25/02/2024 - Edição 525

Poder

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Ele herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

Publicado em 14/12/2023 9:26 - Rafael Vilela e André Richter (Agência Brasil), Gabriella Soares (Congresso em Foco), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Lula Marques - Abr

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O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro do STF e a regulação de redes sociais.

O mais novo ministro do Supremo herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre eles estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Veja quem é Flávio Dino

Com o aval do Senado, Dino poderá ficar até 20 anos na Suprema Corte, até atingir 75, a idade máxima para se aposentar.

O atual ministro da Justiça entra na vaga deixada por Rosa Weber, que deixou o STF no final de setembro. Com a entrada de Dino, o STF fica com somente uma ministra mulher, Cármen Lúcia, e 11 homens.

Dino deve tomar posse somente em fevereiro de 2024. O Poder Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro e retorna somente em 1º de fevereiro.

O atual ministro da Justiça é o segundo nome próximo a Lula a assumir uma vaga no STF no terceiro mandato do petista. Dino é um dos ministros mais próximos de Lula, que o defendeu publicamente durante sua gestão no Ministério da Justiça.

Com a aposentadoria de Rosa Weber, houve pressão de políticos e de movimentos sociais para que o presidente indicasse uma mulher negra para a vaga. Lula, no entanto, ignorou os pedidos e indicou seu aliado.

Veja as declarações de Dino em alguns dos principais pontos discutidos durante a sabatina na CCJ:

aborto: “Minha posição é pública bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, o sistema legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então, eu não imagino realmente que seja caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento. É claro que esse processo já foi votado pela Ministra Rosa, e, evidentemente, eu não posso, eventualmente, rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que, particularmente, eu penso”;

política & STF: “No Brasil, nós temos também uma longa linhagem de Parlamentares, Deputados, Senadores, ex-Governadores que tiveram a honra de figurar no Supremo Tribunal Federal e agregar saberes nascidos dessa prática para que a Suprema Corte possa dirimir os conflitos ali submetidos”;

relação entre Poderes: “Eu gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais; controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”;

separação de Poderes: “Se uma lei é aprovada neste Parlamento – como eu tive a honra de ter sido Deputado Federal e tenho a honra de ser hoje Senador -, é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, ou seja, para fazer colegiados, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito, quando houver, por exemplo, o risco de uma guerra, o risco de alguém morrer, o risco de não haver tempo hábil para, eficazmente, impedir a lesão a um direito”;

pacificação do país: “Já que houve aqui tantas referências à pacificação nacional, que é uma causa que eu também empunho, é preciso que haja reciprocidade em relação a tudo isso, porque nós não vamos conseguir criar um ambiente institucional saudável em que as várias posições sejam externadas se for com base em agressões pessoais, em xingamentos e em tratamentos discriminatórios”;

presunção de inocência: “[A] presunção de inocência faz com que eu tenha respeitado e vá respeitar sempre a cláusula do devido processo legal, art. 5º, inciso LIV; o contraditório e a ampla defesa, art. 5º, inciso LV, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, físicos ou morais”;

fake news: “[…] em tese, claro que não existe o crime fake news na legislação penal, mas fake news pode caracterizar crime, e no mais das vezes caracteriza, porque fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa”;

eleições: “Sobre as urnas, esse debate já ocorreu exaustivamente no país. Como disse, desde 1996 elas são usadas, estão em permanente aperfeiçoamento. O senhor [senador Izalci Lucas (PSDB-DF)], como auditor, ao consultar as normas, verá que há uma ampla auditabilidade hoje, desde auditoria eletrônica, também à feita pelos partidos, a testes. Então, eu imagino que esse sistema que me elegeu e que elegeu o senhor é um sistema hoje, sem dúvida, seguro, com os aprimoramentos que foram feitos pelo TSE”;

descriminalização do uso de drogas – “Filosoficamente, segundo meus padrões, há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando contra descriminalização das drogas e do aborto. Não sou eu quem dito qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade é o Parlamento. Sou contrário que o Poder Judiciário faça essa mudança. Eu concordo que temos questões de leis a serem debatidas aqui e fico entristecido para observar dificuldades em leis votadas pelo parlamento”;

regulamentação de redes sociais: “Lembremos que mesmo a relação de maior intimidade e privacidade que existe, que é a relação amorosa, é regulada juridicamente. É governado por regras. A relação de pai e filho é regulada por leis. Ora, se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde está escrito que só internet não pode ter? De onde emergiu essa mitificação a não ser dos interesses eventualmente empresariais que não interessam ao debate jurídico”.

Histórico

Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.

No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.

Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.

Politização do STF é o mantra dos órfãos de Bolsonaro

Não se ouviu falar em politização do Supremo Tribunal Federal quando o presidente José Sarney, em 1986, emplacou ali como ministro seu assessor especial, o carioca Célio Borja. Bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Borja fora presidente da Câmara dos Deputados à época da ditadura militar de 64.

O general Ernesto Geisel, o terceiro presidente da ditadura, cogitou nomeá-lo ministro da Justiça, e só não o fez por temer que Borja propusesse logo uma abertura política. Em 1992, Borja foi ministro da Justiça do governo Fernando Collor, acompanhando sem interferir no processo de impeachment do presidente que o nomeara.

Não se ouviu falar em politização do Supremo quando ali chegou em 1989, também por indicação de Sarney, o gaúcho Paulo Brossard, jurista respeitado, ex-deputado federal e ex-senador pelo MDB, partido que se opôs à ditadura. Brossard deixou o Ministério da Justiça do governo Sarney para ocupar uma vaga aberta no Supremo.

Não se ouviu falar em politização do Supremo quando Brossard se aposentou e no seu lugar entrou o jurista mineiro Maurício Corrêa, em 1994, nomeado pelo então presidente Itamar Franco, que sucedera Collor. Filiado ao PSDB, ex-senador do Distrito Federal pelo PDT, Corrêa era ministro da Justiça do governo Itamar e amigo dele.

Não se ouviu falar em politização do Supremo quando o presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, nomeou para o tribunal o gaúcho Nelson Jobim, então ministro da Justiça do seu governo. Jobim era bacharel em ciências jurídicas e sociais e fora deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte pelo MDB.

Depois de se aposentar do Supremo, Jobim exerceu o cargo de ministro da Defesa do segundo governo Lula e de parte do primeiro governo de Dilma. Conviveu no Supremo com o ministro e comunista de carteirinha Eros Grau, doutor em direito pela Universidade de São Paulo, preso e torturado em 1972 pela ditadura militar.

Grau tinha um retrato de Karl Marx sobre sua mesa de trabalho e sempre o citava nos seus votos. Ninguém o chamava de comunista, embora fosse. Foi Lula que o nomeou em meados de 2004. Nem por isso se ouviu falar que, ao fazê-lo, Lula tentava politizar o Supremo. Alegando cansaço, Grau aposentou-se cinco anos depois.

Não se ouviu falar em politização da Justiça quando Sergio Moro e seus colegas procuradores da Lava Jato juntaram-se para condenar e prender Lula a qualquer preço, de modo a impedi-lo de se candidatar a presidente da República em 2018. Assim, abriram caminho para a eleição de Bolsonaro, que fez de Moro seu ministro da Justiça.

Moro despiu a toga por acreditar na promessa de Bolsonaro de que à toga voltaria como ministro do Supremo. Mas seu destino foi o olho da rua por ser contra a politização da Polícia Federal, como Bolsonaro queria. Moro se elegeu senador e agora corre o risco de ser cassado. Ontem, foi visto abraçado com Flávio Dino, o novo ministro do Supremo.

Se ouviu falar sobre politização do Supremo desde que ali, por iniciativa dos seus próprios ministros, e não por inspiração dos presidentes que os nomearam, se montou a barricada mais resistente à pretensão dos extremistas de direita de demolir a democracia entre nós. A democracia foi salva, mas segue inspirando cuidados.

Lula Marques – Abr

Indicação de Paulo Gonet à PGR também foi aprovada pelo Senado

O plenário do Senado também aprovou ontem o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.

Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto na CCJ quanto em plenário.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão.

Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.


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