25/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Aprovado Projeto de Lei sobre Programa de Identificação de Lar Atípico com pessoas com hipersensibilidade auditiva

Texto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Carlão

Publicado em 20/02/2024 1:05 - Semana On

Divulgação Câmara CG

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Durante a sessão ordinária de quinta-feira (15) da Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, com foco na inclusão. O PL 11.040/23 estabelece o Programa Municipal de Identificação de Lar Atípico com Pessoas com Hipersensibilidade Auditiva.

“A Lei visa viabilizar placas de identificação para serem fixadas nas residências de lar atípico com a informação: Lar Atípico: reside nesta casa pessoa com hipersensibilidade auditiva. A hipersensibilidade auditiva é um Transtorno do Processamento Sensorial. Pessoas com essa disfunção sensorial percebem os sons de forma mais aguçada, fazendo com que sejam intoleráveis, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física, desencadeando crises. É comum em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também pessoas acamadas com doenças graves, idosos, recém nascidos, pessoas com deficiência visual, entre outro”, detalha o projeto que foi aprovado em primeira votação.

O projeto objetiva a conscientização sobre a hipersensibilidade auditiva na comunidade local, educando as pessoas sobre as necessidades e desafios enfrentados por aqueles com essa condição. Agora o projeto vai a segunda votação em plenário e depois para sanção da prefeita.


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