25/02/2024 - Edição 525

Legislativo

Projeto de Amarildo Cruz amplia processos de tombamentos em MS

Publicado em 13/07/2017 12:00 -

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) – 2º secretário da Casa – que altera a Lei nº 3.522/08, que dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, o processo de tombamento dos patrimônios poderá ser iniciado por meio de Decreto Legislativo Estadual, sem tirar a autonomia da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). A proposta segue agora para a sanção do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

"Esse projeto visa validar a competência do parlamento em iniciar o processo de tombamento histórico, artístico e cultural em nosso Estado. A autonomia da fundação será mantida. Sendo assim, a FCMS, por meio do corpo técnico qualificado que dispõe, continuará responsável pelo levantamento e estudos necessários para que um patrimônio seja tombado ", explicou o parlamentar.

Amarildo Cruz ressaltou que a atual legislação limita o andamento desses processos, deixando muitos bens históricos e culturais importantes sem o devido registro. "É lamentável que isso ocorra, pois Mato Grosso do Sul é um Estado rico em culturas, tradições e produtos que fazem parte da sua história. Quando um desses itens deixa de ser registrado, estamos negligenciando aspectos importantíssimos. É como se perdêssemos uma parte da identidade, deixando de mostrar essas riquezas para gerações futuras", finalizou.


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