18/07/2024 - Edição 550

Campo Grande

Prefeitura encaminha projeto que cria Secretaria Municipal Segurança Pública

Publicado em 10/10/2014 12:00 -

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Ao encaminhar na última quinta-feira, 9, à Câmara o projeto que transforma a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública em Secretaria Municipal de Segurança Pública, o prefeito Gilmar Olarte sustentou que o poder público não pode avaliar como “despesa”, mas como “investimento” os recursos destinados à segurança que, junto com a saúde, representam os maiores clamores da sociedade

“Peço o apoio dos vereadores porque esta é uma iniciativa [a criação da Secretaria] que vai criar instrumentos ao município para captação de recursos que garantam maior proteção ao patrimônio público e ao cidadão “, destacou o prefeito que se reuniu com os vereadores e, depois, participou da sessão alusiva ao Dia Nacional do Guarda Municipal, celebrado em 10 de outubro, mas foi antecipada para esta quinta-feira pelo Legislativo. No mesmo ato, foi dada posse ao novo comandante da Guarda Municipal, Valério Azambuja.

Na conversa que teve com os vereadores no gabinete do presidente da Câmara, Mário Cesar, o prefeito, acompanhados dos secretários, apresentou o projeto de criação da Secretaria que terá na sua órbita de atuação, a Defesa Civil e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito hoje vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação. Olarte garantiu que a proposta preserva a autonomia financeira e administrativa da Agetran.

Mudanças

O prefeito deixou claro que os vereadores terão ampla liberdade para promover mudança de aperfeiçoamento do projeto. “Estamos abertos a um debate franco e amplo. Não temos a pretensão de ter elaborado uma proposta pronta e acabada”, destacou o prefeito. Ele sustenta que a nova secretaria não resultará em aumentos de gastos porque haverá o aproveitamento da mesma estrutura de funcionários (25 cargos em comissão) da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública. “Levamos o projeto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que nos garantiu recursos em torno de R$ 800 mil para investir no reforço da estrutura da Guarda Municipal”, disse.

O juiz federal Odilon Oliveira, que também esteve na Câmara, elogiou a iniciativa do prefeito de criação da secretaria porque, a seu ver, “a responsabilidade pela segurança tem de ser compartilhada por União, Estados e Municípios”. O magistrado assegura que a Justiça Federal pode contribuir na estruturação da futura pasta, cedendo para a nova estrutura veículos e mobiliários apreendidos com traficantes.

Com a sanção da lei 13.022 pela presidente Dilma Roussef, as guardas municipais passaram a ter novas atribuições, deixando a condição de polícia administrativa, atuando basicamente na vigilância patrimonial municipal, para a de polícia preventiva no nível primário.

Atualmente, a GM conta com efetivo de 1.350 profissionais e têm a missão de zelar e proteger o patrimônio público, bens e serviços do município de Campo Grande, salvaguardando a vida e o meio ambiente.


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