STF julga tese que pode legalizar fraudes e esvaziar a Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode consolidar uma das maiores derrotas aos direitos trabalhistas desde a Reforma de 2017. No julgamento do Tema 1389, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Corte decidirá se a existência de um contrato civil é suficiente para afastar a competência da Justiça do Trabalho. A decisão, ainda sem data … Continue lendo STF julga tese que pode legalizar fraudes e esvaziar a Justiça do Trabalho