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Mato Grosso do Sul

Câmara de Bonito aprova lei que separa cobrança da taxa de lixo do IPTU

Publicado em 03/11/2017 12:00 -

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A Câmara Municipal de Bonito aprovou a transferência da cobrança da taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para a fatura mensal de água. A taxa foi instituída em 2013 pela Lei Complementar nº 102 e o cálculo do valor é feito sob a área construída do imóvel, conforme cadastro imobiliário, categoria de consumo e frequência de coleta. O objetivo é garantir recursos para a mudança e manutenção do aterro sanitário em Jardim.

Conforme o Projeto de Lei Complementar Nº 8, aprovado na sessão do último dia 31, a inadimplência no IPTU é um dos fatores que culminou na mudança, uma vez que o município terá que encerrar o aterro sanitário local e começar a transportar o lixo até Jardim, devido a um acordo assinado com o Ministério Público e Tribunal de Contas, com participação do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias Miranda e Apa).

O projeto de Lei, que já havia passado pela sanção do prefeito Odilson Soares, voltou a Câmara por orientação do Executivo, para ser revisto pelos parlamentares. A nova lei também dá autonomia para o contribuinte escolher se deseja pagar o valor na conta de água dividido em 12 vezes, ou em uma única parcela, por um boleto semelhante ao IPTU e também pedir a revisão da taxa, caso se senta lesado no cálculo. A mudança deve começar a valer a partir de 2018.

Desde o início do ano o Executivo tem feito alterações no sistema de coleta da cidade. A primeira foi assumir o serviço, em fevereiro, uma vez que a empresa responsável não estaria realizando os serviços de maneira satisfatória e havia pedido um valor muito alto para renovar o contrato. Após isso foram feitas campanhas para diminuição de resíduos sólidos e instituída a lei de obrigatoriedade da Coleta Seletiva.

O serviço já era realizado no município há seis anos, mas em menor escala e a Lei Nº 1.45, sancionada em maio, tem como objetivo aumentar os investimentos no setor e permitir as famosas PPPs (Parcerias público-privadas) para diminuir a quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário, uma vez que a unidade de Bonito deve ser encerrada até o ano que vem e todo o lixo que não puder ser reciclado, deve ser encaminhado para o aterro de Jardim.

No início deste mês, em comemoração ao aniversário de 69 da cidade, foram instalados Ecopontos em diferentes bairros, para que fique mais fácil o descarte do lixo reciclável pelos moradores. Os resíduos serão recolhidos pelo caminhão e levados a unidade de tratamento.

O jornalista Bosco Martins, empresário de turismo em Bonito, apoiou a medida. “A implantação deste sistema ajudará a mitigar o problema do lixo, que é um dos principais problemas do mundo hoje. Temos que preservar o que temos, equalizando a questão do lixo, investindo em coleta seletiva etc.”.


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