15/06/2024 - Edição 540

Poder

Eduardo Leite teve 89% de menções negativas nas redes sociais nos últimos 30 dias

Ação pede que TCU analise mudanças na legislação ambiental no RS: Governador quer “adiar” eleições

Publicado em 21/05/2024 10:07 - ICL Notícias, Luciano Velleda (Sul21), Tales farias (UOL) – Edição Semana On

Divulgação

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), teve 89% de menções negativas nas redes sociais nos últimos 30 dias, segundo levantamento feito pelo analista de redes Pedro Barciela.

Apenas 1% das menções foram positivas e 10% neutras (repercutindo notícias, informações relevantes).

“As menções negativas se devem à atuação do governador em resposta às enchentes no estado”, diz Barciela.

O analista contabilizou 713.300 citações a “Eduardo Leite” e 135.700 a “governador do RS” no X. Além disso, no Instagram/Facebook foram 14,7 milhões de interações geradas a partir de publicações que citam “Eduardo Leite” nos últimos 28 dias.

Para Barciela, a grande quantidade de citações tem sido registrada porque muitas pessoas começaram a seguir Leite, inclusive para buscar informações. “Interesse em saber pedidos para evacuação e por aí vai”, diz ele.

Na análise do pesquisador, essa quantidade de citações não pode ser avaliada como positiva, no estilo “falem mal, mas falem de mim”: “De maneira alguma, porque o Eduardo Leite não tem um agrupamento, um campo, que saia em defesa dele de maneira orgânica. Ele não tinha em 2022 quando tentaram emplacar o nome dele para a Presidência, ele não tem agora”

Segundo a visão de Barciela, o governador gaúcho é atacado pelos dois polos ideológicos. “O que acontece é: quando Eduardo Leite é tema ele é criticado por atores ligados ao campo antibolsonarista (por ser compreendido como um ator político que replica as ações bolsonaristas no Rio Grande do Sul, principalmente no campo ambiental neste episódio) e também pelo campo bolsonarista que não o enxerga como um deles”, acredita.

Leite sugere adiar eleições: ‘Debate eleitoral pode dificultar recuperação do RS’

O governador do Rio Grande do Sul sugeriu o adiamento das eleições municipais de outubro nas cidades gaúchas. Segundo ele, o pleito pode atrapalhar a reconstrução do estado.

Em entrevista ao jornal O Globo, Leite afirmou que não se pode postergar muito o debate sobre um possível adiamento das eleições. Para o governador, é “pertinente” debater o tema antes do início das campanhas às prefeituras.

“Ainda é um pouco cedo, mas também não vai poder retardar muito essa discussão. Junho já é um momento pré-eleitoral e em julho se estabelecem as convenções. É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação”, comentou Leite.

Adiamento seria prêmio aos maus prefeitos

Alguém tem que explicar ao governador que eleições só devem ser adiadas quando não há condições técnicas para que ocorram.

Ele poderia dizer: “Se as pessoas ou as urnas não tiverem como chegar aos locais de votação, sim, as eleições terão que ser adiadas.”

Mas será um atentado à democracia se as eleições forem adiadas simplesmente para não se trocar os gestores municipais em meio à reconstrução das cidades.

Neste caso, seria concedido um prêmio àqueles prefeitos que não cuidaram de tomar medidas preventivas em sua cidade contra desastres climáticos.

Alguns desses, poderão até ser reeleitos. Mas essa é uma decisão do eleitor. Faz parte do processo democrático. O eleitor julga se o prefeito fez o que podia, se tinha motivos razoáveis para não ter se prevenido.

A premiação antecipada, com o prolongamento do mandato, será uma forma de tirar dos eleitores o direito de julgar a atuação de seus representantes.

O que tem que ser feito é a Justiça eleitoral designar uma força-tarefa para o analisar, caso a caso, a possibilidade de cada município realizar eleições neste ano.

O pleito seria adiado apenas nos municípios onde não houver condições para o eleitor chegar ou as urnas chegarem aos locais de votação. Simples assim.

Documento alertou prefeito de Porto Alegre sobre risco de inundação, diz deputado

O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) acusa o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), de ter sido alertado sobre o risco de inundações no Centro e nos bairros Menino Deus, Cidade Baixa e Sarandi.

Ele publicou nas redes sociais o documento com um alerta feito pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). De acordo com o deputado, a advertência foi feita em novembro de 2023.

Após sequência de chuvas que fizeram o Guaíba atingir mais de 3,4 metros, engenheiros do DMAE solicitaram reparos urgentes em quatro estações de bombeamento de águas pluviais (Ebap): 17 e 18, que ficam no Centro; 13, no Parque Marinha; e 20, na Vila Minuano.

“Tive acesso a documentos do DMAE que mostram como a prefeitura de Sebastião Melo foi alertada sobre os riscos de inundações no Centro, Menino Deus, Cidade Baixa e Sarandi”, postou Matheus Gomes na rede social X.

No documento, o DMAE alerta que, nas casas de bombas 17 e 18, foi solicitada a “elevação das paredes do poço de descarga”. Segundo o deputado, o objetivo da obra seria aumentar a altura da parede e manter as bombas isoladas e funcionando em casos extremos.

Deputado: alerta foi em novembro

Matheus Gomes denuncia ainda que o relatório da DMAE alertou também para a EBAP 13, que fica no Parque Marinha. No documento, foi solicitado o “conserto das janelas de inspeção do poço de descarga”, que não estariam devidamente pressurizadas, como manda o projeto original. O perigo iminente era o alagamento do bairro Menino Deus e no entorno da Azenha.

De acordo com o documento, na EBAP 20, na Vila Minuano, os engenheiros pediram uma avaliação do quão protegido estava o “poço de descarga”, pois havia a hipótese de que uma elevação do Arroio Passo da Mangueira poderia gerar o colapso das bombas e graves consequências na região do Sarandi.

“O prefeito Sebastião Melo adora aparecer como síndico, zelador, cuidador dos problemas da capital, mas mostrou que isso é só discurso. Na verdade, ele tem uma total incapacidade de lidar com a crise climática”, critica o deputado.

Ação pede que TCU analise mudanças na legislação ambiental feitas por Leite

Conhecer e acompanhar as mudanças ocorridas na legislação ambiental do Rio Grande do Sul, durante o governo de Eduardo Leite, e a possibilidade de tais alterações terem sido “impulsionador da catástrofe vivenciada na região”. Esse é o objetivo da representação feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, para o presidente do órgão.

O pedido é se insere na nova frente de atuação do TCU no âmbito do “Programa Recupera Rio Grande do Sul”, criado pelo presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, para acompanhar as ações de reestruturação do estado. O objetivo do programa é “facilitar a transparência dos processos, reduzir a formalidade, flexibilizar a burocracia e oferecer segurança aos gestores públicos na tomada de decisões”. A força-tarefa de auditores se propõe a acompanhar as ações de recuperação do RS após a catástrofe causada pelas chuvas.

Além de observar as mudanças na legislação ambiental do RS, o subprocurador-geral também pediu que o TCU atue junto ao Congresso Nacional para avaliar os possíveis impactos ambientais de 25 projetos de lei e três propostas de alteração da Constituição apontados pelo Observatório do Clima diante do risco de ampliação da “destruição ambiental” do Brasil. “São tentativas de alterar a legislação brasileira para reduzir áreas de preservação de florestas e outros tipos de vegetação, afrouxar as regras de licenciamento ambiental e mecanismos de fiscalização, ou anistiar grileiros e desmatadores”, aponta Furtado.

No que se refere ao RS, ao justificar o motivo da representação, ele cita as 480 mudanças promovidas por Leite, em 2019, com o novo Código Estadual do Meio Ambiente, incluindo o autolicenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental por Compromisso (LAC). A regra, hoje contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida a licença em até 48 horas pelo sistema digital da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Sem análise prévia do projeto, basta o empresário interessado declarar que cumpre todos os requisitos ambientais.

Na ação, Furtado ainda cita o afrouxamento de regras de proteção do Pampa, com a revogação de 13 artigos, incluindo os trechos que proibiam o corte de árvores como figueiras, corticeiras, algarrobos e inhanduvás. A flexibilização da lei dos agrotóxicos também é lembrada pelo subprocurador-geral, assim como a recente lei que permite a criação de barragens e açudes em Área de Preservação Permanente (APP).

“Certamente, no Brasil, o poder de legislar é atribuído ao Congresso Nacional, não cabendo a essa Corte se apropriar dessa competência. Contudo, é necessário um trabalho junto ao Governo Federal, ao Senado e Câmara dos Deputados ante a catástrofe que o Brasil está vivendo”, pondera Furtado.

“A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União tem a competência para legislar sobre normas gerais em matéria de proteção ambiental e controle da poluição. Isso significa que cabe à União estabelecer as diretrizes básicas e os princípios para a proteção do meio ambiente em todo o território nacional. Essas normas gerais devem ser observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal ao legislarem sobre questões ambientais específicas de seus territórios.

Os Estados e o Distrito Federal, por sua vez, têm a competência para suplementar a legislação federal, criando normas específicas que atendam às particularidades de seus territórios. Eles podem, portanto, elaborar leis ambientais mais restritivas ou detalhadas, desde que respeitem as diretrizes gerais estabelecidas pela União”, destaca o subprocurador na ação.

Furtado finaliza a representação afirmando que “vidas são mais importantes que balança comercial”, em referência a usual justificativa dos governantes que modificam leis ambientais para favorecer o ambiente de negócios. “Legislações ambientais não podem ser afrouxadas em prol de supostos benefícios econômicos. De certo, as exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul estava em alta devido às mudanças legislativas. Contudo, qual preço disso tudo?”, ele questiona.

Boiada no Congresso

Junto com o pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia as mudanças legislativas ambientais que aconteceram no Rio Grande do Sul, Lucas Rocha Furtado também solicita que a corte analise os possíveis impactos ambientais de 25 projetos de lei e três propostas de alteração da Constituição com potencial de fragilizar a proteção ambiental do Brasil.

Citando o monitoramento feito pelo Observatório do Clima, rede da sociedade civil sobre a agenda climática, com 107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais, o subprocurador-geral lista os projetos que tramitam no Congresso, apelidados de “novo pacote da destruição”.

Confira a lista:

Flexibilização do Código Florestal e de outras normas de proteção da vegetação nativa

PL 364/2019 – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais
PL 3334/2023 – Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia

PL 2374/2020 – Anistia para desmatadores
PL 1282/2019 e PL 2168/2021 – Obras de irrigação em áreas de preservação permanente PL 686/2022 – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo

Licenciamento ambiental

PL 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental
PL 4994/2023 – PL da BR 319

Financiamento da política ambiental

PL 10273/2018 – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama
PL 6049/2023 – Altera as regras do Fundo Amazônia

Grilagem

PL 2633/2020 e PL 510/2021 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária
PL 3915/2021 – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União

PL 2550/2021 – Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)

Unidades de Conservação

PL 5822/2019 e PL 2623/2022 – Admitem exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs)
PL 2001/2019PL 717/2021 e PL 5028/2023 – Buscam inviabilizar a criação de UCs
PL 3087/2022 – Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Terras Indígenas

PEC 48/2023 – Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição
PEC 59/2023 – Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas PL 6050/2023 – Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas

Recursos Hídricos

PL 4546/2021 – Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos

Oceano e Zona Costeira

PEC 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha

PLP 254/2023 – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos

Mineração e Garimpo

PL 355/2020 – Altera o Código de Mineração
PL 3587/2023 – Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos


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