Brasil terá Rede de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa

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O Brasil passou a contar nesta semana com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

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Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.

A adesão à rede será voluntária e ada instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação.

Entre as atribuições da rede estão:

– promoção do federalismo cooperativo;

– incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;

– fortalecimento da participação social;

– apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.

A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.

Junho Violeta alerta população sobre violência

Com o tema A liberdade não tem prazo de validade, a campanha Junho Violeta de 2026 conscientiza a população sobre as formas de violência contra a pessoa idosa e estimula que a população denuncie casos.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro de 2024 e abril de 2026 foram registradas mais de 1,6 milhão de denúncias de violência contra idosos pelo canal Disque 100. Para efeito de comparação, só nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas quase 250 mil denúncias, contra 209 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de quase 19%.

Os números ainda escondem a maior parte das vítimas, que, de acordo com o ministério, não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.

De acordo com a servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, há registro de diversas formas de violência. “Violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência ou abandono, violência sexual.”

De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência, cometidas em sua maioria contra mulheres de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.

Mayra Magalhães explica que a legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção ou reclusão, além de multa, dependendo da gravidade.

“Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes.”

O alerta direciona as vítimas ou testemunhas para que usem os canais de denúncia. Disque 100, que funciona 24 horas por dia, e as denúncias podem ser anônimas, delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

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