18/07/2024 - Edição 550

Campo Grande

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência quer incluir capital no Viver sem Limites

Publicado em 10/10/2014 12:00 -

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Em Campo Grande, a convite da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), o titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/PR), vinculada à Presidência da Republica, Antônio José Ferreira foi recebido pelo prefeito Gilmar Olarte. Além da promoção e garantia da defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), o encontro serviu para que o representante da União sinalizasse a possibilidade de a capital sul-mato-grossense ser a pioneira nas Rotas Acessíveis, que faz parte do Programa Viver sem Limites.

Ferreira falou ao prefeito da expectativa para Campo Grande aderir ao programa Viver sem Limites, que hoje conta com a participação de 1,5 mil prefeituras em todo o país. “Estivemos no início do ano passado conversando com o antigo gestor de Campo Grande para que ele aderisse ao programa e ele disse que mais pra frente iria analisar. Hoje retornamos à Capital de Mato Grosso do Sul e esperamos que o atual prefeito tenha esse compromisso para com a pessoa com deficiência, sinalizando o interesse de participar do plano. Sabemos que os desafios são muitos, mas a mudança é de verdade e já começou a acontecer no país, desde 2011 quando iniciamos o Plano Nacional para a Pessoa com Deficiência. Estamos em fase de conclusão e quanto mais gestores somar com a gente, melhor será para toda a população. Temos o projeto de Rotas acessíveis formatado, pronto para executar e Campo Grande pode ser o primeiro”, disse o secretário.

O programa estabelece alguns critérios para áreas destinadas ao trajeto da PcD com a adoção de calçadas com piso tátil, guias rebaixadas para circulação da PcD e também padronizar as travessias, inclusive em cruzamentos semaforizados, para a segurança da PcD.

“Campo Grande tem escolas com salas multifuncionais, veículos adaptados para levar estudantes com deficiência para a escola, além do Centro Dia que atende as pessoas com deficiência em estágio de dependência. Campo Grande é a única cidade onde a prefeitura oferece veículo adaptado próprio para transportar essas pessoas, nenhuma outra prefeitura fez ainda”, destacou Ferreira.

Políticas Públicas

Ao explicar que, apesar de uma legislação de bastante conteúdo e antiga que tratava da Pessoa com Deficiência, o Brasil nunca teve de fato gestores que cuidassem do segmento na prática. “Escrever no papel uma lei e aprovar é fácil. Mas executar é outra coisa. De poucos anos atrás até agora, conseguimos avançar neste sentido e a partir da convenção dos direitos da PcD da ONU, o Brasil colocou algumas questões como status de Emenda Constitucional. Acho que o mais importante para destacar é que hoje existe a consciência de que o que limita a pessoa não é a sua deficiência e sim a falta de ferramentas e instrumentos no ambiente que possam oferecer meios para que o cidadão tenha uma vida normal e uma rotina como qualquer outro cidadão. Sermos tratados como pessoa já foi um grande avanço, pois já fomos tratados como portadores, especiais, até que a convenção da ONU disse que somos pessoas, e é assim que as pessoas têm que olhar para nós”, defende Antônio Ferreira.

O prefeito colocou a prefeitura à disposição para receber e fazer parte dos programas em prol da PcD e assegurou que em seu governo, essa parcela da sociedade é tratada com respeito e atenção. “Todos os contratos que fizemos por meio do PAC asseguram a acessibilidade, pois uma obra tem que atender e servir a todos os cidadãos. Sabemos que aonde chega um cadeirante, por exemplo, chega todo mundo, idosos e mães com carrinho de bebê por exemplo. A pessoa com deficiência quer a garantia do respeito sem o preconceito e nosso governo tem a preocupação de assegurar as políticas para que essas pessoas vivam com dignidade e independência”, destacou Gilmar Olarte.


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