01/03/2024 - Edição 525

Mundo

Desmonte de Milei freado – por enquanto. Por que?

Rechaço à Lei Ônibus vai além de “negociatas” no Congresso. Desde a luta contra o neoliberalismo, nos anos 90, movimentos sociais mostram que a rua é o principal palco para impedir retrocessos

Publicado em 08/02/2024 11:06 - Maira Vasconcelos - GGN

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A Argentina pode dar um novo giro na sua história, caso o governo de Javier Milei consiga permanecer no poder tempo suficiente, e tenha habilidade e apoio políticos para implementar as profundas reformas neoliberais pretendidas. O ex- presidente Carlos Menem (1989-1999), nos anos 90, foi o último que impôs um modelo neoliberal de tamanha envergadura. Ainda que a gestão de Mauricio Macri (2025-2019) tenha também significado, em certa medida, uma continuidade desse processo de medidas liberais, seu governo se viu freado pelo gradualismo na aplicação dos ajustes, pelo qual foi criticado por seu eleitorado. Diferente de Macri, e mais ao estilo menemista, Milei está disposto a mudar as bases democráticas do país. Seria uma revolução “libertária”, ao que parece, e, ao menos até agora, sustentada por uma parcela importante da sociedade. Já que por trás dos votos que o alçaram à presidência, naqueles 55,69% estava embutida a aposta em “algo novo”, distinto do modelo peronista de país. O que não se sabe é se a sociedade argentina irá ou não resistir a esse passo ao abismo de um novo ciclo neoliberal.

Ao menos até agora, o governo sofreu uma derrota importante com a chamada “lei ônibus”. Após ser aprovada por meia sanção na Câmara dos Deputados, quando chegou para discussão particular de cada artigo, a lei “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” voltou ao estágio inicial de tramitação para ser discutida em comissão. Quer dizer, o principal projeto do governo volta para tratamento ordinário, como se nunca tivesse sido votado. Sem apoio no Congresso, foram rejeitadas partes importantes dos artigos que tinham sido votados quando a lei foi aprovada por 144 votos a favor e 109 contra.

Para além dos bastidores do Congresso, a luta social sempre foi um fator determinante politicamente na Argentina. Os presidentes sempre precisaram negociar com as estruturas organizadas de resistência e luta por justiça social, diante do peso que representam os sindicatos e os movimentos sociais, que, histórica e permanentemente, ocupam as ruas do país. E para conter as ruas, a repressão que já era prevista desde a assunção de Milei, tem sido colocada em prática pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, com o um protocolo anti-protesto e de “manutenção da ordem pública”.

Nos três dias de votação da lei “Bases”, 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro, dezenas de jornalistas e fotojornalistas ficaram feridos, além de manifestantes, que também foram conduzidos à delegacia. A Polícia da Cidade (de Buenos Aires) e as policiais federais foram para cima dos manifestantes com gás lacrimogêneo, um spray que era mais forte do que outros já conhecidos, pois queimava a pele, motos e cassetetes, e dispararam balas de borracha de maneira indiscriminada. O grau de violência da megaoperação do governo mostrou que o objetivo não era organizar o trânsito e impedir o bloqueio das ruas, como dito, mas impedir a própria manifestação.

Na mídia local, alguns arriscam conjecturas, cenários futuros possíveis para um país que, quer queira, quer não, ninguém sabe aonde irá chegar, após a decisão de buscar democraticamente por uma presidência de ultradireita, disposta a utilizar mecanismos anti-republicanos para validar uma mudança profunda em sua estrutura democrática. O objetivo político do mileismo “liberal-libertário”, vai além do equilíbrio fiscal, o presidente extremista pretende outro sistema econômico para o país.

Para qualificar o governo do minarquista Milei, costuma-se dizer que sua estratégia de país consiste em uma versão ultra do neoliberalismo tradicional, além de manter um discurso super-ideologizado. A grandiloquência das suas propostas de governo são facilmente identificáveis pela quantidade de artigos que a “lei ônibus” e o mega DNU (decreto de necessidade e urgência) propõem. Apenas a lei “Bases, em seu texto original, tinha mais de 600 artigos. Para citar um exemplo, em matéria de política industrial, propõem a retirada do Estado nas tarefas de “planificação produtiva e definição de uma estratégia de desenvolvimento e inserção internacional”. Segundo comentou o economista Leandro Mora Alfonsín, professor da Universidade de Buenos Aires (UBA), em artigo para o jornal Le Monde Diplomatique, “Industria en necesidad y urgencia”. Além do mais, Alfonsín pergunta: “porque não se pode encarar antes uma estabilização mais cuidadosa, sem esperar que a Argentina fosse sujeita a um experimento extravagante, que põe em risco boa parte do que foi construído”.

Um presidente que, como dizem analistas da mídia local, tem a intenção de, praticamente, refundar a nação argentina. Além de que não tem predisposição política para o diálogo e para a negociação, Milei pretende uma mudança revolucionária. Com a primeira aprovação da “lei ônibus”na Câmara dos Deputados, que logo caiu em franca derrota, viu-se um presidente que destratava seus opositores, mesmo aqueles dispostos a votar a favor do projeto. Na terça-feira, 6 de fevereiro, quando a lei voltou para a comissão, Milei havia viajado a Israel, foi ao muro das lamentações, chorou, e também voltou a declarar seu plano de mudar a Embaixada da Argentina para Jerusalém.

As propostas do partido “La Libertad Avanza” (LLA), de desregulação e liberalização da economia não têm precedentes na história do país. No entanto, essa postura do presidente pode ter um correlato histórico, em termos de quão profunda pretende a mudança sócio-política e econômica. Segundo o editorial do jornal Le Monde Diplomatique, edição Cone Sul, “Un Milei Bonapartista’, o ex-presidente Carlos Menem foi responsável por implementar as políticas neoliberais mais profundas da América Latina.

Se Milei chega a conseguir domar a inflação e a recessão, pode-se dizer que, neste ponto, seria tão “exitoso” como foi Menem, escreve José Natanson em editorial do Le Monde. Também, se chega a uma dolarização parcial da economia. Seria a versão Milei-Menem da Argentina de 2024. Sob o comando de um presidente economista, que se sente acompanhado, além da irmã Karina Milei, a quem chama de “o chefe”, também pelo espírito do seu cão morto, Conan, que, clonado, deu origem a outros quatro de seus cães.

A estabilização da economia

Há um consenso discursivo entre distintos analistas sobre a inevitável implementação de uma política de estabilização econômica, considerada necessidade urgente, independentemente do governo que chegasse ao poder, nas últimas eleições. De acordo com o economista Claudio Scaletta, em seu artigo “El ajuste libertario”, publicado no jornal Le Monde Diplomatique, se bem o ajuste fiscal é parte desse processo, que vem acompanhado de um choque inflacionário, longe de ser uma questão ideológica, é, sim, uma realidade técnica econômica em que consiste todo plano de estabilização.

No entanto, também é necessário que esse plano venha acompanhado de políticas sociais de compensação dos altos custos do ajuste. Por isso, a dúvida sobre se o plano de estabilização do governo Milei irá ou não funcionar recai, justamente, sobre a aplicação dessas políticas para sustentação do tecido social.

A situação argentina é complexa, e alguns analistas arriscam possíveis cenários para um futuro próximo, que vai desde a possibilidade de que Milei consiga resolver o problema da inflação e da recessão, após privatização de algumas estatais e dolarização parcial da economia, até um pacto com o ex-presidente Mauricio Macri, como também uma governabilidade sob aposta de plebiscitos, caso não chegue a lograr no Congresso o apoio necessário para aprovar os projetos neoliberais que pretende colocar em marcha durante a sua gestão.


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