29/02/2024 - Edição 525

Legislativo

Assembleia Legislativa realiza primeiro concurso público com 80 vagas

Publicado em 29/07/2016 12:00 -

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O primeiro concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será realizado dia 25 de setembro, para provimento de 80 vagas, distribuídas em 21 cargos de níveis médio e superior. O edital do certame foi assinado pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), no dia 14 de julho, durante ato que reuniu deputados, representantes da Fundação Carlos Chagas (FCC), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

Mochi informou que a FCC foi escolhida para realizar o concurso por ter apresentado a melhor proposta na cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo, entre as mais reconhecidas instituições do Brasil. A dispensa de licitação para o procedimento está prevista na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública. “Este é um momento histórico, que reafirma o compromisso da Mesa Diretora com a transparência e a lisura, tanto que temos uma Comissão Organizadora do concurso e chamamos a OAB e o Ministério Público para acompanharem todo o processo”, disse. Segundo o presidente, todas as contratações do Legislativo Estadual, a partir de agora, serão realizadas por meio de concurso.

Para o 1º secretário, Zé Teixeira (DEM), os procedimentos que envolvem o Poder Público são sempre questionados pela população, por isso foi importante a escolha de uma instituição com credibilidade reconhecida em todo o País. “As pessoas desconfiam porque acham que para tudo se dá um jeitinho, mas escolhemos uma instituição séria, o que é permitido pela Legislação e confere credibilidade a todo o processo, com transparência e lisura”, ressaltou. O deputado Paulo Corrêa (PR) lembrou que a realização do concurso foi o resultado da união de esforços. “Esse era um sonho antigo e parabenizo a Mesa Diretora, eleita por todos os 24 deputados, por essa data histórica”, disse. O presidente da Comissão Organizadora do concurso, formada por cinco membros e oficializada por meio do Ato 14/2015 da Mesa Diretora, Osni Moreira de Souza, informou que continuará acompanhando o processo, a partir de agora sob responsabilidade da FCC. “O fato de ter sido escolhida a Fundação Carlos Chagas, que já realizou mais de 2,7 mil concursos em todo País, já responde a qualquer questionamento com relação à lisura e transparência do processo, mas continuaremos acompanhando”, disse.

A coordenadora de Concursos da FCC, Adriana Pagaime, afirmou que instituição conduzirá o concurso com a mesma dedicação empenhada em outros certames, ao longo dos mais de 50 anos de atividades da instituição. “Para nós, é uma honra e uma alegria termos sido escolhidos para participar desse momento histórico na Assembleia Legislativa”. O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de MS (Sisalms), Nailor Vargas de Souza, disse que o concurso também é uma conquista para a entidade. “Era uma de nossas reivindicações e ficamos felizes com essa concretização, que é um divisor de águas”.

Edital

O edital com todas as informações referentes ao concurso será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, e pode ser acessado aqui. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 20 de julho e 15 de agosto, no site da FCC. As provas serão aplicadas em Campo Grande. Também caberá à FCC as respostas a recursos interpostos e a apuração dos resultados. O presidente Mochi informou que o resultado do concurso será homologado até dezembro. Os aprovados deverão tomar posse dos cargos no início do ano legislativo de 2017.


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