Mendonça pede vistas de processo por rachadinha prestes a prescrever e favorece bolsonarista

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Indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça provocou indignação aos seus pares na corte, na última sexta-feira (11), ao pedir vistas de um processo que prescreverá no dia 2 de dezembro.

A medida favorece o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), bolsonarista declarado, que ficará livre da acusação de que se apropria do salário de assessores de seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.

Em protesto, três ministros votaram pela condenação de Câmara, na sequência de Mendonça: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Carmen Lúcia e Rosa Weber já havia decidido por condenar o bolsonarista.

Fachin criticou Mendonça. “Parece-me que houve tempo suficiente para essa providência, de modo que é lamentável que a justiça assim proceda”, afirmou.

Barroso também externou seu incômodo com a medida do ministro bolsonarista. “Estamos em uma situação em que o quadro me parece bastante claro do que está acontecendo.”

Ombro amigo

O site Jota publicou o discurso de Mendonça, em dezembro de 2021, antes de ser empossado no STF, agradecendo Câmara por sua indicação à Corte. “[Queria] Agradecer a um homem que vocês enviaram para Brasília, que eu conheci há cerca de 3 anos, e que se tornou essencial durante a minha caminhada, previamente à indicação, e pós-indicação até a sabatina.”

Em outro trecho do discurso, Mendonça insiste nos elogios.  “O pastor e deputado federal Silas Câmara foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês para que eu pudesse chegar aonde eu cheguei. Então meu muito obrigado, deputado pastor Silas Câmara.”

Um ministro terrivelmente na contramão da lei que jurou respeitar

Sabe quando André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” nomeado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, honrará, se quiser, a toga que veste? Quando Bolsonaro for embora.

Antes disso, não. Até lá, prefere desconhecer o que manda a Constituição e se comportar como um reles seguidor daquele a quem deve o cargo; como o fez quando era ministro da Justiça.

A Constituição diz que o Brasil é um Estado de Direito Democrático. Uma pessoa, um voto. E a soberania popular se manifesta por meio de eleições periódicas.

É por isso que atos promovidos por quem pede uma intervenção militar que anule os resultados das eleições do último domingo dia 30 são antidemocráticos e ferem a Constituição. Ponto-final.

O Tribunal Superior Eleitoral declarou Lula eleito presidente com 50,9% de votos, contra 49,1% de Bolsonaro. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, com o respaldo unânime do tribunal, disse: “Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não aceitam serão tratados como criminosos.”

Mendonça comentou, ontem, que as manifestações antidemocráticas devem ser respeitadas, desde que pacíficas e sem que firam direitos fundamentais de outras pessoas: “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas e, ao mesmo tempo, buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional.”

Então, perguntaram-lhe se considerava as manifestações antidemocráticas legítimas, desde que pacíficas. E ele respondeu: “Desde que pacíficas e que respeitem os direitos fundamentais das outras pessoas, sim.”

Mendonça não está apenas na contramão dos seus colegas de tribunal, mas na contramão da Constituição que jurou respeitar. É um digno representante do bolsonarismo mais desvairado.