YouTube e anunciantes. “Uma luta coletiva que deu resultados”, comemorou o perfil.


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