22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Equiparar salário de professores convocados tem que ser prioridade em MS, diz Kemp

Deputado cobrou do Governo do Estado uma ação efetiva para solucionar o problema dos cerca de 13 mil professores e professoras convocados

Publicado em 29/02/2024 11:10 - Semana On

Divulgação ALEMS

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“Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Constituição Federal)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) cobrou do Governo do Estado uma ação efetiva para solucionar o problema dos cerca de 13 mil professores e professoras convocados, que recebem a metade do valor salarial pago para os educadores efetivos. “Essa situação merece uma atenção especial do Governo do Estado se ele quer investir na Educação de qualidade”, disse Kemp frisando que o assunto tem que estar na pauta de prioridades e merece uma atenção especial do Governo do Estado, cujo papel é apoiar e investir na Educação.

“Nós devemos retomar uma discussão junto ao Governo do Estado sobre a situação dos professores convocados da rede estadual de ensino. Temos hoje praticamente treze mil professores convocados na rede estadual e seis mil e quinhentos professores efetivos. Portanto, o contingente é bem maior e esses professores convocados habilitados desempenham as mesmas funções e recebem a metade do salário. Além do mais, este ano houve uma mudança no período de contratação que é de ano letivo de duzentos dias”.

Kemp explicou como foi o procedimento no parlamento. “Estou apresentando uma indicação, nessa seção, a ser aprovada por todos os outros deputados, e que seja encaminhado expediente ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos e ao secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher, solicitando a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada no decreto de número 16.299 de 2023. Essa indicação pretende provocar o Governo do Estado para fazer a revisão salarial dos professores convocados e a justificativa desta reivindicação é que os convocados possuem habilitação profissional equivalentes aos colegas efetivos, realizam as mesmas atividades docentes, porém com salários menores, desde o ano de 2019”.

Vale destacar que hoje, quase treze mil professores enfrentam a redução dos vencimentos. “O que causou grande insatisfação e desmotivação da categoria que anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos. Sabemos que a valorização dos professores reflete diretamente no desempenho profissional e consequentemente na qualidade ensino”.

“Estamos apelando para o Governo do Estado que faça a revisão da tabela dos professores convocados”, finalizou o parlamentar.


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