29/05/2024 - Edição 540

Legislativo

Paulo Duarte acionará empresa de transporte intermunicipal na Justiça

Sem base legal, empresa de transporte intermunicipal cobra taxa de serviço, onerando o consumidor

Publicado em 24/04/2024 11:37 - Semana On

Divulgação ALEMS

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O deputado Paulo Duarte anunciou na terça-feira (23), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, que irá encaminhar ação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a Andorinha, empresa de transporte intermunicipal que faz o trecho Corumbá/Campo Grande/Corumbá.

O processo tratará sobre a cobrança da chamada “taxa de serviço”, daqueles consumidores que realizam compra de passagens de transporte terrestre via internet. De acordo com o deputado, “Se está comprando pela internet, não há nenhum custo para as empresas e mesmo assim é cobrada uma taxa que não tem, no nosso ponto de vista, base legal”.

Há um mês, em 18 de março, o parlamentar encaminhou, via Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando à empresa respostas sobre o tipo de serviço que está sendo cobrado por essa taxa, como é feito o cálculo dessa cobrança e, principalmente, qual a lei que prevê a imposição de tal valor.

No entanto, trinta dias depois do envio da solicitação não houve nenhuma resposta por parte da empresa. “Enviar uma solicitação à empresa é a mesma coisa que enviar uma lembrança para quem a gente não conhece, ou seja, não vira nada”, reclama o deputado, afirmando que irá entrar com a ação no MPMS ao invés de reiterar o requerimento.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *