Mendonça e Nunes Marques tumultuam o STF e atrasam julgamentos de réus do 8 de janeiro

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Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam fieis ao seu padrinho Jair Bolsonaro, que os indicou para integrares a corte em 2021. Em mais uma decisão em defesa do bolsonarismo, Mendonça pediu destaque e levou ao plenário presencial os julgamentos de duas acusadas de vários crimes no 8 de janeiro, que estavam em andamento no plenário virtual.

Com a decisão, os resultados finais, que eram para ser conhecidos ontem, vão atrasar. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, tem de marcar novas datas, o que ainda não ocorreu. Da leva de cinco réus em julgamento, três tiveram o caso encerrado na segunda-feira (2), com todos condenados. São eles:

João Lucas Vale Giffoni – condenado a 14 anos de prisão. De 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invadir o Congresso. É acusado de quebrar vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado de TV, computadores, carpetes e outros itens.

Davis Baek – condenado a 12 anos de prisão. Morador de São Paulo, tem 41 anos e foi preso na Praça dos Três Poderes levando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Considerado executor e incitador dos atos golpistas, se diz cristão e afirmou que estava no acampamento em frente ao QG do Exército.

Moacir José dos Santos – condenado a 17 anos de prisão. De Foz do Iguaçu (PR), tem 52 anos e, como todos, nega ter promovido destruição e depredação. Sua defesa disse que ele entrou no prédio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás”. Mas a PGR alega que ele quebrou vidros, depredou móveis e obras de arte. Por ironia, Moacir é (ou diz ser) paisagista, e foi preso em flagrante ainda dentro do Palácio do Planalto.

Duas mulheres

As rés cujo julgamento Mendonça levou para o plenário presencial são as seguintes:

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA). Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que ela estava associada a um grupo que destruiu obras de arte e bens do Palácio do Planalto.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de Betim (MG), é servidora pública aposentada também presa dentro do edifício-sede do poder Executivo. A Polícia Federal (PF) chegou até ela por ter encontrado material genético da mulher em uma garrafa deixada no local.

Alexandre de Moraes votou pela condenação de ambas por cinco crimes, a penas de 14 anos, dos quais 12 anos e seis meses em regime fechado. Os crimes são abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa. Todos os cinco réus eram acusados dos mesmos crimes.

Sete ministros votaram pela condenação das mulheres, acompanhando o relator: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Cristiano Zanin preferiu uma condenação de 11 anos, sendo 10 anos e 6 meses em regime fechado.

Como o julgamento foi deslocado ao plenário presencial, seis ministros terão que reapresentar seus votos. Já os votos de Rosa Weber, que se aposentou na última sexta-feira, continuam valendo.

Ministro ‘10%’ concede 100% de blindagem para Silvinei Vasques

A Constituição exige dos ministros do Supremo notório saber jurídico e reputação ilibada. Bolsonaro adotou critério pessoal. “Tem que tomar tubaína comigo.” Ao presentear Nunes Marques com uma toga, tratou futuras sentenças como gorjeta. “Será 10% de mim dentro do Supremo”. Foi modesto na conta. Em despacho individual, o magistrado forneceu 100% de blindagem ao bolsonarista Silvinei Vasques.

Com uma canetada, Nunes Marques derrubou decisão colegiada da CPI do Golpe, que havia quebrado os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal. Deu de ombros para o texto constitucional, que atribui às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Alegou que a comissão agiu de forma “genérica”, sem uma “prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo” de Silvinei. Insinuou que os parlamentares lançaram a rede como se realizassem “fishing expeditions”. Importado da língua inglesa para o vocabulário jurídico nacional, o termo define o que se convencionou chamar de “pescaria probatória”.

Admita-se que Nunes Marques ruminasse a sério a suspeita de que a CPI, sem dispor de indícios contra Silvinei, buscasse numa pescaria aleatória subsídios para uma apuração infrutífera. Nessa hipótese, antes de blindar o investigado, o ministro “10%” talvez pudesse conversar informalmente com Alexandre de Moraes, para saber por que o colega mantém Silvinei em cana desde 9 de agosto.

Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo, concedera 48 horas à CPI para explicar a quebra dos sigilos de Silvinei. Informado sobre as motivações, absteve-se de anular a providência. Agora, a CPI acionou a advocacia do Senado para recorrer contra a blindagem fornecida por Nunes Marques.

A tubaína parece ter subido à cabeça das togas de estimação de Bolsonaro. André Mendonça, terrivelmente vinculado ao evangelho do ex-mito, já havia autorizado o tenente Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, a ignorar convocação para depor na CPI.

Nunes Marques concedera a Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, o mesmo salvo-conduto para dar uma banana à convocação da CPI. Em depoimento à PF, Marília já admitiu ter elaborado um mapeamento para identificar as cidades onde Lula obteve mais votos no primeiro turno de 2022. O estudo norteou no dia da eleição em segundo turno o bloqueio de eleitores que Silvinei ordenou à Polícia Rodoviária.

O Supremo precisa providenciar decisões colegiadas para substituir os despachos individuais dos ministros bolsonaristas. Quanto à CPI, não cabe outra providência senão uma reação à altura. Sob pena de o Legislativo ser condenado a convocar uma CPI para investigar a desmoralização das comissões parlamentares de inquérito.

PF avança em apuração sobre ação infiltrada de ‘kids pretos’ nos atos terroristas

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro avança na coleta de provas que sugerem a participação dos “kids pretos,” membros das Forças Especiais do Exército, em ações de incentivo e facilitação da invasão das instalações dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com fontes ligadas à apuração, imagens das câmeras de segurança na Esplanada e depoimentos de manifestantes indicam que os “kids pretos” estavam estrategicamente posicionados na Praça dos Três Poderes durante os eventos tumultuados daquele dia. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

No decorrer da investigação, a Polícia Federal coletou depoimentos e evidências que sugerem que esses militares podem ter liderado a invasão do Congresso Nacional, abrindo passagens no teto do edifício e orientando outros manifestantes.

O mesmo método foi observado na invasão do Palácio do Planalto, onde os “kids pretos” utilizaram gradis para facilitar o acesso à entrada principal do palácio. Nos depoimentos, vários dos golpistas presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionaram a presença desses indivíduos no meio da multidão e disseram ter sido orientados sobre o rumo a tomar.

Atualmente, a PF enfrenta o desafio de identificar com precisão os indivíduos envolvidos e determinar o grau de participação de cada um nas invasões, com base em imagens e depoimentos.

Alguns dos “kids pretos” já identificados incluem o general da reserva Ridauto Fernandes, alvo de busca e apreensão recentemente, conhecido por seu apoio a intervenções militares e defesa da ditadura militar.

Vale destacar que vários outros “kids pretos” ocuparam cargos de destaque no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), totalizando pelo menos 26, de acordo com a revista Piauí. O próprio Bolsonaro tentou ingressar nessa tropa durante sua carreira militar, chegando a completar a primeira etapa de treinamento como paraquedista.

Um deles foi o general Luiz Eduardo Ramos, que comandou a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência, além da de Governo, e por Eduardo Pazuello, que comandou a Saúde durante o período mais crítico da pandemia. Além disso, o tenente-coronel Mauro Cid também era membro das Forças Especiais.

⏯️ General alvo da PF foi a ato golpista: “Tô arrepiado”.

Na ocasião, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes falou que estava “arrepiado” com a invasão e criticou a PMDF.

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— Metrópoles (@Metropoles) September 29, 2023

PF aposta em celular de general aliado de Pazuello para avançar em investigação

A PF está empenhada em identificar os indivíduos que utilizavam balaclavas durante os atos terroristas promovidos por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Para avançar nas investigações sobre a possível participação de membros do Exército nesses episódios, os investigadores estão explorando os registros do celular do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

As suspeitas recaem sobre militares treinados nas forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos,” uma elite das Forças Armadas. Eles são suspeitos de terem orientado a ação dos vândalos durante a invasão e depredação dos edifícios públicos.

Depoimentos de indivíduos presos pela PF revelaram que receberam instruções sobre como agir durante as invasões e ataques aos prédios. Além disso, as investigações constataram que ocorreu uma ação sofisticada em determinados momentos dos ataques, incluindo o uso de gradis presos uns aos outros para criar escadas de acesso e saída pelo teto do Congresso Nacional.

Para garantir o acesso ao prédio usando os gradis, os manifestantes também utilizaram nós em cordas que, segundo a polícia, dificilmente teriam sido feitos por pessoas não especializadas.

Com base em imagens e depoimentos, os investigadores suspeitam que aqueles que usavam balaclavas estavam coordenando a entrada dos demais manifestantes pelo gradil do Congresso.

A PF, agora, espera avançar na investigação dos “kids pretos” por meio da identificação das pessoas envolvidas e dos registros no celular do general Ridauto.

No final de setembro, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o general da reserva, que é investigado por suspeita de ter tido envolvimento na organização dos ataques na capital federal.

Ridauto prestou depoimento e teve seu celular, arma e passaporte retidos pelos investigadores. Além disso, o STF determinou o bloqueio de seus ativos e valores.

Os investigadores também ressaltaram que, antes de participar dos ataques, Ridauto deu entrevistas em podcasts nas quais explicava como as forças especiais são especializadas em conduzir guerras irregulares, recrutando civis inexperientes em combate para auxiliar em conflitos.

Outro fator que contribuiu para a suspeita da participação de militares das forças especiais do Exército foi o uso das granadas “bailarinas” durante os ataques de 8 de janeiro.

Essas granadas foram encontradas no Senado após os ataques, e nem a polícia legislativa do Congresso nem a Polícia Militar do Distrito Federal possuem esse tipo de explosivo, que é utilizado em treinamentos pelas forças especiais do Exército.

Vale destacar que Ridauto ocupou o cargo de diretor de Logística do Ministério da Saúde durante as gestões dos ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga no governo Bolsonaro.

Durante os ataques, ele gravou vídeos e os enviou para amigos e familiares, expressando que estava “arrepiado” com o que estava acontecendo. Ridauto destacou que a Polícia Militar (PM) estava cumprindo ordens para proteger o patrimônio e que os manifestantes entendiam que os policiais eram “bem-intencionados”.