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Saúde
Quem ganha quando a sociedade passa a enxergar direitos como mercadorias?
Publicado em 06/07/2026 1:35 - Semana On
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Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que 50% dos brasileiros preferem pagar menos impostos e contratar, por conta própria, serviços privados de saúde e educação. O resultado vai além de uma simples manifestação de preferência tributária. Ele sinaliza o fortalecimento de uma visão segundo a qual o acesso individual ao mercado seria mais vantajoso do que a manutenção de políticas públicas universais, ainda que essa lógica beneficie principalmente quem dispõe de maior renda e aprofunde as desigualdades sociais.
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O ponto central desse debate é que a redução da carga tributária acompanhada da substituição dos serviços públicos por alternativas privadas favorece, sobretudo, a parcela da população que já possui condições financeiras para custear hospitais, planos de saúde e escolas particulares. Para esses grupos, a diminuição dos impostos representa uma economia direta. Já para a maioria dos brasileiros, a mesma redução dificilmente produziria recursos suficientes para substituir a proteção garantida pelo Estado.
Mesmo pessoas que acreditam não utilizar o Sistema Único de Saúde são beneficiadas por ele diariamente. A ampla cobertura vacinal oferecida pelo SUS, responsável por campanhas de imunização que protegeram milhões de brasileiros durante a pandemia de covid-19 e continuam prevenindo diversas doenças, alcança toda a sociedade, independentemente da renda. Trata-se de um exemplo de política pública cujos efeitos extrapolam aqueles que recorrem diretamente às unidades de atendimento.
Na prática, a lógica de trocar impostos menores por serviços privados encontra limites na realidade econômica da maior parte da população. Procedimentos médicos de média e alta complexidade, como cirurgias cardíacas, internações prolongadas ou mesmo o tratamento de uma fratura, possuem custos incompatíveis com a renda da maioria dos trabalhadores brasileiros. Ainda que existam planos privados de baixo custo, esses produtos normalmente oferecem cobertura restrita, concentrada em consultas, exames simples e atendimentos básicos, sem a estrutura necessária para tratamentos complexos comparáveis aos realizados pelo SUS.
Há ainda um obstáculo financeiro frequentemente ignorado nesse tipo de discussão: grande parte da população sequer conseguiria arcar com a mensalidade desses planos considerados mais acessíveis, mesmo que houvesse uma redução significativa da carga tributária. Na prática, o valor economizado em impostos dificilmente compensaria o custo permanente da contratação de serviços privados essenciais.
O debate costuma recorrer ao argumento de que a saúde privada seria mais eficiente do que o atendimento público. Entretanto, essa comparação frequentemente desconsidera o funcionamento de sistemas internacionais, como o dos Estados Unidos, que não dispõe de um modelo universal semelhante ao SUS brasileiro ou ao National Health Service (NHS), do Reino Unido. No modelo norte-americano, despesas médicas podem atingir valores extremamente elevados, especialmente para pessoas sem cobertura adequada. Casos amplamente divulgados mostram pacientes evitando o transporte por ambulância por receio dos custos envolvidos, optando por alternativas mais baratas mesmo em situações de emergência.
Nesse sistema, o acesso à assistência médica depende, em grande medida, da contratação de seguros privados ou do vínculo empregatício com empresas que oferecem planos de saúde como benefício. Na ausência dessas alternativas, tratamentos relativamente comuns podem resultar em dívidas que comprometem anos da vida financeira de um cidadão.
Essa discussão também costuma ignorar um princípio estrutural dos sistemas tributários modernos: os impostos não financiam apenas serviços públicos, mas cumprem papel essencial na redistribuição de renda. Em modelos dessa natureza, contribuintes de maior capacidade econômica sustentam políticas que garantem acesso universal a direitos fundamentais. Sem esse mecanismo, a pequena economia tributária obtida pelos trabalhadores seria insuficiente para financiar individualmente serviços como saúde pública, educação e seguridade social.
Nesse contexto, o financiamento do SUS está diretamente relacionado à manutenção das fontes de arrecadação que sustentam o sistema de proteção social brasileiro. O debate sobre mudanças nas relações de trabalho, incluindo propostas de flexibilização ou redução do alcance da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também repercute sobre essa estrutura, uma vez que ela integra o conjunto de mecanismos responsáveis pelo financiamento da seguridade social.
Isso não significa ignorar os problemas enfrentados diariamente pelos usuários da rede pública. Filas extensas, déficit de profissionais, infraestrutura insuficiente e limitações orçamentárias representam dificuldades concretas que afetam milhões de brasileiros. Esses desafios exigem gestão eficiente, fiscalização permanente e cobrança constante da sociedade por melhores serviços. Reconhecer essas deficiências, porém, não implica concluir que o desfinanciamento do sistema público seja a solução.
A oposição entre SUS e saúde privada, frequentemente apresentada como uma escolha inevitável, parte de uma premissa discutível. Os dois modelos podem coexistir, desempenhando funções distintas dentro do sistema de saúde. A questão central não é decidir entre um ou outro, mas compreender quais interesses econômicos são favorecidos quando ocorre a redução do investimento público em serviços universais.
Os principais beneficiários desse processo tendem a ser aqueles que já possuem acesso garantido a hospitais particulares, planos de saúde de alta cobertura e educação privada para seus filhos, além de patrimônio suficiente para absorver os custos de um sistema predominantemente privado. Em contrapartida, trabalhadores de baixa e média renda, como motoristas de aplicativo, diaristas, entregadores, pequenos comerciantes e outros segmentos populares, permanecem mais dependentes da existência de serviços públicos robustos.
Sob essa perspectiva, defender o enfraquecimento do SUS representa um risco comparável ao de um passageiro do Titanic que celebra ter economizado no valor da passagem sem perceber que o desconto foi obtido à custa da exclusão do acesso aos botes salva-vidas. Quando a emergência chega, aqueles que dispõem de recursos encontram alternativas. Os demais enfrentam as consequências da ausência de proteção coletiva.
A substituição do princípio da solidariedade social pela lógica de que cada indivíduo deve custear sozinho direitos fundamentais, como saúde e educação, transfere para o cidadão riscos que hoje são compartilhados por toda a sociedade por meio do financiamento público. Em um país marcado por profundas desigualdades econômicas, essa mudança tende a ampliar diferenças já existentes.
A discussão, portanto, não deve ser conduzida entre a preservação acrítica do serviço público e sua eliminação. O desafio consiste em exigir que o Estado ofereça atendimento de qualidade, eficiente e compatível com os direitos assegurados pela Constituição. Criticar falhas estruturais é compatível com defender o fortalecimento das políticas públicas. Já a proposta de substituir sistemas universais por soluções exclusivamente individuais beneficia, sobretudo, aqueles que possuem recursos para prescindir deles — justamente os que menos dependerão dessas estruturas em momentos de necessidade.
Dissonância cognitiva e cegueira seletiva
O dado revelado pelo Datafolha talvez diga menos sobre impostos e mais sobre uma profunda dissonância cognitiva instalada na sociedade brasileira. Milhões de pessoas defendem o enfraquecimento justamente das estruturas que tornam possível sua própria sobrevivência em momentos de maior vulnerabilidade. Critica-se o SUS enquanto se comemora uma campanha nacional de vacinação, reclama-se da escola pública ao mesmo tempo em que se exige acesso universal à educação e condena-se o Estado sem perceber que boa parte da estabilidade social depende exatamente da existência de políticas públicas financiadas coletivamente.
É evidente que o SUS e a educação pública acumulam problemas históricos, fruto de décadas de subfinanciamento, má gestão e escolhas políticas equivocadas. Mas reconhecer essas deficiências deveria levar à cobrança por mais eficiência e investimento, não à conclusão de que direitos fundamentais devem ser entregues às regras do mercado. Há uma diferença enorme entre reformar uma instituição e desmontá-la.
Talvez os entusiastas da ideia de substituir direitos sociais por menos impostos encontrem um ambiente mais compatível com essa visão nos Estados Unidos. Lá, o mercado da saúde oferece uma experiência bastante coerente com esse raciocínio: uma simples ida ao hospital pode se transformar em uma dívida capaz de acompanhar uma família durante anos. Não são raros os relatos de pessoas que evitam chamar uma ambulância após um acidente ou preferem chegar ao pronto-socorro por conta própria para escapar da conta do resgate. É uma lógica admirável para quem acredita que a liberdade consiste em escolher entre tratar uma doença ou preservar o próprio patrimônio.
O paradoxo brasileiro é que muitos defendem importar esse modelo enquanto continuam contando, silenciosamente, com aquilo que o SUS e a educação pública oferecem todos os dias. Quando a vacinação impede epidemias, quando uma cirurgia de alta complexidade salva uma vida sem cobrar um centavo do paciente ou quando uma universidade pública forma profissionais que depois atenderão toda a população, raramente alguém atribui esses resultados ao investimento coletivo. O Estado só aparece no discurso quando é conveniente transformá-lo em vilão.
No fim, a pergunta permanece a mesma: quem realmente ganha quando a sociedade passa a enxergar direitos como mercadorias? Certamente não é o trabalhador que depende do posto de saúde, da escola pública ou da aposentadoria. Tampouco é a diarista, o entregador, o motorista de aplicativo ou o pequeno comerciante. Os maiores beneficiários são justamente aqueles que já podem pagar por tudo isso sem comprometer o próprio patrimônio. Para eles, um Estado menor significa apenas uma conta de impostos menor. Para a maioria dos brasileiros, significa uma rede de proteção menor.
É uma ironia amarga que tantos estejam dispostos a abrir mão do bote salva-vidas enquanto admiram, de longe, a primeira classe. Afinal, quem já viaja no convés superior dificilmente precisará disputar um lugar quando o navio começar a afundar.
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