18/05/2024 - Edição 540

Judiciário

Senado não ouviu estados sobre aumento ao Judiciário: custo deve ser de R$ 20 bi por ano

Aumento só valerá com fim dos supersalários, diz Pacheco após repercussão negativa

Publicado em 24/04/2024 11:23 - Gabriella Soares (Congresso em Foco) – Edição Semana On

Divulgação Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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O Senado ainda não ouviu governadores sobre a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores. Segundo estudos da área técnica da Casa Alta, o texto atual tem um impacto de R$ 20 bilhões para os estados a partir de 2024, com a cifra crescendo a cada ano.

Parlamentares indicaram que, apesar do possível custo para as contas dos estados, nenhum governador foi procurado pelo Senado para discutir a PEC. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se o texto da Proposta de Emenda à Constituição continuar com todas as categorias listadas agora, os governadores podem ser chamados.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os governadores já deveriam estar questionando o texto pela possibilidade de impacto nas contas públicas dos estados. “Eu acho que os governadores deverão vir para reclamar do impacto nos estados, independente de serem chamados”, disse o senador. O governo é contra a PEC porque a proposta também impacta nas contas da União.

A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.

A PEC inclui servidores que fazem parte da folha de pagamento dos Estados. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

Assim, a proposta deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026, com a maior parte dos valores relacionadas aos estados, segundo a consultoria técnica de Orçamento do Senado:

2024 – gasto de R$ 25,8 bilhões, sendo R$ 20 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5 bilhões pela União;

2025 – gasto de R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 21 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,3 bilhões pela União;

2026 – gasto de R$ 28,6 bilhões, sendo R$ 22,7 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,6 bilhões pela União.

Uma possibilidade estudada por senadores é retirar do texto as categorias incluídas pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e deixar o texto original, apresentado por Pacheco com somente juízes e integrantes do Ministério Público, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ainda não há um acordo firmado, no entanto, sobre o desenho do novo texto. Ao ser questionado, Pacheco disse que precisa ouvir os líderes do Senado, antes de uma definição.

Aumento só valerá com fim dos supersalários, diz Pacheco

Pacheco disse que é seu compromisso de que a PEC só será promulgada se o projeto que acaba com supersalários for aprovado. Pacheco indicou que a economia com o fim dos supersalários poderia suprir qualquer gasto com o aumento para as carreiras do Poder Judiciário.

“Só será promulgada, na eventualidade de apreciação e aprovação pelo Senado e Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com supersalários no Brasil”, disse Pacheco a jornalistas. “Há um compromisso meu, como o presidente do Senado e do Congresso Nacional, com a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, com a valorização por tempo de magistratura em função da dedicação exclusivíssima que eles têm”.

O projeto de lei colocado como condição por Pacheco pra a promulgação da PEC é o que trata do fim dos supersalários na administração pública. Proposto originalmente em 2016, o texto foi aprovado no Senado no mesmo ano e enviado para a Câmara. Com os deputados, demorou até 2021 para ser aprovado com mudanças e retornar para os senadores.

De volta ao Senado, o texto demorou dois anos para ganhar um novo relator. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado para dar parecer sobre o projeto em novembro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, um relatório não foi apresentado. Eduardo Gomes é também o relator da PEC que aumenta os salários do Judiciário.

Apesar disso, o presidente do Senado afirma que o texto do fim dos supersalários está “na iminência” de ser votado pelos senadores.


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