Chantagem: Lira pressiona Lula por CEF e ameaça travar votações na Câmara

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Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, decidiu cancelar as sessões do plenário da Casa desta semana devido ao levante de incertezas com relação às nomeações de nomes do centrão para a Caixa Econômica Federal. Após uma reunião com representantes das bancadas, no entanto, foi anunciada a votação de pelo menos dois projetos para a noite desta quinta-feira (28).

O “incômodo” de Lira teria se iniciado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter declarado, na última segunda-feira (25), que “por enquanto, não está disposto a mexer em nada”, se referindo a substituições de lideranças da Caixa Econômica.

Essa declaração veio uma semana após o presidente da Câmara afirmar, em entrevista à Folha, que já havia um acordo para a troca do comando do banco e das vice-presidências. A negociação gerou repercussão negativa na Casa, com até membros do centrão considerando que Lira agiu precipitadamente ao mencionar a Caixa em entrevista antes de a mudança ser oficializada.

Além da liderança da Caixa, há discordâncias em relação às vice-presidências do banco. Lira busca a substituição da vice-presidência de habitação, atualmente ocupada por Inês Magalhães, indicada pelo PT, para nomear um representante de Antonio Rueda, vice-presidente do União Brasil, e do deputado Fernando Marangoni (União-SP). Também há planos de alterar a vice-presidência de governo, ocupada por Marcelo Bomfim, próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) também está no centro de disputas entre o PSD e o Republicanos.

PEC da Anistia sem Votação

Em meio à indefinição, não houve acordo na quarta-feira (27), para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Anistia em uma comissão especial. O texto visa isentar partidos de responsabilidades por não atenderem às cotas de gênero e raça. A falta de um acordo com o Senado contribuiu para o adiamento da votação.

Pautas de Interesse do Governo

Diversas iniciativas consideradas importantes pelo governo estão paralisadas na Câmara. A definição do relator do projeto que taxa fundos offshores, localizados em paraísos fiscais, ainda não ocorreu. O projeto de taxação dos fundos exclusivos, que exigem investimentos mínimos de R$ 10 milhões, deve ser unido ao mesmo texto dos fundos offshores e também está pendente. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no entanto, afirmou que a iniciativa deve ser votada na próxima semana.

Outro projeto sem relator definido é aquele que elimina a dedução de juros sobre capital próprio, o que aumentaria a arrecadação das empresas. Essas propostas fazem parte de um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a arrecadação e melhorar o resultado fiscal do país.

Gilmar anula provas sobre assessor de Lira, arquiva inquéritos e manda “inutilizar” dados

Por Rubens Valente – Agência Pública

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a nulidade de todas as provas colhidas pela Polícia Federal sobre o assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Luciano Cavalcante, e todas as outras pessoas investigadas no curso da Operação Hefesto, deflagrada no último dia 1º de junho para apurar supostas desvios de recursos usados para aquisição de kits de robótica com dinheiro da União.

Além disso, o ministro mandou trancar e arquivar todos os inquéritos, restituir “aos proprietários os bens apreendidos no curso das investigações” e promover “a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos”. Segundo a decisão, todas as investigações sobre Lira e seu assessor só poderão ser reabertas “caso surjam novos elementos, na forma do art. 18 do Código de Processo Penal”. A decisão foi tomada no último dia 19, em uma petição ajuizada por advogados dos investigados que tramita em sigilo no STF.

Em pelo menos um ponto, a decisão de Mendes contraria uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) subscrita pela subprocuradora Lindôra Araújo. Ela havia solicitado o arquivamento da parte da investigação relativa a Lira, mas não sobre as provas relativas aos outros investigados. Pelo contrário, a PGR solicitou a devolução das investigações à 2ª Vara Federal de Maceió (AL) para “a continuidade da apuração em relação aos demais investigados não detentores de foro especial por prerrogativa de função na época dos fatos, para que delibere sobre os pedidos de acesso aos autos formulados pela defesa deles, com a remessa de cópias integrais dos presentes autos e dos autos” de quatro petições que tramitam no STF.

Gilmar Mendes discordou. “Neste momento, por constatar vícios graves na instauração do inquérito policial, entendo que é o caso de estender os efeitos da decisão em benefício dos demais investigados, incluindo aqueles que não ocupam cargos políticos”, escreveu o ministro. Ele argumentou que “as investigações estão contaminadas por grave vício congênito” e que esse suposto problema “compromete a própria abertura do inquérito policial”. Assim, há a possibilidade de a PGR ainda recorrer da decisão de Mendes, em especial depois da saída do atual procurador-geral, Augusto Aras.

A investigação que mirou assessor e aliados de Lira foi aberta pela PF de Alagoas a partir de reportagens publicadas sobre a compra de kits de robótica com recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). As reportagens não acusavam Arthur Lira de crime, apenas narram que empresas contratadas pertenciam a “aliados de Lira”. Para o ministro do STF, contudo, a abertura do inquérito com base nas reportagens significou que desde o começo a PF já mirava Arthur Lira e que a abertura do inquérito foi uma “usurpação de competência originária”. Ou seja, o inquérito deveria ter sido aberto junto ao STF. Porém, a PGR nada fez sobre as reportagens publicadas em 2022.

A manifestação da PGR sobre cindir as investigações e devolver para Alagoas a parte relativa ao assessor e aliados de Lira ainda animava os investigadores, pois indicava uma certa continuidade da apuração. Mas a decisão de Mendes, se mantida, será como uma pá de cal em todas as investigações.

Entre os bens apreendidos no dia da deflagração da Operação Hefesto e que agora deverão ser devolvidos “aos proprietários”, segundo a decisão do ministro, estão R$ 4 milhões em notas de real e dólar que foram achados num cofre de uma das empresas sob investigação. O dinheiro agora deverá ser devolvido à empresa.

Conforme a Agência Pública revelou em 30 de agosto, todos os autos da Operação Hefesto, cerca de 40 quilos de documentos e 5 terabytes de informação, foram entregues em 25 de agosto no STF por ordem de Mendes.