25/02/2024 - Edição 525

Legislativo

Vereadores debatem Orçamento para 2016 e analisam mudanças solicitadas pela comunidade

Publicado em 23/10/2015 12:00 -

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O Orçamento Municipal para 2016 estimado em R$ 3.454.073.000,00 (três bilhões e quatrocentos e cinquenta e quatro milhões e setenta e três mil reais) foi discutido com a comunidade e autoridades municipais durante Audiência Pública na manhã de sexta-feira (23).

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 representa uma redução de aproximadamente 5,94% em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045.000,00 (três bilhões e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), índice que representa uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais).

O Orçamento foi enviado para a Casa de Leis prevendo um limite de 30% para abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, fato que deverá ser analisado pelos vereadores já que atualmente o percentual é de apenas 5%. “Estabelecemos em 5% no Orçamento anterior justamente para que possamos exercer nossa função legislativa de fiscalização e acompanhamento, pois somos cobrados pelo Tribunal de Contas e devemos saber das operações financeiras do município, por isso é tão importante essas questões passem por essa Casa para serem analisadas e autorizadas”, disse o vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, que também é relator da peça orçamentária para 2016.

A composição da LOA 2016 foi explanada pela secretária adjunta de Planejamento, Finanças e Controle, Maria do Amparo Araújo Melo, que destacou uma receita de 94,01% de receitas correntes, 6,83% receitas de capital, 4,64% de dedução de receitas e 3,79% de receitas intra-orçamentárias.

A peça orçamentária apresenta ainda os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento.

Sociedade cobra recursos

Artistas do setor cultural, Maria Alice Martins e Eduardo Miranda cobraram mais recursos para a Cultura e mais eficiência na aplicação das verbas culturais. “Não fazemos simples entretenimento na cidade, somos formadores de opinião”, disse Eduardo. A conselheira municipal de Cultura, Maria Alice Martins criticou o investimento em juventude e políticas públicas para os negros serem considerados investimentos culturais, o que retira recursos de projetos culturais. A secretária adjunta respondeu que a Cultura possui hoje 1,03% do Orçamento, o que equivale a R$ 17.996.516,00 e que o Orçamento ainda está aberto a discussão, podendo ser modificado.

A assistente social, Maria Neide cobrou a criação de mais dois conselhos tutelares e recursos para Fundo Municipal do Idoso que já está regulamentado e aguarda a liberação de verbas. A secretária adjunta Maria do Amparo revelou que a LOA prevê recursos na ordem de R$ 48.522.136,00, o que corresponde a 1,40% do Orçamento.

Em seu pronunciamento, Maria do Amparo destacou que a Prefeitura já tem um levantamento de todos os contratos firmados e das obras paradas em Campo Grande. “Vamos concluir em 20 de janeiro do ano que vem a obra da UPA do Leblon, do Santa Mônica e da Moreninha. Estamos concluindo também 10 UBSF, 20 reformas a UBSF e mis cinco ampliações”, disse a secretária adjunta.

O presidente da Associação de Mutuários do Conjunto Aero Rancho, Lázaro Bonifácio da silva pediu aos vereadores a construção de uma área de lazer no bairro Uirapuru, na região do Los Angeles. “Essa área de lazer irá atender 11 bairros do entorno, que estão há mais de 30 anos sem receber nenhum retorno lá”, disse.

A diretora da Associação Comercial de Campo Grande, Luciane Costadele criticou o grande gasto com folha de pessoal na Prefeitura Municipal e cobrou mais eficiência no uso de recursos públicos.

A Audiência foi acompanhada pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes.


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