25/02/2024 - Edição 525

Legislativo

Projeto de Lei do vereador Prof. André Luis garante intérpretes indígenas em órgãos públicos

No Brasil, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE, existem 305 povos indígenas

Publicado em 14/12/2023 10:13 - Semana On

Divulgação Câmara CG

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O Projeto de Lei nº 11.062/23, de autoria do vereador Professor André Luis que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérpretes e tradutores indígenas nos atendimentos prestados por órgãos públicos no município de Campo Grande, foi aprovado na Câmara Municipal. As discussões e votações ocorreram durante as sessões ordinárias de 07 e 12 de dezembro.

O vereador Professor André Luis, que também preside a Comissão Especial das Causas Indígenas, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e destacou a importância dessa iniciativa para a comunidade indígena da capital.

“Essa é uma demanda que nos foi trazida durante uma das nossas reuniões da Comissão Especial da Causa Indígena. Ouvimos alguns relatos a respeito da dificuldade de comunicação em alguns atendimentos, principalmente na área da saúde. Esse ruído na comunicação atrapalha diagnósticos e afasta os povos indígenas de um acompanhamento constante e mais assertivo”, destacou o vereador.

“Em Campo Grande, nós temos aproximadamente 900 mil habitantes e desses cerca de 20 a 25 mil são indígenas e muitos não falam português. Por isso, é importante esse aprimoramento da comunicação entre os órgãos públicos e a população indígena. Acredito que nosso projeto de lei irá ajudá-los na garantia e acesso a direitos fundamentais”, ressaltou o vereador Professor André Luis.

No Brasil, conforme dados Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), existem 305 povos indígenas. O percentual de indígenas que falam a língua indígena no domicílio era de 57,1%, quando consideramos somente aqueles que viviam dentro das Terras Indígenas. Da mesma forma, aumentou para 28,8% o percentual daqueles que não falam o português. Essa característica confirma o importante papel desempenhado pelas terras indígenas em relação às possibilidades de permanência das características socioculturais e estilos de vida dos indígenas.

No território de Mato Grosso do Sul, 79% da população indígena reside em terras indígenas, totalizando 61.158 pessoas, pertencentes a pelo menos 9 etnias e falando 7 línguas, com grave risco de extinção.

O projeto atende à necessidade de políticas públicas que respeitem e valorizem a diversidade linguística, reconhecendo Campo Grande como uma cidade pluricultural e multilíngue.

Agora, o projeto segue para a sanção da Prefeita Adriane Lopes, marcando um passo significativo na promoção da inclusão e no acesso igualitário aos serviços públicos para a comunidade indígena em Campo Grande.


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