22/05/2024 - Edição 540

Brasil

Tragédia no RS: Relatório de 2015 projetou o desastre e foi engavetado

Enquanto busca de vítimas e angariação de donativos prossegue, PF vai pra cima de disseminadores de fakenews, entre eles políticos da extrema-direita

Publicado em 08/05/2024 10:13 - Tatiana Dias (Intercept_Brasil), Leonardo Sakamoto, Ruben Berta, Eduardo Militão e Carlos Madeiro (UOL), ICL Notícias, Congresso em Foco – Edição Semana On

Divulgação Lauro Alves - Secom

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O Rio Grande do Sul vive uma tragédia sem precedentes. Pelo menos 95 pessoas perderam a vida, mais de 100 estão desaparecidas e pelo menos outras 121 mil tiveram que deixar as suas casas após as chuvas no início de maio. O número certamente será muito maior, já que metade do estado está debaixo d’água. Os impactos ainda são desconhecidos, mas o governador Eduardo Leite já afirmou que se trata da maior catástrofe da história do país e comparou a situação a uma guerra.

A situação é extrema – porém, não dá para dizer que seja inesperada. Há pelo menos 10 anos, um relatório da Presidência da República já apontava chuvas acentuadas no Sul do Brasil em decorrência das mudanças climáticas. O documento também chamava atenção para a necessidade de sistemas de alerta e de planos de contingência.

O relatório “Brasil 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima”, encomendado em 2014 pela gestão de Dilma Rousseff, do PT, apresentava resultados dramáticos. Elevação do nível do mar, mortes por onda de calor, colapso de hidrelétricas, falta d’água no Sudeste, piora das secas no Nordeste e o aumento das chuvas no Sul.

O estudo – que analisou impactos em infraestrutura, agricultura, energia, entre outros – foi feito por vários órgãos de pesquisa do país e custou R$ 3,5 milhões.

Seu objetivo era propor medidas para a chamada adaptação climática. Ou seja, minimizar os impactos negativos das mudanças inevitáveis. Só que o estudo foi engavetado no próprio governo Dilma e, depois, ignorado pelas gestões seguintes.

A jornalista Tatiana Dias (Intercept_Brasil) perguntou à Natalie Unterstell, especialista em políticas climáticas e uma das responsáveis pelo projeto, se os achados ainda faziam sentido. “Sim, absolutamente tudo, pois trabalhamos com projeções para 2040, 2070 e 2100”, ela me disse.

Até hoje não é fácil encontrar o “Brasil 2040” na internet. Apesar da urgência de seus alertas, o estudo simplesmente não está disponível publicamente. Nem mesmo o sumário executivo. No ano passado, o ministério do Meio Ambiente chegou a dizer que o documento havia sido “extraviado” com uma atualização do site na gestão passada.

Tatiana Dias recorreu à Wayback Machine, que felizmente salvou o site antigo do Ministério do Meio Ambiente que lista os 42 relatórios que fazem parte do estudo. Leia o sumário executivo na íntegra.

“A mudança do clima global é o maior desafio à ação concertada da humanidade neste início de século”, diz a abertura do resumo executivo. “Há consenso em que, mesmo ante a incerteza relativa à dimensão e distribuição espacial dos fenômenos climáticos, é preciso avançar em ações que aumentem a resiliência das estruturas que balizam a vida e a economia”.

Documento alertou para chuva e cheias na região Sul

O relatório do “Brasil 2040” que detalhava os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, feito pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, destacou um aumento no nível de chuvas no extremo sul do país superior a 15%.

“Especificamente, há possibilidades de aumento de frequência dos eventos de cheia e inundações na região Sul e de eventos de seca nas regiões norte-nordeste”, previu o relatório.

Não precisamos esperar até 2040 para sentirmos os efeitos: esse é o 4º episódio de fortes chuvas no Rio Grande do Sul em menos de um ano.  No ano passado, a Amazônia sofreu uma seca sem precedentes.

Entre as medidas objetivas propostas pelos pesquisadores estava, por exemplo, a elaboração de planos de contingência específicos para eventos de cheias, associados a um planejamento de longo prazo e frequentemente atualizados. Essas ações deveriam orientar as ações durante a ocorrência desse extremo climático. Também foram propostos sistemas de alerta e adaptação da drenagem urbana.

Para Unterstell, as medidas de adaptação iriam muito além de alerta precoce. “A principal adaptação é adaptar a estrutura para que seja resiliente”, ela afirma, citando como exemplo reformas nos diques de Porto Alegre para que eles resistam às novas condições climáticas.

“Se o sistema de alerta pra avisar para evacuar numa enchente como esta, ótimo. Mas a adaptação viria antes, para o alerta sequer tocar”, diz a pesquisadora, hoje presidente do Instituto Talanoa.

Estudo foi considerado ‘alarmista’

O “Brasil 2040” foi encomendado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República, na época comandada pelo economista Marcelo Neri. Neri convidou outro economista, Sergio Margulis, autor do estudo “Economia da adaptação à mudança climática”, para assumir o cargo de subsecretário de desenvolvimento sustentável.

A ideia era focar no estudo de adaptação climática, e Margulis chamou Unterstell, especialista em políticas públicas sobre clima, para coordenar o projeto. A equipe reuniu mais de 30 pesquisadores de várias áreas e instituições diferentes para os estudos, que serviriam de base para o Plano Nacional de Adaptação do Ministério do Meio Ambiente.

Só que no meio do caminho tinham algumas hidrelétricas.

Os achados do estudo impressionaram os pesquisadores. Uma das descobertas, por exemplo, foi que as secas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte poderiam reduzir a água nas bacias hidrográficas, impactando a produção de energia elétrica das hidrelétricas.

Na época, o governo estava construindo a faraônica usina de Belo Monte – e ela, segundo os estudos, poderia ter sua capacidade de produção de energia reduzida em 50% com a projeção da seca. A reunião de apresentação teve um climão, descrito em detalhes em um ótimo episódio do podcast Tempo Quente.

“Isso muda tudo”, disse na reunião Altino Ventura Filho, então secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia. Os pesquisadores se surpreenderam com o fato de que o  próprio secretário desconhecia aquelas informações. Saíram da reunião achando que o governo tomaria providências – e tomou, mas diferentes da expectativa.

Rousseff fez uma reforma ministerial e trocou Marcelo Neri por Roberto Mangabeira Unger. A equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos foi inteiramente substituída, inclusive os responsáveis pelo estudo, Sérgio Margulis e Natalie Unterstell. O projeto “Brasil 2040” foi encerrado e as informações deixaram de ser públicas.

Segundo a jornalista Giovana Girardi, a informação de que o projeto iria para o Ministério do Meio Ambiente passou a circular naquela época. Em outubro de 2015, um mês antes da Conferência de Paris, o governo resolveu lançar o estudo sem alarde, torto e incompleto. O sumário executivo foi feito pela equipe que cancelou o programa.

Uma reportagem da época mostrou que o Brasil 2040 foi considerado alarmista’ pela própria Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Pouco se falou no assunto depois. Dilma foi derrubada e seu sucessor, Michel Temer, ratificou o Acordo de Paris enquanto, na prática, adotava medidas que colocavam as metas climáticas do país em risco. Depois, veio Jair Bolsonaro – um negacionista que intensificou a destruição, anulou os avanços do país e continuou postando mentiras sobre o clima em meio às notícias das enchentes no Rio Grande do Sul.

Agora, pelo menos, a postura do governo mudou. Ao visitar o estado na última quinta-feira, o presidente Lula chamou a atenção para a emergência climática, e exaltou a importância da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. “A natureza está se manifestando, e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela, a gente sabe que os prejuízos são muitos”, disse Lula.

A realidade se impôs. E antes de 2040.

Foco é buscar vítimas no RS, mas não dá para esconder omissão do Estado

Neste momento, a prioridade é atender e resgatar as vítimas da tragédia em Porto Alegre e no interior do Rio Grande do Sul. Isso não significa, porém, que enquanto equipes buscam sobreviventes, o país não possa procurar as causas do caos e seus responsáveis. Não apenas pode, como deve, uma vez que a indignação coletiva tende a diminuir quando a água baixar, até que outra tragédia ocupe o centro do noticiário nacional.

É, agora, portanto, que temos uma janela de oportunidade para que os poderes públicos municipais, estaduais e federais sejam constrangidos a lidar com o tema de forma preventiva e não paliativa, adotando políticas a fim de evitar que novos desastres assolem esta e as próximas gerações. Porque, de naturais, eles não têm nada. Foram anabolizados pela inação ou a sabotagem de sucessivos governos.

Nos últimos dias, ouvi políticos dizerem repetidamente que não é a hora de apontar responsáveis ou discutir as causas pelas inundações que tiraram mais de 90 vidas, sumiram com outra centena, desabrigaram milhares e atingiram milhões. O problema é que, como na peça de Samuel Beckett, estamos eternamente esperando o momento certo, mas ele nunca é autorizado.

E diante de silêncio em silêncio, governantes continuam gastando mais em propaganda masturbatória do que na adaptação das cidades para eventos extremos.

Em 2022, 242 morreram em Petrópolis (RJ) com as chuvas. No ano seguinte, 64 perderam a vida em São Sebastião (SP). A lista de catástrofes que esquecemos é longa. Pelo alcance e a gravidade, a do Rio Grande do Sul deveria servir como ponto de inflexão nas políticas de adaptacão climática.

Infelizmente, não são poucos os que contam com o fato de a memória do eleitorado secar até as eleições.

Enquanto coordenam medidas para mitigar a loucura instalada, políticos precisam sim dar satisfação sobre o que fizeram ou deixaram de fazer. E não atacar a imprensa que está cobrando informações. Se não conseguem agir de forma transparente, estão no emprego errado.

Terra natal de Lira leva dois terços de verba de ministério contra enchente

A capital Maceió (AL), terra natal do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou com dois terços da verba específica para a prevenção de enchentes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no ano passado.

A pasta comandada por Waldez Góes (PDT) reservou R$ 52,7 milhões para a Prefeitura de Maceió para um projeto de contenção de encostas em 2023. O valor foi destinado ao município em outubro, mas nenhuma obra foi iniciada até agora com essa verba.

Os recursos correspondem a 67% dos R$ 78,4 milhões empenhados no ano passado pelo ministério para a ação “apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais”.

Sem mortes em decorrência das chuvas no ano passado, Maceió foi beneficiada com a maior parte das verbas, enquanto nenhuma cidade do Rio Grande do Sul foi contemplada por essa ação do ministério. O estado gaúcho —que registrou nos últimos dias ao menos 95 mortes— já havia somado 54 óbitos em 2023 por causa de um ciclone extratropical.

O UOL localizou essa ação específica do ministério voltada à prevenção de enchentes a partir de 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a rubrica dispunha de R$ 21,4 milhões. Nada, porém, foi gasto até hoje.

No primeiro ano da gestão Lula (PT), os recursos passaram para R$ 78,4 milhões —desse total, apenas R$ 3 milhões foram pagos. Neste ano, serão R$ 219 milhões, segundo o Portal da Transparência, mas nada foi repassado até agora.

Questionada sobre os critérios para a divisão dos recursos, a assessoria de imprensa do ministério não se manifestou.

Lira foi o quinto candidato a deputado federal mais votado em Maceió em 2020, com 15.662 votos, mas se articula para influenciar a eleição para o comando de sua terra natal neste ano. A assessoria de Lira foi procurada pessoalmente, por telefone e email, mas não retornou. Os esclarecimentos serão incluídos, caso sejam enviados.

No site do governo federal que detalha a aplicação de recursos de parcerias com os municípios, não há detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro destinado para a Prefeitura de Maceió.

O site exibe apenas uma tabela com 11 localidades que seriam beneficiadas. Entre elas, está a Grota do Pau D´Arco, no bairro Jacintinho, que foi atendida no fim do ano passado.

“Moradores de mais um bairro de Maceió agora podem viver com mais tranquilidade após a finalização de uma nova obra de proteção de encostas finalizada”, afirmou em novembro a Secretaria Municipal de Comunicação. Para essa obra, não houve gastos com verba do ministério.

Governo quer usar PF para investigar e responsabilizar quem divulga fake news sobre tragédia no RS

O governo do presidente Lula pretende usar a Polícia Federal para investigar e responsabilizar quem divulga notícias falsas relacionadas com a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

A informação foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião com outros ministros na sala de risco montada para coordenar as ações.

O áudio da abertura da reunião foi divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Em uma parte vazada do áudio, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, conversa com uma pessoa e fala que é preciso “botar pra foder com os caras” que divulgam notícias falsas.

Ministros do governo Lula realizaram ontem (7) a quinta reunião da sala de situação, montada para coordenar ações relacionadas às enchentes no estado.

Durante sua fala, Rui Costa reclamou das fake news e afirmou que o governo vai acionar Polícia Federal, Ministério da Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União) para investigar e responsabilizar propagadores de notícias falsas.

“Foi dado o depoimento de um general muito preocupado, que está atrapalhando muito o trabalho operacional a quantidade de fake news e mentiras que estão sendo divulgadas”, afirmou Rui Costa.

“Então eu pedi que o ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski desse uma entrevista aos veículos da imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento e que AGU, junto ao Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas, porque se trata de um crime absurdo, não apenas moral, de reputação, mas porque estamos falando de vidas humanas”, completou.

Após a reunião, a Casa Civil divulgou uma nota na qual afirma que a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça vão adotar “em caráter de urgência” as medidas necessárias para impedir que a disseminação de informação falsa comprometa o trabalho de salvar vidas.

Ao mesmo tempo em que Rui Costa discursava, o ministro Paulo Pimenta conversava com um interlocutor, e foi esse trecho do diálogo que vazou no áudio divulgado pela Secom.

Pimenta diz: “Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles”. O interlocutor responde: “Prender”. E Pimenta acrescenta: “Mandar prender. Não aguento mais fake news”.

Na sequência do áudio, em um trecho em que grande parte é inaudível, o interlocutor de Pimenta cita a palavra “bolsonaristas” de maneira mais clara.

Procurado, o ministro Paulo Pimenta afirmou que sua fala representa uma indignação contra uma “indústria de fake news”, que é “alimentada de forma organizada por influenciadores da extrema-direita e parlamentares”.

“Se estamos em uma ‘guerra’ para salvar vidas, quem age como traidor tem que ser tratado como traidor, pois prejudica o trabalhado de resgate e salvamento. As Forças Armadas e as equipes de resgate da Defesa Civil estão exausta de tanta fake news”, disse.

Governo tomará ‘providências cabíveis’

Paulo Pimenta depois apresentou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) pedindo que sejam tomadas “providências cabíveis” em relação à apuração de ilícitos ou eventuais crimes relacionados com a disseminação de desinformação.

A representação do ministro ainda apresentava várias postagens feitas na internet, com casos de fake news que buscam, segundo ele, tirar a credibilidade das entidades envolvidas nas ações de enfrentamento às inundações no Rio Grande do Sul.

Um deles, por exemplo, é uma postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria apresentado informações falsas sobre veículos e máquinas usados no resgate, para criticar o governo.

Pimenta também cita um vídeo do influenciador Pablo Marçal, que chegou a ser compartilhado por pessoas públicas, como o senador Cleitinho (Republicanos-MG). No vídeo, ele afirma que o governo do Rio Grande do Sul está barrando caminhão com doações por falta de nota fiscal — informação já desmentida.

“Importante destacar que o conteúdo veiculado por Pablo Marçal tem larga escala de alcance e é tomado como verdade, replicado por outras figuras em diferentes plataformas de redes sociais. Entre eles, o Senador Cleitinho Azevedo também tem ativamente compartilhado conteúdo desinformativo em suas plataformas de redes sociais”, afirma Pimenta, no ofício.

Após a publicação da reportagem, Cleitinho afirmou que “não houve ‘fake news’” porque “são inúmeros vídeos e postagens que circulam na internet registrando situações como a denunciada”. O senador foi cobrado a compartilhar as publicações que alega ter visto, mas não respondeu.

“Apenas republiquei o vídeo do Pablo Marçal, a mensagem principal é a sugestão de usar os recursos do fundo partidário para socorrer o Rio Grande do Sul”, disse o parlamentar. “Não houve ‘fake news’, a própria nota da SEFAZ-RS [Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul] afirma que foi suspensa a fiscalização, ou seja, antes ocorria.”

Saiba como doar e ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Colchões, cobertores, e roupas de cama e banho estão entre os itens mais importantes para doação aos atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul, segundo a Defesa Civil Estadual. Os materiais podem ser entregues no Centro Logístico da Defesa Civil, na Avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Mas quem está fora do estado ou mesmo do país também pode contribuir financeiramente. Saiba como:

Governo do Rio Grande do Sul

Doações nacionais

Chave PIX: 92.958.800/0001-38 (CNPJ)

Nome: SOS Rio Grande do Sul/Banco: Banrisul

Banco Standard Chartered

Bank Frankfurt

Swift: SCBLDEFX

Conta: 007358304

Zona do dólar

Banco Standard Chartered

Bank New York

Swift: SCBLUS33

Conta: 3544032986001

Para doações de fora do país, é preciso informar:

Código IBAN: BR5392702067001000645423206C1

Nome: Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul

CNPJ: 92.958.800/0001-38

Prefeitura de Porto Alegre

Chave PIX para doações nacionais: 92963560000160 (CNPJ)

Nome: PMPA/Banco: Caixa Econômica Federal

Conta corrente (para doações internacionais)

IBAN: BR48 0036 0305 0282 2000 0713 361C 1

Nome/Razão Social: Município de Porto Alegre

CPF/CNPJ: 92.963.560/0001-60

Conta: 2822 0006 000000071336-1

Código Swift: CEFXBRSP

Associação do Ministério Público do RS

Chave PIX: 87027595000157 (CNPJ)

Banco: Sicredi

Comunitas

Doações para: CNPJ 03.983.242/0001-30

Banco do Brasil – 001

Agência 1195-9

Conta Corrente 600.650-7

Rede de Bancos de Alimentos do RS e Bancos Sociais

Site: www.doealimentos.com.br

PIX: CNPJ – 04.580.781/0001-91

Conta corrente: Banco Santander

Agência: 1001

Conta: 13.000.284-4

Ação da Cidadania

Pela página acaodacidadania.org.br/emergencias ou pelo pix: [email protected]. Os comitês da organização em Porto Alegre e Canoas também estão recebendo itens doados.

GRAD – doações para resgate e cuidados de animais 

https://www.instagram.com/grad_brasil?igsh=aDRlNTRlbGk3dTgw

PIX: 54.465.282/0001-21

 


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