17/07/2024 - Edição 550

Legislativo

Zeca do PT denuncia MPE por omissão em irregularidades na destinação de casas populares

Publicado em 16/04/2014 12:00 -

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O vereador Zeca do PT protocolou denúncia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra ineficiência do Ministério Público Estadual (MPE), que ainda não abriu nenhum procedimento investigatório contra as irregularidades na distribuição de casas populares da Agência Estadual Habitação (Agehab) e Emha (Agência Municipal de Habitação) em Campo Grande e em cidades do interior.

“No mês de fevereiro, protocolei uma representação junto ao Ministério Público Estadual denunciando fatos relacionados à distribuição irregular de casas populares em Campo Grande, que punem diversas famílias que realmente precisam destas moradias. Famílias que chegam a esperar na fila por mais de 25 anos para conquistar o sonho da casa própria. Infelizmente o Ministério Público se demonstrou omisso mais uma vez, e por isso fiz essa representação junto ao CNMP”, argumentou o vereador. 

De acordo com o vereador, notícias na imprensa local dão conta que cerca de três mil famílias abandonaram, venderam ou estão alugando moradias populares, atos irregulares, que reverteriam as residências para o poder público redistribuí-las de maneira adequada. 

Transparência

Zeca lembrou que apresentou projeto de lei, que cria o Portal da Transparência da Habitação para inibir que pessoas furassem a fila de espera por casas populares em Campo Grande. O projeto foi aprovado e sancionado, faltando apenas a regulamentação por parte do Executivo Municipal.

“É uma vergonha o que se fazia com as casas pulares na nossa Capital. Os padrinhos políticos distribuíam as casas do povo de acordo com seus interesses, sempre penalizando a população mais humilde”, comentou.


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