Legais ou ilegais, privilégios de juízes são triste rotina no Brasil

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Austeridade nos gastos é atributo exigido de quase todas as instituições públicas. Entre as exceções, um dos casos mais chocantes é o do Judiciário. Integrantes do poder que tem a importante missão de julgar os brasileiros recebem remunerações e penduricalhos polpudos, inatingíveis aos cidadãos comuns.

Se a dinheirama que irriga mensalmente as contas de juízes e desembargadores já provoca muitos questionamentos, casos excepcionais reforçam ainda mais a visão de boa parcela da sociedade, que enxerga os magistrados como uma casta de privilegiados completamente descolada da realidade do país.

Reportagem feita pelo jornalista Eduardo Militão, do UOL, ilustra bem isso. Revela que o Tribunal de Justiça do Rio pagou a 604 juízes e desembargadores um bônus salarial extinto há 20 anos. O valor que saiu dos cofres públicos é estratosférico: R$ 677 milhões. O espanto aumenta quando se leva em consideração que o dinheiro é bancado por um estado que está em recuperação fiscal, por conta das dificuldades financeiras.

Apesar de o quinquênio ter sido extinto, juízes de todo o país tentam receber essa grana retroativa com base na interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em São Paulo, Minas Gerais e na Justiça Federal a farra foi barrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça do combalido Rio de Janeiro foi o primeiro a aprovar o pagamento, em 2021.

Tudo é feito sem transparência, já que os nomes dos beneficiados não são informados e não se sabe em que folha os pagamentos são lançados. Pior: o desembolso continua e não se sabe até que montante pode chegar.

A história dos quinquênios do TJ do Rio é mais uma para a extensa galeria de aberrações que reforçam a ideia de que os magistrados vivem cercados de mordomias.

Outra modalidade de benesse protege os juízes flagrados em algum delito, que, ao serem tirados de suas funções, passam à aposentadoria. Ou seja: a punição se assemelha mais a um prêmio, algo que nenhuma categoria de trabalhador brasileiro tem.

Foi assim com a juíza mineira Ludmila Lins Grilo, retirada das funções por atacar ministros do Supremo nas redes sociais e fazer postagens negacionistas. Ela foi aposentada no último dia 25.

Dois dias antes, o CNJ tinha “punido” o juiz Márcio Scalércio. Julgado por assédio sexual, ele também recebeu a pena de aposentadoria compulsória.

Há muitos pontos da democracia brasileira que precisam de aperfeiçoamento, mas derrubar o status de super servidores dos chefões do Judiciário é algo que deveria ser prioridade — assim como também o dos oficiais generais das Forças Armadas.

Isso daria fim à imoralidade de termos na prática cidadãos de primeira e de segunda classe no país.

Supersalários, benefícios exorbitantes, punições que mais parecem prêmios —nada disso parece mobilizar os legisladores, que teriam a atribuição de mudar esse quadro. Virou rotina há muito tempo.

Infelizmente, nada indica que alguma mudança vá acontecer.

Resta apenas esperar pelo próximo escândalo.