25/05/2024 - Edição 540

Legislativo

Municípios serão auxiliados na elaboração de planos de conservação da Mata Atlântica

Publicado em 28/08/2018 12:00 -

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Com 42 municípios na área de abrangência da Mata Atlântica, Mato Grosso do Sul tem apenas um plano municipal de conservação e recuperação desse bioma. Essa realidade pode começar a ser mudada com implementação de ações de auxílio na elaboração dos planos em localidades diversas, conforme decidido na tarde do último dia 27 durante reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, realizada no Plenário Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.

Proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB) e coordenado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) em conjunto com o vereador por Campo Grande, Eduardo Romero (REDE), o encontro teve como encaminhamento a articulação de ações para auxiliar municípios do Estado, inseridos na Mata Atlântica, a elaborarem seus planos. Para isso, será realizada capacitação e ajuda na captação de recursos.

Em Mato Grosso do Sul, apenas Bonito, Jardim e Bodoquena têm, em conjunto, um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O número é ínfimo, considerando que há 42 municípios – 53% do total – na área desse bioma, segundo informou a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, diretora da Marimar Conhecimento, empresa que assessora a criação de PMMAs, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente, Ambiental Consulting e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). Mariana apresentou, na reunião, o Projeto “Fortalecendo Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais da Mata Atlântica”.

Originalmente, havia 52 municípios sul-mato-grossenses na área de abrangência da Mata Atlântica, ou seja, a retração verificada é de quase 20%. Situação semelhante ocorre em todo o País. Restam, no território nacional, apenas 12% de remanescentes florestais acima de três hectares, conforme informou Mariana. Mesmo reduzida, a Mata Atlântica beneficia parcela significativa da população brasileira.

Na tentativa de reduzir a ameaça a esse bioma, foi sancionada pelo governo federal a Lei 11.428/2006  (regulamentada pelo Decreto 6.660/2008), a chamada Lei da Mata Atlântica. Conforme Mariana, esse dispositivo (no artigo 38) instituiu o PMMA, possibilitando aos municípios definirem metas e ações para conservação e restauração da vegetação nativa e da biodiversidade da floresta.

A gestora ambiental detalhou que o PMMA é integrado e participativo e deve ter aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). “Todos podem participar da elaboração dos planos”, afirmou. A participação é feita via internet, espaço que também possibilita trocas de ações e experiências diversas entre as localidades que já criaram e que estão elaborando seus planos. Atualmente, municípios de 17 estados – incluindo Mato Grosso do Sul – têm PMMAs.

O plano oportuniza aos prefeitos e a toda sociedade civil o fortalecimento da gestão ambiental municipal, especificamente do órgão municipal de meio ambiente, como também do CMMA, conforme pontuou Mariana Gianiaki. A diretora da Marimar ressaltou, ainda, que o PMMA pode possibilitar recursos para os Fundos Municipais, originados de verbas de compensação ambiental, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), entre outras fontes.

Além do lançamento do projeto, também foi disponibilizado, durante a reunião, o curso online para elaboração do plano, no endereço do Planos Municipais da Mata Atlântica (clique aqui). Também por esse site é realizada a consulta pública por município. Para isso, conforme explicou Mariana, a administração municipal deve fazer solicitação. No mesmo endereço, são cadastrados os conselheiros municipais, o que permite a troca de experiência nas elaborações e nas ações dos planos.

Discursos

Antes da apresentação do projeto por Mariana, usou da palavra o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. Ele fez rápido histórico das conquistas das políticas ambientais no Brasil desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, passando pela Eco 92 e chegando à sanção da Lei 11.428/2006 . “Oportunizar que a legislação ambiental seja feita no próprio no município – esse que foi o grande avanço da Lei da Mata Atlântica”, considerou.

Além de Mariana Gianiaki e de Mário Mantovani, também explanaram, durante a reunião, o gestor ambiental Rodolfo Portela Souza, da Fundação Neotrópica do Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (Fecondema), Carlos Alexandre Silva, e a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Sylvia Torrencilha.

No início dos trabalhos, os componentes da mesa de autoridades também fizeram suas considerações. A mesa foi formada pelo deputado Amarildo Cruz, o vereador Eduardo Romero, Mário Mantovani, Sylvia Torrecilha, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luis Eduardo Costa, a promotora Andreia Cristina Peres da Silva, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Campo Grande, e a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Rosângela Maria Gimenez.

Em sua fala, o deputado Amarildo Cruz destacou a importância da aprovação de leis voltadas a questões ambientais. Ele exemplificou dispositivos legais, originados de seu mandato, como a Lei 5.237/2018, que criou o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes (inclui Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 003/2018, que pede a suspensão da exploração do gás de xisto por dez anos para realização de estudos de impactos ambientais.

O vereador Eduardo Romero, que está à frente da Anamma, destacou que a reunião desta tarde oportunizou a retomada de compromissos ambientais assumidos nos últimos anos e poderá ajudar a fortalecer o papel dos CMMAs. “Uma série de acordos nacionais e internacionais foram firmados nos últimos anos, como, por exemplo, criação dos conselhos municipais, dos Planos Municipais da Mata Atlântica. Agora, vamos nos organizar para oferecer instrumentos a esses conselhos e ajudar outros municípios a criarem seus planos”, afirmou.


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