23/04/2024 - Edição 540

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Gestão Milei usa tese da ditadura para acusar brasileiros de ‘falsos turistas’

Humilhação: turistas foram barrados na Argentina tiveram que voltar ao Brasil

Publicado em 21/02/2024 11:25 - Amanda Cotrim (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Luis ROBAYO/AFP

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A Argentina do presidente Javier Milei começa a restringir o acesso de estrangeiros, depois de décadas de uma abertura que levou milhares de brasileiros a se instalarem no país vizinho para estudar de graça nas universidades públicas. Ao menos 10 mil brasileiros são universitários na Argentina, numa comunidade de 90 mil residentes, aproximadamente, segundo dados do Itamaraty de 2022.

Relatos de quem chegou ao aeroporto de Buenos Aires, mas foi mandado de volta para o Brasil, sob a alegação de que se tratam de “falsos turistas”, têm se repetido nos últimos dois meses.

Desde 2004, Brasil e Argentina possuem um acordo bilateral que permite aos cidadãos dos dois países um status especial e direito de permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias — podendo ter o prazo prorrogado por mais 90 e o direito de iniciarem suas residências, se assim desejarem, explicou o advogado especialista em questões migratórias Diego Morales, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina.

O acordo do Mercosul, assinado em 2002 e em vigor desde 2009, também facilita a circulação e permanência dos residentes de países como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, e as demais nações agregadas, sob a facilidade de tramitar a residência provisória para depois ascender à permanente (no caso de brasileiros, pelo acordo bilateral, a residência é permanente direto). O objetivo é ajudar na integração dos residentes desses países que estão autorizados a circular pelos integrantes do bloco por um período de 90 dias, prorrogável por mais 90. É nesse período que muitos brasileiros, por exemplo, iniciam o trâmite de residência.

Foi por essa razão que Natália (nome fictício), de 22 anos, desembarcou sozinha no Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, em 30 de janeiro de 2024. A jovem imaginou que seria um dia marcante pois estava cada vez mais próxima de fazer graduação em Artes, em Buenos Aires. Mas a jovem foi comunicada no aeroporto que não poderia entrar no país.

“Como falsa turista? Eu vim estudar artes, tenho minha matrícula na faculdade, hospedagem na residência estudantil, todos os documentos, cartões de crédito, tudo”, disse Natália aos agentes de migração.

“Me colocaram num avião e não me deixaram saber o número do voo. Me fizeram sentir uma bandida. Foi muita humilhação. Era meu sonho. Todas as minhas economias foram para estudar na Argentina.”

Muitos brasileiros vão estudar medicina em universidades reconhecidas mundialmente, como a Universidade de Buenos Aires. O país oferece educação gratuita a qualquer estrangeiro cuja residência esteja tramitando ou já tenha sido aprovada, sem o vestibular tradicional do Brasil — o que atrai milhares de brasileiros o ano todo. Até hoje, seguiram para o país vizinho pela facilidade de acesso que um acordo bilateral garantiu aos cidadãos dos dois países, o que inclui morar, trabalhar ou estudar.

Outros brasileiros barrados

Num grupo de brasileiros impedido de entrar no dia 30 de janeiro, duas pessoas disseram à migração argentina que foram estudar nas universidades do país; outras duas afirmaram que foram fazer turismo. Os quatro não tiveram permissão para entrar — além da classificação como “falsos turistas”, também receberam como justificativa “documentação insuficiente”.

Semanas antes, outros brasileiros também foram impedidos de entrar. A coluna também apurou que no dia 1º de fevereiro, a jovem Liana, de 18 anos, que embarcou para a Argentina para estudar, foi impedida no aeroporto de Buenos Aires sob a alegação de “falso turista”.

No rechaço oficial, o documento diz que uma das brasileiras afirmou que era turista e que tinha uma mala de 23 quilos e 20 dólares.

Além de brasileiros, outros estrangeiros sul-americanos também foram impedidos de entrar na Argentina, conforme apurou a coluna. A imprensa equatoriana divulgou que, em janeiro, ao menos 20 cidadãos foram barrados no aeroporto com o argumento de falso turista. A embaixada do Equador em Buenos Aires emitiu um comunicado informando as mudanças na fronteira argentina e pedindo aos jovens para entrarem no país com visto de estudante.

A resolução 4362/2014 que aparece no documento de veto à entrada no país formaliza a categoria de “falso turista”. De acordo com o texto, o funcionário do setor está autorizado a impedir a entrada de qualquer estrangeiro que cause suspeita de não ir ao país a turismo. Entende-se por turista, segundo a resolução, quem vai descansar, podendo permanecer por até 90 dias na Argentina. Leia mais aqui.

Em outro documento, mais um brasileiro que iria estudar foi impedido de entrar por falso turista. O argumento é que a pessoa estava com a matrícula acadêmica na universidade e o comprovante de locação de imóvel, mas não tinha passagem de volta.

A prática de exigir a passagem de volta a turistas brasileiros não era comum há alguns meses. Mas as coisas parecem que estão mudando na Argentina — tanto que, recentemente, a Gol, num comunicado aos clientes a que a coluna teve acesso, escreveu que desde dezembro de 2023, por normas do país vizinho, o passageiro precisa apresentar uma passagem de volta.

O governo argentino diz que os estrangeiros sem residência que querem entrar no país devem apresentar a documentação necessária — o que inclui a passagem de volta — e podem ser perguntados sobre hospedagem ou como vão cobrir os gastos no país (leia mais abaixo).

“Nunca vivi isso na vida”

Carlos, que estava no grupo que foi barrado no dia 30 de janeiro, disse que informou aos funcionários da Imigração que viajou a turismo e apresentou o passaporte e RG. Mesmo assim, foi impedido de entrar por não ter uma passagem de volta. Na carta que recebeu, o motivo alegado foi falta de documentos. Os jovens ouvidos pela coluna tiveram seus nomes trocados.

“Foi uma situação humilhante. Me senti como um bandido. Nunca vivi isso na minha vida. Eu tinha todos os documentos e mesmo assim alegaram que tinha que ter passagem de volta. Não me deixaram ligar para ninguém e eu só podia ir ao banheiro escoltado.”

No mesmo grupo de Carlos, Maria disse que viajou como turista e foi barrada por não ter passaporte ou RG para ingressar — o que ela nega.

Sonho de voltar à Argentina

Desde que o caso do grupo de brasileiros barrados caiu nas redes sociais, denúncias semelhantes não pararam de chegar no e-mail da advogada Liziana Rubim, que atua no Brasil e na Argentina, e representa a brasileira Rita, impedida de entrar no dia 30 de janeiro com o argumento de “falso turista”.

“Minha cliente falou a verdade, que veio estudar medicina. Ela não veio a turismo. Mostrou o diploma do ensino médio validado pelo Ministério da Educação Argentino e a proficiência em língua espanhola. Mostrou toda a documentação. Mas não teve jeito. Colocaram ‘falso turista’ porque eles não poderiam indicar outro motivo, como algum crime sem provas”, disse a advogada Liziana Rubim.

Liziana classificou o caso do grupo de brasileiros barrados no dia 30 como xenofobia, algo difícil de provar porque o flagrante foi numa conversa informal e sem testemunhas. “O funcionário de migrações disse na minha cara que recebeu ordens de cima e que eles não querem estudantes latino-americanos”, disse a advogada à coluna.

A defensora contou que emitirá uma nota relatando a ocorrência ao Setor de Imigração. No entanto, a sua cliente não quer registrar o fato. Tem o sonho de voltar à Argentina e, com a denúncia formalizada, teme nunca mais entrar no país vizinho.

Na volta ao Brasil, o grupo de brasileiros impedidos de entrar no dia 30 de janeiro foi encaminhado ao Consulado da Argentina em São Paulo. Lá, as pessoas foram orientadas a comprar uma passagem de volta e apresentá-la ao ingressar no país vizinho. Foi o que fez Carlos: “Comprei uma passagem de volta e tentarei entrar novamente porque é meu sonho”.

Tese da Ditadura

A qualificação de “falso turista” foi usada nos anos 1980, na ditadura militar argentina, explicou o advogado especialista em questões migratórias Diego Morales, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina. Trata-se de uma regra anterior à Lei de Imigração de 2002 e ao acordo entre Brasil e Argentina de 2004.

“A aplicação de ‘falso turista’ aos residentes do Mercosul — e mais ainda pelo acordo bilateral Argentina e Brasil — é incompatível com o convênio, tratados internacionais e com a lei de imigração da Argentina”, afirma ele.

Morales explicou que, na época da ditadura, o setor de migrações se baseava em uma ideia abstrata sobre quem entra na Argentina por turismo ou por razões distintas. A suspeita de “falso turista” recaía, principalmente, sobre o estrangeiro latino-americano, contou o advogado. “Mas a nova Lei de Imigração, o acordo Mercosul e o convênio Brasil-Argentina mudaram a resolução da ditadura”, esclarece Morales.

De acordo com o portal do governo brasileiro, para ter a residência permanente na Argentina, valendo-se do acordo bilateral, o cidadão pode iniciar o processo estando no país. É necessário, contudo, apresentar documentos pessoais, antecedentes penais, um comprovante de endereço na Argentina e o pagamento de taxas. O procedimento é feito online.

O acordo entre os dois países facilita que brasileiros e argentinos possam circular e pedir a residência permanente direto, sem passar pela provisória de dois anos, como ocorre com outros cidadãos do Mercosul e de outras nacionalidades. Morales explica que, justamente por ter direito a solicitar a residência permanente, o brasileiro que quer se estabelecer na Argentina não necessitaria do visto de estudante para fazer uma universidade.

“Não está previsto na normativa que se pode expulsar alguém na figura de falso turista porque veio estudar”, destaca. Impedir cidadãos do Mercosul de entrarem na Argentina só seria justificado, segundo o advogado, se a pessoa tivesse antecedentes penais, foi deportada antes, ou quando há um pedido da Interpol. “Se a pessoa tem a documentação necessária, é a autoridade migratória quem tem que explicar as razões pelas quais o cidadão não pode entrar na Argentina”. E acrescentou:

O que diz o governo argentino

O Ministério de Interior da Argentina, responsável pelo Setor da Imigração, informou à coluna que todo turista que entra no país precisa apresentar passagem de volta. A assessoria, entretanto, não comentou o acordo bilateral entre Brasil e Argentina que, em linhas gerais, facilita a concessão do direito de permanência do brasileiro que tenha entrado em solo argentino (e vice-versa).

O ministério ressaltou que os brasileiros não foram deportados — mas impedidos de entrar. Isso quer dizer, segundo o órgão, que, se depois eles quiserem voltar à Argentina com a “documentação correta”, poderão entrar no país.

O governo argentino também afirmou que os requisitos básicos para um estrangeiro sem residência entrar na Argentina são:

– Documento habilitado para viajar.

– Visto — se necessário (não é o caso de brasileiros).

– Passagens de ida e volta.

Ainda disse que a Argentina tem o direito de pedir comprovante de reserva no hotel ou carta-convite, bem como demonstração de dinheiro suficiente ou cartão de crédito para cobrir os gastos pessoais.

Sobre os casos dos brasileiros que foram estudar, a pasta não quis comentar por não possuir dados pessoais de cada um deles. A assessoria de imprensa também não falou sobre os relatos de hostilidade ouvidos pela coluna.

O que diz a representação brasileira em Buenos Aires

O Consulado do Brasil na capital portenha disse que “nos últimos dias, tomou conhecimento sobre as inadmissões de alguns brasileiros em aeroportos de Buenos Aires” e recomenda que quem viaja se informe junto às autoridades da Argentina sobre os requisitos para entrar no país, de acordo com o motivo da viagem.

A representação destaca que, mesmo que haja um acordo bilateral que não exija visto, é importante confirmar as exigências no país de destino.

A Argentina recebe milhares de turistas o ano todo. Em 2023, de acordo com dados oficiais do Ministério do Turismo, 20% dos estrangeiros que visitaram o país eram brasileiros. De acordo com a apuração do UOL, a passagem de volta não era uma prática exigida aos turistas brasileiros em anos anteriores.

Serviço:

O Caref pede que todos os brasileiros que forem impedidos de entrar na Argentina e que tenham a documentação correta busquem o órgão, que disponibiliza serviço e assessoria legal através dos seguintes telefones e emails.

(+54 11) 4613 7362 / 4992
(+54 9 11) 5797 3566 (WhatAapp)
[email protected]
[email protected]


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