STF reduz ‘boiada’ de Bolsonaro no meio ambiente, mas rebanho segue grande

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O Supremo Tribunal Federal reduziu (um pouco) o tamanho da boiada que o governo Jair Bolsonaro tocou sobre a proteção ambiental com duas decisões no último dia 28. Devolveu a representação da sociedade civil ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e a dos governadores ao conselho da Amazônia Legal.

Ou seja, melhorou a governança sobre a área, que está sequestrada pelo governo federal e por sua pauta de desconstrução dos marcos legais e infralegais e dos processos federativos e participativos que vêm desde a Constituição de 1988.

Na antológica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeriu a Jair Bolsonaro aproveitar a pandemia para enfraquecer regras de proteção e preservação ambiental.

"Nós temos a possibilidade, nesse momento em que a atenção da imprensa tá voltada quase que exclusivamente pro covid (…), de ir passando a boiada e mudando o regramento", afirmou. Salles, a meu ver, foi um dos mais competentes assessores de Bolsonaro, conseguindo colocar em marcha o projeto bolsonarista. Teria feito muito mais se não fosse descoberto ajudando a venda de madeira roubada.

Mas alegrou ladrões madeireiros, garimpeiros invasores de terras indígenas e pecuaristas que grilam terras, uma das bases eleitorais de Jair Bolsonaro.

A declaração do então ministro foi importante porque tirou a estratégia do governo das sombras e a levou para o centro da pauta nacional, mostrando que ela era real e não "paranoia de ongueiro" – como parte do agronegócio, das mineradoras e dos militares gosta de afirmar.

No Ibama e no ICMBio houve demissões e reestruturações que significaram redução no poder de monitoramento e controle por parte do Estado. Menos fiscalização sobre a região Amazônica ajuda na explosão de desmatamento. Isso sem contar os chefes colocados para não fazer absolutamente nada.

Por ser um importante produtor de alimentos e commodities, o Brasil desperta a ira de setores econômicos em países concorrentes e, portanto, temos visto tentativas de erguer barreiras comerciais a mercadorias brasileiras usando como argumento o desrespeito aos direitos humanos ou agressões ao meio ambiente – mesmo que o interesse seja puramente protecionista. Infelizmente, damos subsídios para isso devido a uma parte de nossa produção insistir em agir de forma predatória contra o meio ambiente e as populações tradicionais e o governo fomentar isso baseado numa visão tosca de desenvolvimento.

Há atores econômicos estrangeiros que usam o discurso ambiental de forma hipócrita em nome do seu protecionismo? Sim. Outros países também poluem? Claro. Mas o Brasil está ajudando a piorar a vida no planeta com seu comportamento medieval e atacando a dignidade dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos? Sem dúvida.

Bolsonaro pode se lambuzar na piscina do conspiracionismo dizendo que territórios indígenas são estoques de minerais que deveríamos explorar antes dos estrangeiros – piscina no qual seus seguidores mais fiéis nadam de braçada. Pode prometer retomar a glória ignóbil do rolo compressor da ditadura, dizendo que empresários devem ocupam um "deserto verde" – deserto habitado, diga-se de passagem.

Mas, ao final do dia, a questão que precisa ser respondida pelos empresários é se eles vão continuar apoiando um governo que pode queimar dinheiro de exportações de carne, de soja, de minerais, entre outros, que ficarão bloqueadas em portos pelo mundo, acusadas de crimes contra o meio ambiente e indígenas.

Esses julgamentos fazem parte da análise de um pacote de processos sobre as ações e omissões do governo no trato com o meio ambiente. Virão outros, e ele usará o caso para justificar que precisa de mais quatro anos no poder para rechear o STF de ministros como o seu Kassio Nunes Marques, o único dos 11 que votou contra a melhoria na governança do fundo e do conselho.

O presidente, desde que assumiu o governo, passou a sujeitar, sequestrar e comprar instituições responsáveis por monitoramento e controle. Foi assim com setores da Receita Federal, do Coaf, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Câmara dos Deputados, da Funai, do Incra, Inpe e de um rosário de órgãos de fiscalização.

Instituições que ele não consegue dobrar, ele leva à guerra, como é o caso do STF.