22/06/2024 - Edição 540

Camaleoa

Lei Menino Bernardo

Publicado em 29/05/2014 12:00 - Cristina Livramento

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Aprovada no dia 21 de maio, a Lei Menino Bernardo, ou previamente denominada Lei da Palmada, foi votada sob muita polêmica e com algumas frases, no mínimo, intrigantes. O nome da lei foi rebatizada em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal. Pai, madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime.

Na opinião da apresentadora Xuxa Meneghel, hoje, os pais têm o direito de fazer o que quiserem com os filhos. “A gente quer que a criança tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta, e apanhar em nome da educação. Muitas pessoas que batem falam ‘eu não espanco, eu só bato’. E depois você vê que ela dá beliscão, espanca, o que pode levar à morte.”

Tá confuso só pra mim? Desde quando os pais tem o direito de fazer o que quiserem com os filhos? Ah, sim, os medíocres e os problemáticos desde que o mundo é mundo determinam a profissão, gosto e até com quem eles vão se casar. O que dizer das mães que projetam em suas filhas uma carreira de modelo e celebridade, induzindo a filha, desde pequena, a ser uma estrela?

Aí chegamos na parte que a criança pode ouvir que não vale nada e apanhar em nome da educação. Sei de muito relato de adolescente, filho de gente cheia dos estudos, gente fina, se você me entende, e que profere essa frase medonha ‘você não vale nada’. Gente cheia dos estudos e cheia de oração.

O que dizer das mães que projetam em suas filhas uma carreira de modelo e celebridade, induzindo a filha, desde pequena, a ser uma estrela?

Para o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), a presença de Xuxa na sessão da CCJ foi importante para “jogar luz” sobre o projeto e viabilizar o acordo.

Ninguém chamou a psicóloga e consultora educacional Rosely Sayão, por exemplo, com mais de 30 anos de experiência em clínica, supervisão e docência, para participar da votação e ajudar a população a pensar e se fazer presente nessa votação. Nadica. Zero. Para Rosely Sayão, o projeto que altera a lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, vetando o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis na educação infantil, mostram a invasão do Estado na vida privada.

"Acho isso muito perigoso. Hoje podemos ser contra a palmada –eu sou– mas amanhã, sabe-se lá o que pode ser transformado em lei?", disse a colunista da Folha e apresentadora do programa Seus Filhos, ao lado da jornalista Inês de Castro, na Band News FM, durante o bate-papo no site do UOL.

Então entra a Xuxa, a representante dos ‘baixinhos’, dando a deixa pra deputado oportunista se aparecer. Golpe baixo falar do filme Amor Estranho Amor, senhor deputado Pastor Eurico (PSB/PE). É muita bizarrice pra tão pouca linha. Já pensou se antes de qualquer votação na Câmara, alguém gritasse o passado negro de cada parlamentar presente no recinto?

A alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, vetando a palmada na educação infantil, mostra a invasão do Estado na vida privada.

Votar uma lei que invade a casa de qualquer família para dizer o que ela deve ou não fazer, é coisa de país subdesenvolvido. Esse mesmo poder público que diz zelar pela integridade da criança e o adolescente é o primeiro a não fazer valer investimentos maciços em mais escolas públicas e exigir ensino de qualidade. O professor não é valorizado, o aluno não é valorizado, o saber não é valorizado. Mas dar palpite na vida dos outros, pode.

E, por Deus, estamos falando de palmada e a lei leva o nome do Bernardo que teve a morte planejada pelo próprio pai? Beliscão, tapa na bunda e uns solavancos não matam ninguém. Não dá nem pra comparar com espancamento.

Essa semana, encontrei uma amiga na Rua 14 de Julho. Ela tem 25 anos, ganha um pouco mais do que um salário mínimo, tem dois filhos, tá sempre rindo e me contou que estava trazendo o sobrinho do marido, de 8 anos, para morar com eles. Os pais da criança já tem duas meninas e o menino é ignorado, fica sem comer e recentemente, nem roupa pra vestir tinha direito.

Casos de abandono, espancamento, tortura devem ser abordados em campanhas nacionais que possam auxiliar homens e mulheres de que ter uma criança exige muito mais do que uma conta bancária gorda, órgãos reprodutores férteis e vontade. Filho chora, emburra, faz birra, não dá pra devolver, reclamar no Procon e dizer que veio com defeito. É pro resto da vida. As pessoas insistem em dizer que filho é uma benção, sim, é, desde que você tenha vocação para ter um. Tem gente que não tem e a nossa sociedade deveria parar de exigir de todo casal e mulher, um filho. Um casal e uma mulher não precisam de filhos para serem felizes. Isso não deveria ser regra, nem exigência.

Beliscão, tapa na bunda e uns solavancos não matam ninguém. Não dá nem pra comparar com espancamento.

Falar sobre educação de crianças é falar sobre pobreza, escola pública, saúde pública, estado laico, emprego, doenças mentais (não só falar, mas que haja assistência pública digna para que famílias de pacientes se sintam acolhidas e seguras com o tratamento). E aí acham que votar uma lei proibindo palmada vai resolver um problema extremamente complexo?

Esses dias também ouvi uma história chocante. O pai [alcoólatra] contava sobre o filho que tinha se envolvido com droga. “Não sei, nunca mais eu vi e quero que se dane. Ele não é meu filho mesmo, é adotado.”

O mundo tem muitas histórias absurdas espalhadas por aí.

Sem falar nos inúmeros casais, lindos, queridos, com carro do ano, casa linda, no endereço perfeito, que quando se separam passam a dizer para os filhos que eles não prestam igual ao pai (ou a mãe). A criança e, às vezes até depois de adulto, ouve isso feito um mantra. Vai morrer com o slogan na testa “praga como meu pai”, “vagabunda como minha mãe”.

Muito mais do que proibir palmada e fazer essa confusão absurda de beliscão com execução do próprio filho [caso Bernardo], seria ótimo se o poder público se ocupasse em riscar a culpa do sexo, a religião da vida sexual dos brasileiros, e a educar o indivíduo, desde a infância, para que ele conheça seu corpo e aprenda a cuidar dele, da mente e do espírito para se tornar um adulto consciente e mais responsável pelos próprios atos.

Enquanto políticos hipócritas perdem tempo discutindo beliscões e tapas na bunda, crianças passam fome nas ruas, outras tantas sofrem abuso sexual de algum membro da própria família, outras são xingadas diariamente pelos responsáveis, outras são espancadas e torturadas até a morte.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, pasta responsável pelo Disque 100, a central recebeu 124.094 denúncias de agressão contra crianças em 2013. Em 2012, foram 130.033 ligações, enquanto em 2012 foram 96.474. As denúncias incluem violência, exploração de menores, abuso sexual, trabalho forçado, negligência e violência psicológica.

A Lei Menino Bernardo vai resgatar quantos por cento desse número de denúncias? Quem vai ser responsável por elas? Que futuro nosso País tem a oferecer para elas onde o futebol é mais importante do que a educação ou a saúde?

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Victor Barone

Jornalista, professor, mestre em Comunicação pela UFMS.


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