Projeto de Lei do vereador Prof. André Luis garante intérpretes indígenas em órgãos públicos

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Projeto de Lei nº 11.062/23, de autoria do vereador Professor André Luis que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérpretes e tradutores indígenas nos atendimentos prestados por órgãos públicos no município de Campo Grande, foi aprovado na Câmara Municipal. As discussões e votações ocorreram durante as sessões ordinárias de 07 e 12 de dezembro.

O vereador Professor André Luis, que também preside a Comissão Especial das Causas Indígenas, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e destacou a importância dessa iniciativa para a comunidade indígena da capital.

“Essa é uma demanda que nos foi trazida durante uma das nossas reuniões da Comissão Especial da Causa Indígena. Ouvimos alguns relatos a respeito da dificuldade de comunicação em alguns atendimentos, principalmente na área da saúde. Esse ruído na comunicação atrapalha diagnósticos e afasta os povos indígenas de um acompanhamento constante e mais assertivo”, destacou o vereador.

“Em Campo Grande, nós temos aproximadamente 900 mil habitantes e desses cerca de 20 a 25 mil são indígenas e muitos não falam português. Por isso, é importante esse aprimoramento da comunicação entre os órgãos públicos e a população indígena. Acredito que nosso projeto de lei irá ajudá-los na garantia e acesso a direitos fundamentais”, ressaltou o vereador Professor André Luis.

No Brasil, conforme dados Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), existem 305 povos indígenas. O percentual de indígenas que falam a língua indígena no domicílio era de 57,1%, quando consideramos somente aqueles que viviam dentro das Terras Indígenas. Da mesma forma, aumentou para 28,8% o percentual daqueles que não falam o português. Essa característica confirma o importante papel desempenhado pelas terras indígenas em relação às possibilidades de permanência das características socioculturais e estilos de vida dos indígenas.

No território de Mato Grosso do Sul, 79% da população indígena reside em terras indígenas, totalizando 61.158 pessoas, pertencentes a pelo menos 9 etnias e falando 7 línguas, com grave risco de extinção.

O projeto atende à necessidade de políticas públicas que respeitem e valorizem a diversidade linguística, reconhecendo Campo Grande como uma cidade pluricultural e multilíngue.

Agora, o projeto segue para a sanção da Prefeita Adriane Lopes, marcando um passo significativo na promoção da inclusão e no acesso igualitário aos serviços públicos para a comunidade indígena em Campo Grande.