12/04/2024 - Edição 540

Especial

A democracia que queremos

Publicado em 26/08/2014 12:00 -

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Comparado aos seus colegas emergentes, o Brasil é uma democracia admirável. Nossas eleições são livres. Nosso sistema de votação eletrônica, embora peque em transparência, é referência mundial. Nossa imprensa é independente, ao menos nas principais capitais. E temos três poderes bem divididos.

O executivo federal é muito poderoso – administra um orçamento de R$ 2,3 trilhões e cria medidas provisórias com valor de Lei. Mas, para servir de freio a ele há 513 deputados e 81 senadores que estão lá representando o povo e seus Estados. Sem a aprovação deles, no Congresso, o Executivo não faz nada. No papel, é um modelo lindo. Na prática, sabemos que não é bem por aí.

Não é que o brasileiro não sinta que seus representantes o representem. Ele sequer sabe quem é o seu representante. E, sem isso, o congressista não tem controle. Faz o que quer.

Tudo funcionaria bem, não fosse o fato de, em vez de um mandato, o Congresso receber carta branca de seus eleitores. Sim, deixamos nossos representantes fazerem o que quiserem com seus cargos. Passado um mês desde a eleição de 2010, por exemplo, um em cada cinco eleitores havia se esquecido em que parlamentar tinha votado, segundo pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o Estudo Eleitoral Brasileiro, feito pela Unicamp, mostra que 70% esqueceram em 2010 em que deputado votaram quatro anos antes. Não é que o brasileiro não sinta que seus representantes o representem. Ele sequer sabe quem é o seu representante. E, sem isso, o congressista não tem controle. Faz o que quer.

Vamos às urnas a cada dois anos, mas no resto do tempo não participamos das escolhas feitas no bairro, na igreja, no trabalho e nos outros espaços que fazem parte da nossa vida. "A política virou um departamento à parte, dissociado da sociedade", diz o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). "E o povo a vê como uma instância que não lhe diz respeito."

O resultado é que dificilmente a carreira política atrai as pessoas mais capacitadas. Você tem algum amigo talentoso? Pois bem, provavelmente ele não quer ser político. Em geral, pessoas talentosas vão à universidade, escolhem uma profissão e vão brilhar muito em uma empresa ou em qualquer espaço onde lhes deem recompensas mais imediatas e palpáveis. A política é frustrante demais. Para entrar nela, é preciso atravessar a piscina de lama do financiamento eleitoral. Depois, é necessário lutar contra um grupo de pessoas que estão lá por motivos que não são exatamente "a formação de um país melhor". A quem então interessaria a profissão de suas excelências?

Seleção nada natural

A representatividade política no Brasil é garantida a cada quatro anos com as eleições para deputado e senador. Em alguns países, como nos EUA, a eleição para a Câmara é como uma competição de 100 metros rasos – cada cadeira representa um distrito, disputado por alguns poucos candidatos próximos ao eleitor. Em outros países, como a Espanha, é como uma prova de equipe – vota-se num partido, que apresenta uma proposta política.

No Brasil temos uma ultramaratona. São milhares de candidatos disputando as cadeiras de um Estado inteiro, cada um correndo por si. Segundo o cientista político Barry Ames, da Universidade de Pittsburgh, nosso sistema dá espaço para quatro tipos de candidatos – e nenhum deles é aquele seu amigo talentoso. Vamos chamá-los de Líderes de Entidade, Burocratas, Caciques e Pastores.

Em regiões metropolitanas, quem tem mais chance são os Líderes de Entidades: sindicatos, federação de indústrias, associações de comerciantes e conselhos de profissionais. Essas entidades se organizam em torno dos interesses de sua categoria e lançam líderes para defendê-los em Brasília. Já em campanhas espalhadas pelo Estado, ganham uma vantagem tremenda os Burocratas, como os secretários de educação ou saúde. Eles são figuras que, por terem ocupado cargos estratégicos no Executivo, têm uma grande exposição para a população – e acabam lembrados na hora das urnas.

Vamos às urnas a cada dois anos, mas no resto do tempo não participamos das escolhas feitas no bairro, na igreja, no trabalho e nos outros espaços que fazem parte da nossa vida.

Agora, no eleitorado de municípios menores, quem ganha são os Caciques – geralmente, membros de famílias políticas tradicionais na região. Uma vez no poder, elas conseguem fortalecer sua influência alimentando seu curral eleitoral com verbas federais. E, por fim, há uma última possibilidade: juntar votos de algumas poucas pessoas que tenham algo em comum, mas que estejam espalhados por todo o Estado. A princípio, isso vale para qualquer minoria – vegetarianos, correntes ideológicas radicais, descendentes de imigrantes, LGBTs… Mas para se eleger é preciso mais do que uma identidade. É necessário ter líderes, uma estrutura de campanha e uma rede de seguidores. Hoje, quem tem isso mais bem organizado são os pastores de igrejas evangélicas.

Essa divisão tem um problema sério: o poder se torna um incentivo por si mesmo. Só será eleito quem já tiver poder. Afinal, como competir com um burocrata que tem a máquina pública a seu lado? Ou com um líder religioso que controla as almas de seu rebanho? Diante do moto-perpétuo político, não há espaço para pessoas com talento, nem para os interesses do cidadão comum. Assim, a política deixa de ser um lugar para a discussão de ideias ou para a construção de um país melhor – ela apenas serve para manter as antigas e duvidosas estruturas. Ou seja, melhorar a nossa vida não necessariamente está em debate por lá.

A corrida do ouro

Antes de começar a eleição do voto, o candidato precisa vencer uma outra: a eleição do dinheiro. Afinal, uma campanha é muito cara. Envolve gravações em estúdio, organização de comícios, aluguel de carros de som e escritórios em várias cidades. Quanto dá em média? Em 2010, cada deputado federal eleito arrecadou em média R$ 1,1 milhão. Isso legalmente. Já ilegalmente não dá para saber.

Quais as diferenças entre a eleição do voto e a da grana? Bom, na primeira todo cidadão tem o mesmo valor: um único voto em um único candidato. Já a eleição da grana é desigual. Quanto mais rico o doador, mais ele pode doar – para pessoas físicas, até 10% dos seus rendimentos; para empresas, até 2%. Isso significa o óbvio. Por exemplo, em 2010, o ex-governador e um dos maiores produtores de soja do mundo Blairo Maggi (PR-MT) teve direito a votar com muito mais dinheiro do que você, leitor comum: R$ 779,8 mil do próprio bolso e R$ 435,5 mil do grupo empresarial que ele controla. Virou senador e integrante da bancada ruralista e preside a Comissão de Meio Ambiente (apesar de ter recebido o nada honroso prêmio Motosserra de Ouro, do Greenpeace, concedido a quem mais destrói, justamente, o meio ambiente). Como é permitido doar a quantos candidatos quiser, a maioria dos grandes financiadores diversifica os donativos. Não quer vincular seu nome a um candidato específico? Basta dar a grana para um intermediário – o comitê partidário -, que depois a repassa para o candidato.

Quanto dá em média? Em 2010, cada deputado federal eleito arrecadou em média R$ 1,1 milhão. Isso legalmente. Já ilegalmente não dá para saber.

Em 2010, 91,3% do financiamento foi feito por empresas. Mas por que o setor privado doa tanto dinheiro para um político se reeleger? Desejo de fortalecer as instituições democráticas? Não exatamente. As empresas que mais doam são também as com maiores interesses no governo. Dos R$ 4,2 bilhões totais, R$ 400 milhões vieram de 14 construtoras – sim, aquelas que mais tarde terão contratos para realizar obras públicas. Outros R$ 155 milhões vieram de dez bancos privados, que dependem da política econômica do governo. Ao que tudo indica, as empresas não doam – elas investem.

Qual o impacto disso na política? O primeiro é um golpe na credibilidade. "Eu já recebi uma doação de uma cervejaria. Mas aqui no Senado comprei uma briga para proibir a publicidade de bebida. Os caras vieram falar comigo, me pressionaram. Não mudei de posição", diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Mas duvido que voltem na próxima eleição, né?"

Como mudar?

Algumas reformas poderiam melhorar bastante a dinâmica da nossa democracia – ainda que não resolvam a raiz do problema. Há quase duas décadas, o Congresso tem prometido isso por meio de uma reforma política. Na prática, só entregaram duas mudanças: a emenda da reeleição, obtida sob denúncias de compra de votos, e a Lei da Ficha Limpa, votada sob a pressão de 1,3 milhão de assinaturas. O principal ponto dessa reforma política é a mudança do sistema eleitoral – aquele sistema maluco que transformou as eleições do Legislativo numa caríssima maratona.

Mas isso seria apenas o primeiro problema a ser resolvido na nossa política. O segundo, tão importante quanto, é a questão da grana. Como já vimos, as empresas têm imenso poder no nosso jogo político. Uma alternativa seria botar o Estado para financiar todo o processo. No financiamento público, pessoas físicas ou empresas não podem doar para nenhum candidato – apenas para um fundo público, que também receberia o dinheiro de impostos. Isso, em parte, já acontece. Em 2012, o horário eleitoral gratuito custou aos cofres públicos R$ 606 milhões em renúncia fiscal e R$ 286 milhões do fundo partidário (uma ajuda de custo a que partidos políticos têm direito). Mas o financiamento público traz alguns pontos importantes. Quanto será dinheiro suficiente e quanto será dinheiro demais? Por que um cidadão seria obrigado a dar o dinheiro de seus impostos para um partido com cujas ideias não concorda?

Para Lawrence Lessig, professor de direito em Harvard e cofundador do Creative Commons, a grana do fundo público de campanha deveria virar um vale-democracia.

Foi pensando nessas questões que Lawrence Lessig, professor de direito em Harvard e cofundador do Creative Commons, teve uma ideia. Para ele, a grana do fundo público de campanha deveria virar um "vale-democracia". Digamos que cada eleitor tenha direito a um vale-democracia fixo de R$ 50, deduzido do imposto de renda. É um dinheiro que você iria gastar de qualquer jeito, mas que vai para as eleições, para o candidato da sua preferência. Se você quiser apoiar a campanha de alguém, é só dividir o vale-democracia entre quantos candidatos quiser. Se você não quiser fazer isso, o voucher vai direto ao partido ao qual você é afiliado. E, se você não for afiliado a nenhum partido, ele vai para financiar a Justiça Eleitoral.

O sistema não impede as doações privadas, desde que haja um limite do quanto se pode doar. Se você quiser dar uma ajuda extra a alguém, poderá contribuir com, no máximo, R$ 100 – seja você um estivador, seja você um milionário. O resultado é que vai se dar bem na campanha quem tiver capacidade de mobilizar mais microdoadores (as pessoas), e não quem tiver relações com os grupos econômicos mais interessados em influenciar os rumos da política. Quem vai decidir isso serão muitos cidadãos – e não só algumas empresas. Ou seja, o interesse do povo pode entrar na pauta. Claro que essa ideia também tem seus problemas. Por exemplo, ela democratizaria apenas a superfície do financiamento eleitoral – o mundo das doações não-contabilizadas, os famosos caixa 2, seguiria existindo. E poderia até crescer.

A terceira reforma necessária já começou a valer. É a transparência. Desde maio de 2012, todos os órgãos públicos e privados que recebem dinheiro público são obrigados a fornecer quaisquer dados a qualquer pessoa que pedir – sem que ela precise explicar seus motivos (só não vale informação pessoal ou sigilosa). Também precisam publicar na internet dados como o uso de recursos, editais de licitações, contratos e tantos outros documentos que revelem o andamento da administração. Assim, o Brasil colocou em prática o que já prometeu 23 anos antes em sua Constituição, e se tornou o 90º país a abrir seus dados públicos. Com uma vantagem – fez isso já numa era de democratização da internet e redes sociais.

Só que isso por si só não é suficiente. Dados amontoados não significam muita coisa. Para que eles se transformem em informação, é necessário que sejam interpretados. Ou seja, só servem para algo quando os seres humanos entram na jogada. E é nesse ponto que, finalmente, começamos a encontrar a verdadeira resposta para a embananação da democracia no Brasil: a participação popular. Corrupção, hegemonia de grupos econômicos nas decisões políticas, paroquialismo… Todos as burrices que vimos nas páginas anteriores são apenas reflexos de um único problema: a falta de participação popular na política.

Open bar da democracia

Na maior democracia do mundo, a Índia, a corrupção generalizada impede que dinheiro do governo chegue à também maior população de miseráveis do mundo. O que a organização MKSS começou a fazer em 1994 no paupérrimo e semidesértico Estado do Rajastão? Pegou cópias dos orçamentos dos panchayats (as assembleias de aldeia, base do sistema político indiano) e começou a lê-los em público para a população – assim todo mundo podia ver o quanto de dinheiro público deixava de chegar a eles. Como o governo se recusava a liberar documentos, a MKSS integrou um movimento por uma lei de acesso à informação – que foi aprovada para o território indiano em 2005, sete anos antes do Brasil.

Esse tipo de auditoria participativa serve de controle do uso do dinheiro público. É bastante, mas a população engajada pode ir além, se quiser. Não só controlar, mas decidir com o que o dinheiro público vai ser usado. Os primórdios dessa ideia surgiram ainda em 1989 em Porto Alegre. Era o Orçamento Participativo. Nele, a população ia a assembleias para definir as prioridades dos gastos do município. Desde então, a ideia se espalhou pelo mundo. Isso, claro, surgiu numa época em que pessoas precisavam ir à prefeitura até para pegar uma segunda via do IPTU.

Hoje, as redes sociais ampliam drasticamente o nível de participação. O passo mais tímido é botar em votação na internet quais obras pré-selecionadas devem ser realizadas.

Hoje, as redes sociais ampliam drasticamente o nível de participação. O passo mais tímido é botar em votação na internet quais obras pré-selecionadas devem ser realizadas – caso do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, iniciado em 2007. Mas ferramentas de crowdsourcing podem levar isso muito mais adiante – e bem mais próximo de você.

Quer que a prefeitura resolva a tampa de bueiro aberta? A lâmpada queimada? Revitalize o canto ermo onde você foi assaltado? Ferramentas como o FixMyStreet, do Reino Unido, e o SeeClickFix, dos EUA, permitem que qualquer cidadão identifique num mapa problemas nos serviços públicos. É o crowdmapping (mapa colaborativo). A prefeitura pode então pegar esses relatos, encaminhá-los para os órgãos certos e, quando resolvidos, mudar o status do post para "fechado". A curto prazo, o cidadão ajuda a administração a saber onde agir pontualmente. A longo prazo, é possível constatar padrões em que os problemas aparecem – e, uma vez conhecendo o padrão, dá para traçar planos para resolver o problema antes mesmo que ele aconteça.

Isso abre espaço para o passo seguinte: usar ferramentas de redes sociais para a democracia direta. Algo parecido com isso aconteceu na Islândia. Em 2008, a economia do país desabou – e a descrença na política se tornou tamanha que levou algum engraçadinho a colocar o país à venda no eBay. Dos escombros, os islandeses decidiram criar uma nova Constituição – escrita não por políticos profissionais, mas pelo próprio povo.

Primeiro, reuniram mil cidadãos estatisticamente representativos da diversidade regional e demográfica do país para fazer um brainstorming sobre o que o país queria ser (pausa para imaginar as ideias esdrúxulas que saíram). Então, elegeram 25 cidadãos para redigir um rascunho da Constituição. As conclusões foram publicadas online para que qualquer cidadão pudesse comentar o texto – foram 3,6 mil comentários e 370 sugestões. Depois de referendado, o texto acabou aprovado por 2/3 dos eleitores.

Isso, claro, só é possível porque a Islândia tem um alto nível de escolaridade, uma pequena população (menos da metade do Acre) e uma enorme vontade de mudar o país. E, infelizmente, a democracia direta apenas funciona em casos isolados. Caso contrário, corre-se o risco de tomar decisões baseadas no calor do momento e contra a vontade de minorias. "Tenho 328 mil seguidores no Twitter, mas não posso escrever `digam as leis que vocês querem¿. Cada um desses 328 mil só vai pensar em si mesmo", diz Cristovam Buarque.

Mas a democracia direta pode também ser usada a favor da democracia representativa, que pouco mudou desde o século 19. Ferramentas em rede podem servir de meio de diálogo e pressão contínuo entre a população e seus representantes. Os primeiros passos já foram dados. Um deles são as petições online. Neste ano, por exemplo, o Congresso brasileiro recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas eletrônicas por meio do Avaaz contra a posse de Renan Calheiros na presidência do Senado. Como o regimento da Casa não reconhece esse tipo de documento, nada foi feito. Mas a pressão chegou lá. Se esse tipo de ação continuar a ser ignorado, a legitimidade desses parlamentares será (ainda mais) deteriorada. Outro passo é o surgimento em vários países de partidos que fazem crowdsourcing de suas plataformas políticas – como o Partido Pirata, presente em 28 países, inclusive com dois assentos no Parlamento Europeu e mais de 40 em assembleias estaduais da Alemanha.

As ações feitas com as novas ferramentas tecnológicas podem ser desdenhadas, chamadas de "democracia do sofá". De fato, elas levantam mais bandeiras contra do que a favor de algo. Também são mais influenciadas por comoções do que pelo debate racional. Por fim, tendem a se desmobilizar tão logo o assunto perde o frescor. Mas a tecnologia traz algo que a velha política não permitia: a troca imediata entre o poder público e a população. Se corrupção e crise de representatividade não passam de sintomas de uma doença maior – o distanciamento entre eleitor e eleito -, as redes sociais podem agir direto na raiz do problema. Elas levam a política para a vida das pessoas, em vez de limitar a participação às eleições. E permitem agir em espaços que vão da rua até o Congresso. E se o sofá não bastar? Então, as redes sociais podem mostrar o seu lado explosivo: a mobilização para protestar nas ruas. O mundo árabe descobriu isso. O movimento Occupy Wall Street descobriu isso. A Turquia descobriu isso. E o Brasil também. Bem-vindo ao futuro da democracia.

Cinco iniciativas para renovar a democracia – de baixo para cima.

GOVERNO ELETRÔNICO
Para que as ferramentas do governo eletrônico saiam do mundo das ideias e vão para as entranhas do governo, os EUA criaram uma bolsa anual para programadores trabalharem em prefeituras – o "Code for America". Assim, as pessoas que mais sabem programar podem ajudar a transformar prefeituras em órgãos mais transparentes, eficientes e abertos para a participação de seus cidadãos.

PETIÇÃO ALÉM DA INTERNET
Enquanto o nosso Congresso não faz ideia do que fazer com petições do "Avaaz", alguns países usam as votações para criar políticas públicas. No "We the People", da Casa Branca, qualquer cidadão pode abrir uma petição, que terá uma resposta se receber mais de 100 mil assinaturas. Na Finlândia, o Parlamento é obrigado a discutir toda petição que reunir ao menos 50 mil assinaturas.

MAPAS POLÍTICOS
Tudo começou com a eclosão de violência política no Quênia após as eleições fraudulentas de 2007. Um grupo de blogueiros e desenvolvedores criaram o Ushahidi, um site no qual pessoas poderiam apontar casos de violência em um mapa online ou por mensagem de texto. Desde então, a plataforma de cartografia colabo-rativa foi usada para monitorar casos de corrupção e eleições em todo mundo.

PLANEJAMENTO TERCEIRIZADO
Oito anos de poder é pouco para organizar políticas de longo prazo, como o planejamento urbano. Por isso, algumas cidades atribuíram esse tipo de discussões a institutos fora da prefeitura. Neles dialogam três grupos que normalmente se odeiam – academia, sociedade civil e iniciativa privada. O primeiro caso no Brasil surgiu em 1973, em Curitiba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano.

OPINIÃO PÚBLICA – E INFORMADA
Uma das ferramentas mais importantes para criar políticas públicas são pesquisas de opinião. Mas essas pesquisas podem mostrar mais a desinformação da sociedade do que sua opinião. Uma alternativa para isso é o "deliberative polling", modelo desenvolvido por James Fishkin, da Universidade Stanford. Nele, são selecionadas pessoas que representem estatisticamente uma população. Elas recebem relatórios equilibrados sobre um assunto a ser deliberado e, depois, se dividem em pequenos grupos de discussão, que debate sob a ajuda de um mediador profissional. Então, são novamente convocadas para emitir sua opinião em relação ao assunto. A ideia é que isso representaria a opinião de toda a população, se fosse possível deixá-la tão bem informada quanto esse grupo.

Para saber mais
Os Entraves da Democracia no Brasil
Barry Ames, Editora FGV, 2003

Republic, Lost: How Money Corrupts Congress
Lawrence Lessig, Twelve, 2012


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