Buracos elevam acidentes, sobrecarregam a Santa Casa e colocam Campo Grande sob pressão do TCE-MS

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A deterioração da malha viária de Campo Grande tem produzido uma sequência de impactos que vão além dos transtornos no trânsito. Buracos espalhados por diferentes regiões da cidade têm provocado acidentes, causado prejuízos financeiros a motoristas e motociclistas e contribuído para o aumento da demanda por atendimento de emergência na Santa Casa. Diante do cenário, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Prefeitura apresente, em até 48 horas, um plano de ação para ampliar a Operação Tapa-Buracos e evitar a paralisação do serviço.

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Os problemas se repetem em diversos bairros da Capital. Moradores e comerciantes relatam que convivem diariamente com vias deterioradas, onde crateras comprometem a circulação de veículos e aumentam os riscos de acidentes. Em alguns trechos, a única alternativa encontrada pelos condutores é invadir a pista contrária para desviar dos buracos, ampliando o perigo para quem trafega pelas ruas, sobretudo motociclistas, considerados os mais vulneráveis.

Além dos danos à segurança viária, as condições do pavimento geram prejuízos materiais. Motoristas que sofrem avarias em seus veículos em decorrência da má conservação das vias podem buscar reparação financeira junto ao poder público.

Em entrevista ao G1 MS, o advogado Bruno Almeida Albertini explica que o êxito de um eventual pedido de indenização depende da capacidade de demonstrar a relação entre o defeito existente na via e o prejuízo causado ao condutor.

“O condutor pode vir a recorrer quando ele tem boas provas sobre o prejuízo sofrido, sobre o defeito na malha viária e uma relação entre uma coisa e a outra.”

Segundo o advogado, o primeiro cuidado deve ser com a integridade física das pessoas envolvidas. Depois disso, é recomendável reunir o maior volume possível de provas que demonstrem as circunstâncias do ocorrido. Fotografias, vídeos, depoimentos de testemunhas, orçamentos de reparo dos veículos, laudos e registros de atendimento médico são elementos que podem fortalecer uma eventual ação judicial.

“O ideal, primeiro, quando a pessoa passa por isso, é ela prezar pela própria segurança e, em seguida, buscar materializar o máximo de provas possíveis. Seja com fotografias, vídeos, testemunhas, guardar documentos sobre eventuais problemas de saúde que ela passou, atendimentos médicos.”

A busca por indenização pode ser feita por meio da Justiça, com assistência de advogado particular, da Defensoria Pública ou por intermédio do Juizado Especial, conforme o caso.

Os reflexos da precariedade das vias também chegam ao sistema público de saúde. De acordo com a Santa Casa de Campo Grande, o crescimento no número de vítimas de acidentes de trânsito tem agravado a sobrecarga já enfrentada pelo pronto-socorro.

O médico Rodrigo Quadros afirma que a unidade hospitalar já opera sob forte pressão em razão da elevada demanda de pacientes com infarto, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e pneumonia. O aumento de vítimas politraumatizadas amplia ainda mais esse cenário.

“Quando aumenta o número de politraumatizados, isso causa uma superlotação em cima de uma já superlotação”, afirmou ao G1 MS.

Enquanto aumentam as consequências provocadas pela deterioração das ruas, o Tribunal de Contas passou a cobrar providências da administração municipal. O TCE-MS determinou que a Prefeitura apresente, em 48 horas, um plano detalhando as medidas que serão adotadas para ampliar a Operação Tapa-Buracos e garantir a continuidade dos serviços.

Segundo a própria Prefeitura, atualmente apenas três das sete regiões urbanas de Campo Grande recebem equipes de manutenção. As outras quatro permanecem sem atendimento após o encerramento dos contratos que sustentavam a operação anterior.

A prefeita Adriane Lopes informou que o município encaminharia ao Tribunal um processo de chamamento público destinado à contratação de novas empresas para executar os serviços de recuperação do pavimento.

Paralelamente, a administração municipal anunciou um pacote de investimentos superior a R$ 280 milhões voltado a obras de infraestrutura. Os recursos serão destinados à pavimentação e à drenagem em 29 bairros da Capital. A previsão é de que as intervenções sejam executadas em um período entre cinco e doze meses.

Ao comentar as medidas, Adriane Lopes afirmou que a estratégia da gestão vai além da recuperação emergencial das vias.

“O nosso projeto é avançar, não só com o Tapa Buracos, mas com o recapeamento. Muitas regiões, o asfalto tem mais de 40 anos e agora nós estamos mudando a forma de fazer porque é necessário para que tenha garantia do serviço e tenha aí mais tempo de durabilidade naquilo que for feito.”

Apesar dos anúncios, a Prefeitura ainda não informou quando as novas frentes da Operação Tapa-Buracos começarão a atuar nem divulgou um cronograma oficial para a execução dos serviços de recuperação das vias e das obras de infraestrutura previstas.

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