25/05/2024 - Edição 540

Brasil

Ação resgata 50 escravizados que desmatavam 10 campos de futebol por dia

Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor

Publicado em 08/05/2024 12:26 - Isabel Harari (Repórter Brasil), Lucas Pordeus León (Agência Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Imagem: Inspeção do Trabalho

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Um grupo de 50 trabalhadores em condições análogas à escravidão foi resgatado em uma área de desmatamento ilegal no sul do Amazonas. O resgate foi um dos maiores do ano – atrás apenas de uma ação que encontrou 54 pessoas em um garimpo em Maués, também no mesmo estado. A derrubada de floresta avançava a um ritmo de cerca de dez campos de futebol por dia.

A fiscalização aconteceu na zona rural de Manicoré, dentro de um território tradicional de 15 comunidades ribeirinhas concedido por meio de uma CDRU (Concessão de Direito Real de Uso).

Os trabalhadores atuavam como operadores de motosserras e ajudantes na derrubada de 3,7 mil hectares de floresta. Este foi o maior desmatamento detectado pelo Ibama no Amazonas desde o começo do ano.

Eles estavam há mais de um mês em barracos de lona e sem acesso à água potável. Os resgatados cozinhavam, tomavam banho e bebiam a água de um igarapé próximo, que segundo o trabalhador João* era “avermelhada e tinha gosto de folhas podres”. Ele é um dos 50 resgatados na operação. Os trabalhadores atuavam sem equipamentos de segurança e um deles fraturou a clavícula após ser atingido por um galho de árvore.

Com 3,7 mil hectares desmatados desde 2022, a destruição avançava numa velocidade de 10 hectares por dia – só neste ano 1,3 mil hectares de floresta foram derrubados. “Nunca vi algo nessa proporção, do tamanho do desmatamento e da quantidade de trabalhadores. É [um processo] muito agressivo e tem que ter uma resposta do Estado”, afirma Magno Riga, auditor fiscal do Trabalho que coordenou a operação deflagrada no último dia 24.

“Não deram nenhum equipamento de proteção. O trabalho de derrubada é muito arriscado, são árvores caindo para todo lado”, conta João. Ele veio da cidade amazonense de Apuí para fazer o serviço. Experiente no desmatamento da floresta, ele se espantou com a quantidade de contratados: “com mais gente é mais arriscado, você trabalha perto do outro. Quando cai uma árvore ela pode derrubar outra na frente e causar um acidente, é perigoso demais”, disse.

Os trabalhadores já foram retirados do local e encaminhados para suas cidades de origem no Amazonas e em Rondônia. Lucinei Soares da Vitória foi identificado como o gerente responsável pela atividade, mas informou à Repórter Brasil, por meio de seu advogado, que não tem interesse em se manifestar.

As investigações seguem para apurar se existem outros responsáveis.

A operação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o Ibama e contou com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Dívidas aos trabalhadores supera R$ 1 milhão

Verbas salariais e rescisórias superam R$ 1 milhão a serem pagas para os empregados, segundo estimativa do MTE. Isso sem contar os gastos com logística e infraestrutura para o desmatamento, como motosserras, balsa, tratores e alimentação.

“É um investimento muito alto em uma atividade ilícita. São pessoas muito capitalizadas e que trabalham na lógica do investimento, então esperam um retorno”, explica Riga.

Mais R$ 31,8 milhões em multas foram lavrados pelo Ibama em nome de Lucinei. “O desmatamento foi avassalador. É a maior área de desmatamento conhecida no estado do Amazonas”, alerta Santos, do Ibama.

“O desmatamento é ilegal, não é possível contratar pessoas para desmatar uma terra que é protegida. Então, necessariamente são trabalhadores arregimentados de forma clandestina que ficam numa situação de total ausência de direitos”, explica Gabriela Menezes Zacareli, procuradora do MPT e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Amazonas.

Pecuária bovina e grilagem

Mais de 12 motosserras foram destruídas no local do alojamento, onde também foram encontrados toneis de combustível, freezer e gerador. “Tem mais de 30 motosserras [dentro da mata] que não conseguimos acessar”, ressalta Santos, do Ibama.

Os operadores de motosserras foram orientados a deixar “tudo bem aparado para fazer pastagem”, conta João. Essa modalidade de desmatamento é conhecida como “corte raso”, um método que derruba a maioria ou totalidade das árvores no caminho. “Querem abrir o máximo que puder para fazer a grilagem e num futuro próximo colocar gado”, alerta o fiscal.

Em março, ribeirinhos avistaram uma balsa com quatro tratores e escavadeiras subindo o rio Manicoré, segundo uma reportagem da Amazônia Real. Desde 2022 eles denunciam o avanço das derrubadas na região, que vem se consolidando como uma “nova frente de desmatamento”, avalia o fiscal do Ibama.

O desmatamento já destruiu castanhais e açaizais de ribeirinhos que vivem nas comunidades na beira do rio Manicoré, concedidas em 2022 por meio de uma CDRU (Concessão de Direito Real de Uso).

“A floresta tem copaíba, cipó, palha e caça que as pessoas tiram para seu sustento. Precisamos da floresta em pé. Se for derrubada, o que vai acontecer? Como as futuras gerações vão sobreviver?”, alerta uma liderança comunitária que preferiu não se identificar.

Água barrenta à disposição dos trabalhadores

João conta que a viagem de Apuí até Manicoré foi difícil. Atraído com a promessa de ganhar até R$ 600 em uma diária como operador de motosserra, ele encarou o trajeto pela estrada e rio até a frente de desmatamento.

Na última etapa por água, a mais sofrida, ele e mais 26 pessoas viajaram por 14 horas pelo rio Manicoré em uma embarcação com capacidade para apenas 15: “tinha gente dormindo no teto do barco”, lembra.

Da beira do rio, os trabalhadores tinham que percorrer oito quilômetros a pé ou de trator até o alojamento. Chegando lá, João foi informado que a diária de trabalho seria reduzida e o valor da motosserra – cerca de R$ 3 mil – descontado do pagamento final. Isso só não aconteceu porque o equipamento foi destruído pelo Ibama.

Nos primeiros dias o igarapé era límpido, mas à medida que o desmatamento avançava em direção às nascentes, a água se tornou barrenta e “as pessoas começaram a adoecer da barriga”, conta o trabalhador.

Além dos empregados, o alojamento comportava mulheres e crianças que acompanhavam seus familiares. Entre os resgatados estavam três mulheres que trabalhavam como cozinheiras e um adolescente de 16 anos. Ele era filho de um dos empregados e atuava como ajudante na operação da motosserra, contrariando um decreto que proíbe o trabalho de menores na extração de madeira, por ser considerada uma atividade prejudicial à saúde e à segurança.

Os responsáveis pelo desmatamento instalaram em meio à floresta uma antena para acessar a internet através da Starlink – serviço de banda larga via satélite provido pela SpaceX, empresa fundada pelo bilionário Elon Musk.

“Hoje a Starlink é um dos maiores gargalos para as ações de fiscalização do Ibama e fonte rápida de solicitação de suprimentos, por parte dos garimpeiros e desmatadores, além de avisos de que a fiscalização está chegando”, comenta Jonathan Paixão dos Santos, agente ambiental do Ibama que participou da operação.

A Repórter Brasil procurou a Starlink para saber se a empresa possui algum mecanismo de controle de venda dos equipamentos e uso do sinal de internet em atividades ilegais. A empresa não retornou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Sul do Amazonas sob pressão

O desmatamento também pressiona as comunidades ribeirinhas que vivem no município de Humaitá, uma viagem de 1500 quilômetros de Manicoré pelo rio Madeira.

Ali, o gado e a extração de madeira impulsionam a derrubada da floresta e a invasão de assentamentos da agricultura familiar. O desmatamento já impacta uma centena de unidades de conservação e terras indígenas na área de influência da BR-319, estrada que liga a capital amazonense Manaus a Porto Velho (RO). Só em fevereiro deste ano, 700 hectares foram desmatados nos municípios nas imediações da estrada.

“Nosso castanhal acabou tudo. Onde a gente andava tinha água e topava bicho de todo jeito. Hoje, nós não conseguimos mais achar uma caça para matar, para comer”, lamenta Valdino Mota, agricultor que vive na comunidade Santa Rita, também conhecida como Pirapitinga, uma das localidades que enfrenta o avanço do desmatamento na região.

Pressionados pela perda de território e sem opção de trabalho, alguns ribeirinhos já atuam no desmatamento de áreas para abertura de pasto. A Repórter Brasil foi até a região e conversou com duas pessoas que trabalharam na derrubada da floresta e ambos relataram péssimas condições de alojamento, alimentação e segurança durante a empreitada.

Sem a floresta, roça, açaí ou castanha, as comunidades temem o futuro. “Se não for dado um basta neles [invasores] vai acabar, vai voltar o tempo escravo”, contou um ribeirinho, sob condição de anonimato.

Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor

A história de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos – que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análoga à escravidão da casa de um desembargador e que depois retornou à residência dos investigados – abre um precedente perigoso para o combate a esse tipo de crime, argumentou na segunda-feira (6) o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE), André Roston.

“O precedente para as próximas vítimas de trabalho escravo é desastroso para a política pública. Em 30 anos, a gente nunca enfrentou uma situação como essa, de se negar às vítimas de trabalho escravo o direito ao resgate. Isso foi negado agora à Sônia”, afirmou o auditor fiscal, acrescentando que o caso pode fazer com que esse direito ao resgate seja negado a vítimas de trabalho escravo.

André Roston fez o comentário na segunda-feira (6) em debate sobre o trabalho escravo no ambiente doméstico na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A caso da Sônia foi o principal assunto da audiência, que contou com a presença dos irmãos biológicos dela, Marta de Jesus e Marcos José de Jesus.

A irmã mais nova da Sônia, Marta de Jesus, de 34 anos, disse que a mãe delas, Deolina Ana de Jesus, passou a vida inteira procurando pela filha, que foi levada quando tinha 9 anos de idade sem o consentimento da família, em Osasco (SP).

“Essa era a busca constante. Dava o endereço que não existia, e aí nós íamos até o endereço e não tinha ninguém. Dava o telefone que não existia. E assim foi a saga da minha mãe até a morte dela. A minha mãe dizia, eu vou morrer e não vou rever a minha filha. E assim aconteceu”, lamentou Marta. A mãe da Sônia morreu em 2016.

Entenda

O caso da Sônia Maria de Jesus veio à público em junho de 2023, quando ela foi resgatada em uma operação realizada na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC).

Ele e a esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, são investigados por supostamente terem submetido Sônia à condição análoga à escravidão por 40 anos. Ambos negam a acusação e sustentam que Sônia é uma pessoa da família.

Dois meses depois do resgate, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Mauro Campbell Marques, determinou que os investigados pudessem reencontrar Sônia. A decisão ainda possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados caso assim desejasse, o que de fato aconteceu.

Campbell discordou da conclusão do Ministério Público do Trabalho de que Sônia teria sido submetida a condição análoga à escravidão. Segundo o relator do caso no STJ, seria “nítido que, pelos últimos 40 anos, a suposta vítima do delito viveu como se fosse membro da família, não havendo razões, portanto, para se obstar o pleito formulado pela defesa”.

A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os investigados reencontrassem Sônia até o final da investigação, argumentando que o encontro viola a norma de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e permitiria o constrangimento dela pelos supostos agressores.

Citando a decisão do STJ, o ministro do STF André Mendonça negou o pedido da defensoria pública. O habeas curpus negado ainda precisa ser analisado pela 2ª Turma do STF.

Sem escola e sem saúde

O defensor público da União (DPU), William Charley, que atuou no caso da Sônia, esteve presente na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele contou que Sônia, que é surda, nunca teve educação formal, não tinha vida social fora do núcleo familiar dos Borba, e não teve acesso à saúde.

“Perguntei ao desembargador, por que o senhor não colocou a Sônia na escola? ‘Não, porque ela não aprendia nada. Ela é incapaz de aprender.’ Por que o senhor não levava no posto de saúde? ‘Não, tem um médico, um dos amigos meus, que vem aqui de graça tratar da pessoa’”, revelou o defensor.

William afirmou ainda que Sônia faz trabalhos domésticos desde os nove anos de idade e é analfabeta, enquanto os demais filhos da família são profissionais bem sucedidos.

“São pessoas que têm curso superior, graduação, são profissionais liberais e bem-sucedidos. E a Sônia não convivia com a família no que é a parte boa, só ficava na família na parte do trabalho doméstico”, acrescentou.

O vice coordenador do Grupo de Trabalho sobre trabalho doméstico do Ministério Público do Trabalho (MTP), Thiago Lopes de Castro, afirmou que o caso da Sônia Maria de Jesus é emblemático para o combate ao trabalho escravo no ambiente doméstico.

“Ela retornou para essa família sem ter tido o devido amparo, o devido momento para a sua ressocialização. E essa decisão é inédita no Judiciário Brasileiro, cabe destacar, e causa perplexidade. Causa perplexidade porque é o próprio Poder Judiciário institucionalizando uma cultura escravagista”, destacou.

Segundo o procurador, Sônia dormia em um quarto fora da casa principal, trabalhava de domingo a domingo, sem férias e sem receber salário.

RG aos 45 anos

O auditor fiscal do MTE, André Roston, também argumentou que a investigação demonstrou que Sônia não era da família, uma vez que as fotos nas redes sociais da família não a incluíam.

“Então essa percepção, ou esse tratamento dado como trabalhador e não como integrante da família, ela saía das próprias fotos, dos registros e das marcações e discursos da própria família”, destacou.

Roston acrescentou que Sônia não existia formalmente até os 45 anos de idade, quando teve seu primeiro Registro Geral (GR) expedido, em 2019. “Que pai ou mãe deixa seu filho não existindo formalmente até os 45 anos de idade?”, questionou.

A irmã de Sônia, Marta de Jesus, também questionou a versão da defesa dos acusados, citando que deixaram Sônia analfabeta. “A minha mãe negra, periférica, analfabeta, não tem um filho analfabeto. Nenhum dos meus irmãos é analfabeto”, destacou, acrescentando que a notícia de que Sônia estaria sendo submetida a condições semelhantes à escravidão causou indignação em toda família.

“A Sônia não teve direito à socialização. A Sônia não teve direito a se comunicar. A Sônia não teve direito a tentar a vida dela. A Sônia não casou, não teve filhos. Como assim? Nós tivemos filhos, nós temos filhos, nós temos família”, afirmou.

*Nome fictício para preservar a identidade do trabalhador


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