Crime organizado aposta na falsificação de bebidas no Brasil

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Metanol em bebidas pode estar circulando além de São Paulo, e a Polícia Federal já abriu inquérito para investigar a origem e a possível distribuição nacional da substância. A informação foi confirmada nesta terça-feira (30) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva de imprensa em Brasília. Três mortes por intoxicação com metanol foram registradas no estado, e há indícios de que o problema seja mais amplo, envolvendo inclusive falhas estruturais na fiscalização do setor de bebidas alcoólicas.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

“Tudo indica que existe uma distribuição para além do estado de São Paulo”, afirmou o ministro. Segundo Lewandowski, a PF vai apurar tanto a procedência da substância quanto uma possível rede de distribuição criminosa. O inquérito foi instaurado ontem (29) e está em estágio inicial. “A investigação dirá se tem conexões com o crime organizado”, acrescentou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O caso levanta preocupações sanitárias e institucionais. Desde 2016, o Brasil está sem um sistema de controle efetivo sobre a produção de bebidas alcoólicas. O Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) — que funcionava de forma semelhante às estampas de controle nos cigarros — foi desativado naquele ano por decisão da Receita Federal. Desde então, a fiscalização tem se apoiado em sistemas como nota fiscal eletrônica e o Bloco K, considerados insuficientes por especialistas do setor.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal a suspensão do Sicobe, mas a decisão foi revertida liminarmente em abril de 2024 pelo ministro do STF Cristiano Zanin. Na decisão, Zanin considerou que a desativação foi baseada em “ampla fundamentação técnica” e que o sistema “não era adequado nem eficaz” para fins de arrecadação.

Enquanto isso, os riscos à saúde pública se multiplicam. Dez casos de intoxicação por metanol foram confirmados desde setembro apenas no estado de São Paulo, quase metade do total registrado anualmente no país. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o número é “atípico”: “Temos cerca de 20 casos por ano na série histórica. Desde setembro, já se notificou quase metade disso”, afirmou. O dado foi repassado pelas redes de saúde e pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox).

As três mortes confirmadas ocorreram em São Bernardo do Campo e na capital paulista. As vítimas, homens entre 38 e 48 anos, consumiram bebidas como gim, uísque e vodca em bares e adegas. A variedade dos tipos de bebidas indica que a contaminação pode estar ocorrendo de forma disseminada, o que reforça o temor de subnotificação. O próprio Ciatox alerta que muitos casos de intoxicação por metanol não são identificados a tempo pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde prepara uma nota técnica para orientar as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais sobre como identificar casos suspeitos de intoxicação exógena por metanol. “Vamos reforçar quais são os sinais clínicos e quando deve se suspeitar de contaminação”, disse Padilha. A recomendação é que, ao suspeitar de intoxicação, o profissional de saúde entre em contato imediato com o Ciatox local para receber orientação de conduta.

Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou processo administrativo para acompanhar o caso sob a perspectiva do direito do consumidor. O objetivo é identificar possíveis responsabilidades das empresas envolvidas na distribuição das bebidas contaminadas e definir medidas de proteção à saúde pública.

Apesar da gravidade da situação, a ausência de um sistema de rastreamento eficaz dificulta o trabalho das autoridades. A Casa da Moeda e a Receita Federal chegaram a desenvolver um novo sistema mais moderno e barato de controle, mas o projeto nunca avançou.

Para o pesquisador Daniel Mothé, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, o cenário evidencia uma “falência do aparato regulatório em uma área crítica para a saúde pública”. Ele alerta que a exposição ao metanol pode causar desde sintomas neurológicos até a morte, mesmo em pequenas quantidades. “Estamos falando de uma substância altamente tóxica, que sequer deveria estar presente em bebidas de consumo humano”, afirmou em entrevista à BBC Brasil, em 2020, durante um surto semelhante em países da América Central.

A depender dos resultados das investigações, o caso pode se tornar o mais grave incidente de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas já registrado no país. Em episódios anteriores, como o ocorrido no Equador em 2011, mais de 50 pessoas morreram após consumir bebidas adulteradas. O risco no Brasil, segundo especialistas, é que a combinação de ausência de controle oficial, precarização da fiscalização e crescimento do mercado informal de bebidas possa estar criando um ambiente propício para tragédias em larga escala.

Crime organizado aposta na falsificação de bebidas no Brasil

A circulação de bebidas alcóolicas adulteradas no Brasil vem aumentando nos últimos anos, com analistas apontando uma crescente presença do crime organizado em um negócio que movimenta bilhões de reais.

Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), disse que o metanol importado pelo crime organizado para adulterar combustíveis pode ter sido redirecionado para distribuidoras clandestinas de bebidas, o que, segundo ele, explicaria os casos de intoxicação em São Paulo.

Segundo Ramazzini, este redirecionamento ocorreu principalmente após a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e órgãos parceiros, que desmantelou, no final de agosto, um esquema de fraudes, lavagem e dinheiro e falsificação no setor de combustíveis.

Os produtos usados por falsificadores são variados, mas, de maneira geral, o consumo de bebidas adulteradas pode causar graves problemas de saúde, incluindo dores de cabeça intensas, problemas de visão, cegueira, fraqueza muscular e tontura, podendo levar até à morte.

Em alguns casos, as bebidas alcoólicas podem ser adulteradas com metanol, que tem aparência e sabor semelhante ao do álcool, mas que pode ser fatal.

Além do tradicional uísque, bebidas que se tornaram populares no país recentemente, como o gim e o vinho, passaram a ser destaque nas falsificações.

Crime organizado amplia escala da falsificação

Estimativas apontam que, no caso de destilados, até 36% do mercado do país é composto por bebidas falsificadas. Em 2023, as bebidas ultrapassaram o cigarro como produto mais falsificado do Brasil.

Normalmente, produtores de líquidos mais baratos vendem aos falsificadores, que adulteram rótulos e fazem um envase como se fossem as originais, explicou Rodolpho Ramazzini à DW.

Segundo ele, anteriormente, os responsáveis por estes esquemas eram pequenos comerciantes, mas o crime organizado encontrou neste meio um grande negócio nos últimos anos, mudando a escala do problema.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2022, o crime organizado obteve receita de R$ 56,9 bilhões apenas com a fabricação de bebidas falsificadas. Como comparação, o valor é maior do que o faturamento da maior cervejaria do país, a Ambev, no mesmo período R$ 42,6 bilhões.

Avanço nos últimos anos

Especialistas apontam os comércios pequenos como lugares com maior risco de venda de produtos adulterados, mas o avanço da lucratividade do setor ameaça até mesmo os produtos oferecidos em estabelecimentos maiores.

A recomendação é observar eventuais anomalias nos rótulos e evitar o consumo em caso de sabor fora do padrão.

De acordo com Ramazzini, os comerciantes que vendem os produtos falsificados costumam saber da origem ilícita, já que adquirem a bebida por um preço mais baixo que o de mercado. No entanto, a expansão da atividade pode ocasionar casos de corrupção, na qual, por exemplo, um funcionário de um grande estabelecimento que lida com fornecimento obtenha vantagem caso adquira produto dos falsificadores.

Nos últimos anos, houve um aumento no número de fábricas clandestinas fechadas no Brasil. Em 2020, a ABCF registrou que 12 estabelecimentos de falsificação foram fechados, número que passou para 44 em 2021, avançou para 56 em 2022 e chegou a 78 em 2023. Em 2024, foram 70.

“A raiz do problema é falsa sensação do consumidor de estar levando vantagem ao comprar uma bebida a preços muito abaixo da realidade em um momento de perda de poder de compra”, afirma Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

“Outro fator que está fazendo com que a falsificação cresça ainda mais é a impunidade. Hoje, um falsificador, que utiliza álcool impróprio para consumo humano, usa essências industriais cancerígenas e faz isso em um ambiente imundo, não é punido”, aponta Cidade. “Quando um falsificador é pego, sempre responde em liberdade e a pena máxima é prestar serviços à comunidade. Como o lucro é alto, e a justiça não atua na medida certa, o crime compensa”, conclui.

Expansão do crime organizado

Ramazzini avalia que o crime organizado percebeu o setor desorganizado e passou a apostar cada vez mais nesta alternativa, que tem menos riscos em comparação com outras atividades ilegais.

“O crime organizado busca explorar mercados cujos produtos sejam comercializados no atacado em grandes volumes, mas que no varejo tenham uma distribuição fracionada e baixa regulação e fiscalização pelo poder público”, afirma o diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima.

“A bebida é, portanto, uma commodity na economia do crime. Ela tem a vantagem de ser um produto legalizado, cuja distribuição é nacional e que envolve uma enorme gama de fornecedores de matéria prima, produtores, distribuidores e pontos de venda”, acrescenta.

Em sua visão, um mercado, como o de bebidas, serve tanto para gerar receitas, quanto para operar em sinergia com a distribuição de produtos ilícitos em pontos de venda controlados pelo crime – como cigarros ilegais, jodos de azar ou drogas – e como forma de lavar dinheiro e bens. Segundo ele, os recursos podem ser reinvestidos em outras atividades, como o tráfico de drogas.

O diretor avalia ainda que a corrupção hoje encontra terreno fértil ao perceber que o mercado de bebidas é pouco regulado e fiscalizado na ponta final. “Não temos controle sobre a produção. E, quando tivemos, o foco era exclusivamente tributário ou, no máximo, na saúde pública. O Estado não se preocupa com os efeitos dessa baixa regulação e fiscalização em relação ao fortalecimento das facções e do crime organizado”, avalia.

Intoxicação por metanol é diferente do abuso de álcool; veja os sinais

Apesar de quimicamente muito parecido com o etanol – o álcool comum presente nas bebidas -, o metanol tem dinâmica de degradação no corpo humano muito diferente e perigosa, podendo causar danos permanentes ou levar à morte mesmo em doses baixas. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil falam sobre os perigos mais comuns e a dinâmica da intoxicação por esse agente.

O metanol não é metabolizado da mesma maneira que o etanol, que compõe as bebidas alcoólicas, O etanol se transforma em molécula conhecida como acetaldeído, que é tóxico mas com a qual o nosso fígado consegue geralmente trabalhar, convertendo-o em ácido acético (o mesmo do vinagre). O ritmo e a capacidade de cada pessoa para lidar com o álcool varia de acordo com fatores como idade, peso e saúde do fígado. Ele pode causar dependência, intoxicação e mesmo a morte, se em quantidades acima da capacidade de metabolismo do organismo, além de ser fator de risco para doenças do fígado, do coração e dos rins.

Para o metanol, a dinâmica segue o mesmo caminho, mas produz formaldeído. Esse composto é transformado em ácido fórmico (encontrado na natureza em algumas formigas, abelhas e plantas). O passo seguinte é seu metabolismo com ácido fólico, gerando água e gás carbônico, o que pode ser muito lento e causar acúmulo em alguns órgãos. Ai começam os problemas: o acúmulo sobrecarrega inicialmente o sistema nervoso, principalmente o nervo óptico, e um dos sintomas mais característicos são as alterações na visão ou mesmo cegueira, que podem ser breves, duradouras ou até permanentes.

O pior dos cenários, porém, é de uma intoxicação severa, onde a concentração de ácido fórmico no sangue leva a uma sobrecarga no metabolismo intracelular, afetando as mitocôndrias. Elas são responsáveis pela geração de energia dentro das células e qualquer coisa que as afete terá impacto em todo o corpo.

Os sintomas iniciais aparecem, em média, de 12 a 14 horas após a ingestão, informou Hanna Flávia Gomes, oftalmologista do CBV-Hospital de Olhos do Distrito Federal, e variam entre dores de cabeça, náuseas e vômitos, dores abdominais, confusão mental, visão turva repentina ou cegueira. Quem tem esses sintomas não irá apresentar necessariamente todos eles, nem irão aparecer em ordem específica.

“É importante procurar um médico logo, pois o tratamento adequado depende dos exames iniciais e da confirmação no laboratório. Doses a partir de 10 ml já podem causar cegueira”, alerta a especialista.

Entre os tratamentos possíveis estão o uso de corretores de acidez, como bicarbonato, o tratamento com vitaminas, como ácido fólico e com antídotos, como etanol venoso, ou mesmo a hemodiálise em casos graves, mas não se deve tentar soluções caseiras, pois a situação tende a piorar com o acúmulo no organismo e se agravar em pouco tempo após os primeiros sintomas.

A diferença nos sintomas talvez seja a melhor forma de identificar se a bebida continha uma mistura de etanol e metanol. Enquanto o primeiro gera desconforto e impactos rapidamente, mesmo os mais graves, os sintomas do metanol vão aparecer aos poucos, pois o corpo metaboliza a substância lentamente, explicou o neurocirurgião André Meireles Borba. Os sintomas, segundo ele, tendem a aparecer algumas horas depois da ingestão e vão se agravando.

“Mesmo que você tenha ingerido álcool, se horas depois da ingestão você começar a sentir sintomas que sejam diferentes dos habituais, especialmente se envolvem a alteração da parte visual, deve haver alguma preocupação. Especialmente se os sintomas, em vez de diminuírem, forem piorando ao longo das horas”.

Entre os sintomas possíveis estão cegueira, névoa na visão, intolerância à luz e aparecimento de manchas.

Apesar dos sinais relacionados ao nervo óptico serem os mais comuns, Borba esclarece que o mais perigoso são os sintomas do que seria a “intoxicação das mitocôndrias”.

“Normalmente, elas fazem a respiração bioquímica, que é a produção de energia dentro das células, por meio do metabolismo do açúcar no sangue (que não é o açúcar que comemos, já é um produto dele, geralmente açúcares menores e gorduras). Esse processo é regulado por um mecanismo bioquímico que envolve sais e é desequilibrado pelo metabólito do metanol, o formaldeído. “Na prática ele ‘gruda’ no citocromo, o que faz com que pare de funcionar. Se a gente comparar esse funcionamento com o pistão do motor de um carro, é como você encher o pistão de água, e isso impede seu funcionamento”, ilustra o médico. É como um processo de asfixia em nível celular, muito difícil de tratar e, a partir de um certo ponto, irreversível. “As células deixam de produzir energia, não tem como a gente trocar isso”, conclui.

A orientação dos especialistas, assim como de todos os órgãos técnicos, é procurar o atendimento em serviços de urgência próximos imediatamente. As unidades trabalham com protocolos de triagem e podem diferenciar rapidamente tipos distintos de intoxicação. Mesmo serviços locais de saúde têm redes de referência que podem orientar os profissionais para o atendimento rápido e adequado.

STF julga tese que pode legalizar fraudes e esvaziar a Justiça do Trabalho