22/04/2024 - Edição 540

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Solução de dois estados entre Palestina e Israel é unanimidade no G20

ONU avisa que chegou a 'ponto de ruptura' e culpa Israel: em 20 semanas de guerra, 30 mil palestinos foram mortos

Publicado em 23/02/2024 12:41 - Bruno de Freitas Moura (Agência Brasil), Jamil Chade (UOL), Glauco Faria (Outras Palavras), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

Divulgação Tomaz Silva - Abr

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A solução de dois estados – um Palestino e um Israelense – é unanimidade entre os integrantes do G20, grupo dos 20 países que reúnem as principais economias do mundo, como único caminho para a paz no Oriente Médio. A posição foi repassada na quinta-feira (22) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao término do encontro de chanceleres, no Rio de Janeiro. A reunião foi a primeira de nível ministerial realizada sob a presidência brasileira no G20.

Outra unanimidade destacada pelo ministro é a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição multilateral máxima para temas ligados à paz mundial e resolução de conflitos e guerras.

O encontro, realizado na Marina da Glória, ponto turístico na orla carioca, contou com a presença de 45 delegações de integrantes do G20, convidados e entidades multilaterais, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dos países, 32 estiveram presentes com representantes de nível ministerial.

Entre os chanceleres que compareceram estão o secretário de Estado americano, Antony Blinken; o chanceler russo, Sergey Lavrov, e o ministro de Relações Exteriores do Reino Unido e ex-primeiro-ministro britânico, David Cameron.

De acordo com o chanceler brasileiro, os integrantes do G20 e convidados discutiram a participação e importância do grupo no diálogo e resolução de conflitos e tensões internacionais, mais notadamente a situação atual na Ucrânia – que sofre invasão russa – e na Faixa de Gaza, que enfrenta ofensivas e invasão territorial israelense.

“Vários países reiteraram a sua condenação da guerra na Ucrânia”, disse, sem citar a posição específica de cada país.

“Grande número de países, de todas as regiões, expressou a preocupação com o conflito na Palestina, destacando o risco de alastramento aos países vizinhos. Vários demandaram, ademais, a imediata libertação dos reféns em poder do Hamas”, completou.

Mauro Vieira acrescentou que houve “virtual unanimidade no apoio à solução de dois estados como sendo a única solução possível para o conflito entre Israel e Palestina”.

Foi considerado no encontro especial destaque ao deslocamento forçado de mais de 1,1 milhão de palestinos para o sul da Faixa de Gaza. “Nesse contexto, houve diversos pedidos em favor da liberação imediata do acesso para ajuda humanitária na Palestina, bem como apelos pela cessação das hostilidades. Muitos se posicionaram contrariamente à anunciada operação de Israel em Rafah, pedindo que o governo de Israel reconsidere e suspenda imediatamente essa decisão”, ressaltou.

A ofensiva de Israel na Faixa de Gaza é uma retaliação ao ataque do Hamas ao território israelense em 7 de outubro do ano passado, quando 1,2 mil pessoas foram mortas e mais de 250 pessoas foram sequestradas. De acordo com autoridades de Gaza, o número de mortos na região palestina sitiada desde então beira 30 mil.

Conselho de Segurança

Sobre o papel da ONU, o chanceler brasileiro disse que há consenso entre os países sobre a essencialidade da organização para a paz e segurança no mundo e promoção do desenvolvimento sustentável. Em relação ao Conselho de Segurança, a presidência brasileira do G20 espera impulsionar uma reforma que inclua novos países membros, rotativos e permanentes, com aumento na representação, sobretudo da América Latina, do Caribe e da África.

Atualmente, o conselho é formado por 15 países, mas apenas cinco – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – têm poder de veto, o que tem inviabilizado resoluções como um cessar-fogo na Faixa de Gaza. Nesse caso, o veto foi americano.

Mauro Vieira defendeu ainda que organizações financeiras multilaterais, como o FMI, facilitem o acesso a financiamento para países pobres e possibilitem a maior participação deles na governança das instituições.

O ministro brasileiro anunciou que foi aprovada a realização de um novo encontro extraordinário dos chanceleres em setembro, em Nova York, à margem da abertura da 79ª Assembleia-Geral da ONU, com a participação de todos os países, independentemente de terem assento no G20.

“Será a primeira vez em que o G20 se reunirá dentro da sede das Nações Unidas, em sessão aberta para todos os membros da organização, para promover um chamado à ação em favor da reforma da governança global”, destacou.

Encontros e Prioridades

Os dois dias de encontros ministeriais no Rio de Janeiro esta semana são um preparativo para a reunião de cúpula de novembro, também na cidade, com a participação dos chefes de Estado e de governos.

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, ministros das finanças e presidentes de bancos centrais se encontram em São Paulo. Também estão previstas diversas reuniões de grupos de trabalho em cidades brasileiras até o encontro final sob a presidência brasileira, em novembro, antes da passagem de comando do G20 para a África do Sul.

Além da necessidade de reforma na governança mundial, foram acolhidas pelo G20, segundo Vieira, as demais prioridades da presidência rotativa brasileira, como a busca da inclusão social e combate à fome e à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares, o social, o econômico e o ambiental.

“A presença de todas e todos aqui é prova não somente da crescente importância do Brasil, mas também do papel G20 como foro de concertação [conciliação] internacional”, finalizou o chanceler.

G20

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Como presidente do G20, o Brasil tem o direito de chamar outros países e entidades. Entre os convidados estão Angola, Bolívia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, Singapura e Uruguai. Em 2025, o G20 será presidido pela África do Sul.

Agência da ONU em Gaza avisa que chegou a ‘ponto de ruptura’ e culpa Israel

A Agência da ONU que se ocupa dos palestinos em Gaza, a UNRWA, avisa que está prestes a encerrar suas atividades. Numa carta desesperada à Assembleia Geral da ONU e aos governos, a entidade não hesita em acusar o governo de Israel pelo desmonte, indicando que a operação foi iniciada depois de a CIJ (Corte Internacional de Justiça) ter alertado para o risco de genocídio.

“É com profundo pesar que devo informá-los que a Agência chegou ao ponto de ruptura, com os repetidos apelos de Israel para desmantelar a UNRWA e o congelamento do financiamento por parte dos doadores em um momento de necessidades humanitárias sem precedentes em Gaza”, afirma a carta, obtida pelo UOL.

“Desde a decisão da CIJ, tem havido um esforço conjunto de algumas autoridades israelenses para confundir enganosamente a UNRWA com o Hamas, para interromper as operações da UNRWA e para pedir o desmantelamento da Agência”, afirma o documento.

Um dos atos de Israel tem sido a de exigir que a UNRWA desocupe seu Centro de Treinamento Vocacional de Kalandia em Jerusalém Oriental – atribuído à UNRWA pela Jordânia em 1952 – e pagasse uma “taxa de uso” de mais de US$ 4,5 milhões (o equivalente a R$ 22,24 milhões na cotação de hoje).

Nas últimas semanas, Israel denunciou o envolvimento de doze funcionários da agenda nos ataques do Hamas, em 7 de outubro. Como resultado, a ONU abriu investigações. Mas cerca de 16 doadores cortaram recursos para a entidade, que atende a 2 milhões de palestinos.

Nesta quinta-feira, o jornal The Wall Street Journal revelou que um documento da inteligência americana questiona parte das acusações feitas por Israel de que a agência da ONU estaria infiltrada pelo Hamas.

“Os apelos feitos hoje pelo governo de Israel para o fechamento da UNRWA não têm a ver com a neutralidade da Agência”, aponta o documento da agência da ONU.

“Em vez disso, trata-se de mudar os parâmetros políticos de longa data para a paz no território palestino ocupado, estabelecidos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança. Eles buscam eliminar o papel da UNRWA na proteção dos direitos dos refugiados palestinos e na atuação como testemunha de sua contínua situação”, denuncia.

“Caso a Assembleia Geral opte por continuar a sustentar a UNRWA no melhor interesse dos Refugiados da Palestina, então apelamos ainda mais para uma solução que feche a lacuna entre o mandato da UNRWA e sua estrutura de financiamento, que depende de contribuições voluntárias que a tornam vulnerável a considerações políticas mais amplas, como a UNRWA enfrenta agora”, completa a carta.

Vinte semanas de guerra, 30 mil palestinos mortos por Israel

O bombardeio intenso contra uma cidade da Faixa de Gaza repleta de refugiados destruiu uma grande mesquita e matou ou feriu dezenas de pessoas na quinta-feira (22), enquanto Israel repetia sua intenção de invadir a área com forças terrestres se o Hamas não libertar reféns antes do início do Ramadã, em março, mês sagrado muçulmano.

Quase 100 pessoas foram mortas em todo o enclave devido aos ataques israelenses no último dia, disseram as autoridades de saúde de Gaza na quinta-feira, elevando o número total de mortos após quase 20 semanas de guerra para quase 30.000, segundo o jornal New York Times.

Cerca de metade da população de 2,3 milhões de pessoas da Faixa de Gaza está amontoada na cidade de Rafah, no sul, ao longo da fronteira com o Egito, onde ocorreu o ataque à mesquita. A Wafa, a agência de notícias palestina, informou que pelo menos sete palestinos foram mortos durante a noite em Rafah e dezenas de outros ficaram feridos.

O coordenador do presidente Joe Biden para o Oriente Médio, Brett McGurk, reuniu-se com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu na quinta-feira por “algumas horas”, concentrando-se na questão de saber se os negociadores poderiam “consolidar um acordo de reféns”.

As negociações na semana passada no Cairo para um acordo de reféns fracassaram quando Netanyahu retirou os seus negociadores, acusando o Hamas de se recusar a ceder no que chamou de exigências “ridículas” e prometendo prosseguir com a ofensiva de Israel.

A provedora geral militar de Israel, Yifat Tomer-Yerushalmi, escreveu, numa carta à procuradoria-geral militar, que encontrou casos de “conduta imprópria” de soldados na Faixa de Gaza e que alguns deles “ultrapassam a esfera disciplinar e passam o limite para o criminal”.

Tomer-Yerushalmi enumerou uma série de ações: declarações não apropriadas que encorajam fenômenos não apropriados; uso de força sem justificação operacional, incluindo contra detidos; pilhagem, que inclui o uso ou remoção de propriedade privada com objetivos não operacionais; e a destruição de propriedade civil de modo contrário a ordens.

O chefe do estado-maior das Forças de Defesa de Israel, Herzi Halevi, enviou uma mensagem para os militares: “Não estamos a levar a cabo uma matança, vingança ou genocídio. Viemos para ganhar e derrotar um inimigo cruel, que merece uma derrota amarga”.

Halevi pediu aos militares “cuidado para não usar força onde não seja necessária”. E instou-os: “[Há que] distinguir entre terroristas e os que não são, não levar nada que não seja nosso — uma lembrança ou armas — e não fazer vídeos de vingança.”

São muitos os vídeos de soldados de Israel destruindo artigos de decoração ou escolares em casas e lojas de habitantes de Gaza, alguns divulgados pela CNN americana e o New York Times. Houve ainda o caso de dezenas de homens despidos e algemados, mostrados como se fossem combatentes do Hamas. Não eram, a não ser 10% ou 15% deles.

As Nações Unidas (ONU) alertaram o governo israelense para relatos “alarmantes” e “credíveis” de “mulheres” e adolescentes palestinas executadas “arbitrariamente” em Gaza ou mantidas em jaulas e expostas “à chuva e ao frio, sem comida”. Outras foram vítimas de abuso sexual.

Em discurso feito na última segunda-feira no Congresso, a ministra da Igualdade Social e Empoderamento Feminino, May Golan, afirmou estar “orgulhosa das ruínas” na Faixa de Gaza. Também disse desejar que todas as crianças possam contar aos seus netos o que os judeus fizeram contra o grupo terrorista Hamas após o ataque de 7 de outubro: “Não nos envergonhamos de dizer que queremos ver os soldados de Israel capturando Yahya Sinwar [líder do Hamas em Gaza] e seus terroristas pelos olhos, arrastando-os pela Faixa de Gaza a caminho dos calabouços da Autoridade Prisional”.

Há dois meses, a ministra dissera “não ligar” para o enclave palestino. Em entrevista ao portal Middle East Monitor, Golan afirmou que, por ela, “eles [os palestinos] podem ir nadar no mar”. E mais: “Quero ver corpos de terroristas mortos em Gaza. É isso o que eu quero ver”.

Quando eles voltarão?

Abdul Rahman Yassin tinha 8 anos quando se iniciou a Nakba (“catástrofe”, em árabe). 750 mil palestinos foram expulsos de suas casas, num processo violento de ocupação de terras, voltado à formação do Estado de Israel. “Eu me mudei com minha família da aldeia ocupada de Al-Joura em 1948 e me estabeleci com eles no campo de refugiados de Nuseirat, no meio da Faixa de Gaza”, conta Yassin ao Palestine Chronicle.

Yassin já chegou aos 83. Sua trajetória de vida reflete um pouco da história de seu povo desde então. Ele conta que durante a Primeira Intifada, em 1987, seu filho mais velho, Alaa, foi gravemente ferido, mas conseguiu sobreviver, com sequelas em função de uma lesão craniana.

Já em 2014, na chamada Operação Margem Protetora, a ação militar mais mortífera promovida por Israel em Gaza desde 2008, Yassin perdeu seu filho Rashad, morto por um ataque aéreo. “Ele tinha acabado de se casar, e Deus o abençoou com uma linda filha que tinha apenas alguns meses de idade na época”, lembra.

No primeiro dia dos ataques israelenses iniciados em 7 de outubro passado, ele conta ter perdido seu único sobrinho, Hussein. A casa de seu filho Alaa foi totalmente destruída pelos bombardeios israelenses.

“Eu vivi todos os massacres cometidos pela ocupação. Sou mais velho que o Estado de Israel, e todas as suas guerras são dolorosas e atrozes. No entanto, os massacres cometidos pela ocupação nesta guerra são sem precedentes. Israel não quer deslocar o povo de Gaza, quer nos eliminar completamente”, pontua.

A vida de Yassin poderia ilustrar o que tem sido a jornada dos palestinos desde 1948. Aliás, desde antes, já que, durante o Mandato Britânico, 2 mil casas palestinas haviam sido destruídas na chamada Revolta Árabe, que durou entre 1936 e 1939. No período de menos de seis meses, de dezembro de 1947, quando o plano de partição da ONU foi aprovado, até meados de maio de 1948, grupos armados sionistas expulsaram cerca de 440 mil palestinos de 220 aldeias. Uma história de opressão, violências e incerteza a respeito do próprio futuro.

“Para alguns palestinos, tanto dentro de Gaza como no exterior, o atual deslocamento reflete a Nakba original, que deslocou 750 mil palestinos das suas casas. É importante compreender que a Nakba não se refere apenas a um único evento em 1948, mas sim a um processo contínuo de desapropriação. Por isso, para muitos, o atual deslocamento e as mortes em massa que ocorrem em Gaza é uma continuação de 75 anos de deslocamentos, expropriações e ocupação, embora com uma velocidade e escala sem precedentes”, aponta a diretora do Programa de Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Refugiados do Instituto Baker de Políticas Públicas, Kelsey P. Norman, em entrevista a Outras Palavras.

* * *

Os sinais de um aprofundamento do processo de expulsão dos palestinos de suas casas, no entanto, já vinham se intensificando antes da atual ofensiva na Faixa de Gaza. Em artigo publicado em agosto de 2023, a professora de estudos interdisciplinares de raça, gênero e pós-coloniais na University College London, Anne Irfan, havia alertado para alguns paralelos entre o período que antecedeu 1948 e o ambiente político armado a partir da assunção do governo extremista de Benjamin Netanyahu no final de 2022.

Entre os pontos em comum, a violência em ascensão, desta vez, “encorajada pela inclusão de extremistas de extrema-direita no governo israelense”. “Um dos piores ataques ocorreu em fevereiro, quando cerca de 400 colonizadores israelenses invadiram a cidade de Huwara e aldeias vizinhas no norte da Cisjordânia. Incendiando Huwara, eles deixaram um civil morto e outros 100 feridos, quatro em estado crítico”, apontou a professora, que menciona ainda a invasão do exército israelense do campo de refugiados de Jenin, em julho do ano passado, que deslocou até 4 mil palestinos.

“Desde outubro já foram deslocados mais palestinos em Gaza do que durante todo o ano de 1948”, diz Anna Irfan, ao Outras Palavras. Até 19 de fevereiro, segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), 1,7 milhão de pessoas (mais de 75% da população) foram deslocadas em toda a Faixa de Gaza. Algumas delas várias vezes.

Sem lugar seguro e a “solução” Egito

Além dos ataques a Gaza, a Cisjordânia também vê o recrudescimento da onda de violência que a ONU classificou como “alarmante e urgente” em janeiro. A região tem sido tratada como uma zona militar fechada, o que inclui restrições de acesso, ataques das forças de segurança israelense quase diários, além de registros de ações armadas por parte de colonos israelenses.

Ali também está presente o fenômeno do deslocamento forçado. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha), em 2023, aproximadamente 4 mil palestinos foram deslocados devido a políticas e práticas implementadas pelas autoridades ou pelos colonos israelenses. A própria agência da ONU afirma que o número pode estar subestimado.

Uma parte das pessoas que são forçadas a sair de suas residências precisa fazê-lo por conta da demolição de suas casas. “A maioria das estruturas demolidas na Cisjordânia são alvo de falta de licenças de construção emitidas por Israel, que são quase impossíveis de serem obtidas pelos palestinos diante do planejamento discriminatório de Israel e das leis e políticas de autorização”, aponta relatório do Ocha.

Assim, mesmo quem não está em Gaza também tem que enfrentar a possibilidade de ter que sair de suas casas, sem saber se poderá voltar. “A primeira coisa a notar é que a maioria dos palestinos em Gaza (1,7 milhão) são originalmente refugiados deslocados em 1948, a quem foi negada a possibilidade de regressar às suas casas após a criação de Israel. São vítimas de uma ‘transferência retroativa’, ou de uma política que transformou os refugiados em povos permanentemente deslocados ou, mais precisamente, em vítimas de limpeza étnica”, explica o professor-associado da Universidade de Memphis, Michael Vicente Pérez, ao Outras Palavras. “Esta experiência, que não é específica dos refugiados palestinos em Gaza – aplica-se a todos os palestinos deslocados durante as guerras de 1948 e 1967 –, justifica o medo atual entre eles de que um ataque israelita ao campo de refugiados de Rafah possa levar a um deslocamento permanente da Palestina.”

Como a ofensiva militar israelense tem atingido campos de refugiados, hospitais, sedes de organizações internacionais e outros locais que não deveriam ser alvo, o risco para os deslocados é ainda maior do que em situações similares no passado. “Ao contrário de casos anteriores de expulsão em massa, hoje, em Gaza, os palestinos que fogem permanecem sitiados. Israel atacou repetidamente áreas que designou como ‘zonas seguras’, o que significa que os palestinos em Gaza não têm nenhum lugar seguro para onde ir. Isto pode fazer parte dos objetivos de Israel”, argumenta Pérez.

No caso, a meta israelense seria fazer com que os palestinos saíssem da região sem ter a garantia de que poderiam voltar. “Ao atacar áreas de refúgio em Gaza, está se aumentando a pressão sobre o Egito para que aceite refugiados palestinos. Presumivelmente, se os palestinos fossem autorizados a entrar no Egito, Israel não os atacaria, uma vez que estariam no território de outro Estado. Mas o Egito recusou-se a aceitar refugiados palestinos porque teme que Israel possa impedir o seu regresso caso cruzem a fronteira”, diz o professor de Memphis.

Um documento vazado do ministério da Inteligência de Israel, com data de 13 de outubro, relatava uma proposta para transferir à força e de forma permanente os palestinos de Gaza para a Península do Sinai, no vizinho Egito. “As mensagens devem girar em torno da perda de terras, deixando claro que não há esperança de retornar aos territórios que Israel ocupará em breve, seja isso verdade ou não”, afirmava o documento revelado pela revista +972. O documento apontava para a criação de uma campanha pública no mundo ocidental para promover o plano de transferência “de uma forma que não incite ou difame Israel”. Sua execução seria feita apresentando a expulsão da população de Gaza como uma “necessidade humanitária”, argumentando que a relocalização levaria a “menos vítimas entre a população civil em comparação com as vítimas esperadas se a população permanecer”.

O Egito é hoje o segundo maior devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e tem uma inflação anual que supera a casa dos 30%. A estratégia de utilizar perdão de dívidas ou mesmo injeção de recursos como forma de persuasão não seria nova. Em 2023, o governo egípcio acolheu 200 mil pessoas que fugiam da violência do Sudão em troca de 21 milhões de euros em financiamento da União Europeia, evitando que o fluxo migratório chegasse ao continente europeu. Em 1991, os Estados Unidos e outras potências aliadas perdoaram metade de U$S 20,2 bilhões de dívidas do Egito para que o país fizesse parte da coalizão anti-Iraque na Guerra do Golfo.

No entanto, a situação hoje é diferente. Aceitar que refugiados ocupassem a Península do Sinai seria visto como se o país não tivesse autonomia sobre uma área que foi anexada por Israel na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e retomada apenas depois do Acordo de Paz de 1979. Além disso, caso o governo egípcio aceite receber refugiados palestinos, seria praticamente sacramentar que eles teriam o seu direito de retorno extinto, já que Israel nunca permitiu que retornassem a suas casas após terem se deslocado. Isso seria mal recebido pela própria população do país como também por outros vizinhos da região.

UNRWA e direito de retorno

Em 11 de dezembro a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução 194 (III), determinando que “os refugiados que desejam regressar às suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ser autorizados a fazê-lo o mais cedo possível, e que deve ser paga uma compensação pela propriedade daqueles que optam por não retornar e por perda ou dano a bens que, segundo os princípios do direito internacional ou da equidade, deveriam ser reparados pelos governos ou autoridades responsáveis.” A norma se refere aos refugiados palestinos, que teriam direito ao regresso às suas casas de onde foram deslocados à força, restituição de propriedade e reparações.

Israel nunca cumpriu a resolução. Nem outras, também aprovadas pela Assembleia Geral desde então, que reafirmavam este direito. Para auxiliar os deslocados, a Agência das Nações Unidas de Auxílio e Trabalhos para os Refugiados da Palestina (UNRWA) foi criada e iniciou suas operações em 1950 com a missão de ajudar “pessoas cujo local de residência normal era a Palestina durante o período de 1 de junho de 1946 a 15 de maio de 1948, e que perderam a casa e os meios de subsistência como resultado resultado do conflito [árabe-israelense] de 1948”. É uma agência subsidiária das Nações Unidas, com financiamento fornecido voluntariamente por vários países ao redor do mundo, e que hoje é responsável por 58 campos oficiais de refugiados na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Cisjordânia, em Gaza e em Jerusalém Oriental.

“Ela [a UNRWA] deveria ser temporária, imaginava-se que rapidamente esses refugiados palestinos pudessem retornar às suas terras. Isso não aconteceu. Desde 1949, o mandato da UNRWA é renovado periodicamente. Nesse tempo, os descendentes desses primeiros 450 a 500 mil refugiados se multiplicaram na região. Atualmente, a UNRWA registra e atende 6 milhões de refugiados”, conta Giancarlo Summa, pesquisador na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) em Paris, jornalista e cientista político, em entrevista a Outras Palavras.

A agência tornou-se um dos principais alvos do governo de Israel, que acusou 12 funcionários, em um universo de 13 mil que trabalham ali, de terem participação no ataque liderado pelo Hamas no ano passado. Ainda que não tenham sido apresentadas provas, dezesseis países suspenderam o financiamento À UNRWA de pronto, o que pode afetar não só a manutenção dos campos de refugiados existentes como a ajuda humanitária aos novos deslocados pela ofensiva militar em Gaza.

“Em geral, o trabalho e os relatórios da UNRWA servem como prova do contínuo impacto prejudicial da Nakba e da ocupação, o que não pinta Israel de uma forma positiva”, afirma a professora Anne Irfan. Para ela, é mais um elemento que ajuda a explicar a natureza excepcionalmente duradoura da situação dos refugiados palestinos. “Esta é uma questão complexa, uma vez que as instituições em questão (como a UNRWA) foram deliberadamente criadas de forma a serem insuficientes. No entanto, em termos gerais, podemos dizer com certeza que há uma falta de preocupação por parte da ‘comunidade internacional’ (assim dominada pelo Ocidente) em relação aos direitos palestinos.”

Em meio aos ataques militares e ao cerco feito a Gaza, seria prudente para os países doadores da agência da ONU suspenderem seus aportes, com base em um dossiê de seis páginas? “O comissário geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, já despediu todos os funcionários acusados e abriu uma investigação em resposta às alegações. Este não é o momento de punir coletivamente todos os beneficiários da ajuda palestina, cortando o financiamento à organização, quando a sua liderança tomou as medidas responsáveis necessárias.”

A animosidade israelense com a agência é antiga e, além de ser uma lembrança dos impactos negativos da ocupação, também inclui outros fatores. “Israel sempre teve uma relação difícil com a UNRWA. Dado que ela presta serviços e opera em campos de refugiados palestinos, e os campos já foram um local privilegiado para difundir e construir apoio à resistência armada palestina, Israel tem criticado o trabalho da organização. Israel também criticou os livros didáticos usados nas escolas da UNRWA, alegando que os materiais educacionais aumentam a oposição a Tel Aviv entre as crianças em idade escolar. Mas os livros didáticos usados nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) são aprovados por Israel e, em outros casos, a UNRWA usa os livros didáticos nacionais dos países em que atua (Jordânia, Síria e Líbano)”, explica Kelsey P. Norman. “Na realidade, Israel depende da UNRWA para fornecer os serviços sociais nos TPO que, de outra forma, o próprio país teria de fornecer como potência ocupante, poupando assim a Israel milhões de dólares.”

A hipótese de um desmantelamento da agência, opção defendida pela autoridade israelense, não seria uma opção aceitável, segundo Norman. “Aqueles que afirmam que a UNRWA deveria ser abolida desejam que os refugiados palestinos sejam absorvidos pelos países árabes anfitriões (Síria, Jordânia e Líbano). Na realidade, porém, a grande maioria deles não tem plenos direitos econômicos e sociais nestes países, e os palestinos temem que a integração signifique abandonar a esperança de eventualmente regressar à Palestina. Por isso, o desmantelamento da agência poderia deixar os palestinos numa posição ainda mais precária do que estão agora, e não ajudaria a resolver o conflito israelo-palestiniano, como alguns argumentam”, diz a professora.

“Israel também não gosta que a UNRWA, de muitas maneiras, promova a identidade dos palestinos como tal. A UNRWA é dirigida principalmente por palestinos e educa os palestinos de uma forma que reforça a sua identidade como refugiados palestinianos. A agência, num certo sentido, pertence aos palestinos e mantém um aspecto da sua identidade como refugiados”, pondera Michael Pérez. “Israel opõe-se ao direito de regresso dos palestinos e gostaria muito que toda a questão dos refugiados fosse apagada da comunidade internacional. Destruir a UNRWA seria uma forma de fazê-lo.”

Este é um ponto central para qualquer discussão que possa levar a uma paz efetiva na região. “O processo de paz de Oslo na década de 1990 procurou negociar sem cobrir os direitos dos refugiados palestinos, incluindo o direito de regresso. Não teve sucesso, pelo menos em parte, por esse motivo. O deslocamento e a expropriação do povo palestino são fundamentais para toda a questão e não podem ser marginalizados”, pontua Anne Irfan. O direito de retorno foi um dos pontos que seria elaborado no que foi chamado de “acordo de status final”, que nunca aconteceu dada a interrupção do processo.

Peréz acredita que a criação de um Estado palestino e a resolução da questão das pessoas que foram deslocadas podem andar de mãos dadas, embora exista um sério obstáculo: a posição estadunidense. “A comunidade internacional pode basicamente afirmar que o fim do conflito deve abordar a questão dos refugiados”, acredita. “O principal obstáculo hoje, a meu ver, são os Estados Unidos. Têm a maior influência sobre Israel e, no entanto, recusam-se a fazer com que Tel-Aviv concorde ou cumpra com as expectativas mais básicas de uma solução permanente. Não estou otimista quanto à possibilidade de os EUA mudarem a sua abordagem e vejo os EUA como um dos principais problemas do conflito. Até que mude a sua posição em relação a Israel, Israel não mudará a sua posição em relação aos palestinos.”


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