22/02/2024 - Edição 525

Legislativo

Ação conjunta pode derrubar todo o decreto do Executivo sobre Parque dos Poderes

Publicado em 30/08/2017 12:00 -

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) revogou o artigo do Decreto 14.827, que veda a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (31). Durante a semana, vários deputados se manifestaram contra a medida. Agora, o objetivo é derrubar o decreto em sua totalidade.

O deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para criticar o governo e pedir a suspensão do artigo. Para Kemp, a deliberação foi autoritária e inconstitucional. “A Constituição Federal preceitua como direito fundamental que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”, afirmou. Na tribuna, Kemp também considerou abusivos os artigos que dizem respeito a sanções civis e penais para quem desrespeitar o Decreto e a abertura de processo administrativo ao servidor público que, de qualquer modo, concorrer para a efetivação das manifestações e reuniões no Parque dos Poderes. 

Indignado com o Decreto, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) disse que a revogação do inciso V do artigo 2º, que diz "a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo" não é suficiente e afirmou que entrará com uma ação conjunta com várias entidades de classe para derrubar o decreto em sua totalidade.

"O decreto do Executivo é inconstitucional e afronta a liberdade e a dignidade humana, deixando claro o modelo de governo de exceção que administra Mato Grosso do Sul. Um governo que cerceia o direito do cidadão de se organizar e se manifestar. Por isso vamos impetrar uma ação conjunta, para derrubar de uma vez por todas esse retrocesso", comentou o parlamentar.

Amarildo Cruz disse ainda que se a intenção do governador Reinaldo Azambuja era conter as manifestações de servidores públicos  que podem vir a acontecer. “O decreto foi um tiro no pé. A atitude do governo só fortalece as categorias que têm o direito de se manifestar de forma pacífica, na busca constante por melhores condições de trabalho, por valorização e por salários dignos", finalizou.

Segundo o parlamentar, o decreto anuncia perigosos precedentes ao Mato Grosso do Sul. "O Governo fez confusão com esse decreto imoral e está flertando com o autoritarismo ao tentar impedir a livre manifestação. Mas isso só é possível porque a sociedade está dormindo em berço esplêndido. Temos que mudar isso", disse.

Os deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Zé Teixeira (DEM) também se manifestaram contrários ao decreto. "Da mesma forma que assinamos o pedido do deputado Kemp para que fosse retirado o artigo 5º, podemos fazer o mesmo com os demais. A democracia é sempre o melhor caminho", disse Siufi. "Sou contra o decreto e a desordem. Sou a favor de manifestações pacíficas, mas é preciso igualmente assegurar o direito de ir e vir das pessoas, mesmo durante protestos", reiterou Zé Teixeira.


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