22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Câmara mantêm veto do prefeito à Lei da Mordaça

Publicado em 10/06/2016 12:00 -

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Na sessão ordinária de quinta-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram o veto ao Projeto de Lei 8.242/16 (conhecido como Lei da Mordaça), que determinava a fixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, restringindo a discussão sobre política, religião e gênero nestes locais. Os vereadores decidiram elaborar uma nova proposta em 30 dias.

Conforme o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), adotar consenso foi o melhor caminho para distensionar a questão. Um novo projeto deve ser elaborado em até 30 dias. “Estivemos reunidos na presidência com quatro representantes, de ambos os lados, pela manutenção e derrubada. O que fosse decidido todos acataríamos. Estamos fazendo compromisso público de que é o melhor e vamos manter o veto”, afirmou.

Autor do projeto, vereador Paulo Siufi defendeu a proposta alegando que os professores não devem ser intitulados ativistas políticos e sexuais. “Com esse projeto, queremos que os professores tenham isenção quanto à opção sexual, política partidária e religião de cada um”, disse, em ocasião anterior.


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