25/02/2024 - Edição 525

Campo Grande

Campo Grande recebe nota 10 e é o município mais transparente de MS

Publicado em 08/12/2017 12:00 -

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Campo Grande recebeu do Ministério Público Federal (MPF) nota 10 e é, ao lado de Paranaíba, o município mais transparente de Mato Grosso do Sul. No ano passado, a cidade figurou em 53º lugar no ranking estadual e como a pior Capital em Transparência do País.

O levantamento atual foi divulgado, na quinta-feira (7), pela Rede de Controle composta por vários órgãos, como o Ministério Público do Estado, CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município.

Na primeira avaliação, realizada em 2016, a capital obteve nota 5,20, no mesmo ano, caiu para 4,10, depois subiu para 8,70 e, agora, conquistou nota 10. Campo Grande se enquadrou nos requisitos solicitados obteve uma excelente nota na avaliação de 2017.

De acordo com o secretário Municipal da Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência, Evandro Ferreira de Viana Bandeira, este é um resultado da criação da secretaria de controle interno que está previsto na constituição.

“Montamos toda estrutura da controladoria, com aval do prefeito, e contamos muito com o apoio da Agência Municipal de tecnologia e informação e Inovação (Agetec). A transparência depende dos dados de todas as secretarias e nós fizemos este trabalho de conscientização em todos os setores e chegamos a melhor nota na transparência”, frisa Evandro.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Fernando, destaca que na nova gestão foi criada ferramenta tecnológica para que as secretarias pudessem disponibilizar os contratos digitalizados na íntegra no portal, contendo informações sobre a forma de celebração, tipo, valores, aditivos e documentos relacionados.

“O portal passou por inúmeras transformações, tornando o layout mais acessível e de fácil consulta pelo cidadão de acordo com as métricas de avaliação da CGU e do MPF”, diz Paulo.

Os dados apresentados foram colhidos dos sites de transparência de todos os municípios do Estado, no período de 6 a 11 de novembro de 2017, de forma a evidenciar sua adequação a legislação disposta, bem como a aderência às boas práticas de transparência pública dos órgãos brasileiros de controle.

Dentro do Portal da Transparência são avaliados vários itens como por exemplo, serviço de informações ao cidadão (SIC), divulgação da estrutura e forma de contato, boas práticas de transparência, receita e despesas.

Rede de Controle

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/03/2009, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados.

O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros

Melhorias e metodologias aplicadas ao Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande em 2017:

Acompanhamento constante das avaliações dos melhores portais do país

– Acompanhamento das métricas de avaliação da CGU e MPF em paralelo com as informações apresentadas

– Novo layout (humanizar para aproximar o público das informações)

– Linguagem cidadã e conteúdo de ajuda ampliados

–  Trabalho em conjunto com a CGM e equipe técnica da Agetec para cumprimento das métricas ausentes em outras avaliações, com base na legislação e nas avaliações

– Adição em 2017 dos contratos na íntegra, com informações sobre a celebração, tipo, valores, aditivos e documentos relativos e digitalizados

– Adição de consulta de Receitas por Composição, permitindo ao cidadão saber quais as receitas de cada tributo (IPTU, ISS, etc), tornando a informação mais simples

– Outras melhorias e adequações constantes em busca de uma entrega de informações cada dia mais completa, detalhada e de fácil compreensão pelo cidadão


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