24/05/2024 - Edição 540

Especial

Lei antiterrorismo é fruto do medo

Publicado em 13/02/2014 12:00 -

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A morte do cinegrafista Santiago Andrade durante manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro suscitou um debate que pouco ou nada acrescenta para a construção de uma sociedade mais justa e para mitigar os índices de violência que assustam o país. Ao invés de tentar compreender os motivos pelos quais setores da população estão insatisfeitos a ponto de arriscarem a vida e a liberdade em manifestações violentas, o Senado aproveitou para dar um empurrão no PLS 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil.

Confira no infográfico os principais pontos do projeto

Na Câmara Federal, alguns deputados também estão indóceis para criar uma legislação específica para “conter excessos” em manifestações.  O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, selecionou dez projetos para serem votados em Plenário, em data a definir (veja aqui). Os projetos serão apresentados aos líderes partidários na próxima terça-feira (18). Em sua maioria, tratam do uso de máscaras durante protestos nas ruas.

Se aprovado, o PL do Senado pode ser um pilar de sustentação para que as forças de segurança pública atuem com mais violência e, também, para perseguição política. É o que sustenta Rosana Pinheiro-Machado, cientista social e professora de Antropologia do Desenvolvimento da Universidade de Oxford. Para ela, a lei antiterrorismo emerge com o intuito de manter as estruturas políticas, econômicas, comunicacionais e religiosas dominantes. “É um dos maiores atentados à democracia brasileira dos últimos tempos. Qualquer ligação com a necessidade desesperada de mostrar um espetáculo imagético de corpos dóceis durante a Copa do Mundo não é mera coincidência”, afirma.

Para Pinheiro-Machado, o PLS 499/2013 ameaça enterrar conquistas importantes da democracia brasileira por meio da concretização de uma paranoia coletiva que legitima a repressão e uma estrutura punitiva, baseada na ação policial violenta. “Visa apenas à criminalização dos movimentos sociais de massa, ampliando a zona do terror espalhada pelo Estado brasileiro. Não restam dúvidas que a corda vai romper no lado mais fraco. Os terroristas terão cor, classe e ideologia”, opina.

David Victor-Emmanuel Tauro, professor de Política, Filosofia e Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) concorda. Para ele, o Brasil não precisa de uma lei antiterrorismo. “Longe disso. O Brasil precisa se tornar consciente das motivações das diversas manifestações que irromperam em junho de 2013. Se há elementos que praticam ações criminosas durante as manifestações, devem ser identificados e punidos. O que não se admite é que os movimentos sociais sejam comparados a terrorismo”.

Tauro afirma que na comoção causada pela morte do cinegrafista da Band uma lei como esta pode cercear direitos básicos de manifestação. “O Governo e seus aliados ligados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos estão aproveitando essa tragédia para enfiar goela abaixa medidas severas para cercear as liberdades de expressão, união pública e direitos de manifestação”, afirma.

Pinheiro-Machado reforça: “Trata-se de uma tentativa desesperada de calar a sociedade civil no ano de Copa do Mundo, que em vez de protestos, deveria mostrar um evento pirotécnico e uma população domesticada, que docilmente senta-se nos estádios ou toma uma cerveja em frente a sua tela plasma conquistada em um pagamento de 12 vezes com juros. Arma-se um grande circo que aponta para o fracasso das estruturas democráticas brasileiras, em que o governo se vale das mesmas armas sórdidas das quais foi vítima no passado”.

O PLS 499/2013 estabelece penas de prisão de até 30 anos para quem for condenado por atos considerados terroristas. Segundo o texto, terrorismo é “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto, afirmou que é preciso muito cuidado na tipificação desse crime. Segundo Eunício, “as pessoas estão misturando o crime de terrorismo com as manifestações de rua” e é preciso diferenciar terrorismo de ato de vandalismo. O senador garantiu que, como relator, jamais se prestaria ao papel de proibir manifestações. Ouça a entrevista do senador à Rádio Senado.

Segundo o projeto, terrorismo é provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa.

Subjetiva, a definição torna-se temerária, abre precedentes para movimentos sociais e até mesmo oposições políticas serem enquadradas como terroristas. Para evitar tal disparate, seria preciso qualificar cada ato específico como terrorista ou não, uma atribuição do Estado. Ocorre que, historicamente, os Estados definem terrorismo de forma a usar seu aparato policial e judicial para conter a dissensão política.

Há leis

A retomada do PLS 499/2013 frutificou sob a vontade oportunista dos parlamentares de darem “uma resposta” ao assassinato de Santiago. É ano de eleição, quando é sempre de bom tom tomar atitudes de acordo com o que se imagina que a sociedade quer. Propor novas leis no afogadilho reflete um país incapaz de garantir a segurança de seus cidadãos. “A atitude mais efetiva seria simplesmente cumprir as leis já existentes”, afirma o cientista político Eron Brum.

Todas as infrações previstas no projeto poderiam ser enquadradas pela Justiça em crimes já tipificados, como sequestro, homicídio, dano qualificado, formação de quadrilha e apologia ao crime. No entanto, essas infrações aparecem no projeto atreladas ao crime de terrorismo.

“Temos leis que podem penalizar quem cometer atrocidades como esse caso do jornalista atingido por aquele rojão. É um homicídio", afirma o desembargador Antonio Carlos Malheiros.

O jurista Luiz Flávio Gomes diz que leis oportunistas foram criadas em momentos de comoção, como a de crimes hediondos após o sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1990. Em sua visão, elas não foram capazes de reduzir o número de crimes. "No Brasil, se imagina que tudo precisa de uma lei nova. De 1940 a 2013, foram 150 novas leis penais", diz ele. Para Gomes, a polícia já tem mecanismos para prender os manifestantes por condutas como lesão corporal, dano homicídio e até pela lei de organização criminosa.

Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP, também considera que a criação de leis como a que pode enquadrar manifestantes por crime de terrorismo é um mecanismo para barrar protestos contra governos. "Acho que faz parte da covardia moral da polícia brasileira tentar sempre lidar com manifestações fazendo apelos a leis de criminalização, seja tipificação de manifestantes por terroristas, seja lei específicas contra manifestação", diz ele.

Brum reforça: “Temos leis para coibir qualquer excesso. Não há necessidade de uma lei antiterror, até por que não há terrorismo no Brasil. Para estes casos que extrapolam, existe lei até de sobra. Temos uma cultura de resolver tudo com lei, de afogadilho. É uma resposta demagógica, um absurdo”, afirma. Brum considera, no entanto, que há limites sendo quebrados em algumas manifestações: “Não vejo necessidade de quebrar equipamentos públicos, não entendo isso. Há exageros, mas para isso há leis e polícia”.

Outro lado

Há, no entanto, quem enxergue a necessidade de enquadrar manifestantes violentos a partir de uma perspectiva mais dura. Os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella, defendem a tipificação de novos crimes no Código Penal e o aumento das penas existentes.

Grella defende o aumento da pena para lesão corporal – de 5 para 12 anos de prisão nos casos graves -, além de aumentar em um terço as penas por agressão e assassinato de policiais.

Já Beltrame sugere, entre outras medidas, proibir o uso de máscaras e determinar o agendamento de manifestações com 48 horas de antecedência. Ele quer tipificar o crime de desordem para quem agredir ou danificar patrimônio. “Entendo que manifestações populares são movimentos legítimos, que não devem ser criminalizadas na sua essência. Mas acordos formais de convivência precisam ser respeitados e temidos para diminuir os riscos. As chances de um rojão matar uma pessoa durante um protesto seriam muito menores se as regras estivessem bem definidas na lei. Infelizmente, não estão”, afirma.

Para o promotor criminal Francisco Cembranelli há fatos que justificam a discussão da nova lei. "Os mascarados vêm aparecendo e provocando atos de desordem. Acredito que o próprio fato de esconder a identidade mostra que o proposito não é tão nobre."

O sociólogo Demétrio Magnoli considera a proibição do uso de máscaras e o indiciamento de manifestantes que carregam armas e bombas "urgente e necessário". Para ele, o uso de máscara é um comportamento "tendente à delinquência". Magnoli diz ser a favor das prisões para averiguação de manifestantes mascarados. "A polícia tem direito de prender alguém por conta de comportamento suspeito."

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, também defende a aplicação da lei antiterror a protestos. "Um ato como esse que praticaram essas pessoas que acabaram ocasionando a morte do cinegrafista pode ser tipificado como ato terrorista", afirma.

Governo, Senado e PT em saia justa

Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto – de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado por uma comissão mista no Congresso presidida pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) – encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) o texto criminaliza as manifestações. Ele considera desnecessária uma nova legislação para tratar os casos de violência nos protestos populares, “Basta que a polícia esteja preparada para enfrentar as situações. Eu não sei o que pode vir de uma lei que quer, claramente, tipificar movimento sociais como terroristas”, afirma.

Veja a seguir uma entrevista com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Assim como ele, o líder do PT, Humberto Costa (PE), demonstrou preocupação com a preservação do direito à livre manifestação. Segundo Costa, a orientação do Palácio do Planalto é que se dê “resposta a essa questão”.  “A preocupação é deixar claro o que se enquadra como terrorismo de forma muito objetiva. Para que não haja agressão à liberdade”, disse. Ele criticou a “generalização” do projeto e disse que o Brasil “não precisa de outro AI-5”. Segundo o senador, a lei pode “levar a excessos do Estado contra o cidadão”.

Costa disse que o novo texto da lei antiterrorismo deve ter como base a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) para o novo Código Penal. O senador Jorge Viana (PT-AC), no entanto, diz que é preciso punir exemplarmente “os que estão cometendo crime anonimamente em praça pública”, sem cercear o direito à livre manifestação. Para ele, no entanto, a morte do cinegrafista Santiago Andrade é, sim, um ato de terrorismo.

Veja a seguir entrevistas com os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC)

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também considerou que a aprovação do PLS 499/2013 na forma em que está redigido pode representar um retrocesso para a democracia. Na mesma linha, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que não considera um bom caminho aplicar uma lei antiterrorismo a manifestações populares.

Veja a entrevista com o senador José Agripino (DEM-RN).

O projeto também não tem unanimidade entre os aliados do governo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “terrorismo não tem absolutamente nada a ver com isso que está acontecendo”. Ele defendeu, no entanto, o agravamento das punições aos envolvidos em crimes em manifestações. “Nós precisamos agravar as penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação.”

O Governo Federal se diz preocupado com o surgimento de propostas consideradas "extremistas". O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o Governo está acompanhando o andamento do projeto no Congresso, justamente para evitar que a proposta venha a restringir a liberdade de manifestação.

"Temos preocupação em relação à amplitude que está sendo dada ao conceito de terrorismo. Se nós olharmos o projeto hoje, ele diz: conceito de terrorismo – provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa. Ou seja, é um conceito bastante amplo. Então é necessário aprofundar esse debate para evitar que, a pretexto de se tipificar o terrorismo, de se aumentar o rigor da punição contra atos terroristas, nós tenhamos um retrocesso nos direitos e garantias de manifestação, de associação, no direito do cidadão de poder reivindicar a concretização de seus direitos", afirmou Pereira.

No entanto, mesmo as manifestações pacíficas preocupam a cúpula do governo. A avaliação interna é que, em junho, não foram as ações de "black blocs" que fizeram a aprovação do Palácio do Planalto cair, mas demandas difusas que tomaram as ruas do país.

A ideia para desmobilizar esse outro lado dos atos é investir na "popularização da Copa". Para a equipe de Dilma, quanto mais o povo participar do evento, mais apoio o torneio terá. Uma das propostas é estimular a realização de festas e transmissões dos jogos em telões públicos ou em espaços contratados para esse fim, como escolas de samba.

O PT, por sua vez, criticou o que classificou como "propostas vagas" sobre a criação de leis antiterrorismo, mas não citou o PLS 499/2013. Em nota oficial assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão (veja aqui), o PT afirma que "nenhum parlamentar seu" está ligado a autoria de projetos que criminalizem movimentos sociais. Diz ainda que "tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade".

"O PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique -com clareza, objetividade e precisão- crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações", diz Rui Falcão, que defende o aperfeiçoamento da legislação para coibir violência e destruição em protestos.


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