25/05/2024 - Edição 540

Legislativo

STJ mantém indenização de R$ 220 mil a Zeca por ‘má conduta’ de promotores

Ex-governador, hoje deputado estadual, foi absolvido em todas as ações promovidas contra ele

Publicado em 03/05/2024 1:07 - Semana On

Divulgação

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um recurso do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mantendo a decisão que obriga o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais ao ex-governador Zeca do PT.

O valor, quando atualizado, pode superar R$ 220 mil, decorrente do que foi descrito como “má conduta” dos promotores durante o escândalo denominado “Farra da Publicidade”. Esses promotores, integrantes de uma força-tarefa da época, são acusados de terem promovido ampla divulgação das acusações contra o político antes de qualquer análise judicial.

A indenização inicialmente fixada em R$ 30 mil foi elevada para R$ 50 mil pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decisão essa que o STJ decidiu manter. Segundo o relator no STJ, Ministro Herman Benjamin, o valor estabelecido é adequado e alinha-se com precedentes da corte: “A quantificação dos danos morais no valor fixado nos autos não tem levado o STJ, em casos análogos, a reconhecer excepcionalidade capaz de afastar a Súmula 7/STJ”, afirmou.

O Ministro também reforçou que a análise do caso revelou uma intenção clara dos promotores de prejudicar a imagem do ex-governador, ressaltando que a abordagem midiática foi iniciativa do órgão público e que as informações foram divulgadas de maneira sensacionalista.

“Esses promotores de má fé e que exorbitam das suas atribuições devem pagar pelo que fazem. Não vou parar enquanto não botar essa gang pra fora do Ministério Público”, afirmou Zeca. Na época, a Força Tarefa era formada pelos promotores Marcos Antônio Sottoriva, Clóvis Smaniotto, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima.

O colegiado do STJ, composto pelos ministros Mauro Campbell Marques, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão, rejeitou o embargado de declaração no recurso especial. Newley Alexandre Amarilla, advogado do ex-governador, destacou que o valor da indenização será atualizado durante a execução da sentença e que o ex-governador aguardará o trânsito em julgado da decisão.

O Governo e os promotores envolvidos ainda têm a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 19 de março, com o acórdão sendo publicado apenas na última quinta-feira.

Zeca do PT, que enfrentou múltiplas acusações de improbidade administrativa e peculato, relacionadas a alegados desvios de R$ 130 milhões em contratos publicitários do governo estadual, foi absolvido em todas as ações, exceto uma que resultou em sua inelegibilidade temporária. No entanto, ele conseguiu reverter essa situação em 2022, recuperando seus direitos políticos e sendo eleito deputado estadual.


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