24/02/2024 - Edição 525

Brasil

Veto ao Fundeb simboliza ausência de visão sobre o papel da Educação para o País

Publicado em 05/01/2018 12:00 -

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em publicação, o movimento Todos Pela Educação afirmou que o ano começa com um infeliz reforço de que a Educação Básica não é considerada como pilar estratégico para o desenvolvimento do país.

O texto revela que, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, o único veto realizado pelo presidente Michel Temer foi, justamente, à verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa verba complementar havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2017 após uma reestimativa de receitas que permitiu a alocação de R$ 4,4 bilhões em despesas que estão fora do limite de gastos primários.

O recurso não competiria com o atual orçamento do Ministério da Educação, uma vez que se tratava de um aporte extra. Cabe lembrar que o Fundeb é uma das pouquíssimas categorias de despesa que poderiam ser financiadas com recursos tributários excedentes ao teto orçamentário da União.

"Não é apenas com mais dinheiro que resolveremos os desafios da Educação. No entanto, esse complemento, votado pelo Congresso no fim de 2017, representou um movimento acertado no sentido de prover mais recursos para os Estados mais pobres do país e que, em muitos aspectos, enfrentam os maiores desafios. Uma boa medida para promover maior equidade diante de um cenário de enormes desigualdades na educação e, por consequência, no País", explica a entidade.

Importante destacar também que foram aprovados os outros R$ 2,9 bilhões de recursos livres que estavam em discussão – o montante foi distribuído entre reserva de contingência (R$ 1,7 bilhão), construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha (R$ 1 bilhão) e implementação do voto impresso (R$ 0,2 bilhão).

"O Todos Pela Educação seguirá pressionando por mais qualidade e equidade na Educação brasileira. Enquanto ela não for um investimento central para a nação, jamais veremos as melhorias que, de fato, farão do Brasil um País melhor", afirma a publicação.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *