Quinta parcela do IPVA vence dia 29 de maio

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A quinta e última parcela do IPVA vence no próximo dia 29 de maio. O tributo é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O montante arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.

O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. Já o valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão. Quem estiver sem o boleto em mãos pode realizar a consulta de débitos por meio do site da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda): www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Novidades 2024

As novidades do IPVA 2024 ficaram por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisaram solicitar a redução para 2024, pois ela foi concedida automaticamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes contaram com a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo, para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário de Fazenda Flávio César.

Licenciamento 2024

Proprietários de 62,5 mil veículos com placas terminadas em 3 têm até o dia 31 de maio para quitar o licenciamento junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

A taxa de licenciamento de 2024 é a mesma para todo tipo de veículo de R$ 219,34 podendo variar conforme o valor unitário da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Se o proprietário do veículo pagar fora do prazo, o valor será atualizado para R$ 284,70.

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

O Detran-MS alerta que o pagamento da guia não significa que o documento (CRLV) foi emitido, pois há situações que bloqueiam a continuidade da emissão, por exemplo, ter registrado uma intenção de venda ou se existir uma pendência de recall. Portanto, é fundamental que o proprietário certifique que foi emitido o CRLV, por meio do aplicativo CDT, se o documento for digital, ou vá até uma agência do Detran fazer essa conferência.

O porte do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Vale lembrar que o motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento.